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Pescador artesanal poderá apresentar protocolo de requerimento do registro para ter acesso a financiamentos

Portaria facilitou o acesso desses profissionais à tomada de crédito, inclusive do Plano Safra­­­­

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Divulgação/MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União a Portaria Nº 205, que regulariza o uso do protocolo de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal como comprovante para fins de concessão de financiamento ou crédito, direcionado à atividade pesqueira junto às Instituições Financeiras.

Para ter acesso ao financiamento, o interessado também deverá apresentar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Para o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., a medida, publicada no Dia do Pescador, será importante para o setor.

“A portaria permite aos pescadores artesanais, que são a grande maioria dos pescadores do Brasil, utilizar o seu protocolo como comprovante para a tomada de crédito, inclusive, do Plano Safra. Isso será um grande avanço, uma grande ajuda para nossos pescadores”, disse Seif, agradecendo o apoio da ministra Tereza Cristina.

A ministra parabenizou os pescadores pelo seu dia. “Vocês também são agro. Quero parabenizar pelo trabalho que vocês fazem, por tudo o que vocês produzem para o Brasil e o mundo. Vamos caminhar  fazendo da pesca uma atividade cada vez mais forte no Brasil”, disse Tereza Cristina.

Fonte: MAPA

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Nova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná

Agora todas as regiões paranaenses registram algum tipo de seca no mapa referente a março.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

As regiões Oeste e Noroeste do Paraná estão em situação de seca fraca, de acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, divulgado nesta quinta-feira (16). O estudo é realizado em parceria com vários institutos, entre eles o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Agora todas as regiões paranaenses registram algum tipo de seca no mapa referente a março.

Nas cidades de divisa com São Paulo, de Sengés à Jacarezinho, houve um recuo da seca grave para moderada. Além destas cidades, a seca moderada também atinge o Vale do Ribeira, as cidades mais ao norte do Litoral, do Sul até a cidade de Pinhão e parte mais ao sul do Sudoeste paranaense. Nas outras regiões, há registro de seca fraca.

No norte da Região Metropolitana de Curitiba, nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro, a seca já está estabelecida há mais de um ano. Os impactos são de curto e longo prazo no Norte do Paraná, ou seja, podem prejudicar a agricultura e o abastecimento de água; e de curto prazo nas demais áreas, ou seja, prejudicando apenas a agricultura.

Chuvas recentes

Foto: Gilson Abreu

A irregularidade das chuvas nos últimos meses foi o principal fator para o avanço da seca, que já era observada no Centro-Leste e Centro-Norte do Paraná, para a faixa oeste. Janeiro, fevereiro e março são os meses com maior volume de chuva no Estado, porém o verão registrou chuvas com má distribuição.

A situação ficou mais crítica em março. Entre as 47 estações meteorológicas do Simepar com mais de seis anos de operação, apenas oito atingiram o volume histórico de chuva para o mês de março de 2026. Algumas delas registraram menos de 25 mm de chuva durante o mês inteiro, como é o caso de Cascavel, Curitiba, Irati, Loanda, Pato Branco e Santo Antônio da Platina.

“Essa precipitação abaixo da média histórica foi influenciada pela atuação de massas de ar seco que predominaram ao longo do mês. A ausência de movimento de umidade da região amazônica para o estado do Paraná também justifica a ocorrência de vários dias consecutivos com pouca ou nenhuma chuva, principalmente nos municípios das regiões Oeste e Sudoeste”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar.

O déficit de precipitação no Oeste, Noroeste e Sudoeste favoreceu para que a seca fraca se estabelecesse. “A seca fraca está relacionada à ausência de precipitação e alguns indicadores, como o crescimento baixo de algumas culturas, afetando a agricultura. Além disso, no Sudoeste especificamente, a seca se agravou um pouco mais, evoluindo de fraca intensidade para moderada. Ou seja, também há impactos em alguns riachos, rios da região. Isso pode ocasionar desabastecimento, ou alguma cultura poderá ser mais atingida que outras”, diz Kneib.

Foto: AEN

As informações da plataforma de inteligência agroclimática do Simepar, o Simeagro, apontam que os eventos pontuais de precipitação identificados nas imagens de chuva espacializada foram insuficientes para recompor o déficit hídrico acumulado. Esse comportamento se reflete em anomalias negativas moderadas no índice de vegetação, indicando redução do vigor das culturas, especialmente em áreas de soja em final de ciclo e milho segunda safra em fase inicial de desenvolvimento.

Já na região Noroeste, segundo o Simeagro, o cenário é mais crítico, com maior persistência de falta de chuva ao longo do mês de março e aumento expressivo do risco de incêndio, evidenciando condições de estresse hídrico mais severo. Nesse contexto, os impactos sobre as lavouras tendem a ser mais acentuados, com comprometimento do desenvolvimento vegetativo, maior risco de falhas no estabelecimento do milho safrinha e redução do potencial produtivo.

Em abril

Foto: Max Valência/FAO

A tendência é de que a situação de seca continue ao longo do mês de abril. Neste mês, historicamente, as chuvas são mais volumosas em poucos episódios: são muitos dias sem chuva, e quando chove, os acumulados são mais altos. A previsão climática do Simepar indica que o Litoral terá volumes acumulados de chuva dentro ou muito próximo da média histórica para abril, e o resto do Estado registrará acumulados abaixo da média – principalmente a Região Metropolitana de Curitiba e os Campos Gerais, onde já choveu pouco em março.

A Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cedec) acompanha o avanço da estiagem e auxilia as prefeituras de acordo com a demanda. Atualmente estão vigentes 20 decretos de situação de emergência homologados pelo Estado nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Nova Tebas, Planalto, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Coronel Domingos Soares, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Iretama, Salto do Lontra, Roncador, Nova Prata do Iguaçu, Capanema, Santa Mariana, Borrazópolis e Antonina.

Nestes casos, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) pode direcionar recursos para ações de prevenção e recuperação, como detalha o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil. “Ao todo destinamos já R$ 324 mil para as prefeituras de Nova Prata do Iguaçu, Roncador e Antonina que solicitaram ajuda à Cedec. O dinheiro está sendo investido na compra de caixas d’água e combustível usado nos veículos pesados para obras de emergência para a captação de água”, completa.

Em 2025 e 2026 foram doados 57 reservatórios flexíveis, com capacidade de 6 mil litros de água, para 35 municípios. Os equipamentos permanecem instalados nos locais com maior demanda e podem ser reabastecidos. Este ano foram enviadas ainda 1.440 cestas básicas para os municípios de Antonina, Quedas do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Roncador, Iretama e Espigão Alto do Iguaçu.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, explica que a Companhia mantém um sistema de monitoramento constante do volume dos mananciais e acompanha a evolução do quadro de estiagem em todas as regiões do Paraná. “Graças ao sistema Infohidro, ferramenta desenvolvida em parceria com o Simepar e o IAT, podemos realizar a gestão de riscos e estamos trabalhando ininterruptamente para garantir a regularidade do abastecimento. No entanto,

água é um bem finito e sua disponibilidade depende de um esforço coletivo. Por isso, a Sanepar reforça a necessidade do uso consciente e racional da água, evitando o desperdício”, recomenda Bley.

Monitor

Foto: Antonio Carlos Mafalda

O Monitor de Secas iniciou em 2014 focado no semiárido, que sofria desde 2012 com a seca mais grave dos últimos 100 anos. Desde 2017 a ANA articula o projeto entre as instituições envolvidas e coordena o processo de elaboração dos mapas.

O Simepar todos os meses faz a análise das regiões Sul e Sudeste, utilizando dados como precipitação, temperatura do ar, índice de vegetação, níveis dos reservatórios e dados de evapotranspiração (a relação entre a temperatura e a evaporação da água). A cada três meses, o Simepar ainda coordena a elaboração do mapa completo.

No Brasil, no mapa divulgado nesta quinta-feira (16), a seca grave, assim como no Paraná, recuou para moderada em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A área de seca extrema também reduziu, ficando restrita agora a cidades do Ceará e do Rio Grande do Norte. No país, a única região que ainda tem registro de seca grave é o Nordeste.

A seca moderada atinge, além do Paraná, maior parte de São Paulo; cidades ao sul e noroeste de Minas Gerais; uma pequena área a noroeste do Mato Grosso do Sul; cidades ao sul e nordeste de Goiás; a maior parte da região Nordeste, com exceção do Maranhão; e algumas cidades ao leste do Piauí, no Norte.

A seca fraca aparece em quase toda a região Sul, em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Amazonas, e em pequenas áreas do Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará. Os únicos estados brasileiros sem qualquer registro de seca neste mapa do Monitor de Secas são o Acre e o Espírito Santo.

O Monitor de Secas explica que, apesar dos episódios de chuva intensa registrados em Minas Gerais nos últimos meses, a condição de seca infelizmente permanece. “Esse aparente contraste se explica pela má distribuição das chuvas no tempo e no espaço, muitas vezes concentradas em poucos dias e em áreas isoladas, o que limita a recuperação das reservas hídricas. Assim, eventos de cheias podem coexistir com escassez hídrica, em razão do déficit acumulado e do início desfavorável da estação chuvosa 2025/2026”, detalha o estudo.

Fonte: AEN-PR
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Paraná atualiza regras para licenciamento de poços e agiliza processos

Nova norma dispensa a outorga prévia em parte dos casos, integra etapas do licenciamento e muda o fluxo para captação de água subterrânea no Estado.

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Fotos: Patryck Madeira/SEDEST

O Instituto Água e Terra (IAT) atualizou o procedimento de licenciamento ambiental para a captação de água subterrânea por meio de poços no Paraná. A Instrução Normativa nº 09/2026 aprimora o processo, integrando-o de forma mais eficiente com a emissão de outorgas, documentos obrigatórios para o uso de recursos hídricos no Estado.

Além de tornar mais claro o fluxo de documentos que devem ser requisitados, a medida estabelece algumas mudanças no procedimento, como a remoção da necessidade da Outorga Prévia (OP) para algumas modalidades de licenciamento, agilizando os trâmites. “É mais um passo que damos para agilizar, de maneira segura e eficaz, esse processo tanto importante para o desenvolvimento sustentável do Paraná”, diz a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

Para os empreendimentos monofásicos, que requerem apenas a emissão de uma licença por possuírem um potencial poluidor ou degradador menor, a norma determina que a Outorga Prévia não é mais necessária para os processos que envolvem poços ainda não perfurados, necessitando apenas da obtenção de uma anuência prévia pelo órgão responsável por iniciar o licenciamento. No entanto, o documento ainda é imprescindível para o uso de poços já perfurados.

Após essa etapa inicial, deve ser solicitada a licença apropriada ao empreendimento (seja ela Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, ou Licença Ambiental Simplificada), e em seguida a Outorga de Direito, que autoriza o uso da água no poço.

O gerente de Outorga do IAT, Tiago Bacovis, acrescenta que com esse novo fluxograma os produtores rurais podem obter o licenciamento ambiental apenas com a apresentação da anuência prévia ou da outorga prévia, trazendo uma série de benefícios. “Isso permitirá um acesso mais rápido ao financiamento e aos recursos necessários para a implantação do empreendimento e do poço. Na sequência, poderá ser realizada a perfuração, bem como os testes de bombeamento e a análise da qualidade da água, para, então, solicitar a outorga de direito de uso”, explica.

“Também é muito importante que os proprietários levem em conta a demanda de água do empreendimento antes de solicitar a outorga. Caso o poço não consiga atender a necessidade, será preciso procurar outras fontes de abastecimento”, acrescenta a chefe da Divisão de Demanda e Disponibilidade Hídrica do IAT, Gláucia Tavares Paes de Assis

A Outorga Prévia também deixou de ser exigida em processos de empreendimentos com alto potencial poluidor e degradador. Nesses casos, o processo funciona de forma trifásica, com a emissão de três licenças, seguindo a seguinte sequência de requisições: Anuência Prévia, Licença Prévia, Outorga de Direito, Licença de Instalação, e por fim a Licença de Operação.

Já nos casos em que o responsável estiver com a portaria de outorga em processo de renovação, poderá requisitar a prorrogação da licença ambiental com condicionante, o que reduz o tempo necessário para a solicitação.

Outorga

A outorga é um documento essencial para delimitar o uso da água em ações comerciais e de geração de energia. Assim, qualquer pessoa ou empreendimento com interesse em aproveitar recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve solicitar uma Portaria de Outorga ou uma Declaração de Uso Independente de Outorga, quando aplicável. Passar por esse procedimento é o que assegura que a alocação da água foi feita conforme as orientações estabelecidas pelo IAT.

Para solicitar o documento, o requerente deve acessar a página do SIGARH no site do IAT. Lá, o usuário deve fazer tanto o registro pessoal do usuário quanto o cadastro completo do empreendimento. Feito isso, o proprietário deve enviar os documentos e as informações necessárias para a formulação do requerimento seguindo as orientações expostas no site.

Licenciamento

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.

Fonte: AEN-PR
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Cooperja firma acordo com cinco países e amplia presença no comércio global

Negociação inclui exportação de grãos e ração com foco em qualidade e logística eficiente.

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Foto: Divulgação

A Cooperja deu um importante passo rumo à internacionalização ao firmar um contrato de marco integrado de fornecimento com El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Costa Rica e Honduras na América Central. O acordo prevê a exportação de arroz, milho e ração.

A cerimônia de assinatura aconteceu na manhã de terça-feira (14), no auditório da Unidade de Santo Antônio da Patrulha/RS, com a presença do presidente Vanir Zanatta, do vice-presidente Antonio Moacir Denoni, diretor Carlos Roberto Wilk e do Conselho Administrativo da cooperativa. Também participaram Omar Salazar Castro, representante da empresa Cemersa, que atua como compradora internacional, importadora, distribuidora regional e operadora comercial para a América Central e Panamá.

O evento contou ainda com a presença de Rodrigo Veiga, representante da Origrains, empresa responsável pela integração e estruturação das operações internacionais, conectando produção, logística e mercado global com eficiência e segurança.

A parceria estabelece uma relação comercial de longo prazo, garantindo condições estruturadas de fornecimento, com foco na qualidade dos produtos e na eficiência logística. O contrato fortalece a presença da Cooperja no mercado internacional e evidencia a competitividade do agronegócio brasileiro.

Para El Salvador, o acordo representa acesso a produtos de alto padrão, contribuindo diretamente com a qualidade ofertada a população e o desenvolvimento da economia daquele país.

Durante a solenidade, Omar Salazar Castro destacou a relevância da parceria e o papel dos agricultores. “A Cooperja é mais do que um negócio, é uma parceira estratégica, comprometida com o desenvolvimento a longo prazo. É uma cooperativa que acredita em construir, dia após dia, resultados sólidos e duradouros. Valorizamos cada conquista e, principalmente, cada pessoa que faz parte dessa história”, ressaltou.

Além de ampliar mercados, a iniciativa reforça o papel das cooperativas brasileiras como agentes estratégicos no cenário global, promovendo geração de renda, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.

Para o presidente Vanir Zanatta, o momento representa um marco na trajetória da cooperativa. “Estamos levando a qualidade da produção dos nossos cooperados para além das fronteiras, abrindo novas oportunidades e agregando valor ao que produzimos. A internacionalização é um caminho estratégico que fortalece a Cooperja e gera desenvolvimento para todos”, destacou.

A Cooperja segue avançando, conectando o produtor rural às oportunidades do mercado internacional e consolidando sua atuação como protagonista no agronegócio.

Fonte: Assessoria Cooperja
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