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Pesca e aquicultura entram na pauta climática da COP30
Brasil defende protagonismo de pescadores e aquicultores nas negociações sobre mudanças do clima durante evento preparatório da ONU, na Alemanha.
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) integrou a delegação brasileira na 62ª Reunião dos Órgãos Subsidiários (SB62) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada de 16 a 26 de junho, em Bonn, na Alemanha.
A SB62 marcou o início do ciclo de negociações climáticas de 2025, estabelecendo as bases para a 30ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP30), que ocorrerá em Belém do Pará, entre 10 e 21 de novembro.
Protagonismo dos pescadores e aquicultores
O MPA vem atuando nos eventos preparatórios da COP30 com o propósito de assegurar que aquicultores e pescadores estejam no centro dos debates climáticos.
Foto: Divulgação/MPA
Globalmente, a pesca e a aquicultura fornecem trabalho e a renda de 800 milhões de pessoas, sendo 500 milhões de pescadores e pescadoras artesanais. Esses trabalhadores produzem, anualmente, 250 milhões de toneladas de pescado, principal fonte proteica para 3,3 bilhões de pessoas. Com valor de mercado de 200 bilhões de dólares, o pescado é a principal commodity alimentar em comércio internacional.
No Brasil, mais de dois milhões de pessoas vivem diretamente da pesca e da aquicultura. Esses trabalhadores desempenham papel fundamental na segurança alimentar e nutricional, na geração de emprego e renda, na inclusão social e no desenvolvimento econômico do país.
Vulnerabilidade climática da pesca e da aquicultura
Em que pese a sua importância social e econômica, a pesca e aquicultura figuram entre as atividades agrícolas mais vulneráveis às mudanças do clima, sendo impactadas tanto por eventos extremos, como tempestades, secas e inundações, quanto por eventos de início lento, como a elevação do nível do mar, a acidificação dos oceanos e o branqueamento dos corais.
No Brasil, esses eventos impactam principalmente os 1,9 milhão de aquicultores e pescadores artesanais e de pequena escala. Esses trabalhadores pertencem, em sua maioria, a povos indígenas, famílias rurais, colônias de pescadores, comunidades extrativistas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, vazanteiras, jangadeiras, pantaneiras e marisqueiras, entre outros. Os modos de vida e meios de sustento desses brasileiros são indissociáveis dos ecossistemas que habitam, dos ciclos das chuvas e dos fluxos das águas dos rios, lagos, barragens, açudes, estuários e marés. Por isso, formam grupos sociais altamente vulneráveis a fenômenos climáticos anômalos ou extremos, conforme se pode evidenciar durante as recentes inundações no Sul e estiagens na Amazônia.
Implementação de compromissos climáticos
O MPA está empenhado em assegurar que as vozes dos pescadores e aquicultores sejam ouvidas em Belém. Também trabalha para que a Agenda de Ação da COP30, ao guiar a implementação dos compromissos climáticos globais, priorize iniciativas em favor desses trabalhadores, assegurando-lhes meios para que possam se adaptar às mudanças do clima e aumentar a resiliência dos sistemas alimentares aquáticos, em benefício de todos.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
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Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
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Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.