Peixes
Pesca brasileira retoma dados oficiais e reforça controle contra fraudes
Reconstrução da estatística pesqueira e o cancelamento de cadastros irregulares ampliam a transparência e fortalecem a gestão do setor em 2025.
2025 foi um ano movimentado para a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Afinal, foi o ano da retomada da Estatística Pesqueira Nacional, com o lançamento do Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023-2024 e do painel que apresenta os dados ao público em geral.
O Boletim foi lançado pelo ministro André de Paula em outubro, durante uma visita ao estado de Sergipe. No evento, a secretária nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa do MPA, Carolina Rodrigues, destacou o quanto ter dados consistentes ajudam a desenvolver o setor. “Este é só o começo da nossa caminhada para a reconstrução da estatística pesqueira do Brasil. Temos muito a avançar, mas cada passo dado nos aproxima de um sistema confiável, que valoriza o trabalho de quem vive da pesca e mostra o verdadeiro potencial do nosso país”.
Foto: José Fernando Ogura
De acordo com a secretária, foram estabelecidas bases sólidas para reconstruir um sistema estatístico nacional robusto, permitindo a geração de dados confiáveis e de alta qualidade para subsidiar a gestão da pesca e da aquicultura. “A iniciativa também busca preencher lacunas históricas, especialmente em regiões com informações escassas ou inexistentes, integrando dados fragmentados provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa e comunidades de pescadores”, completou.
Além disso, Carolina Dória explica que a retomada da estatística pesqueira fortalece a governança de dados no setor, ampliando a transparência e o acesso público às informações. Assim, órgãos ambientais, gestores federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil, passam a contar com dados padronizados e atualizados, necessários para análises, avaliações de estoque, monitoramento da pesca industrial e da artesanal e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Para tanto, a SERMOP contou com a parceria de universidades, institutos de pesquisa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de organizações sociais e representantes dos setores pesqueiro e aquícola.
Combate a fraudes
Outro avanço destacado pela SERMOP em 2025 é o maior combate a fraudes no Registro Geral da Atividade de Pesca e Aquicultura (RGP). O Governo Federal tem implementado um pacote de medidas buscando fortalecer a proteção social de quem vive da pesca, combater fraudes e ampliar a transparência na gestão do Seguro-Defeso, que inclui, a modernização e aprimoramento da emissão das licenças de pesca e aquicultura, incluindo as categorias de pescador profissional e amador, com foco na atualização cadastral, regularização e melhoria dos processos de controle e transparência.
Para tanto, houve o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais, em um esforço conjunto entre o MPA, a Controladoria Geral da União, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Somente em 2025, mais de 312 mil cadastros irregulares foram cancelados, em ação articulada com a Polícia Federal.
Foto: Divulgação/MPA
A secretária Carolina Dória esclarece que houve uma maior otimização dos recursos públicos, além do fortalecimento da segurança jurídica para pescadores e pescadoras. “Ampliou-se e qualificou-se o acesso ao RGP, conferindo maior visibilidade, segurança e integridade ao setor, especialmente com a finalização dos recadastramentos em curso. A modernização do RGP também subsidia políticas públicas mais consistentes, sustentáveis e transparentes para os setores pesqueiro e aquícola”, afirmou.
Em entrevista coletiva, André de Paula ressaltou a importância do combate a fraudes. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destacou o ministro.
Dados da atividade
Atualmente, estão licenciados no sistema 1.939.551 pescadores e pescadoras profissionais, dos quais 50% são mulheres. Além disso, 279.017 mil pescadores esportivos e amadores já foram registrados e 149 campeonatos de pesca autorizados.
Peixes
Embrapa apresenta aplicativo gratuito para auxiliar gestão da piscicultura
Ferramenta reúne inteligência artificial, monitoramento da água, controle de custos e manejo de tilápia e tambaqui. Apresentação será no dia 05 de agosto.
A Embrapa promoverá no dia 05 de agosto, às 14 horas, uma apresentação on-line sobre o aplicativo Aquicultura Certa para técnicos, piscicultores e demais interessados. Disponível gratuitamente para dispositivos com sistema Android, o app é uma ferramenta de gestão inteligente da piscicultura, auxiliando no manejo e na tomada de decisões.
A apresentação será feita pelo pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (Campinas-SP) Silvio Evangelista, que explicará cada uma das funcionalidades da ferramenta. A participação é gratuita e o acesso pode ser feito clicando aqui.
Foto: Divulgação/Embrapa
A primeira versão do aplicativo conta com informações para a criação de tambaqui e tilápia. Nele, o usuário pode cadastrar seus tanques e criadouros, inserir informações sobre o número de alevinos, data de início da criação e peso alvo.
Um relatório traz indicadores sobre estimativa de despesca, estimativa de produção, custos com análises e tratamento da água, energia elétrica, produtos veterinários e manutenção do viveiro. O relatório traz também análises sobre a viabilidade econômica de cada viveiro.
O aplicativo ainda recebe dados sobre a biometria dos peixes, indicando curva de crescimento, calculando e orientando sobre a alimentação diária necessária. A qualidade da água também pode ser monitorada e as indicações de correção são feitas automaticamente usando, entre outras informações, os dados meteorológicos.
Alertas meteorológicos são emitidos pelo aplicativo, indicando, por exemplo, a recomendação de diminuir a quantidade de ração em certas condições climáticas, que mudam o comportamento dos peixes. O Aquicultura Certa conta ainda com recursos de inteligência artificial, que possibilitam tirar dúvidas do piscicultor por meio de um chat.
Reaqua
A apresentação do dia 05 será uma oportunidade de técnicos e piscicultores de todo o Brasil conhecerem melhor a ferramenta que está disponível gratuitamente. A iniciativa faz parte da Reaqua, rede que integra agentes de assistência técnica e extensão rural de todo o país. A coordenação da rede é da zootecnista Marcela Mataveli, da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO).
Foto: Paulo Michellon
De acordo com ela, “a Reaqua vem se consolidando como um espaço de articulação e troca de conhecimentos entre esses profissionais voltados à aquicultura. Nesse processo, vêm sendo realizadas oitivas com todas as instituições integrantes da rede, cujas contribuições têm orientado a definição das ações prioritárias”.
Marcela continua: “entre as principais demandas identificadas, destacam-se a apresentação e o compartilhamento de tecnologias voltadas aos sistemas intensivos de produção, alinhadas às soluções desenvolvidas pelo projeto BRS Aqua, fortalecendo a transferência de conhecimento e a inovação para o setor”.
Coordenado pela Embrapa, o BRS Aqua tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e da própria Embrapa, contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a live, Marcela espera a participação de diferentes públicos: extensionistas, técnicos, produtores e representantes de instituições parceiras. “A live busca fortalecer o engajamento da rede, ampliar o acesso a informações técnicas qualificadas e apresentar novas tecnologias que contribuam para o desenvolvimento e a competitividade da aquicultura brasileira”, entende.
Peixes
Tilápia registra queda nas cotações em todas as principais regiões produtoras
Levantamento do Cepea mostra retração semanal entre 0,10% e 0,61% nos preços pagos ao produtor.
Os preços da tilápia apresentaram recuo em todas as principais regiões produtoras monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) na semana de 13 a 17 de julho.
O maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde o quilo da tilápia foi negociado a R$ 10,31, apesar da retração semanal de 0,61%. Em seguida aparecem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com cotação de R$ 10,04 por quilo e queda de 0,50%, e a região dos Grandes Lagos, onde o preço fechou em R$ 9,80, recuo de 0,52%.
Em Morada Nova de Minas, o quilo da tilápia foi comercializado a R$ 9,48, com desvalorização de 0,26% na comparação com a semana anterior.
No Oeste do Paraná, a cotação ficou em R$ 8,70 por quilo, a menor entre as regiões pesquisadas. Apesar disso, o mercado registrou a menor variação negativa da semana, com queda de 0,10%.
Os dados são do levantamento semanal do Cepea, que acompanha a evolução dos preços da tilápia nas principais regiões produtoras do país.
Peixes
Seguro-defeso pode passar a ser pago durante todo o período de proibição da pesca
Mudança também prevê cadastro nacional de pescadores artesanais e regras mais rígidas para combater fraudes na concessão do benefício.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período em que a pesca estiver proibida por medidas de preservação ambiental.
O Projeto de Lei 806/2026 altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante a paralisação temporária da atividade para garantir a reprodução das espécies.
Foto: Claudio Neves
Segundo o texto, o objetivo é evitar situações em que o pescador permanece impedido de exercer a atividade por determinação legal, mas deixa de receber o benefício durante parte do período de restrição.
Além da ampliação da cobertura, a proposta cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta deverá reunir informações para registro, controle e cruzamento de dados, permitindo maior fiscalização na concessão e no acompanhamento do seguro-defeso.
O projeto também endurece as regras contra fraudes. Pela proposta, quem obtiver ou tentar obter o benefício mediante fraude ou má-fé ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Autores da proposta, os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmam que a medida busca garantir que os recursos do seguro-defeso sejam destinados exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.