Peixes
Pesca brasileira retoma dados oficiais e reforça controle contra fraudes
Reconstrução da estatística pesqueira e o cancelamento de cadastros irregulares ampliam a transparência e fortalecem a gestão do setor em 2025.
2025 foi um ano movimentado para a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Afinal, foi o ano da retomada da Estatística Pesqueira Nacional, com o lançamento do Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023-2024 e do painel que apresenta os dados ao público em geral.
O Boletim foi lançado pelo ministro André de Paula em outubro, durante uma visita ao estado de Sergipe. No evento, a secretária nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa do MPA, Carolina Rodrigues, destacou o quanto ter dados consistentes ajudam a desenvolver o setor. “Este é só o começo da nossa caminhada para a reconstrução da estatística pesqueira do Brasil. Temos muito a avançar, mas cada passo dado nos aproxima de um sistema confiável, que valoriza o trabalho de quem vive da pesca e mostra o verdadeiro potencial do nosso país”.
Foto: José Fernando Ogura
De acordo com a secretária, foram estabelecidas bases sólidas para reconstruir um sistema estatístico nacional robusto, permitindo a geração de dados confiáveis e de alta qualidade para subsidiar a gestão da pesca e da aquicultura. “A iniciativa também busca preencher lacunas históricas, especialmente em regiões com informações escassas ou inexistentes, integrando dados fragmentados provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa e comunidades de pescadores”, completou.
Além disso, Carolina Dória explica que a retomada da estatística pesqueira fortalece a governança de dados no setor, ampliando a transparência e o acesso público às informações. Assim, órgãos ambientais, gestores federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil, passam a contar com dados padronizados e atualizados, necessários para análises, avaliações de estoque, monitoramento da pesca industrial e da artesanal e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Para tanto, a SERMOP contou com a parceria de universidades, institutos de pesquisa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de organizações sociais e representantes dos setores pesqueiro e aquícola.
Combate a fraudes
Outro avanço destacado pela SERMOP em 2025 é o maior combate a fraudes no Registro Geral da Atividade de Pesca e Aquicultura (RGP). O Governo Federal tem implementado um pacote de medidas buscando fortalecer a proteção social de quem vive da pesca, combater fraudes e ampliar a transparência na gestão do Seguro-Defeso, que inclui, a modernização e aprimoramento da emissão das licenças de pesca e aquicultura, incluindo as categorias de pescador profissional e amador, com foco na atualização cadastral, regularização e melhoria dos processos de controle e transparência.
Para tanto, houve o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais, em um esforço conjunto entre o MPA, a Controladoria Geral da União, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Somente em 2025, mais de 312 mil cadastros irregulares foram cancelados, em ação articulada com a Polícia Federal.
Foto: Divulgação/MPA
A secretária Carolina Dória esclarece que houve uma maior otimização dos recursos públicos, além do fortalecimento da segurança jurídica para pescadores e pescadoras. “Ampliou-se e qualificou-se o acesso ao RGP, conferindo maior visibilidade, segurança e integridade ao setor, especialmente com a finalização dos recadastramentos em curso. A modernização do RGP também subsidia políticas públicas mais consistentes, sustentáveis e transparentes para os setores pesqueiro e aquícola”, afirmou.
Em entrevista coletiva, André de Paula ressaltou a importância do combate a fraudes. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destacou o ministro.
Dados da atividade
Atualmente, estão licenciados no sistema 1.939.551 pescadores e pescadoras profissionais, dos quais 50% são mulheres. Além disso, 279.017 mil pescadores esportivos e amadores já foram registrados e 149 campeonatos de pesca autorizados.
Peixes
Mercado da tilápia apresenta estabilidade nas principais regiões produtoras
Levantamento do Cepea mostra variações discretas entre 15 e 19 de dezembro, com preços firmes e sem recuos significativos nas principais regiões produtoras do país.
Os preços da tilápia registraram variações discretas entre os dias 15 e 19 de dezembro nas principais regiões produtoras do país, segundo levantamento do Cepea. O movimento indica um mercado relativamente estável no encerramento do ano, com leves altas pontuais e ausência de recuos significativos.
Na região dos Grandes Lagos, a tilápia foi comercializada a R$ 9,25 por quilo, com variação positiva de 0,13% na semana. Em Morada Nova de Minas, o preço médio chegou a R$ 9,36/kg, alta de 0,62%, uma das mais expressivas do período analisado.
O Norte do Paraná segue apresentando os maiores valores entre as regiões acompanhadas, com a tilápia cotada a R$ 10,11/kg, avanço de 0,14% na comparação semanal. Já no Oeste do Paraná, importante polo produtivo, o preço permaneceu estável em R$ 8,79/kg, sem variação em relação à semana anterior.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a cotação atingiu R$ 9,50/kg, com valorização de 0,59%, reforçando o movimento de leve firmeza observado em algumas praças.
De acordo com o Cepea, a estabilidade dos preços reflete um equilíbrio entre oferta e demanda neste período, marcado por ajustes no consumo e no ritmo de comercialização típicos do fim de ano. O comportamento do mercado nas próximas semanas deve depender da retomada gradual das atividades após as festas e da dinâmica do consumo interno.
Peixes
Santa Catarina proíbe entrada de tilápia do Vietnã para proteger cadeia produtiva e segurança sanitária
Medida da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca visa prevenir riscos associados ao Tilapia lake Virus e garantir sustentabilidade do setor no estado.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), publicou na última quarta-feira (17) a Portaria SAQ nº 010/2025, que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia (Oreochromis spp.) originária do Vietnã em todo o território estadual. A decisão atinge produtos frescos ou congelados, inteiros, eviscerados, em postas ou filés, destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial ou quaisquer subprodutos.
Foto: Ilustrativa/Jaelson Lucas
A iniciativa do governo catarinense é motivada por preocupações sanitárias e estratégicas. Recentemente, a importação de tilápia do Vietnã foi reaberta em âmbito federal antes da conclusão da análise de risco de importação (ARI) sobre o Tilapia lake Virus (TilV), vírus que pode afetar gravemente a produção aquícola. O primeiro contêiner destinado a Santa Catarina chegou ao estado sem que a análise oficial tivesse sido concluída, aumentando a vulnerabilidade do setor.
Santa Catarina é um dos quatro maiores produtores de tilápia do Brasil, que ocupa a quarta posição mundial na produção da espécie. O setor contribui significativamente para geração de empregos, renda, inovação tecnológica e segurança alimentar no estado. A decisão do governo também considera os investimentos públicos feitos no âmbito do Programa Pescados SC, que inclui ações de fomento, equipamentos fornecidos pelo projeto Despesca Fácil, linhas de crédito pelo Pronampe Aquicultura e Pesca, e programas como o Tilápia Forte, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva estadual.
O secretário executivo da aquicultura e pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou que a medida segue o princípio da precaução, já aplicado no passado em casos de introdução de patógenos exóticos, como o vírus da mancha branca (WSSV), que causou grandes prejuízos à carcinicultura catarinense. “A proteção da saúde pública, dos investimentos e da sustentabilidade da aquicultura catarinense é prioridade. Não podemos permitir que a reabertura das importações coloque em risco toda uma cadeia produtiva estruturada e estratégica para o estado”, afirmou.
A portaria também estabelece regras rigorosas para estabelecimentos que comercializem, armazenem, transportem ou processem tilápia:
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
identificação, rastreabilidade e segregação imediata de lotes provenientes do Vietnã; interrupção da comercialização e distribuição; e manutenção de registros fiscais e sanitários por 12 meses. A fiscalização ficará a cargo da Cidasc, das vigilâncias sanitárias, do Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor.
O governo estadual alerta que as medidas poderão ser revistas a qualquer momento, de acordo com novas informações ou dados técnicos e científicos, incluindo a possibilidade de ampliar a vedação a produtos originários de outros países. O descumprimento das regras sujeita os infratores a sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil ou penal.
A medida reforça a postura de Santa Catarina em proteger um setor estratégico, que combina impacto econômico relevante com relevância social e alimentar para o estado e o país.
Colunistas
Impacto das tarifas dos EUA redefine tilapicultura brasileira e acelera transformações para os próximos anos
Setor enfrenta queda na participação nas importações norte-americanas, mantém preços internos estáveis e investe em biosseguridade, inovação e diversificação de mercados para sustentar crescimento.
2025 trouxe uma combinação inédita de desafios para a piscicultura brasileira: mudanças bruscas no comércio internacional, dinâmica interna de preços que surpreendeu o mercado, avanços sanitários impulsionados por necessidades e urgência de diversificar destinos da nossa produção.
Foi um ano intenso, que exigiu adaptação rápida, reposicionamento estratégico e visão mais ampla sobre o papel do Brasil nesse setor em expansão. A produção de tilápia, especificamente, entrou em 2025 com altas expectativas e o encerra com aprendizados que devem moldar o ritmo de crescimento no futuro próximo.
Foto: Shutterstock
Entre esses desafios, a virada mais expressiva veio, evidentemente, das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O salto de cerca de 10% para 50% nas taxas de importação alterou a rota natural de expansão brasileira no país que tem demanda elevada, produção interna insuficiente e alto poder de compra. O impacto foi imediato: a participação do Brasil caiu de aproximadamente 5% para perto de 3% no total das importações norte-americanas. Essa reação reforçou a necessidade de rever a estratégia, colocando a diversificação novamente no centro da agenda da cadeia produtiva.
Para além dos EUA, o setor precisou revisitar seu mapa de oportunidades globais. A análise dos mercados evidenciou que cada destino oferece limites e possibilidades distintas – e que, nenhum deles, isoladamente, substitui o potencial norte-americano. A China, por exemplo, apesar de ser um dos maiores consumidores mundiais de pescado, é autossuficiente e mantém barreiras práticas para importadores. Já o Canadá, mesmo com elevado poder aquisitivo, apresenta hábitos de consumo mais restritos. Diante desse quadro, a União Europeia surge como alternativa mais promissora, enquanto a prospecção de novos mercados se torna essencial para sustentar o ritmo de crescimento da produção brasileira.
No mercado interno, os efeitos também foram diferentes do esperado. Em vez de queda, os preços seguiram em alta, mesmo diante de um fluxo menor de exportações. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), a tilápia fechou novembro a R$ 9,29 o quilo, acima dos R$ 8,02/kg registrados logo após o anúncio das tarifas e dos R$ 7,75/kg do fim de 2024. Isso mostra que a oferta não é grande o suficiente para provocar desvalorização significativa, reforçando que o Brasil está apenas começando sua trajetória como produtor e exportador relevante.
Ao mesmo tempo, 2025 estimulou avanços importantes na área sanitária: práticas de biosseguridade mais robustas, fortalecimento dos protocolos de imunidade, uso crescente de vacinas e de nutracêuticos e investimentos em manejo preventivo. A maturidade sanitária deixou de ser tendência e passou a ser pilar estratégico para sustentação de produtividade e competitividade.
Nesse cenário, as empresas brasileiras têm se reorganizado para enfrentar um ambiente mais complexo e exigente. A Fider, maior produtora e processadora de tilápia do Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil, é um exemplo desse movimento, reforçando inovação, rigor sanitário e busca por novos mercados como caminhos para atravessar o período e se posicionar bem para as oportunidades que virão. Fechamos o ano mais consciente dos riscos, mais atentos às mudanças globais e, sobretudo, mais preparados para construir um futuro mais sólido e diverso para a piscicultura nacional.