A indústria ferroviária brasileira poderá ter acesso a um regime tributário especial voltado à redução de custos na fabricação de equipamentos e na implantação de infraestrutura sobre trilhos. A criação do Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer) foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Foto: Albari Rosa

O objetivo do regime é estimular a produção nacional de bens ferroviários e ampliar investimentos em linhas férreas, incluindo obras de implantação, modernização e manutenção da infraestrutura.

A proposta aprovada tem como base o Projeto de Lei 1582/19, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe, com alterações apresentadas pelo relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A versão inicial previa uma reserva de mercado para fabricantes nacionais de trilhos e outros componentes ferroviários. O texto aprovado retirou essa previsão e passou a estabelecer incentivos tributários vinculados à produção e aos investimentos no setor. “O substitutivo compatibiliza o estímulo à indústria ferroviária nacional com a necessidade de preservação da eficiência econômica, da competitividade e da segurança jurídica dos investimentos”, afirmou o relator.

Benefício inclui tributos federais e novos impostos

O Rifer prevê redução a zero ou suspensão de alíquotas de tributos incidentes sobre atividades relacionadas à cadeia ferroviária.

Entre os tributos incluídos estão:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A desoneração poderá alcançar insumos e componentes utilizados na produção, industrialização e comercialização de bens ferroviários.

Também estão incluídos serviços relacionados à cadeia produtiva e obras destinadas à implantação, modernização e manutenção da infraestrutura ferroviária.

Empresas terão de cumprir requisitos para acessar regime

O acesso aos benefícios dependerá de habilitação prévia junto ao Poder Executivo. As empresas interessadas deverão atender aos critérios estabelecidos na regulamentação do programa.

O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do benefício, além da cobrança dos tributos dispensados, acrescidos de juros e multas.

A proposta busca reduzir a carga tributária associada a investimentos ferroviários em um setor que depende de elevados aportes iniciais para expansão da infraestrutura.

Texto ainda precisa passar por outras comissões

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado nessas etapas, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara ou poderá seguir diretamente ao Senado, conforme as regras de tramitação.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Municípios que fornecem animais e matéria-prima para agroindústrias poderão passar a receber uma parcela maior dos recursos provenientes do ICMS caso avance no Congresso uma nova regra para distribuição do imposto estadual. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, estabelece uma divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) entre as cidades produtoras e aquelas onde estão instaladas as unidades de processamento.

A proposta altera a forma como parte dos repasses do ICMS é contabilizada para atividades como criação e processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e cultivo de espécies florestais. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS dos Estados é destinada aos municípios. Entre os critérios utilizados para definir a distribuição está o VAF, indicador que mede a movimentação econômica gerada em cada município e influencia diretamente o volume de recursos recebidos pelas prefeituras.

A discussão ocorre principalmente porque, em cadeias agroindustriais integradas, a produção e o processamento costumam estar localizados em municípios diferentes. Um produtor rural pode criar os animais em uma cidade, enquanto o abate ou processamento ocorre em outra, onde está instalada a indústria.

Proposta divide valor gerado entre produção e processamento

O texto aprovado pela CCJC estabelece que o VAF dessas cadeias seja dividido igualmente entre os municípios envolvidos na atividade econômica.

Pela regra proposta:
• 50% do VAF ficará com o município onde está instalada a agroindústria processadora;
• 50% será destinado aos municípios fornecedores de matéria-prima, proporcionalmente ao volume ou peso entregue por cada localidade.
A mudança busca criar um critério nacional para situações que atualmente têm sido tratadas de formas diferentes pelos Estados e pelo Judiciário.

Segundo o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto e coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a ausência de uma regra específica tem provocado conflitos entre municípios. “Têm sido inúmeras as disputas judiciais em torno da aplicação do conceito do valor adicionado, gerando insegurança jurídica e resultando em decisões divergentes no âmbito do Judiciário”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.

Disputa envolve municípios produtores e polos industriais

O debate sobre o VAF ganhou relevância em regiões onde a agropecuária e a indústria estão distribuídas em diferentes municípios. Em cadeias como a suinocultura e a avicultura, por exemplo, a criação dos animais ocorre em propriedades rurais espalhadas por diversas cidades, enquanto o processamento geralmente se concentra em polos industriais.

Para defensores da mudança, a divisão prevista no projeto reconhece que o valor econômico da cadeia não é gerado apenas na etapa industrial, mas também na produção primária.

Já municípios que concentram frigoríficos e unidades industriais tradicionalmente defendem que a maior movimentação econômica ocorre no local onde há geração de empregos, recolhimento de tributos e agregação de valor ao produto.

Com a aprovação na CCJC, o projeto entra na fase de análise política da Câmara, onde o texto poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado antes de uma eventual votação final.

No mês Internacional do Cooperativismo, a Coamo, maior cooperativa de produção da América Latina destaca a construção de um modelo de desenvolvimento baseado em investimentos constantes e na industrialização da produção. O mais novo passo dessa estratégia é a construção de uma indústria de etanol de milho, um empreendimento que promete agregar ainda mais valor à produção dos cooperados e ampliar a participação da cooperativa no mercado de bioenergia.

Quem observa a estrutura da Coamo atualmente talvez não imagine que tudo começou em 1970, quando um grupo de produtores rurais buscava mais força para comercializar sua produção. Com o passar dos anos, a cooperativa compreendeu que produzir era apenas parte da missão. Era necessário transformar essa produção em novos produtos, conquistar mercados e criar oportunidades para os cooperados.

Trigo

A industrialização começou em 1975, com a aquisição de um pequeno moinho de trigo. O processo avançou para a soja, com a implantação de indústrias de esmagamento, e também para o algodão, com a instalação de uma fiação que permanece em atividade até hoje. No caso do milho, a primeira etapa da industrialização ocorreu com a produção de rações, sempre com o objetivo de ampliar o valor da matéria-prima entregue pelos cooperados.

Ao longo de mais de cinco décadas, a industrialização tornou-se uma das principais estratégias de crescimento da Coamo. Mais do que receber a produção dos associados, a cooperativa passou a transformar matérias-primas em produtos com maior valor agregado, fortalecendo sua presença nos mercados nacional e internacional.

Estratégia

Atualmente, a Coamo conta com 12 indústrias em operação e mais duas em construção: a de etanol de milho, em Campo Mourão, e a de biodiesel, em Paranaguá. Com isso, a cooperativa chegará a 14 unidades industriais.

O parque industrial transforma milho em etanol e rações; soja em óleos, margarinas e farelos; café em produtos industrializados; algodão em fios; e trigo em farinha e misturas para bolos. Todo esse processo tem como finalidade agregar valor à produção dos cooperados.

Mas o processo de expansão continua forte. Em Campo Mourão, a Coamo constrói um dos maiores investimentos de sua história: a indústria de etanol de milho. Atualmente, cerca de mil trabalhadores atuam no canteiro de obras. Mas quando entrar em operação, a unidade receberá diariamente milho produzido pelos cooperados para transformá-lo em etanol e outros produtos de valor agregado. A expectativa é produzir 750 mil litros de etanol por dia, além de 510 toneladas de DDGS e 36 toneladas diárias de óleo de milho.

“Todo o milho processado será proveniente dos cooperados. A planta deverá consumir aproximadamente 1.700 toneladas de milho por dia, o equivalente a cerca de 15% de todo o volume recebido atualmente pela cooperativa. A obra já alcançou cerca de 50% de execução, considerando projetos e construção. A expectativa é que a operação tenha início no primeiro trimestre de 2027”, explica Airton Galinari, presidente executivo da Coamo.

Além do etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos, a unidade produzirá etanol anidro, destinado à mistura na gasolina. Também serão fabricados produtos voltados à nutrição animal, como DDG, DDGS e WDG, amplamente utilizados em rações para bovinos.

“A nova indústria representa mais um passo na transformação da cooperativa, que deixa de atuar apenas como comercializadora de grãos para se consolidar também como produtora de biocombustíveis e ingredientes para alimentação animal”, diz Galinari.

Os investimentos em bioenergia não param por aí. Em Paranaguá, a Coamo está implantando uma indústria de biodiesel, destinada a industrializar o óleo bruto produzido pela cooperativa. O objetivo é agregar ainda mais valor à matéria-prima e ampliar a atuação nos mercados nacional e internacional.

Com a entrada em operação das novas unidades, a cooperativa passará a atuar de forma definitiva no segmento de bioenergia, produzindo etanol e biodiesel.

“Para os cooperados, cada nova indústria representa mais alternativas para a produção agrícola. Quanto maior a capacidade de transformação dos produtos do campo, maior é a geração de riqueza dentro do próprio sistema cooperativista”, afirma Divaldo Correa, diretor Industrial da Coamo.

Segundo ele, a industrialização permite que a cooperativa remunere melhor os produtos entregues pelos associados, especialmente quando matérias-primas como o milho são transformadas em produtos de maior valor agregado, como etanol e farelos. Além disso, os resultados gerados pelas indústrias retornam aos cooperados na forma de sobras distribuídas ao final de cada exercício.

A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.