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Notícias Vendas interestaduais

Pedido de redução no ICMS para vendas de suínos vivos é levado ao governador durante ato de sanção

Reconhecimento tem como base pesquisa do IBGE sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul

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O governador do RS, Eduardo Leite, sancionou no dia 8 de julho o Projeto de Lei que reconhece o município de Santo Cristo como campeão gaúcho de produção de leite e suínos do ano de 2019, de autoria do deputado estadual Aloísio Classmann.

O reconhecimento tem como base pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul. “Me sinto honrado em reconhecer a dedicação e o trabalho da comunidade santo-cristense, que contribui para o avanço da economia no Estado”, disse Classmann, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro.

Conselheiro fiscal suplente da Associação de Criadores de Suínos do RS – ACSURS e proprietário da Suinocultura Birck, o suinocultor Marino Birck representou os suinocultores do município agraciado durante o ato de sanção do Projeto de Lei. “Foi muito gratificante representar os suinocultores de Santo Cristo”, comenta Birck, mencionando que cerca de 20 pessoas integraram a comitiva, incluindo produtores de leite, lideranças e representantes dos setores produtivos do município.

Birck aproveitou o momento para falar ao governador Eduardo Leite sobre as dificuldades enfrentadas na atividade, em especial pelos suinocultores independentes. O pedido feito pelo suinocultor foi em relação à base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais de suínos vivos, que subiu no início deste ano. “Já estava difícil antes desse aumento na alíquota. Por isso, fiz esse pedido ao governador”, explica.

Demanda

O percentual de 6% estava sendo utilizado desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando foi aprovada a Lei nº 14.999, que instituiu a redução de 50% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Esta Lei foi derrubada no dia 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto 54.738, que modificou o regulamento de ICMS sobre benefícios fiscais, retornando ao percentual anterior, de 12%.

A redução de 12% para 6% na base de cálculo é uma das demandas da ACSURS, que há anos trabalha para auxiliar os suinocultores na manutenção desta alíquota de menor percentual.

O aumento no ICMS inviabiliza a comercialização destes suínos, que precisam ser vendidos para outros Estados porque as plantas gaúchas não tem condições de absorver essa produção. “Manter o ICMS em 6% oferece condições necessárias para que o suinocultor gaúcho possa escoar sua produção”, frisa o presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador.

Números

De acordo com a Seção de Epidemiologia e Estatística – SEE/Divisão de Controle e Informações Sanitárias – DCIS/Departamento de Defesa Agropecuária – DDA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, Santo Cristo aparece com 134.373 cabeças em seu rebanho de suínos, conforme dados de 2019.

O município tem 15 unidades de produção de leitões (UPL) e 34 granjas de terminação ou engorda. O setor também não para de crescer, pois conta com granjas que estão em fase de conclusão e ampliação de suas instalações.

Fonte: Assessoria
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Notícias Nova Legislação

Empresas do agronegócio estão preparadas para as novas leis da LGPD?

Risco é maior para empresas e propriedades rurais que possuem cultura das anotações em cadernos e pranchetas para arquivar dados de colaboradores, fornecedores e clientes

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Arquivo OP Rural

Nos últimos anos os recursos tecnológicos têm sido um aliado essencial para o agronegócio, no entanto é preciso ficar atento às exigências que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz ao segmento. Em agosto de 2021, as sanções e multas da LGPD entraram em vigor e trouxeram a necessidade das empresas se adequarem às novas determinações sobre o tratamento de dados pessoais sob pena de multa de até 2% de seu faturamento. E com o agronegócio não foi diferente.

CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira. Foto: Divulgação

“As empresas deste segmento precisam urgentemente aplicar as normas que a lei exige. A tecnologia trouxe muitos avanços para o agronegócio, principalmente economia financeira nos processos, busca por investidores, governança mais eficiente e auxiliou em safras mais rentáveis. Contudo, também implicou em novos desafios e dúvidas no que se refere à transparência de como as informações confidenciais de funcionários, fornecedores e clientes são coletadas, armazenadas e tratadas. Principalmente para empresas e propriedades rurais que possuem a cultura da utilização de papéis para registrar informações importantes”, menciona o CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira.

Nova Legislação terá efeitos na agricultura de precisão

Nessa busca crescente do setor de agronegócios por soluções efetivas, muitas vezes as informações sigilosas de fornecedores, colaboradores e clientes acabam sendo guardadas informalmente, sem seguir o cumprimento legal.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a chamada agricultura de precisão nasceu com o objetivo de auxiliar no dinamismo e análise de dados, colaborando assim no entendimento das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Mas esse processo também acumula um enorme volume de informações pessoais, o que deixa as empresas mais suscetíveis aos vazamentos de dados e a possibilidade de ter toda sua operação interrompida.

Sobreira explica que esse tipo de situação impacta diretamente o lado financeiro e na credibilidade da empresa. “Não à toa que a normativa exige que os dados sejam tratados com cautela do início ao fim. Para que isso aconteça, é necessário criar um planejamento para cada etapa de adequação. Fazer o trabalho de qualquer jeito acarretará ainda mais custos e prejuízos na operação, por isso, é preciso muita atenção antes de executar o serviço”, afirma.

Fonte: Assessoria
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Notícias Reivindicações

Com suinocultores apreensivos com atual cenário do setor, ACSURS solicita medidas emergenciais ao Mapa

Entidade gaúcha solicitou atenção do Ministério da Agricultura para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores.

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Fotos: Divulgação/Mapa

A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, representada pelo presidente Valdecir Luis Folador, participou de audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, nesta quarta-feira (26).

Junto da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a entidade gaúcha solicitou atenção da pasta para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores. “Trata-se de uma questão mercadológica. Temos um excesso de produção e oferta e uma demanda que, apesar do consumo do mercado interno e exportações em volumes bastante expressivos, não é suficiente para escoar a produção. O produtor independente é o que mais está sentindo os reflexos da crise”, comenta Folador.

Segundo o dirigente, de 10 a 15% da produção gaúcha é oriunda de granjas independentes, que estão fora do sistema de integração, e abastece as pequenas e médias agroindústrias do Rio Grande do Sul. “Uma redução da produção desses suinocultores independentes vai comprometer e, também, prejudicar a pequena e média agroindústria gaúcha na manutenção de suas atividades”, explica.

As entidades brasileira e gaúcha, além das demais filiadas à ABCS que participavam da audiência no formato híbrido, solicitaram medidas emergenciais de apoio à suinocultura, para que o setor busque junto ao Governo fomentar estratégias que possam minimizar os efeitos deste momento no mercado.

Entre os pleitos solicitados, está a reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a retenção de matrizes suínas, e a concessão de limite de crédito de R$2,5 milhões por beneficiário. “Houve o comprometimento do Mapa e da ministra em buscar alternativas e soluções para aquilo que é possível. Infelizmente, estamos vivendo mais uma crise no setor. Então, é importante que o produtor tenha fôlego para aguentar esse momento difícil”, frisa o dirigente.

O primeiro vice-presidente da ACSURS, Mauro Antonio Gobbi, que também participou da audiência, reitera as palavras de Folador, afirmando que a suinocultura gaúcha corre risco e que muitos produtores podem não suportar a crise. “Existe um aumento de produção absurdo que ocorreu nos últimos anos e que não se resolve a curto prazo. Há a expectativa da abertura de novos mercados, mas não há uma solução rápida. Infelizmente, o problema é sério, além do preço do suíno que está terrível e o custo de produção que sobe a cada dia mais. Realmente, o momento é delicado, todos os suinocultores estão muito apreensivos”, diz Gobbi.

A ACSURS reafirma o trabalho em prol dos interesses dos suinocultores gaúchos, em especial neste momento de dificuldade.

Fonte: Assessoria ACSURS
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Notícias Junto ao Mapa

ABCS une esforços para amenizar impactos negativos na suinocultura

A entidade solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores.

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O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, esteve nesta quarta-feira (26) em audiência híbrida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a ministra Tereza Cristina, com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos e com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite. Na oportunidade, também estiveram presentes os presidentes das associações filiadas estaduais e frigoríficos membros do sistema ABCS, juntamente com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, Covatti Filho.

Na ocasião, o setor solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores. Dentre os pleitos solicitados estão:

  • A manutenção da isenção das alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho (PIS/COFINS) até dezembro de 2022.
  • A reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a Retenção de Matrizes Suínas.
  • A concessão de limite de crédito de 2,5 milhões de reais por beneficiário.
  • A prorrogação do prazo de pagamento dos custeios pecuários em um ano conforme Manual de Crédito Rural.

O Mapa informou que medidas já estão sendo estudadas para aplacar as dificuldades do setor. A ABCS segue trabalhando para defender os interesses da suinocultura brasileira.

“Tenham certeza que vamos trabalhar rapidamente com ações de curto, médio e longo prazo. É uma crise difícil de ser resolvida, o setor passa passa por um momento muito complicado, mais juntos nós vamos encontrar essas soluções para que nós possamos em breve ver a suinocultura exportando mais, vendendo mais, enfim, o produtor recebendo a remuneração que pague seus custos, que hoje o grande problema é mercado e os custos de produção”, enfatizou a ministra Tereza Cristina.

Fonte: Assessoria ABCS
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