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Pedido de redução no ICMS para vendas de suínos vivos é levado ao governador durante ato de sanção
Reconhecimento tem como base pesquisa do IBGE sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul
O governador do RS, Eduardo Leite, sancionou no dia 8 de julho o Projeto de Lei que reconhece o município de Santo Cristo como campeão gaúcho de produção de leite e suínos do ano de 2019, de autoria do deputado estadual Aloísio Classmann.
O reconhecimento tem como base pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul. “Me sinto honrado em reconhecer a dedicação e o trabalho da comunidade santo-cristense, que contribui para o avanço da economia no Estado”, disse Classmann, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro.
Conselheiro fiscal suplente da Associação de Criadores de Suínos do RS – ACSURS e proprietário da Suinocultura Birck, o suinocultor Marino Birck representou os suinocultores do município agraciado durante o ato de sanção do Projeto de Lei. “Foi muito gratificante representar os suinocultores de Santo Cristo”, comenta Birck, mencionando que cerca de 20 pessoas integraram a comitiva, incluindo produtores de leite, lideranças e representantes dos setores produtivos do município.
Birck aproveitou o momento para falar ao governador Eduardo Leite sobre as dificuldades enfrentadas na atividade, em especial pelos suinocultores independentes. O pedido feito pelo suinocultor foi em relação à base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais de suínos vivos, que subiu no início deste ano. “Já estava difícil antes desse aumento na alíquota. Por isso, fiz esse pedido ao governador”, explica.
Demanda
O percentual de 6% estava sendo utilizado desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando foi aprovada a Lei nº 14.999, que instituiu a redução de 50% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Esta Lei foi derrubada no dia 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto 54.738, que modificou o regulamento de ICMS sobre benefícios fiscais, retornando ao percentual anterior, de 12%.
A redução de 12% para 6% na base de cálculo é uma das demandas da ACSURS, que há anos trabalha para auxiliar os suinocultores na manutenção desta alíquota de menor percentual.
O aumento no ICMS inviabiliza a comercialização destes suínos, que precisam ser vendidos para outros Estados porque as plantas gaúchas não tem condições de absorver essa produção. “Manter o ICMS em 6% oferece condições necessárias para que o suinocultor gaúcho possa escoar sua produção”, frisa o presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador.
Números
De acordo com a Seção de Epidemiologia e Estatística – SEE/Divisão de Controle e Informações Sanitárias – DCIS/Departamento de Defesa Agropecuária – DDA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, Santo Cristo aparece com 134.373 cabeças em seu rebanho de suínos, conforme dados de 2019.
O município tem 15 unidades de produção de leitões (UPL) e 34 granjas de terminação ou engorda. O setor também não para de crescer, pois conta com granjas que estão em fase de conclusão e ampliação de suas instalações.
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Coops Day 2026 mobiliza Santa Catarina com ações em 12 municípios
O cooperativismo será celebrado em Santa Catarina com uma programação que combina eventos presenciais, ações de rua e atividades de comunicação em diferentes regiões do Estado. As iniciativas marcam o Dia Internacional do Cooperativismo, o Coops Day 2026, celebrado mundialmente no primeiro sábado de julho.
Foto: Shutterstock
Neste ano, a mobilização tem como tema “Cooperativas por um mundo pacífico”, definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), e orienta as ações do movimento em diversos países. A proposta relaciona o cooperativismo à construção de sociedades mais inclusivas e sustentáveis, com base em inclusão econômica, participação social e fortalecimento das comunidades.
No Estado, a programação envolve tanto eventos abertos ao público quanto ações simultâneas de divulgação em municípios catarinenses.
Programação cultural
Em Chapecó, o Coops Day 2026 foi realizado na última quinta-feira (02), no Teatro do Centro de
Foto: Divulgação
Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes. O encontro reúne cooperados, colaboradores, autoridades e comunidade em uma programação aberta ao público.
O evento contou com abertura oficial, apresentações culturais e interação com os Mascotes do Cooperativismo. O destaque foi o espetáculo do Grupo Sou Arte, de Campo Mourão (PR), inspirado no tema mundial do cooperativismo em 2026.
Ações de rua
Além da programação em Chapecó, o Sistema Ocesc promove no sábado (04) uma série de blitzes em parceria com emissoras de rádio em 11 municípios de Santa Catarina.
As ações serão realizadas em espaços públicos, praças e parques, com transmissões ao vivo, interação com o público, distribuição de brindes e participação de cooperativas locais.
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As atividades integram a celebração do Coops Day, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e promovida pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), que destaca a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento econômico e social.
Segundo o coordenador de comunicação da Ocesc, Paulo Henrique Santhias, a proposta é ampliar o alcance do tema no cotidiano da população. “Queremos levar a mensagem do cooperativismo para onde as pessoas estão, mostrando de forma leve e interativa como esse modelo de negócios gera desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida”, afirma.
Municípios participantes
As ações ocorrerão em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Lages, Tubarão, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador, Criciúma e Canoinhas (local a confirmar).
Em Chapecó, também estão previstas atividades na Praça do Loteamento Vederti I e em frente ao Boca Sport Bar.
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Copagril recebe honraria da Assembleia de Mato Grosso do Sul por atuação no cooperativismo
Cooperativa foi uma das seis representantes do ramo agropecuário reconhecidas pela contribuição ao desenvolvimento econômico e social sul-mato-grossense.
A Copagril foi uma das cooperativas homenageadas com a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo Sul-Mato-Grossense, durante sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na última quarta-feira (1º) , em Campo Grande (MS). A homenagem integrou a programação da Semana do Cooperativismo e reconheceu pessoas, instituições e cooperativas que contribuem para o fortalecimento do movimento cooperativista e para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Homenagem reconheceu a contribuição da Copagril para o cooperativismo sul-mato-grossense – Foto: Divulgação/Copagril
A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo (Frencoop/MS), que destacou a importância do setor para Mato Grosso do Sul. Atualmente, o cooperativismo representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, reunindo mais de 138 cooperativas, aproximadamente 668 mil cooperados e cerca de 15,5 mil empregos diretos.
Entre as cooperativas do ramo agropecuário, apenas seis receberam a honraria, evidenciando o protagonismo da Copagril no desenvolvimento do cooperativismo sul-mato-grossense. A cooperativa foi representada na cerimônia pelo diretor vice-presidente, Cesar Luiz Petri, e pelo diretor-secretário, Ademir Luis Griep.
O reconhecimento reforça a trajetória construída pela Copagril no Estado, onde atua desde a década
de 1980. Nos últimos anos, a cooperativa intensificou seu plano de expansão, ampliando sua presença em diferentes regiões do Mato Grosso do Sul. De 2025 a 2026, foram inauguradas seis novas unidades, consolidando a estratégia de crescimento e de proximidade com os produtores rurais.
Para o diretor vice-presidente, Cesar Luiz Petri, a homenagem demonstra que o trabalho
Diretor-secretário da Copagril, Ademir Luis Griep, com o diretor vice-presidente Cesar Luiz Petri representaram a Copagril na cerimônia realizada em Campo Grande (MS) – Foto: Divulgação/Copagril
desenvolvido pela cooperativa vem gerando resultados concretos para o desenvolvimento regional. “Receber esta homenagem é motivo de muito orgulho para a Copagril. É o reconhecimento de uma trajetória construída com seriedade, compromisso com os cooperados e investimentos constantes no Mato Grosso do Sul. Seguiremos trabalhando para fortalecer o agronegócio e levar cada vez mais oportunidades aos produtores da região”, destaca Petri.
O diretor-secretário, Ademir Luis Griep, ressalta que a expansão da cooperativa no Estado está diretamente ligada aos princípios do cooperativismo. “Esse reconhecimento pertence a todos que fazem parte da Copagril. Nossa missão é estar cada vez mais próximos do produtor, oferecendo soluções, assistência técnica e segurança para que ele possa produzir com eficiência. É gratificante ver esse trabalho sendo valorizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, afirma Griep.
Para a Copagril, a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho pautado nos princípios do cooperativismo, na geração de oportunidades para os cooperados e no compromisso com o desenvolvimento regional. A expansão da cooperativa no Mato Grosso do Sul reafirma esse propósito, levando soluções, tecnologia, assistência técnica e fortalecendo o agronegócio em um dos estados mais promissores do país.
A Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo foram instituídos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para reconhecer pessoas e instituições que contribuem de forma significativa para o fortalecimento do cooperativismo, um modelo de negócio que segue impulsionando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.
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Veto ao Projeto dos Safristas mantém impasse sobre contratação de temporários no campo
Texto aprovado pelo Congresso previa preservar o acesso a programas sociais para trabalhadores contratados durante a safra. Cooperativas e setor produtivo defendem derrubada do veto.
Ampliar a oferta de mão de obra formal durante os períodos de safra sem comprometer a proteção social dos trabalhadores é um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira. Como forma de oferecer uma solução para essa questão, o Projeto de Lei (PL) 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas, apoiado pelo cooperativismo, foi aprovado no Congresso Nacional. Apesar de sua importância para o setor, a proposta foi integralmente vetada pela Presidência da República e, por isso, a expectativa agora é de que a decisão seja revertida no Parlamento.
Foto: Gilson Abreu
De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto prevê que a renda obtida em contratos temporários de safra não seja considerada para a exclusão imediata de programas sociais. A medida busca reduzir a informalidade, ampliar as oportunidades de trabalho no campo e atender à demanda de produtores rurais e cooperativas que enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores durante os períodos de colheita.
Relator da matéria, o deputado Evair de Melo (ES), também membro da Frencoop, defende que a iniciativa responde a uma demanda histórica do setor produtivo e cria condições para ampliar a formalização das relações de trabalho. “A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas. As regras dos programas sociais e a remuneração por produtividade acabam criando um cenário que incentiva a informalidade. Precisamos oferecer segurança para quem quer trabalhar e para quem precisa contratar”, afirma.
Cooperativas defendem mudança
O Projeto dos Safristas conta com apoio do Sistema OCB e de cooperativas agropecuárias, que afirmam enfrentar dificuldades recorrentes para formar equipes durante os períodos de colheita.
Segundo a entidade, a escassez de mão de obra formal afeta diferentes cadeias produtivas e tem levado produtores e cooperativas a buscar alternativas para atender à demanda sazonal de trabalhadores.
Foto: Divulgação
Dados do Sistema OCB indicam que o ramo agropecuário reúne 1.172 cooperativas, movimenta R$ 438,2 bilhões por ano e responde por mais de 257 mil empregos diretos no país.
Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a proposta cria um mecanismo para aproximar políticas de assistência social e de geração de emprego. “O desafio da mão de obra no campo só será resolvido com regras que estimulem a formalização. O Projeto dos Safristas representa um avanço porque aproxima políticas sociais e políticas de emprego, beneficiando trabalhadores, cooperativas e toda a cadeia agropecuária”, afirma.
Próximo passo depende do Congresso
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá, em sessão conjunta de deputados e senadores, se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Caso o veto seja rejeitado, o texto poderá ser promulgado e entrar em vigor.
A discussão ocorre em um momento em que produtores rurais e cooperativas relatam dificuldades para preencher vagas temporárias durante as safras, especialmente em atividades que exigem grande número de trabalhadores em períodos concentrados. O Projeto dos Safristas foi apresentado como uma tentativa de reduzir esse gargalo por meio de incentivos à contratação formal, sem impacto imediato sobre os benefícios sociais recebidos pelos trabalhadores.