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Pedido de redução no ICMS para vendas de suínos vivos é levado ao governador durante ato de sanção
Reconhecimento tem como base pesquisa do IBGE sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul
O governador do RS, Eduardo Leite, sancionou no dia 8 de julho o Projeto de Lei que reconhece o município de Santo Cristo como campeão gaúcho de produção de leite e suínos do ano de 2019, de autoria do deputado estadual Aloísio Classmann.
O reconhecimento tem como base pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul. “Me sinto honrado em reconhecer a dedicação e o trabalho da comunidade santo-cristense, que contribui para o avanço da economia no Estado”, disse Classmann, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro.
Conselheiro fiscal suplente da Associação de Criadores de Suínos do RS – ACSURS e proprietário da Suinocultura Birck, o suinocultor Marino Birck representou os suinocultores do município agraciado durante o ato de sanção do Projeto de Lei. “Foi muito gratificante representar os suinocultores de Santo Cristo”, comenta Birck, mencionando que cerca de 20 pessoas integraram a comitiva, incluindo produtores de leite, lideranças e representantes dos setores produtivos do município.
Birck aproveitou o momento para falar ao governador Eduardo Leite sobre as dificuldades enfrentadas na atividade, em especial pelos suinocultores independentes. O pedido feito pelo suinocultor foi em relação à base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais de suínos vivos, que subiu no início deste ano. “Já estava difícil antes desse aumento na alíquota. Por isso, fiz esse pedido ao governador”, explica.
Demanda
O percentual de 6% estava sendo utilizado desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando foi aprovada a Lei nº 14.999, que instituiu a redução de 50% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Esta Lei foi derrubada no dia 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto 54.738, que modificou o regulamento de ICMS sobre benefícios fiscais, retornando ao percentual anterior, de 12%.
A redução de 12% para 6% na base de cálculo é uma das demandas da ACSURS, que há anos trabalha para auxiliar os suinocultores na manutenção desta alíquota de menor percentual.
O aumento no ICMS inviabiliza a comercialização destes suínos, que precisam ser vendidos para outros Estados porque as plantas gaúchas não tem condições de absorver essa produção. “Manter o ICMS em 6% oferece condições necessárias para que o suinocultor gaúcho possa escoar sua produção”, frisa o presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador.
Números
De acordo com a Seção de Epidemiologia e Estatística – SEE/Divisão de Controle e Informações Sanitárias – DCIS/Departamento de Defesa Agropecuária – DDA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, Santo Cristo aparece com 134.373 cabeças em seu rebanho de suínos, conforme dados de 2019.
O município tem 15 unidades de produção de leitões (UPL) e 34 granjas de terminação ou engorda. O setor também não para de crescer, pois conta com granjas que estão em fase de conclusão e ampliação de suas instalações.
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Agricultura regenerativa ganha destaque na COP30 como caminho para um agro mais sustentável
Painel do Mapa no Pavilhão Brasil debate práticas que reduzem emissões, recuperam solos e fortalecem a competitividade da agricultura de baixo carbono no país.
Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram, neste penúltimo dia da COP30, de um painel dedicado à agricultura regenerativa como caminho para um agronegócio mais sustentável e resiliente. O encontro ocorreu no Pavilhão Brasil, na Blue Zone, reunindo especialistas e autoridades para discutir soluções que integrem produção e preservação.
O painel teve como foco mostrar como práticas regenerativas podem reduzir emissões de carbono, restaurar a capacidade produtiva dos solos e ampliar a eficiência das cadeias agropecuárias. Os participantes também discutiram os desafios e as oportunidades para expandir essas técnicas no campo brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas e da necessidade de fortalecer a segurança alimentar.
O auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Luís Rangel, destacou que o Programa Caminho Verde Brasil será um dos principais motores da transformação sustentável no país. A iniciativa prevê a recuperação de áreas atualmente degradadas, devolvendo-as à produção por meio de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a agricultura de baixo carbono e ampliando a competitividade do Brasil no cenário global.
Rangel também reforçou que o governo vem ampliando os instrumentos de incentivo para que mais produtores adotem práticas sustentáveis. Entre eles, está o desconto de 0,5% no Plano Safra para quem investe em sistemas produtivos sustentáveis e tecnologias de baixa emissão. Para ele, “a transição verde já é uma realidade no campo brasileiro, e programas como o Caminho Verde mostram que é possível produzir mais, conservando os recursos naturais”.
Além disso, o debate ressaltou que a agricultura regenerativa está alinhada às metas nacionais de sustentabilidade, contribuindo para o uso eficiente do solo, o aumento da biodiversidade e a redução de impactos ambientais, sem comprometer a produtividade de pequenos, médios e grandes produtores.
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Mobilização do setor rural retira de pauta PL que aumentaria custos extrajudiciais no Paraná
Pressão do Sistema Faep, sindicatos e produtores garante suspensão do projeto que poderia elevar em até 532% taxas essenciais para atividades rurais e impactar o preço dos alimentos no estado.
O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, referente ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação é resultado da mobilização do Sistema Faep, com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual. O projeto de lei havia sido protocolado na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Caso o PL 1016/2025 fosse aprovado, o impacto financeiro seria significativo na agropecuária estadual. Isso porque os produtores rurais teriam que pagar, por exemplo, até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Com o aumento dos custos dentro da porteira, o valor dos alimentos para a sociedade paranaense sofreria reajuste.
“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema Faep, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, complementa.
A retirada do PL da pauta da Alep evita que os produtores rurais tenham que pagar a mais em operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira. Esses documentos são necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários.
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Centro de Excelência em Fertilizantes lidera debate sobre inovação na AgriZone
Painel do Mapa apresenta novo modelo de governança para desenvolver fertilizantes eficientes e tecnologias adaptadas aos biomas brasileiros, fortalecendo a segurança alimentar e a sustentabilidade.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu, na quinta-feira (20), o painel “O Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas e a Nova Governança para Inovação Aberta no Agro”, na AgriZone, para debater como o CEFENP promoverá a ponte para a inovação em fertilizantes adaptados às condições tropicais. O Centro será formado por uma rede de hubs em nove estados do Brasil, com cinco países parceiros. Open labs e plantas-piloto transformarão ativos de P&D em produtos e tecnologias em fertilizantes eficientes, da bancada ao campo, sob a orientação da ciência, das políticas públicas e da sustentabilidade.
Na ocasião, representantes do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) apresentaram os modelos de governança, financiamento de projetos e estímulo ao mercado, que permitem inovação em fertilizantes eficientes, otimizando ativos públicos e acelerando demonstrações de campo com foco em adaptação climática e inclusão produtiva. Eles também destacaram como as diretrizes do CEFENP se alinham às do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
Foto: Mapa
O assessor especial da Secretaria-Executiva, José Carlos Polidoro, explicou que o centro de excelência em fertilizantes e nutrição de plantas consiste na criação de uma instituição público-privada representada por organismos nacionais e internacionais, setor privado e governos federal e estaduais, para promover inovação e negócios voltados ao desenvolvimento de tecnologias de ponta para a produção de fertilizantes no país e garantir a segurança alimentar. “Nós agora temos uma iniciativa de Estado, cujo desafio até 2050 é resolver essas questões. Temos prioridades muito claras para transformar o Brasil em um grande produtor de fertilizantes”, ressaltou Polidoro.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias Produtoras de Matéria-Prima de Fertilizantes destacou que o Brasil tem condições de desenvolver tecnologias para a produção de fertilizantes apropriadas para cada bioma brasileiro. “O Brasil tem centros de pesquisa e desenvolvimento, tem pesquisadores, tem uma agricultura pujante, tem uma indústria que investe no país. Então, entendemos que o Brasil tem total condição de cumprir os objetivos do Plano Nacional de Fertilizantes e reduzir nossa dependência”, afirmou.
A missão essencial do CEFENP é demonstrar que a cooperação interinstitucional e o uso compartilhado de ativos de P&D são mecanismos eficientes para reduzir custos, democratizar o acesso à inovação e consolidar a soberania tecnológica nacional.
A iniciativa busca instituir um novo paradigma de governança para o agronegócio brasileiro: um modelo capaz de escalar fertilizantes inteligentes, bioinsumos e práticas regenerativas, garantindo segurança alimentar, descarbonização da produção e resiliência climática.