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Pecuaristas aderem a programa sustentável e reforçam a importância da união da cadeia produtiva
Três cidades mato-grossenses fazem parte de programa inovador liderado pela Acrimat, IDH, Grupo Carrefour e Fundação Carrefour
Em apenas três dias 118 propriedades rurais, que produzem bezerros na região Nordeste de Mato Grosso, aderiram ao programa Produção Sustentável de Bezerros. Nesta etapa, a equipe técnica visitou os municípios de Ribeirão Cascalheira, Gaúcha do Norte e Paranatinga, importantes pólos produtores de bezerros e focos do programa desenvolvido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), pela Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), pelo Grupo Carrefour e pela Fundação Carrefour.
Serão atendidas 300 propriedades rurais nos municípios visitados e os cadastros de adesão ao programa continuam sendo realizados nas sedes dos sindicatos rurais destes municípios. O programa Produção Sustentável de Bezerros tem como objetivo oferecer aos produtores de carne de Mato Grosso ferramentas que permitam melhorar os resultados do segmento da cria nos aspectos econômico, ambiental e social.
De acordo com o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, a adesão dos pecuaristas é essencial e os próximos passos serão focados na consolidação do programa. “Ficamos impressionados com a grande participação dos produtores, o que nos motiva e mostra que estamos no caminho certo. Com isso, agora passamos a concretizar as parcerias e oferecer a capacitação técnica aos pecuaristas participantes do programa”, afirmou o presidente.
A diretora secretária da Acrimat, Eloisa El Hage, apontou que os sindicatos são os postos avançados do programa, onde o pecuarista pode ter mais informações. “São pontos de encontro dos nossos técnicos e de todos os elos da cadeia produtiva nesse momento inovador que a cadeia vive. A participação durante estes três dias mostra o reconhecimento e a necessidade do pecuarista em buscar novas oportunidades, de estar melhorando seu negócio, estar incrementando sua produtividade. Queremos o homem do campo gerando riquezas dentro do seu município e confirmando, mais uma vez, a aptidão de Mato Grosso como o maior e melhor produtor de carne”, afirmou a diretora.
Para a pecuarista e diretora regional da Acrimat, Téia Fava, o programa atende um anseio da cadeia produtiva. “Estamos caminhando para sermos uma cadeia mais unida e esse programa vem fortalecer isso. Minha experiência tem sido maravilhosa, pois já faço a produção sustentável na fazenda e posso dizer que compensa muito, pois, além de ser inovador, os resultados práticos são visíveis e a pecuária só ganha”, reforçou a pecuarista.
Segundo o diretor de sustentabilidade do Grupo Carrefour, Paulo Pianez, a maior motivação do grupo para investir no programa é poder fazer parte do processo produtivo de forma mais integrada. “Entendemos que para termos um produto que efetivamente atenda o que o consumidor quer – pois, somos o supermercado, o elo entre o consumidor e a cadeia pecuária -, é fundamental que a gente entenda o processo como um todo. Isso nos motivou para que pudéssemos conhecer como é produzida a carne que a gente distribui e, para isso, precisamos nos engajar trazendo condições para que se produza melhor. Dessa forma, vamos conseguir fazer parte de uma produção que dê sustentação para a cadeia produtiva”, disse Pianez que participou do lançamento em Paranatinga nesta quinta-feira.
De acordo com a diretora executiva da Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), Daniela Mariuzzo, a instituição tem como papel conectar todos os elos da cadeia e fazer o relacionamento entre eles. “As regiões que fazem parte do programa são bolsões de produção de bezerros, que é o início da cadeia e, se trabalharmos em nível regional, vamos reduzir riscos e custos para a cadeia como um todo. Por isso, é importante como instituição neutra levantarmos as necessidades de cada ente que compõem essa cadeia”, afirmou a diretora durante o evento realizado nesta quinta-feira em Paranatinga.
O programa
Por meio do Produção Sustentável de Bezerros será oferecida capacitação com base em ações como diagnóstico da propriedade, análise das ferramentas tecnológicas a serem aplicadas, assessoria para regularização fundiária e ambiental, orientação para acesso às linhas de crédito, assistência técnica nas áreas de veterinária, zootecnia e gestão da propriedade, assistência técnica para recuperação de Áreas de Preservação Permanente, treinamento de ferramentas de gestão financeira, promoção da carne da região para o mercado interno e externo, entre outros. A parceria entre a Acrimat, o Grupo Carrefour e a IDH também tem como expectativa aumentar a renda dos produtores por meio de assistência técnica e acesso ao crédito, e garantir a conformidade ambiental em uma abordagem gradual, apoiando o atendimento ao Código Florestal Brasileiro, o conjunto de requisitos legais para proprietários de terra na conservação florestal em suas propriedades privadas.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
