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Pecuária sustentável: o desafio da construção entre as partes
A aliança entre partes diferentes é sempre um processo em construção
Artigo escrito por Pieter Sijbrandij, gerente internacional do programa Soluções Digitais da Fundação Solidaridad
Desde que o tema da sustentabilidade chegou na produção agrícola, o que se viu foi um processo acelerado e profundo, com muitos acertos, alguns percalços e muita coisa sempre por fazer.
Foi com essa sensação que me deparei quando, em 2008, fui convidado para participar de uma reunião do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, o GTPS. O Grupo, que tinha começado a se articular cerca de um ano antes, surgiu para dar uma resposta e buscar soluções diante da pressão que estudos e campanhas da sociedade civil, que apontavam a pecuária como a maior causa do desmatamento na Amazônia.
A reação do público foi imediata a esses estudos e reportagens e caiu diretamente na ponta onde o consumidor tem acesso direto: os supermercados e, num segundo estágio, os próprios frigoríficos. O setor de supermercados foi considerado conivente por não rastrear a originação da carne. Então, a Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS) e alguns dos principais frigoríficos começaram a conversar. Havia também representantes do mercado financeiro. A reunião da qual participei foi a primeira na qual, além dos supermercados e frigoríficos, também estavam presentes alguns produtores. Era, de fato, o começo de muito trabalho que todos teríamos pela frente.
Vale lembrar ainda que, naquele momento, a atuação da maior parte das ONGs era vista como fiscalizadora e de denúncia na questão ambiental, não como parceiras do setor produtivo. Algumas ONGs têm o importante papel de alertar a sociedade para diversas causas, outras atuam na mobilização da sociedade e atores de diferentes setores na busca de soluções. Esse é o caso da Solidaridad. E foi assim que nos colocamos nesse processo: como uma organização internacional, com experiência no apoio ao desenvolvimento de modelos de produção agropecuária sustentável, em diversos países e com uma característica de articulação entre os setores produtivos e o mercado consumidor.
Sinergia entre as partes
A aliança entre partes diferentes é sempre um processo em construção. Quando pensamos em unir conhecimentos, esforços e sinergias, significa também em criar espaços de diálogo e abertura. Depende da confiança entre as pessoas que estão ali representando essas instituições e públicos diversos, enquanto se conhecem, trocam dados, constroem esses canais. E essa é uma característica bem importante do GTPS. O próprio nome, grupo de trabalho, dá essa dimensão.
Como representante da Solidaridad, pude compartilhar nossa experiência no desenvolvimento de certificações de sustentabilidade, como a RTRS (sigla em inglês para “Mesa Redonda para a Soja Responsável), e a RSPO (sigla em inglês para Mesa Sustentável de Óleo de Palma). Olhando agora, vejo como foi incrivelmente interessante e dinâmico todo esse processo. Vinha da sociedade civil e estava ali, junto a diferentes stakeholders, determinados a sair do conflito, a partir para a busca legítima de soluções.
Nesse sentido, acredito que a maior conquista do GTPS foi, em primeiro lugar, como já mencionei, a habilidade de construir canais efetivos de diálogo e compromisso em buscar, cada um dentro de sua área de atuação e influência, colaborar para avançar. A segunda foi a decisão por entender essa demanda e as possíveis soluções dentro da realidade brasileira. Ou seja, fazer um trabalho árduo de traduzir as boas práticas agropecuárias em indicadores que tenham significado para o contexto local. Surgiu assim o desenvolvimento dos indicadores do GTPS para pecuária sustentável, um trabalho que se destaca pela aderência ao perfil da pecuária no Brasil, o que talvez não fosse possível com padrões internacionais, que acabam por serem um tanto utópicos para a maior parte dos produtores brasileiros.
Outra importante conquista se deve ao esforço de comunicação e de mobilização internacional que o GTPS tem feito com sucesso.
Ganhos
Os membros que formavam do GTPS consolidaram esse compromisso conjunto. Houve também uma mobilidade interessante, com profissionais migrando para outros elos dessa cadeia, como por exemplo, sair do varejo e ingressar numa ONG. E isso foi muito rico. Permitiu ampliar as percepções e gerar um olhar mais abrangente, de outros pontos de vista.
Para a Solidaridad, foi e continua sendo uma troca bastante interessante. Posso dizer que, de alguma forma, ser parte desse grupo de trabalho, nos ajudou a ampliar nossa própria visão. Ter acesso ao alto nível brasileiro de engajamento para abordar os desafios socioambientais ajudou a formatar iniciativas da Solidaridad em outros países. Por sermos membros da GRSB (sigla em inglês para Mesa Redonda Global para a Carne Bovina Sustentável), o irmão caçula do GTPS que atua em nível global, conseguimos ajudar na ponte entre as duas entidades.
Em retribuição, conseguimos incluir o GTPS no Farmer Support Program (FSP), desenvolvido em parceria com o governo holandês, aumentando a capacidade do Grupo de ampliar e disseminar as melhores iniciativas nacionais.
Da mesma forma que o setor pecuário brasileiro em geral, o GTPS também inspirou outras iniciativas em países como Colômbia, Argentina, Austrália, México e Uruguai.
Fonte: Assessoria
Colunistas
Mudança no crédito rural abre discussão sobre direito à prorrogação de dívidas
Resolução do CMN passa a tratar alongamento como decisão das instituições financeiras e reacende debate jurídico no setor.
No dia 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 5.314, que alterou um dos itens mais importantes para os produtores rurais, ou seja, a regra do Manual de Crédito Rural -MCR que trata do alongamento de dívidas. A nova redação passou a prever que a instituição financeira está autorizada, “por sua conveniência e decisão”, a prorrogar a dívida referente à operação de crédito rural.
Será que o produtor perdeu o direito à prorrogação?
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Há anos o Superior Tribunal de Justiça – STJ (Súmula n. 298) fixou um entendimento que continua em vigor, afirmando que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei”.
Então, o entendimento do judiciário para situações dessa natureza de alongamento de débito, após muitos anos de discussão, firmou-se no sentido de que aquilo que a norma trata como faculdade da instituição financeira converte-se em obrigação, desde que o produtor preencha os requisitos legais.
E os requisitos são dificuldade de comercialização, frustração de safras, ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das lavouras e dificuldades no fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra.
Devidamente comprovada a necessidade de prorrogação, assim como comprovada a capacidade de pagamento, o produtor tem direito ao benefício.
Contudo, a nova redação do MCR poderá levar a arbitrariedades e subjetividades por parte das instituições financeiras que poderá prejudicar muitos produtores com eventuais negativas aos pedidos de prorrogação.
Isso levará a um processo de judicialização das questões e o judiciário será obrigado a enfrentar a questão e decidir sobre a aplicação do entendimento que permite ao produtor o alongamento da dívida, desde que preenchidos os requisitos legais. Ou seja, não pode ficar a critério e conveniência da instituição financeira.
O entendimento vigente tem caráter objetivo e assim precisa ser tratado na prática, sob pena de aumentar ainda mais a inadimplência de um setor que tem sofrido de forma drástica com o elevado custo de produção e baixo preço de venda dos produtos (o que dá direito ao alongamento do débito, desde que comprovado e solicitado à instituição financeira).
Diante disso, cabe ao produtor seguir o entendimento vigente e, em sendo o caso, tecnicamente amparado, notificar a instituição financeira para que cumpra com a obrigação (e não faculdade) de alongar o débito, desde que preenchidos os requisitos legais e, se preciso, em caso de negativa, procurar socorro do judiciário para que a questão seja, de fato, definida.
Notícias
Cooperativas do Rio Grande do Sul apontam insuficiência de recursos no Plano Safra 2026/27
FecoAgro/RS afirma que programa preserva desenho dos últimos anos e não atende à expansão da demanda por financiamento no campo.
A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) avalia que o Plano Safra 2026/202, embora traga avanços pontuais, como a redução das taxas de juros em algumas linhas de financiamento e a ampliação dos limites de crédito para cooperativas, mantém praticamente a mesma arquitetura dos últimos anos e foi lançado com um volume de recursos abaixo das necessidades do setor agropecuário.
Foto: Shutterstock
Para a Federação, a redução dos juros em programas como Prodecoop, Procap-Agro, PCA e Pronaf, entre outras é positiva, especialmente para investimentos de longo prazo. No entanto, esses avanços não compensam a falta de mudanças estruturais nem a insuficiência dos recursos disponibilizados para atender à demanda crescente por crédito rural.
A FecoAgro/RS também manifesta forte preocupação com a redução dos recursos destinados à equalização das taxas de juros. Em um ambiente de juros elevados, a diminuição desse orçamento compromete a competitividade das linhas oficiais de crédito, restringe investimentos e reduz a capacidade de crescimento dos produtores e das cooperativas.
Outro ponto crítico é o seguro rural. Embora a dotação orçamentária da subvenção seja definida por orçamento específico, a sequência de cortes nos recursos destinados ao programa enfraquece um dos principais instrumentos de gestão de risco da atividade agropecuária, justamente em um cenário de maior frequência de eventos climáticos extremos.
A Federação reforça que as cooperativas agropecuárias são protagonistas na operacionalização do crédito rural e no atendimento aos produtores. Por isso, defende um Plano Safra com recursos compatíveis com a realidade do campo, maior orçamento para a equalização dos juros e fortalecimento do seguro rural, condições indispensáveis para garantir investimentos, produção e competitividade ao agro.
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Período proibitivo das queimadas entra em vigor com alerta para seca mais severa em Mato Grosso
Previsão de estiagem intensa aumenta o risco de incêndios e reforça a necessidade de medidas preventivas nas propriedades rurais.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) alerta os produtores rurais sobre o início do período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A restrição entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho) e segue até o dia 30 de novembro, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 2.015/2026.
Durante esse período, fica proibida a realização de queimadas, medida que busca reduzir os riscos de focos de calor e incêndios florestais durante os meses de estiagem, quando as altas temperaturas, a baixa umidade do ar e os ventos intensos favorecem a rápida propagação do fogo, considerando o El Nino 2026.
Presidente da Acrimat, Nando Conte: “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente”
Além de representar um importante instrumento de proteção ambiental, o cumprimento da legislação também evita prejuízos à atividade pecuária. Incêndios ou focos de calor podem comprometer pastagens, cercas, instalações, equipamentos e colocar em risco rebanhos, propriedades vizinhas e até mesmo vidas humanas.
Neste ano, os órgãos ambientais e de segurança reforçam o alerta devido à previsão de um período de seca mais severo em Mato Grosso, cenário que aumenta significativamente o risco de ocorrência de incêndios em todo o Estado.
O presidente da Acrimat, Nando Conte, destaca que a conscientização dos produtores é fundamental para evitar ocorrências durante esse período crítico. “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente. O fogo descontrolado causa grandes prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Por isso, é fundamental que todos respeitem o período proibitivo e adotem medidas preventivas para proteger suas áreas e seus vizinhos”, ressalta.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Durante a vigência do decreto, também ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), permanecendo autorizadas apenas as ações realizadas ou supervisionadas pelos órgãos responsáveis pelo combate e prevenção aos incêndios florestais.
A Acrimat orienta os produtores a realizarem a manutenção de aceiros, manterem equipamentos de combate inicial em condições de uso, evitarem qualquer atividade que possa gerar faíscas próximo à vegetação seca e reforçarem a vigilância nas propriedades durante o período de estiagem.
O descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização administrativa, criminal, além da obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Em caso de identificação de focos de calor e incêndios, a orientação é comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou a Polícia Militar, pelo 190.