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Pecuária sustentável no Cerrado passa pelo uso de tecnologia e integração da cadeia de produção
O Cerrado brasileiro atende a todos os pré-requisitos para se tornar o maior exemplo de pecuária sustentável no Brasil. A cadeia de valor de carne bovina conta com produtores dispostos a cumprir essa finalidade, crédito para financiamento da atividade, diversas tecnologias e inovações.
O Cerrado brasileiro atende a todos os pré-requisitos para se tornar o maior exemplo de pecuária sustentável no Brasil. A cadeia de valor de carne bovina conta com produtores dispostos a cumprir essa finalidade, crédito para financiamento da atividade, diversas tecnologias e inovações.
Contudo, na avaliação do engenheiro agrônomo Francisco Beduschi Neto, líder da National Wildlife Federation (NWF) no Brasil, para o Cerrado atingir essa posição, é necessário integrar os diversos atores que atuam no bioma. “Precisamos encontrar formas de trabalho conjunto e conectado para que os bons exemplos passem a ser o business as usual”, pondera.
Atualmente, a região conta com diversas tecnologias para consolidação da pecuária sustentável, sendo a de maior destaque o iLPF – Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta, em suas diversas modalidades. A iLPF é uma estratégia de produção que utiliza diversos sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais dentro de uma mesma área, de forma integrada. O sistema aprimora o uso da terra, aumentando a produtividade, aproveitando melhor os insumos, diversificando a produção e gerando mais renda e emprego. “É uma realidade no Cerrado. O caso da fazenda Santa Brígida, em Ipameri (GO), é emblemático, mas não é o único”, pontua Beduschi.
De acordo com a Rede iLPF, o Brasil conta com mais de 17,4 milhões de hectares de área produtiva onde se aplicam o iLPF, com destaque para o Mato Grosso Sul, com mais de 3 milhões de hectares com a tecnologia, o que representa cerca de 16% da área agrícola do estado. “A adoção do iLPF está em franco crescimento”, afirma Beduschi, que conta que houve uma expansão de 248% no uso do iLPF em 10 anos.
O líder da NWF no Brasil elenca alguns benefícios da tecnologia para a sustentabilidade na pecuária: o aumento da produtividade/renda por hectare em produção; sua adaptação para pequenos, médios e grandes produtores; e o balanço de carbono no sistema produtivo pode chegar a ser neutro ou mesmo apresentar saldo positivo acumulando carbono.
Para Beduschi, é importante que todas as ações e iniciativas implementadas pela cadeia de valor da carne sejam de conhecimento dos compradores, consumidores, investidores e varejistas. Por isso, o setor precisa aprimorar sua comunicação. “Os compradores da carne brasileira entendem que mais importante que perfeição, é o progresso consistente e na direção correta. Assim, devemos melhorar a nossa narrativa, ou seja, contar a história. Isso inclui falar sobre o caminho sustentável que o agro brasileiro está percorrendo, qual sua direção, progresso e objetivos”, explica.
Nesse sentido, a NWF apoia o desenvolvimento de uma pecuária sustentável no Cerrado de diversas formas, como a presença ativa na coordenação do Protocolo Cerrado e no GTPS – Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável. O Protocolo Cerrado é uma iniciativa voluntária que conta com a participação de atores da indústria frigorífica e varejo, e que tem o objetivo de contribuir para o alinhamento das melhores práticas de monitoramento socioambiental da cadeia de fornecimento de bovinos no bioma.
“Paralelamente, apoiamos diversos frigoríficos parceiros na implementação dessas práticas, desde o diálogo com produtores fornecedores para esclarecer os novos critérios de compra e formas de adequação, até a comunicação dos resultados com o varejo nacional e internacional. Junto com nossos parceiros no Brasil, buscamos soluções para apoiar a implementação em larga escala e o reconhecimento por parte dos compradores de outros dois programas, o Carne Carbono Neutro, e o Carne Baixo Carbono, marcas-conceito desenvolvidas pela Embrapa e que estão sendo implementados pelo frigorífico Marfrig”, finaliza Beduschi.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
