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Pecuária paraense reforça compromisso com a sustentabilidade e propõe rastrear todo o rebanho do estado

A 1ª edição dos Diálogos Boi na Linha reuniu protagonistas da atividade para debater a produção de carne sustentável, na cidade de Marabá (PA)

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Evento reuniu representantes do governo, sociedade civil, frigoríficos e pecuaristas em quatro mesas de debate com 24 painelistas

O desafio de produzir carne de qualidade com rastreabilidade, legalidade e responsabilidade socioambiental na Amazônia Legal foi o foco principal dos debates realizados ao longo do dia 16 de novembro, durante a realização da 1ª edição dos Diálogos Boi na Linha, evento promovido pelo Imaflora no Carajás Centro de Convenções, em Marabá (PA).

Durante todo o dia representantes do governo, sociedade civil, frigoríficos e pecuaristas acompanharam quatro mesas de debate com 24 painelistas, que falaram dos desafios e das oportunidades da atividade, principalmente no Pará, que possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com quase 27 milhões de cabeças de gado e é o estado pioneiro em iniciativas sustentáveis na prática da pecuária.

Primeira edição do evento foi realizada no Carajás Centro de Convenções, em Marabá (PA) – Fotos: Divulgação 

“As conversas realizadas aqui apresentaram soluções e ferramentas já implementadas no Pará e que mostram que, realmente, é um estado pioneiro e que pode auxiliar com o seu exemplo na aplicação de muitas iniciativas. Essas ações precisam ser costuradas entre diversos elos dessa cadeia, que se reuniram para um debate transparente e enriquecedor neste evento, visando estabelecer uma agenda de implementação em escala para rastrear e monitorar esse rebanho”, afirma a diretora-executiva do Imaflora, Marina Piatto.

Segundo ela, os pontos exibidos ao longo do evento trouxeram uma consciência coletiva da emergência em acelerar essa implementação em um nível estadual de rastreabilidade na pecuária. “A rastreabilidade não é só uma exigência de mercado. É importante saber que o Pará se propõe a rastrear todo o rebanho, desde o nascimento dos animais, mas, para isso, é necessário esse diálogo e o engajamento de todos os envolvidos no tema, e que estejam comprometidos com a sustentabilidade”, acrescenta.

Escolha estratégica

Dona de um rebanho de cerca de 1,3 milhão de cabeças de gado, a cidade de Marabá ocupa hoje a quinta posição entre os maiores criadores do País, segundo dados da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse cenário coloca o município em destaque, principalmente pelo crescimento da atividade pecuária com foco em sustentabilidade. “Mais do que trazer para o Pará, temos que ressaltar a importância de o evento ter vindo para Marabá, interior do estado e uma das maiores praças de pecuária do Brasil. Isso é importante, uma vez que a finalidade do evento, como o próprio nome diz, é dialogar com os pecuaristas, para que eles entendam os compromissos da rastreabilidade e as oportunidades que o tema gera para eles”, explica o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado do Pará, Raul Protazio Romão.

Para ele, viabilizar esse diálogo é importante, principalmente por aproximar o poder público dos produtores, pois ajuda a passar a mensagem com mais agilidade e eficiência, evidenciando o papel do Pará como exemplo de ações voltadas à pecuária sustentável. “O Pará foi o primeiro estado a criar uma plataforma pública de rastreabilidade que é capaz de identificar fornecedores indiretos. Agora estamos propondo a universalização da rastreabilidade individual, que é o maior grau de rastreabilidade, maior nível de garantia e de segurança que existe. Isso não é o Pará entrando na rastreabilidade, mas sim evoluindo para o individual, mostrando que estamos sim à frente nessa agenda”, pontuou.

Presente em uma das mesas de debate do evento, o Procurador da República do Ministério Público Federal, Ricardo Augusto Negrini destacou a importância da realização de eventos como esse para promover o diálogo entre todos os envolvidos no processo de produzir com mais sustentabilidade, engajando a todos no objetivo final. “Realizar esse evento em Marabá foi uma escolha muito feliz e importante, principalmente no ponto de vista do MPF, pois conseguimos estar mais perto dos produtores rurais, que nem sempre conseguem se deslocar até Belém para uma conversa como a de hoje. Além disso, a presença de tantas pessoas aqui mostra uma boa vontade de todos nessa aproximação, destacando o interesse pelo assunto”, destacou Negrini.

Segundo ele, a questão fundamental para os próximos diálogos é a cadeia dos indiretos. “Esse vai ser o tema que todos teremos que enfrentar, com diálogo e entendimento. Há algum tempo estamos tratando desse assunto. Hoje compreendemos que temos ferramentas e informações que não tínhamos, além de sistemas que permitem a requalificação dos produtores. Precisamos ter mecanismos eficientes para não prejudicar quem quer se requalificar e debates como esse auxiliam nesse processo”, reforçou.

Diálogo e agilidade

Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora, à frente do programa Boi na Linha, destaca que as chaves para o avanço dos procedimentos que tornam a pecuária sustentável estão no diálogo e na agilidade dos processos.

“Precisamos promover a evolução do debate, identificando as agendas comuns e discutindo os pontos divergentes, sempre em busca do avanço. Nesse contexto, o evento Diálogos Boi na Linha cumpriu seu papel, pois atingiu o objetivo de entrar no espaço e promover a conversa entre os protagonistas do setor. Os desafios e as oportunidades foram apresentados e, por meio deles entendemos que temos sim a possibilidade de fazer a transição da pecuária mais responsável e mais eficiente, que contribua para redução da emissão dos gases de efeito estufa, evitando que a expansão desordenada sobre o território, principalmente em terras públicas, não seja associada à atividade”, resume ele.

“Encerramos a primeira edição do evento com a certeza do sucesso do diálogo e muito agradecidos pelo acolhimento e engajamento dos pecuaristas de Marabá e região, que se propuseram a participar e debater conosco o futuro da pecuária na Amazônia Legal”, finaliza Inakake.

Sobre o Boi na Linha

Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.

A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.

Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da ABIEC e financiamento da União Europeia e demais organizações: Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.

Fonte: Assessoria Imaflora

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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