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Pecuária paraense reforça compromisso com a sustentabilidade e propõe rastrear todo o rebanho do estado
A 1ª edição dos Diálogos Boi na Linha reuniu protagonistas da atividade para debater a produção de carne sustentável, na cidade de Marabá (PA)
O desafio de produzir carne de qualidade com rastreabilidade, legalidade e responsabilidade socioambiental na Amazônia Legal foi o foco principal dos debates realizados ao longo do dia 16 de novembro, durante a realização da 1ª edição dos Diálogos Boi na Linha, evento promovido pelo Imaflora no Carajás Centro de Convenções, em Marabá (PA).
Durante todo o dia representantes do governo, sociedade civil, frigoríficos e pecuaristas acompanharam quatro mesas de debate com 24 painelistas, que falaram dos desafios e das oportunidades da atividade, principalmente no Pará, que possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com quase 27 milhões de cabeças de gado e é o estado pioneiro em iniciativas sustentáveis na prática da pecuária.
Primeira edição do evento foi realizada no Carajás Centro de Convenções, em Marabá (PA) – Fotos: Divulgação
“As conversas realizadas aqui apresentaram soluções e ferramentas já implementadas no Pará e que mostram que, realmente, é um estado pioneiro e que pode auxiliar com o seu exemplo na aplicação de muitas iniciativas. Essas ações precisam ser costuradas entre diversos elos dessa cadeia, que se reuniram para um debate transparente e enriquecedor neste evento, visando estabelecer uma agenda de implementação em escala para rastrear e monitorar esse rebanho”, afirma a diretora-executiva do Imaflora, Marina Piatto.
Segundo ela, os pontos exibidos ao longo do evento trouxeram uma consciência coletiva da emergência em acelerar essa implementação em um nível estadual de rastreabilidade na pecuária. “A rastreabilidade não é só uma exigência de mercado. É importante saber que o Pará se propõe a rastrear todo o rebanho, desde o nascimento dos animais, mas, para isso, é necessário esse diálogo e o engajamento de todos os envolvidos no tema, e que estejam comprometidos com a sustentabilidade”, acrescenta.
Escolha estratégica
Dona de um rebanho de cerca de 1,3 milhão de cabeças de gado, a cidade de Marabá ocupa hoje a quinta posição entre os maiores criadores do País, segundo dados da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse cenário coloca o município em destaque, principalmente pelo crescimento da atividade pecuária com foco em sustentabilidade. “Mais do que trazer para o Pará, temos que ressaltar a importância de o evento ter vindo para Marabá, interior do estado e uma das maiores praças de pecuária do Brasil. Isso é importante, uma vez que a finalidade do evento, como o próprio nome diz, é dialogar com os pecuaristas, para que eles entendam os compromissos da rastreabilidade e as oportunidades que o tema gera para eles”, explica o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado do Pará, Raul Protazio Romão.
Para ele, viabilizar esse diálogo é importante, principalmente por aproximar o poder público dos produtores, pois ajuda a passar a mensagem com mais agilidade e eficiência, evidenciando o papel do Pará como exemplo de ações voltadas à pecuária sustentável. “O Pará foi o primeiro estado a criar uma plataforma pública de rastreabilidade que é capaz de identificar fornecedores indiretos. Agora estamos propondo a universalização da rastreabilidade individual, que é o maior grau de rastreabilidade, maior nível de garantia e de segurança que existe. Isso não é o Pará entrando na rastreabilidade, mas sim evoluindo para o individual, mostrando que estamos sim à frente nessa agenda”, pontuou.
Presente em uma das mesas de debate do evento, o Procurador da República do Ministério Público Federal, Ricardo Augusto Negrini destacou a importância da realização de eventos como esse para promover o diálogo entre todos os envolvidos no processo de produzir com mais sustentabilidade, engajando a todos no objetivo final. “Realizar esse evento em Marabá foi uma escolha muito feliz e importante, principalmente no ponto de vista do MPF, pois conseguimos estar mais perto dos produtores rurais, que nem sempre conseguem se deslocar até Belém para uma conversa como a de hoje. Além disso, a presença de tantas pessoas aqui mostra uma boa vontade de todos nessa aproximação, destacando o interesse pelo assunto”, destacou Negrini.
Segundo ele, a questão fundamental para os próximos diálogos é a cadeia dos indiretos. “Esse vai ser o tema que todos teremos que enfrentar, com diálogo e entendimento. Há algum tempo estamos tratando desse assunto. Hoje compreendemos que temos ferramentas e informações que não tínhamos, além de sistemas que permitem a requalificação dos produtores. Precisamos ter mecanismos eficientes para não prejudicar quem quer se requalificar e debates como esse auxiliam nesse processo”, reforçou.
Diálogo e agilidade
Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora, à frente do programa Boi na Linha, destaca que as chaves para o avanço dos procedimentos que tornam a pecuária sustentável estão no diálogo e na agilidade dos processos.
“Precisamos promover a evolução do debate, identificando as agendas comuns e discutindo os pontos divergentes, sempre em busca do avanço. Nesse contexto, o evento Diálogos Boi na Linha cumpriu seu papel, pois atingiu o objetivo de entrar no espaço e promover a conversa entre os protagonistas do setor. Os desafios e as oportunidades foram apresentados e, por meio deles entendemos que temos sim a possibilidade de fazer a transição da pecuária mais responsável e mais eficiente, que contribua para redução da emissão dos gases de efeito estufa, evitando que a expansão desordenada sobre o território, principalmente em terras públicas, não seja associada à atividade”, resume ele.
“Encerramos a primeira edição do evento com a certeza do sucesso do diálogo e muito agradecidos pelo acolhimento e engajamento dos pecuaristas de Marabá e região, que se propuseram a participar e debater conosco o futuro da pecuária na Amazônia Legal”, finaliza Inakake.
Sobre o Boi na Linha
Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da ABIEC e financiamento da União Europeia e demais organizações: Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
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Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
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Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
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elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
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Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
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O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
