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Pavilhão da Agroindústria Familiar do Show Rural reforça importância do apoio do Governo do Paraná
Estão presentes 42 expositores de agroindústrias de 23 municípios. No local, eles expõem seus produtos para o público do evento, para que possam conhecer, degustar e comprar. São embutidos, derivados de leite, iogurtes, manteigas, queijos, doces de frutas, fruta cristalizada, geleia, suco, vinho, cachaça, tem produto para todo gosto.
O Governo do Estado participou na última segunda-feira (05) da abertura do Pavilhão da Agroindústria Familiar, no Show Rural Coopavel. O barracão de 525 metros quadrados foi idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Federação dos Trabalhadores Rurais do Paraná (Fetaep) e a Coopavel.
Estão presentes 42 expositores de agroindústrias de 23 municípios. No local, eles expõem seus produtos para o público do evento, para que possam conhecer, degustar e comprar. São embutidos, derivados de leite, iogurtes, manteigas, queijos, doces de frutas, fruta cristalizada, geleia, suco, vinho, cachaça, tem produto para todo gosto.
A abertura teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que falou sobre a importância da assistência técnica para o produtor rural. “O governo federal fará mais investimentos nessa área”, disse.
Neste ano, o Banco do Brasil financiou os estandes dentro do pavilhão, que após o evento serão doados para os produtores. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou o trabalho em conjunto com o governo estadual em programas e eventos. “Já temos parceria com o Show Rural há 36 anos. Também estamos divulgando soluções e apoio para os produtores”, disse.
“O agro é o setor mais dinâmico da nossa economia. E o Paraná tem uma agricultura feita preponderantemente por pequenos”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele destacou algumas iniciativas do Estado para colaborar na ampliação da comercialização dos produtos da agroindústria e na segurança alimentar, como o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR), que amplia o mercado dos municípios que aderem ao selo.
O diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, reconheceu a qualidade do trabalho dos técnicos responsáveis pela organização do espaço. “A Feira da Agroindústria é mais que um espaço de comercialização, é uma vitrine do trabalho que o IDR-Paraná realiza no seu dia a dia. Esses produtores que hoje participam desta feira encontraram um dia com um extensionista do Instituto. É um trabalho que fortalece a agroindústria familiar”, disse.
Karoline Marques da Silva, coordenadora de Agroindústria no IDR-Paraná, disse que a vitrine é o final de uma cadeia grande de apoio. “Recebemos os agricultores familiares conforme o que é definido em lei em relação ao tamanho da propriedade, da mão de obra, que tem que ser predominantemente familiar, e a renda que tem que vir da propriedade. Geralmente esse público não tem acesso à assistência paga, que custa muito caro. Com isso, o Governo do Estado oferta essa assistência por meio do IDR-Paraná e viabiliza verdadeiras transformações”, afirmou.
“É fundamental fortalecer a agricultura familiar, dando renda e oportunidade, promovendo a ligação entre o produtor e o consumidor”, afirmou o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, que também participou da abertura do Pavilhão.
Exemplos
Andreia Batista, produtora de Guamiranga, está expondo os produtos Efraim. É a primeira vez da agroindústria, que funciona há dois anos, no Show Rural. “Na minha família somos em cinco, eu, meu esposo e três meninos, e todos nós trabalhamos no carro-chefe da nossa produção. Comercializamos bolachas (amanteigada de amendoim, sequilhos de polvilho, beliscão de goiabada, amanteigada de laranja e caseira amanteigada), mas também entregamos pães e bolos para a merenda escolar e para a Conab”, disse. “O IDR foi primordial para definir a planta e ideia de negócio. Eles ajudaram a definir inclusive as tabelas nutricionais”.
Roseli Peiekas Capra, produtora de Francisco Beltrão, levou para a feira os queijos Vidalat. A família atua há mais de 40 anos na produção de queijos, já na segunda geração. “A gente produz o queijo colonial do Sudoeste do Paraná, que agora está com a marca coletiva em busca da Indicação Geográfica através da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud). Também temos o primeiro queijo neutro em carbono no Brasil”, afirmou.
“O IDR está presente na produção e nos acompanha na questão da pastagem e controle leiteiro. É o terceiro ano que participamos com os nossos queijos no Show Rural, uma das maiores feiras do Brasil, que tem pessoas do País inteiro, ou seja, o nosso queijo vai para todos os lugares e até para outros países, como o Paraguai. É uma forma de divulgar o queijo colonial e mostrar os sabores do Sudoeste”, complementou.
Show Rural Coopavel
O Show Rural Coopavel começou na segunda-feira (05), segue até sexta-feira (09) e é um dos eventos agropecuários mais importantes do País. A expectativa de público nessa edição é de mais de 300 mil pessoas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
