O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos principais projetos de segurança alimentar do país, tem aberto oportunidades de negócios para produtores rurais do Paraná. Criado há mais de 70 anos, o PNAE atende 40 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos são repassados pelo governo federal diretamente a Estados e municípios com base no Censo Escolar e devem seguir critérios de aplicação. Conforme legislação, pelo menos 45% desse valor precisam ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

No Paraná, o crescimento do PNAE tem sido expressivo. Em 2011, apenas 29 municípios participavam das compras da agricultura. Em 2025, esse número saltou para 291. Além disso, o volume de recursos destinados a essas aquisições dobrou de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões, impulsionado pelo aporte estadual, aprovado no ano passado. Essas oportunidades foram tema da reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura do Sistema Faep, no final de março.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná”

“Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná. Além da oportunidade de negócio, o programa garante a alimentação saudável nas escolas e promove desenvolvimento econômico, inclusão e planejamento no campo”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

O programa também tem avançado na qualidade da alimentação ofertada aos alunos. Novas diretrizes preveem maior restrição a alimentos ultraprocessados e a meta de que 85% dos itens sejam in natura.

“O Paraná está entre os cinco Estados que mais avançaram nesse programa, com forte adesão dos municípios”, afirma a nutricionista e coordenadora das Compras da Agricultura Familiar do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andréa Bruginski. A entidade tem o papel fundamental de criar mercados para os agricultores, além de gerir e organizar o uso dos recursos federais.

Regras para participar

Para participar do PNAE, os produtores precisam atender a uma série de requisitos, como estar organizado em cooperativa e/ou associação, possuir cadastro ativo (CAF, antigo DAP) e estar habilitado para participar das chamadas públicas.

As exigências também incluem o cumprimento de critérios definidos pelo governo federal na seleção dos fornecedores. A prioridade é dada ao produtor, nesta ordem: mais próximo da escola atendida; mais próximo nas regionais e estaduais; grupos como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas; produtos orgânicos ou livres de transgênicos; e participação de mulheres na agricultura.

Outro avanço no programa é o uso do Sistema Merenda Escolar, um processo eletrônico que organiza a chamada pública. A ferramenta permite que produtores informem previamente o que produzem e as quantidades, cruzando essas informações com a demanda das escolas ao longo do ano. “É um sistema inovador, premiado, que dá previsibilidade ao produtor e segurança ao abastecimento. Hoje são cerca de 6 mil lotes contratados por esse modelo”, explica a coordenadora.

Além da tecnologia, o modelo de compras também envolve a organização coletiva dos produtores, por meio de cooperativas e associações, respeitando a produção e sazonalidade local.

Apesar dos avanços, ainda há desafios, especialmente na diversificação da produção. Atualmente, banana e laranja representam cerca de 70% das compras da agricultura familiar. Porém, frutas adquiridas via licitação, como maçã, pera e melão, ainda vêm de outros Estados, principalmente do Nordeste. “Precisamos ampliar a diversidade da produção no Paraná. Isso é fundamental para reduzir a dependência externa e fortalecer o mercado local”, ponta Andréa.

A Indonésia abriu negociações para direcionar 1 milhão de toneladas de fertilizantes a Brasil, Índia, Filipinas e Tailândia. O movimento ocorre em um momento de restrição internacional na oferta de nutrientes agrícolas, pressionada pelos desdobramentos da guerra envolvendo o Irã e seus efeitos sobre energia, logística e custos industriais.

O volume em discussão se soma a outras 250 mil toneladas já embarcadas recentemente para a Austrália, segundo informações divulgadas pelo gabinete presidencial indonésio.

O país asiático opera hoje com produção anual de 7,8 milhões de toneladas de ureia, enquanto o consumo interno gira em torno de 6,3 milhões de toneladas. A diferença entre oferta e demanda doméstica cria espaço para exportações adicionais em um cenário em que diversos mercados enfrentam dificuldade de abastecimento.

A disponibilidade indonésia ganha relevância para países importadores justamente no momento em que a elevação dos preços do petróleo e as incertezas geopolíticas encarecem a produção e o transporte de fertilizantes nitrogenados, cuja base industrial está diretamente ligada ao gás natural.

Autoridades internacionais de comércio alertaram nos últimos dias que a escassez de fertilizantes tende a atingir com maior intensidade países em desenvolvimento, mais sensíveis à volatilidade de preços e com menor capacidade de formar estoques estratégicos.

Para o Brasil, que depende fortemente de importações para suprir a demanda de ureia, a eventual entrada desse volume no mercado pode representar alívio pontual em um ambiente de oferta restrita e custos elevados.

De janeiro até meados de abril deste ano, o país já registrou 33 invasões a propriedades rurais, de acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desse total, 14 ocorreram apenas em abril, o que reforça a escalada recente dos casos. Ao todo, 32 episódios foram promovidos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Jaime Bagattoli: “Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”

Para o 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões afetam todo o setor, independentemente do porte da propriedade. Segundo ele, na Amazônia, até mesmo pequenas áreas já foram alvo de ocupações. “Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”, destacou.

O levantamento da CNA também mostra que 2025 foi o ano com maior número de invasões da última década. Ao todo, foram 90 ocorrências no ano passado, das quais 81 foram promovidas ou vinculadas ao MST. Os dados ainda apontam concentração dos casos no mês de abril, quando foram registradas 43 invasões.

Ainda conforme a entidade, os últimos três anos indicam uma tendência de alta nas invasões. De 2023 até 15 de abril de 2026, foram contabilizados 241 casos em todo o país.

Projetos miram prevenção

Com o número crescente de invasões, algumas medidas podem servir como prevenção contra esses atos. É o caso do Projeto de Lei 4.432/2023, de autoria do coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP).

Esse cadastro seria integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e teria registro de ocorrências de invasões de propriedades, tanto públicas como privadas. Também seriam registradas as ações realizadas pelas forças de segurança, bem como apontamentos se houve participação de menores ou de pessoas com armas.

Coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira: “O governo Lula trouxe o MST para dentro do governo desde o início do mandato, contribuindo para as invasões no campo todos os anos aqui no Brasil”

O texto tem o intuito de facilitar a identificação e responsabilização dos invasores. O projeto tem apreciação conclusiva nas comissões, no entanto, há um recurso pedindo a revisão da tramitação para que a matéria seja analisada também no Plenário da Câmara. O recurso aguarda deliberação da Mesa Diretora. “O governo Lula trouxe o MST para dentro do governo desde o início do mandato, contribuindo para as invasões no campo todos os anos aqui no Brasil. A FPA está hoje em uma ofensiva no Congresso Nacional e tem apresentado projetos para combater o esbulho possessório e, especialmente, penalizar criminosos. Quem invade propriedade privada é criminoso e tem que ser tratado assim”, afirmou Nogueira.

Há ainda o Projeto de Lei 1.198/2023, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A matéria altera o Código Penal brasileiro para dar mais peso ao crime de esbulho possessório —  que é quando o dono de imóvel fica impossibilitado de controlar e usar o seu bem por causa de uma invasão.

Atualmente, a legislação prevê uma pena de um a seis meses de detenção e multa. A proposta amplia a punição para quatro a oito anos de prisão, além da multa. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e ainda deve passar pelo Plenário da Casa.

Na mesma linha, o Projeto de Lei 6.612/2025 também modifica o Código Penal, porém para criar uma tipificação penal própria para invasão de propriedades rurais. Neste caso, a proposição do deputado Rodolfo Nogueira, diferencia os tipos de ocupação:

• aquela que ocorre para reivindicar políticas públicas;
• aquela que acontece em área já designada para desapropriação, porém o proprietário ainda não recebeu a indenização.

O projeto também pune quem patrocina e financia essas invasões. Em todos os casos, a pena proposta é de quatro a dez anos de reclusão e multa. Caso a ocupação seja em terra produtiva, a pena é dobrada, e se for cometido por mais de duas pessoas há o aumento de um terço.

Deputado Dilceu Sperafico: “O direito de propriedade é constitucional, mas hoje não há segurança jurídica para o proprietário rural”

A matéria aguarda análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Depois, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário.

O integrante da FPA, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), destacou a preocupação dos produtores diante do aumento das invasões e defendeu o avanço de matérias que garantam mais segurança no campo. “O direito de propriedade é constitucional, mas hoje não há segurança jurídica para o proprietário rural. Tivemos muitas invasões de terras nos últimos anos, e isso tem gerado intranquilidade e até o risco de queda na produção nacional. Muitos produtores acabam se afastando da atividade por medo”, disse.