Notícias
Passaporte Verde transforma regularização ambiental em política de inclusão no agro do Mato Grosso
Programa cria caminho formal para pequenos e médios pecuaristas voltarem ao mercado, conciliando produção, recuperação ambiental e exigências socioambientais em um cenário de maior pressão por rastreabilidade.
Enquanto líderes globais discutiam metas climáticas durante a COP30, em Belém, uma decisão tomada a mais de dois mil quilômetros dali passou a ser citada como exemplo concreto de política pública aplicada ao agro brasileiro. A aprovação e sanção do chamado Passaporte Verde em Mato Grosso consolidaram o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), iniciativa que estabelece um caminho formal de regularização socioambiental para produtores rurais do estado.
A medida representa uma mudança relevante na condução da política ambiental voltada à pecuária. Em vez de reforçar apenas mecanismos punitivos, o Passaporte Verde estrutura a regularização como instrumento de inclusão produtiva, permitindo que agricultores familiares e pequenos pecuaristas voltem a acessar o mercado formal, com segurança jurídica e previsibilidade para a continuidade de seus negócios.
Para muitos produtores, trata-se da primeira oportunidade efetiva de sair da informalidade gerada por restrições legais e ambientais acumuladas ao longo dos anos. Ao cumprir etapas de monitoramento e adequação, essas propriedades podem restabelecer relações comerciais com frigoríficos e outros elos da cadeia, sem comprometer a capacidade produtiva.
A operacionalização do programa envolve uma articulação entre o Instituto Mato-grossense da Carne, órgãos ambientais e entidades de controle, que atuam de forma integrada no acompanhamento das propriedades. O foco está em oferecer orientação técnica, transparência sobre as exigências e instrumentos que permitam ao produtor compreender e executar as correções necessárias.
Segundo o zootecnista Breno Felix, que atua no desenvolvimento de soluções para desafios estruturais do agro, a sanção do Passaporte Verde consolida um modelo de política pública que combina tecnologia, governança e impacto social. “Quando o pequeno produtor tem acesso à informação clara, ao monitoramento e a ferramentas que traduzem o que precisa ser corrigido, ele ganha autonomia. Regularizar deixa de ser um processo abstrato e passa a ser um caminho possível”, afirma.
Os números do PREM reforçam essa abordagem. Desde o início da execução do programa, 1,3 mil hectares antes degradados entraram em processo de recuperação ambiental. Outras 472,6 hectares estão sob monitoramento ativo, e mais de 220 propriedades já foram liberadas para retomar a comercialização com frigoríficos após atenderem às exigências socioambientais.
Os resultados indicam que a combinação entre orientação técnica, regularização gradual e uso de tecnologia pode alterar a dinâmica produtiva em territórios historicamente pressionados por passivos ambientais. Em um contexto de crescente exigência do mercado por rastreabilidade e conformidade socioambiental, o Passaporte Verde projeta Mato Grosso como um laboratório de políticas que buscam conciliar produção pecuária, inclusão social e compromissos climáticos.
Notícias
Esmagamento de soja nos EUA aumenta para 71 milhões de toneladas
Alta na demanda por farelo sustenta mercado, mas maior oferta global limita ganhos.
Os Estados Unidos devem ampliar o esmagamento de soja nos próximos anos, impulsionados pelas novas regras para biocombustíveis publicadas no fim de março. As medidas elevam os mandatos e estimulam a produção de diesel renovável, o que aumenta a demanda por derivados como farelo e óleo.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a produção de diesel de biomassa nos EUA pode chegar a 5,5 bilhões de galões em 2026, ante 3,35 bilhões no ano anterior. Para 2027, a estimativa sobe para 5,9 bilhões de galões. As regras mantiveram integralmente os incentivos para matérias-primas importadas até o fim de 2027, o que deve sustentar as importações para a produção de biocombustíveis.
Foto: Shutterstock
O impacto já aparece nas projeções oficiais. No relatório de abril do USDA, o esmagamento de soja nos EUA foi estimado em 71 milhões de toneladas, alta de 1 milhão de toneladas frente ao levantamento anterior. A demanda por farelo também avançou, chegando a 39,2 milhões de toneladas, com aumento de 725 mil toneladas.
Além do cenário nos EUA, fatores externos também influenciam o mercado. A greve dos caminhoneiros na Argentina pode dar suporte aos preços no curto prazo, dependendo da duração do movimento.
Por outro lado, a expectativa é de maior oferta global nas próximas semanas. Com o avanço da colheita e do esmagamento na Argentina a partir de meados de maio, o país deve ampliar a competitividade do óleo de soja, o que tende a pressionar os prêmios brasileiros.
Notícias
Fórum de Biogás e Biometano confirma próxima edição para 2027 em Santa Catarina
Chapecó receberá o evento após crescimento de 14,3% no número de plantas no estado.
O 9º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) será realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2027, em Chapecó (SC). O anúncio foi feito no encerramento da 8ª edição do evento, realizada na última semana em Foz do Iguaçu (PR), pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz.
A edição de 2026 reuniu mais de 900 participantes ao longo de três dias de programação, entre 14 e 16 de abril. O evento contou com cerca de 50 horas de atividades e a participação de 65 painelistas, que abordaram temas como políticas públicas, mercado e produção de biogás. No espaço de negócios, 62 empresas e organizações apresentaram soluções voltadas à cadeia produtiva.
8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano em Foz do Iguaçu (PR), de 14 a 16 de abril –
Foto: Welligton Sauer/Divulgação FSBBB
Além das palestras, o Fórum promoveu premiações, apresentações de startups e visitas técnicas a sete unidades produtoras de biogás e biometano em municípios do Oeste do Paraná. O encontro também teve participação internacional, com representantes de 16 países e de 19 estados brasileiros.
Durante o evento, o Centro Internacional de Energias Renováveis apresentou a edição 2025 do Panorama do Biogás, que aponta crescimento do setor no Brasil. O país soma 1.803 plantas em operação, alta de 5% em relação ao ano anterior, com aumento de 6% no volume produzido. A produção está presente em 617 municípios.
A geração de energia elétrica segue como principal destino do biogás, concentrando 62% do volume. Já o segmento de biometano também avança, com aumento de cerca de 11% no número de plantas dedicadas a essa produção.
Na Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de unidades. Santa Catarina, que sediará a próxima edição do Fórum, registrou crescimento de 14,3% em 2025, passando de 138 para 161 plantas em operação.
O FSBBB é realizado pelo CIBiogás, pela Embrapa Suínos e Aves e pela Universidade de Caxias do Sul, com organização da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). O evento ocorre de forma itinerante na Região Sul.
Notícias
Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.