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Estado passa a contar com esta legislação que objetiva promover o desenvolvimento sustentável da Aquicultura
Segundo dados da Emater, o Estado produz mais de 50 mil toneladas de pescados de cultivo em açudes e tanques escavados
O projeto de lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura foi aprovado na última terça-feira (25) na Assembleia Legislativa. A partir de agora, o Rio Grande do Sul passa a contar com esta legislação que objetiva promover o desenvolvimento sustentável desta atividade que envolve atualmente mais de 50 mil pequenas propriedades. Além de estimular o aumento da exploração da aquicultura como mais uma fonte de recursos, a proposta busca organizar melhor esta cadeia, fomentar linhas de pesquisa direcionadas ao setor, preservar e recuperar os ecossistemas aquáticos e dar mais segurança jurídica aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental desta atividade comercial. O projeto de lei depende ainda de sanção do governador Eduardo Leite.
Segundo dados da Emater, o Estado produz mais de 50 mil toneladas de pescados de cultivo em açudes e tanques escavados. Estima-se que de 15 mil a 20 mil toneladas sejam comercializados anualmente, já que a piscicultura gaúcha é baseada no cultivo de carpas em sistemas extensivos, em ciclos de três a quatro anos. Estes números estão estagnados nas últimas décadas.
Para o servidor Ricardo Núncio, do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e secretário-executivo do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), a aprovação deste projeto representa um avanço para todo o setor aquícola. “Por ser uma atividade de baixo custo operacional e de implantação, bem como de tecnologia acessível e produtividade elevada, a aquicultura se apresenta como uma alternativa de geração de emprego e renda”, afirma.
Núncio destaca ainda que a nova lei dará mais segurança jurídica aos órgãos municipais que licenciam esta atividade. Ele lembra que, em 2002, uma ação civil pública suspendeu a produção de tilápias na Bacia do Rio Uruguai. Embora este impasse jurídico tenha sido resolvido definitivamente em 2019, a partir da liberação pelo Ibama da produção desta espécie exótica em tanque escavado, os municípios pleiteavam uma base legal por parte do Estado para emitir as licenças. Até então apenas portarias estaduais específicas tratavam da produção de tilápias. Atualmente, o Estado é importador de pescados desta espécie e produz cerca de 3 mil toneladas por ano, enquanto que o Paraná, maior produtor nacional, cultiva mais de 100 mil toneladas ao ano.
“Esta política estadual apoiará os produtores gaúchos a ampliar a aquicultura, porque temos muito potencial diante de toda a reserva de água doce e açudes que existem no nosso meio rural”, destaca a secretária Silvana Covatti. Após sanção, o projeto de lei passará por regulamentação.
A aquicultura é a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente aquático controlado ou semicontrolado. Esses organismos podem ser cultivados tanto em ambientes naturais, como lagos, lagoas e o próprio oceano, quanto em tanques artificiais. Carpa e tilápia são, respectivamente, as espécies mais criadas no mundo atualmente.
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Adapar habilita 56 profissionais de seis estados para emissão de certificados fitossanitários
Participaram 46 profissionais do Paraná, Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, além de 10 da própria autarquia. Os cursos a Adapar são reconhecidos pela qualidade, comprometimento do quadro técnico e pelo fato serem realizados no local de produção, com as práticas e abordando as rotinas.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) realizou nesta semana um curso voltado à habilitação de profissionais para a emissão de Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e de Origem Consolidada (CFOC). A habilitação é destinada para engenheiros agrônomos com registro regular nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
Foto: Divulgação/Adapar
Ao todo, 46 profissionais do Paraná e de mais cinco estados participaram da capacitação, que aconteceu quarta (25) e quinta-feira (26). Além disso, 10 servidores da Adapar também foram capacitados. A Adapar vai emitir certificados de participação dos profissionais no curso.
O curso foi realizado no município de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba e teve a parceria do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), prefeitura de Cerro Azul e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O foco do conteúdo foi em vegetais que podem hospedar Pragas Quarentenárias Presentes que, no Brasil, são aquelas que causam alto impacto econômico, mas não são amplamente distribuídas e contam com vigilância e controle oficial para evitar disseminação.
Foram abordadas a Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico), Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus, conhecidas por Greening ou Huanglongbing (HLB).
A capacitação não se limita apenas a profissionais paranaenses e, na sua 80ª edição, contou com engenheiras e engenheiros agrônomos dos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. O chefe da divisão de Certificação e Rastreabilidade Vegetal da Adapar, Juliano Farinazzo Galhardo, foi o responsável pela realização do curso e destacou a qualidade e reputação da capacitação. “Os cursistas gostaram muito, segundo as fichas de avaliação de satisfação preenchidas”, comentou. “Teve pessoa que veio de avião, 1.800 quilômetros de distância, desceu em Curitiba foi até Cerro Azul participar da capacitação, porque esses os cursos de CFO e CFOC da Adapar são reconhecidos pela qualidade, comprometimento do quadro técnico, e pelo fato serem realizados no local de produção, com as práticas e abordando as rotinas”, ressaltou o engenheiro agrônomo.
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O curso teve conteúdo relacionado a legislação vigente, identificação e controle de pragas, uso do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal da
Foto: Divulgação/Adapar
Adapar e práticas de campo. Foi dividido em dois módulos. No primeiro, foram detalhadas as normas sobre as certificações, o trânsito de plantas ou de produtos vegetais relacionado com a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e noções sobre normas internacionais.
O segundo módulo tratou de aspectos de classificação taxonômica, levantamento e mapeamento em condições de campo da praga; práticas de monitoramento, tipos de armadilhas, identificação, coleta, acondicionamento e transporte de amostras; bioecologia; sintomas e sinais em plantas hospedeiras; ações de prevenção; e métodos de controle.
Parceria
A ação aconteceu em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), com a prefeitura de Cerro Azul e com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Sucessão no agro pode ficar até 10 vezes mais cara com nova regra do ITCMD
Tributarista alerta que mudança recente deve impactar economias de diversas regiões do Brasil, pois altera a forma de cálculo sobre imóveis rurais e pode gerar efeito em cadeia no campo.
A sucessão familiar no campo deve ficar mais cara após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227, de 14 de janeiro de 2026, que alterou regras nacionais de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Editada no contexto da Reforma Tributária, as novas regras podem elevar significativamente a carga tributária sobre a transferência de patrimônio rural.
O problema não é apenas pagar mais imposto. O impacto pode ir além da família e atingir a produção e os empregos no campo. Sem a doação formalizada em vida, a transmissão patrimonial depende de inventário judicial, que pode se arrastar por 10 anos ou mais, especialmente quando há conflitos entre herdeiros.
Advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho: “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social” – Foto: Arquivo pessoal
De acordo com o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, famílias com inventário em aberto podem enfrentar dificuldades para obter financiamentos, oferecer garantias e tomar decisões estratégicas. Em muitos casos, o imposto precisa ser quitado para que o inventário seja concluído.
Entre os principais pontos de mudança, está a exigência de que a base de cálculo das doações de quotas por empresas que possuem imóveis rurais passe a considerar o valor de mercado das propriedades rurais, e não apenas o valor histórico da sua integralização, como ocorria anteriormente. “A diferença pode ser expressiva. Antes, muitas doações eram feitas com base no valor contábil histórico, que frequentemente está muito abaixo do valor real patrimonial da empresa que tem fazendas. Agora, o Fisco estadual tende a considerar o valor de mercado”, explica Carvalho.
Na prática, a alteração atinge diretamente produtores que estruturaram suas propriedades dentro de empresas familiares, modelo comum no agronegócio para organização patrimonial e sucessória.
Principais mudanças
Entre os pontos que passam a exigir maior atenção estão:
- exigência de cálculo do imposto com base no valor de mercado dos bens, inclusive no caso de quotas e ações de empresas familiares não listadas em bolsa;
- incidência expressa sobre doações de participações societárias em holdings e sociedades agropecuárias;
- possibilidade de cobrança sobre bens situados no exterior quando houver vínculo de residência no Brasil;
- previsão de tributação em hipóteses como perdão de dívidas entre familiares ou sócios.
Caso prático
Em Minas Gerais, um produtor rural iniciou ainda em vida o planejamento para dividir a fazenda entre os filhos. Ele constituiu empresa, organizou as cotas e estruturou a sucessão, mas faleceu antes de formalizar a doação.
Hoje, a família enfrenta uma disputa judicial que pode durar mais de 10 anos. O imposto que poderia girar em torno de R$ 200 mil antes das mudanças agora deve ultrapassar R$ 2 milhões por conta das novas regras. “Sem liquidez imediata, os herdeiros podem ser obrigados a vender parte da propriedade rural, máquinas ou até reduzir a operação para pagar o tributo”, afirma Carvalho.
O caso, comum em situações do campo, expõe o impacto das mudanças recentes no ITCMD, tributo estadual cobrado sobre heranças e doações. O imposto incide sobre imóveis, terras, participações societárias, dinheiro e outros bens. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, conforme a Resolução nº 9/1992 do Senado Federal.
Impactos no campo
Ainda segundo o advogado, o aumento do custo sucessório pode provocar fragmentação de terras produtivas, perda de escala, redução de investimentos e impacto direto sobre empregos no meio rural.
Em regiões altamente dependentes da atividade agropecuária, como Mato Grosso, Triângulo Mineiro, Oeste da Bahia e Sul de Goiás, uma sucessão mal planejada pode afetar toda a economia local, desde fornecedores até o comércio.
De acordo com o IBGE, menos de 30% das propriedades rurais conseguem chegar com sucesso à segunda geração, e menos de 5% resistem até a terceira, índice que pode cair ainda mais diante do aumento do custo sucessório. “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social, especialmente para essas regiões do Brasil. Sem organização prévia, o risco não é apenas pagar mais imposto, como também pode comprometer a continuidade do negócio e da renda familiar”, alerta Carvalho.
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Terceiro dia do Show Tecnológico Copercampos destaca inovação e troca de conhecimento no campo
Evento em Campos Novos reúne visitantes interessados em soluções para manejo, genética e eficiência produtiva.
O terceiro dia do 30º Show Tecnológico Copercampos foi marcado por intensa participação de público, geração de conhecimento e fortalecimento da conexão entre produtores, empresas e especialistas do agronegócio. Realizado em Campos Novos (SC), o evento seguiu com grande movimentação nos espaços de exposição, vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas, reunindo visitantes interessados em inovação e oportunidades para aumentar a produtividade no campo.
Durante toda a programação, associados e produtores rurais acompanharam orientações técnicas, conheceram novas soluções para manejo, genética, nutrição de plantas e tecnologias voltadas à eficiência produtiva. A circulação constante de visitantes reforçou o papel do evento como ambiente de troca de experiências e atualização profissional.
Um dos principais destaques do dia foi a palestra do biólogo e comunicador Richard Rasmussen, que reuniu mais de mil pessoas no espaço do Restaurante. Em sua apresentação, ele abordou os desafios da comunicação no agronegócio e a importância de aproximar o campo da sociedade, destacando que a informação clara e responsável é fundamental para o desenvolvimento do país e para a valorização de quem produz alimentos.
A programação do evento encerra nesta sexta-feira (27), quando os visitantes ainda poderão acompanhar palestras, visitar os estandes e conferir as novidades preparadas pelos expositores.