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Partidos pedem exclusão da aposentadoria rural da reforma da Previdência
Dez partidos apresentaram documento em que se posicionam contra a inclusão da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência
Dez partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB) apresentaram nesta terça-feira (26) um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Os líderes afirmam que, “considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.
A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade.
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família. O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Previdência no campo
Quanto à aposentadoria rural, o principal foco na reforma é o combate às fraudes. A primeira mudança da proposta é sobre a declaração comprovando o trabalho no campo. Outra medida importante que será discutida é a idade para se aposentar. Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição, podendo ser dispensado da colaboração em alguns casos.
Já pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60.
Fora da Constituição
Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.
Pela proposta do governo, as principais regras ficariam de fora da Constituição e as mudanças ocorreriam por meio de leis complementares.
Notícias
Investidores dos Estados Unidos conhecem Programa de Conversão de Pastagens do Brasil
Delegação participou de um dos maiores eventos do cenário mundial de investimentos do agronegócio.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) marcou presença no Global AgInvesting New York, um dos mais importantes eventos do cenário mundial de investimentos no agro, que reúne fundos, bancos e empresas que atuam no setor. O evento ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril, no Sheraton New York Times Square, nos Estados Unidos.
A comitiva do Mapa contou com a participação do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, do diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e da adida agrícola junto à Embaixada do Brasil em Washington, Ana Lúcia Viana.
Fotos: Divulgação/Mapa
Na oportunidade, foi apresentado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que tem por objetivo incorporar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas aos sistemas produtivos brasileiros de alimentos, biocombustíveis e florestas de alta produtividade, através da adoção de tecnologias de produção sustentáveis.
Durante os três dias do evento, os representantes do Mapa se reuniram com diversos investidores interessados no PNCPD.
“Com esse programa, pretendemos não apenas dobrar a produção brasileira nos próximos dez anos, mas também converter pastagens degradadas em áreas produtivas diversificadas. O objetivo é atender às metas nacionais de redução do desmatamento e recuperação da vegetação nativa, fortalecendo a segurança alimentar mundial e a resiliência climática”, ressaltou Marcel Moreira.
De acordo com os representantes do Ministério, a presença brasileira potencializou ainda a promoção dos benefícios do programa, que incluem a segurança alimentar global, a conservação das florestas nativas brasileiras, a fixação de carbono, além da geração de renda e emprego para o Brasil.
“Foi uma ótima oportunidade para o Brasil dialogar com fundos privados, bancos estrangeiros e grandes empresas interessadas em investir em nosso país, reconhecendo o nosso potencial para o desenvolvimento sustentável mundial. Representando o ministro Carlos Fávaro e o secretário Roberto Perosa, deixamos o encontro com grandes perspectivas e oportunidades. É o Brasil sendo protagonista mais uma vez uma vez em programas de sustentabilidade e geração de emprego, desempenhando um importante papel no combate à insegurança alimentar mundial”, comentou Julio Ramos.
Notícias
Poder de compra do avicultor cresce frente ao milho, mas cai em relação ao farelo
Os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
O poder de compra de avicultores paulistas vem crescendo frente ao milho.
Isso porque, segundo pesquisas do Cepea, os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
Já no caso do farelo de soja, outro importante insumo da alimentação do setor, o poder de compra de avicultores está menor – os valores do derivado registram pequena queda mensal.
Para o frango vivo, pesquisadores do Cepea indicam que a pressão sobre as cotações vem das fracas vendas internas da carne.
Muitos compradores estão um pouco mais afastados da aquisição de novos lotes de animais, evitando formar estoques elevados da proteína.
Notícias Rio Grande do Sul
Sindilat apoia decreto de proteção da cadeia láctea
O decreto do Governo do Estado limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado que limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar a partir de 2025.
O presidente do Sindilat salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
