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Parlamento Europeu paralisa acordo Mercosul–UE e pede análise jurídica ao tribunal
Pedido aprovado por votação apertada suspende a implementação do tratado comercial, que agora aguarda parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia antes de avançar no processo de ratificação.
O Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial que representantes do bloco assinaram com líderes do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), no último sábado (17).
O pedido por um parecer sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira (21). Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.
Questionamentos
Entre os argumentos apresentados para embasar a solicitação há questionamentos à divisão do Acordo Mercosul-UE em dois (“a saber, o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio”) e ao fato de “vários Estados-membros” europeus terem se oposto à ratificação do acordo – que não conta com o aval da Áustria, França, Hungria e Irlanda.
Ainda segundo os parlamentares europeus, o texto do acordo já aprovado “reduz as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul”, já que há “diferenças regulamentares significativas entre a UE o Mercosul no que concerne à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias”.
O texto da resolução aprovada hoje também cita que o Acordo Provisório sobre Comércio prevê um “mecanismo ou cláusula de reequilíbrio” que permite a uma parte solicitar compensação quando se sentir prejudicada por uma medida aplicada pela outra parte; e que “a interpretação do governo brasileiro sobre o âmbito [validade] temporal desta cláusula de reequilíbrio difere da interpretação” da comissão europeia.
Alternativa aos EUA e China
Já os apoiadores do acordo, como a Alemanha e a Espanha, apontam a importância de uma parceria com o Mercosul diante dos distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente estadunidense tem usado com frequência o aumento de tarifas de importação como forma de punir outros países ou induzi-los a fazerem o que ele quer.
Além das tensões geradas pelos Estados Unidos, os europeus defensores do acordo argumentam que o acordo é essencial para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais.
Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após mais de 20 anos de negociações.
Brasil
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
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Instituto de Pesca aposta no futuro sustentável da tilapicultura brasileira com menos antibióticos e mais prevenção
Doenças causadas por bactérias como a Francisella orientalis e vírus Megalocytivirus pagrus1 (subtipo ISKNV) estão entre os maiores desafios, provocando taxas de mortalidade e perdas significativas para os produtores.
O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tem desenvolvido soluções para transformar a sanidade na piscicultura brasileira, com o fortalecimento da prevenção de doenças e redução do uso de antibióticos. As ações fazem parte do Centro de Ciência para o Desenvolvimento de Sanidade em Piscicultura (CCD Sanidade), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
De acordo com o anuário da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), a tilápia (Oreochromis niloticus) é hoje uma das espécies mais cultivadas no mundo e lidera a produção brasileira, representando mais de 68% dos peixes de cultivo. No Estado de São Paulo, a produção ultrapassou 88 mil toneladas em 2025.
No entanto, o crescimento acelerado do setor traz desafios sanitários constantes. Doenças causadas por bactérias como a Francisella orientalis e vírus Megalocytivirus pagrus1 (subtipo ISKNV) estão entre os maiores desafios, provocando taxas de mortalidade e perdas significativas para os produtores.
Tradicionalmente, o controle dessas doenças depende do uso de antibióticos e manejo sanitário adequados. Mas o uso frequente desses medicamentos tem se restringido devido ao surgimento de resistência a antibióticos: quando bactérias desenvolvem mecanismos para sobreviver a medicamentos que antes eram eficazes. Isso compromete a eficácia de tratamentos e representa um dos principais desafios globais em saúde única, que conecta a saúde humana, animal e ambiental.
Para enfrentar este cenário, o projeto CCD Sanidade atua em três abordagens preventivas: desenvolvimento de vacinas, diagnóstico rápido e seleção genética de peixes mais resistentes.
Entre as estratégias em desenvolvimento estão vacinas inativadas e vacinas de DNA, que estimulam o sistema imunológico dos peixes a reconhecer e combater as doenças. Essas tecnologias podem ser aplicadas por injeção ou pela alimentação, ampliando seu potencial de aplicação.
Outra frente importante é a seleção genética de peixes com maior capacidade natural de sobreviver a infecções. Paralelamente, o projeto também investe no desenvolvimento de kits de diagnóstico rápido, capazes de detectar precocemente a presença de F. orientalis e ISKNV em campo.
Para o pesquisador do IP Leonardo Tachibana, a solução não está em tratar mais, mas em prevenir melhor. “Precisamos reduzir a dependência de antibióticos e oferecer alternativas sustentáveis ao produtor”, afirma.
As ações do CCD Sanidade não beneficiam apenas os produtores. Ao integrar diagnóstico, tratamento e melhoramento genético, o projeto contribui para uma piscicultura mais sustentável e segura fortalecendo a conexão entre ciência, mercado e o produtor.
SOBRE O CCD
O Centro de Ciência para o Desenvolvimento de Sanidade em Piscicultura (CCD Sanidade) tem como instituição Sede o Instituto de Pesca e como parceiros a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA-USP), o Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL-APTA), Instituto Biológico (IB-APTA), Instituto Butantan e a empresa Loccus Ltda. O projeto colaborativo é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e orientado a desenvolver soluções para problemas específicos de interesse social ou econômico do Estado de São Paulo.
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São Paulo anuncia R$ 1,2 bilhão para o agro durante abertura da Feicorte 2026
Governo também já emitiu mais de 6,3 mil títulos rurais e reforça ações voltadas à competitividade da pecuária paulista.
A abertura oficial da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte 2026), realizada na terça-feira (23), em Presidente Prudente (SP), foi marcada pelo anúncio de novos investimentos voltados ao desenvolvimento rural paulista. Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas também realizou a entrega simbólica de títulos de propriedade rural, em uma ação voltada à regularização fundiária no Estado.
Segundo o governo paulista, a atual gestão já emitiu mais de 6,3 mil títulos rurais, abrangendo cerca de 270 mil hectares regularizados. No Pontal do Paranapanema, uma das principais regiões contempladas pelo programa, foram entregues 4.347 títulos, volume que corresponde a aproximadamente 75% da área passível de regularização na região.
Homenagem ao ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, responsável pela ida da Feicorte a Presidente Prudente – Foto: Divulgação/Agência Result
Além do governador Tarcísio de Freitas, participaram da solenidade o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, o senador Flávio Bolsonaro, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, além de deputados federais, estaduais e prefeitos da região.
Durante o evento, o governo paulista anunciou a disponibilização de R$ 1,2 bilhão em linhas de crédito voltadas ao setor agropecuário. Ao apresentar as medidas, o secretário destacou os indicadores da pecuária de corte paulista e defendeu a ampliação dos investimentos em tecnologia e intensificação produtiva. “Queremos mais confinamento, mais tecnologia, mais produção sustentável e maior inserção internacional”, afirmou.
Ao comentar o retorno da Feicorte ao interior do Estado, Tarcísio de Freitas associou a retomada do evento ao potencial de crescimento da região do Pontal do Paranapanema e às ações de regularização fundiária conduzidas pelo governo. “A Feicorte precisava voltar para o interior, onde o agro acontece de verdade. O Pontal do Paranapanema será uma nova fronteira de desenvolvimento, marcada pela prosperidade e pela segurança jurídica. O produtor precisa de estabilidade e previsibilidade nas políticas públicas e é isso que estamos garantindo em São Paulo”, declarou.
Infraestrutura e conexão com a sociedade
A cerimônia de abertura também foi marcada pelo anúncio da doação definitiva do Recinto de
Foto: Divulgação/Agência Result
Exposições Jacob Tosello ao município de Presidente Prudente. O espaço, que sedia a Feicorte, passará a integrar oficialmente o patrimônio da prefeitura após a formalização da escritura.
Durante o evento, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) informou que a administração municipal já prepara um projeto de modernização da estrutura. Segundo ele, a previsão é investir cerca de R$ 4 milhões na reforma do recinto. “A partir do momento em que a escritura estiver registrada, a Prefeitura de Presidente Prudente publicará o edital para a reforma do recinto de exposições. Será uma obra estimada em cerca de R$ 4 milhões, que vai modernizar o espaço e fortalecer ainda mais a realização de eventos como este”, afirmou.
Para a organização, a presença da Feicorte em Presidente Prudente está diretamente ligada à integração entre os diferentes segmentos da cadeia pecuária e a comunidade local. Segundo a CEO da Verum e organizadora da feira, Carla Tuccilio, o evento ampliou seu papel ao longo dos anos e passou a atuar como uma vitrine da produção pecuária brasileira. “A Feicorte já não é mais apenas um evento: ela se tornou um movimento da cadeia produtiva da carne. Conseguimos abordar desde a genética até a carne brasileira de qualidade e o grande objetivo é divulgar esse setor para que todos entendam como funciona nosso sistema produtivo”, destacou.
Carla Tuccilio, CEO da Verum e organizadora da Feicorte 2026: “A Feicorte já não é mais apenas um evento: ela se tornou um movimento da cadeia produtiva da carne” – Foto: Divulgação/Agência Result
Durante seu discurso, Carla também homenageou o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, apontado por ela como um dos responsáveis por viabilizar a realização da Feicorte em Presidente Prudente.
A solenidade foi encerrada com a doação de uma camisa da seleção brasileira autografada pelo governador Tarcísio de Freitas para o Leilão Pecuária Solidária, programado para sexta-feira (26), às 19h. Os recursos arrecadados serão destinados ao Núcleo Ttere, entidade de Presidente Prudente que atua na qualificação profissional e na inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Nova rota pelo Pacífico pode reduzir custos e aproximar agro brasileiro dos mercados asiáticos
Programa lançado pelo governo federal prevê integração com a Bolívia, fortalecimento da infraestrutura e criação de corredores logísticos para escoar grãos e carnes com mais competitividade.
Uma nova estratégia para encurtar distâncias e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro começou a sair do papel na terça-feira (23). O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico, iniciativa que busca criar alternativas para o escoamento da produção nacional por meio de corredores que atravessam a Bolívia e chegam aos portos do Oceano Pacífico.
Foto: Percio Campos/Mapa
A medida tem como objetivo reduzir custos logísticos, fortalecer a inserção internacional do agro brasileiro e ampliar o acesso aos mercados da Ásia e dos países banhados pelo Pacífico.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou a importância da iniciativa para aproximar a produção brasileira de mercados considerados estratégicos. “Quando a gente fala do agro, a gente precisa reconhecer o papel de protagonismo do estado de Mato Grosso, que é responsável por cerca de 35% disso tudo que nós falamos aqui. Que bom saber que um ato singelo, simples, que coroou um conjunto de esforços, é tão importante no sentido de reduzir distâncias, reduzir custos e viabilizar o acesso a esse mercado tão promissor”, enfatizou.
Alternativa às rotas tradicionais
A proposta cria uma alternativa aos atuais corredores de exportação utilizados pelo país. Na prática, produtos como grãos, carnes e outros itens agropecuários poderão seguir por rotas terrestres até a Bolívia e, de lá, alcançar os portos do Pacífico, encurtando o trajeto até os principais compradores asiáticos.
Além da redução dos custos de transporte, o programa prevê estímulo à agregação de valor da produção, desenvolvimento regional e atração de investimentos em
Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou que a nova rota pelo Pacífico pode reduzir custos e ampliar a competitividade do agro brasileiro – Foto: Percio Campos/Mapa
infraestrutura e comércio exterior.
Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo, Associativismo Rural e Agregação de Valor do Mapa, Nelson Andrade, a iniciativa está estruturada em quatro pilares. “Os eixos envolvem apoio à infraestrutura e logística, facilitação regulatória e do comércio internacional, cooperação técnica e sanitária e promoção comercial com atração de investimentos”, explicou.
Mato Grosso no centro da estratégia
Por fazer fronteira com a Bolívia e concentrar a maior produção agropecuária do Centro-Oeste, Mato Grosso desponta como um dos principais beneficiados pela nova rota.
A expectativa é que a integração de trechos rodoviários, como a MT-199, fortaleça o oeste mato-grossense como porta de acesso ao Pacífico, ampliando a competitividade da produção regional.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, acredita que a iniciativa poderá impulsionar o desenvolvimento econômico da região. “Essa integração vai encurtar caminhos e desenvolver uma região que possui terras fantásticas e uma agricultura forte. Esse corredor que agora se abre para o oeste de Mato Grosso certamente vai melhorar a competitividade e trazer benefícios em todos os sentidos”, afirmou.
Foto: Percio Campos/Mapa
Projeto começou a ser articulado em 2024
De acordo com o ex-secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda, o programa é resultado de um trabalho iniciado em 2024 e construído em conjunto com diferentes órgãos e setores. “Hoje é a consolidação de muitos anos de trabalho. Foram três anos e três meses dialogando com todos os ministérios e com todos os setores para mostrar que a fronteira oeste de Mato Grosso e a fronteira entre Brasil e Bolívia precisavam ser vistas como uma zona de integração”, disse.
O presidente do Comitê de Integração Brasil-Bolívia em Mato Grosso, Pedro Panoff de Lacerda, classificou a iniciativa como uma antiga demanda regional. “Essa rota mais próxima é um sonho para o estado de Mato Grosso”, destacou.
Próximos passos
O programa prevê a realização de estudos técnicos, recomendações estratégicas, monitoramento das ações e articulação entre diferentes instituições. A execução também poderá contar com parcerias público-privadas nacionais e internacionais.
A regulamentação ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Mapa, responsável pela criação de um Comitê Gestor para acompanhar a implementação das ações.
Com a iniciativa, o governo busca diversificar os corredores logísticos do país e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro em um mercado cada vez mais disputado.