Peixes Peixe de alto interesse econômico
Pargo entra em categoria de maior risco e terá regras mais rígidas de pesca no Brasil
Espécie passa de vulnerável para em perigo após queda de mais de 76% na população. Nova lista mantém 490 animais sob risco no país.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos, que reclassificou o pargo (Lutjanus purpureus) da categoria “Vulnerável” para “Em Perigo”. A mudança indica que a espécie enfrenta risco muito alto de extinção na natureza caso medidas de proteção e manejo não sejam intensificadas.
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A nova classificação resulta de avaliações técnico-científicas conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação da academia e validação pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
O enquadramento na categoria “Em Perigo” reflete o agravamento do estado de conservação da espécie desde 2014, quando foi incluída como “vulnerável” pela primeira vez na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos.
A partir dessa reclassificação, o Governo do Brasil revisará o atual Plano de Recuperação do pargo, em vigor desde 2018, com medidas mais restritivas, capazes de compatibilizar a atividade pesqueira à efetiva recuperação da espécie, que tem grande importância econômica no país.
Uma versão preliminar do Plano, elaborada pelo MMA, será apresentada à academia e aos setores pesqueiro e ambiental para coleta de contribuições em reunião no dia 30 de abril, com previsão de publicação até 30 de maio, quando também será divulgada nova portaria de ordenamento da pesca do pargo em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Até esta data, seguem valendo as diretrizes do atual Plano de Recuperação as regras de ordenamento pesqueiro vigente..
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Entre os principais fatores que levaram à reclassificação do pargo estão a sobrepesca e a captura intensiva de indivíduos jovens, o que compromete a reposição natural da espécie. Estudos indicam que uma parcela significativa dos peixes capturados possui tamanho inferior ao ideal para reprodução, evidenciando a necessidade de maior controle dos instrumentos utilizados para a pesca (petrechos como o espinhel vertical e o covo).
Além disso, a espécie sofre impactos da mudança do clima, como o aumento da temperatura e a acidificação dos oceanos, bem como da captura incidental em outras modalidades de pesca, a exemplo do arrasto de camarão.
A captura em áreas mais rasas, onde se concentram os peixes mais jovens, e o descumprimento de regras de ordenamento pesqueiro, como limites de profundidade, também contribuíram para o esgotamento do estoque. Combinados, esses fatores agravam o cenário e reforçam a necessidade de medidas mais eficazes de gestão. “Com a reclassificação do pargo para a categoria ‘em perigo’, temos a real oportunidade de implementar medidas que de fato viabilizarão sua conservação, de forma a garantir a sustentabilidade da atividade econômica a longo prazo. Este é um exemplo de como a gestão compartilhada da pesca pelo MMA e MPA pode gerar resultados que efetivamente protegem a fauna aquática, da qual depende o setor pesqueiro”, destaca o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
Ele destaca que o objetivo não é a inclusão de espécies à lista por si só, mas impulsionar ações que as retirem das condições de pressão e
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ameaça a que estão submetidas.
“Quando falamos em sustentabilidade na pesca, falamos em garantir equilíbrio: proteger a espécie, respeitar a ciência e assegurar que a atividade pesqueira continue gerando alimento, renda e desenvolvimento para o Brasil. O pargo tem grande importância econômica, mas só haverá futuro para essa cadeia se houver responsabilidade no presente. O Ministério da Pesca e Aquicultura está comprometido em construir, junto aos pescadores, aos armadores, aos órgãos ambientais, à academia, todo o setor produtivo, medidas que permitam a recuperação da espécie sem perder de vista a vida de quem depende da pesca”, reforça o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
A lista é o principal instrumento para identificar riscos às espécies e orientar ações de conservação. Permite direcionar esforços de fiscalização, subsidiar a formulação de políticas públicas e viabilizar a elaboração de planos específicos para reverter o declínio das populações. A nova lista substitui a anterior, de 2014, atualizada em 2022, e incorpora avanços no diagnóstico técnico-científico do risco de extinção das espécies.
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A inclusão e reclassificação de espécies na lista oficial são instrumentos centrais da política ambiental brasileira. A relação orienta ações prioritárias de conservação, subsidia a formulação de políticas públicas e estabelece parâmetros para a aplicação de medidas legais de proteção.
Novo Plano de Recuperação
O MMA conduz a revisão do Plano de Recuperação do Pargo, que definirá novas diretrizes, metas e medidas para promover a recuperação do estoque e viabilizar o uso sustentável da espécie.
O instrumento estabelecerá um Limite de Captura Anual (LCA) baseado em avaliações científicas, além de medidas como tamanho mínimo de captura, áreas de exclusão de pesca, proteção de áreas sensíveis e aperfeiçoamento do monitoramento da atividade pesqueira.
A revisão envolverá representantes do setor pesqueiro, comunidade científica, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais, entre eles o MPA.
O processo está em fase de conclusão pelo MMA, com apoio do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), e considera contribuições de especialistas que assessoram o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste nos últimos três anos. Novos aportes serão colhidos em reunião com os setores pesqueiro, ambiental e da academia em 30 de abril.
Regras em vigor
A atividade pesqueira do pargo segue autorizada conforme as normas vigentes. Com a abertura da safra prevista para 1º de maio, o setor continuará operando sob as regras da Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 42/2018, que estabelece o Plano de Recuperação atual, e do ordenamento pesqueiro, até a publicação de suas versões revisadas, prevista para 30 de maio, que trará regras atualizadas condizentes com a reclassificação do pargo para a categoria “Em Perigo”.
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A estratégia busca conciliar a conservação da biodiversidade à relevância econômica da pesca nas regiões Norte e Nordeste, onde a cadeia produtiva é essencial para a geração de emprego e renda.
As novas diretrizes e limites de captura entrarão em vigor somente após a conclusão da revisão do Plano de Recuperação e a publicação da norma de ordenamento pesqueiro.
Declínio populacional
No Pará, principal polo de sua pescaria no país, o pargo tem relevância estratégica para a economia local e nacional. O estado responde por cerca de 87% da produção brasileira da espécie, que ocupa a segunda posição nas exportações de pescado. Somente em Bragança (PA), a atividade envolve cerca de 3,1 mil pessoas diretamente, incluindo tripulações, trabalhadores da indústria, fábricas de gelo e profissionais ligados à manutenção e ao apoio logístico da cadeia produtiva.
No entanto, a pesca da espécie enfrenta colapsos devido a intensos declínios populacionais sequenciais nas últimas três décadas, hoje computados em mais de 76% em relação à década de 1990. O aumento do risco de extinção está diretamente associado à sobrepesca, que ocorre em níveis aproximadamente 175% superiores ao considerado sustentável.
A situação de declínio populacional do pargo não é recente. A espécie integra a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos desde 2014, e teve seu primeiro Plano de Recuperação publicado em 2018. Apesar dessas medidas, a situação de sobrepesca não foi revertida. Por isso, o MMA avalia, com base em análises técnico-científicas, que as medidas precisam ser atualizadas com urgência.
Peixes
Lista de peixes e invertebrados ameaçados de extinção é atualizada
Revisão inclui 100 novas espécies, mantém 490 animais sob risco, reclassifica pargo para categoria mais grave e amplia restrições à pesca e comercialização.
A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos foi atualizada nesta terça-feira (28). A revisão iniciada em 2024, incluiu novas 100 espécies e excluiu o mesmo número, mantendo 490 espécies classificadas.
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Peixes, arraias, tubarões, estrelas-do-mar e mais centenas de espécies que vivem no continente e no mar brasileiro foram analisados em relação ao risco de extinção e, conforme a atual situação, foram classificados como Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR).
Segundo o ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a atualização é o resultado de uma robusta análise técnica para identificar a efetiva situação da fauna brasileira a partir de um esforço conjunto de governos, academia, sociedade civil e setor econômico. “O objetivo, a partir desta iniciativa, é mobilizar ações para que as espécies atualmente pressionadas por diversos fatores tenham suas populações recuperadas”, reforça.
A nova lista substitui a versão de 2014 e foi revisada a partir de critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), adotados para a avaliação do tamanho das populações, distribuição geográfica, condições de conservação dos habitats e pressões como captura e poluição.
Além da lista, o Ministério do Meio Ambiente publicou também regras e restrições para proteção das espécies classificadas e recuperação de suas populações. São medidas como a proibição da captura, transporte, comercialização e armazenamento e, ainda, diretrizes para a elaboração de planos de recuperação.
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Pargo
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já estão sendo revisados alguns planos de recuperação de espécies reclassificadas, como o pargo (Lutjanus purpureus), que passou de VU para EN, na lista.
Com o novo enquadramento, a espécie terá as medidas de proteção e manejo intensificadas com o objetivo de reduzir as pressões causadas pela sobrepesca e captura intensiva de indivíduos jovens.
Segundo Capobianco, esse é um esforço que terá gestão compartilhada como o Ministério da Pesca e Aquicultura, objetivando a recomposição das populações e a continuidade da atividade econômica. “Quando falamos em sustentabilidade na pesca, falamos em garantir equilíbrio: proteger a espécie, respeitar a ciência e assegurar que a atividade pesqueira continue gerando alimento, renda e desenvolvimento para o Brasil. O pargo tem grande importância econômica, mas só haverá futuro para essa cadeia se houver responsabilidade no presente”, reforça o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Peixes
Pernambuco coloca em debate importação de peixe do Vietnã e riscos ao setor aquícola
Alepe promove audiência pública para analisar ameaça sanitária e consequências para produtores de tilápia.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, no próximo dia 07 de maio, às 14 horas, uma audiência pública para tratar dos possíveis riscos sanitários associados à importação de peixe oriundo do Vietnã, especialmente a tilápia. O encontro acontecerá no auditório Sérgio Guerra e deve reunir representantes do setor produtivo, órgãos de fiscalização, academia e gestores públicos.
A realização do debate foi definida após reunião ocorrida na segunda-feira (27), no gabinete da Presidência da Casa, entre produtores de tilápia e o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), além dos parlamentares Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSD) e Fabrizio Ferraz (Podemos). Na ocasião, Porto afirmou que alinhará os detalhes da audiência com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Luciano Duque (Podemos), e destacou que o Legislativo estadual pretende ampliar a discussão com a sociedade para buscar soluções que evitem prejuízos ao setor.
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A preocupação central dos produtores está relacionada ao impacto potencial da entrada do peixe vietnamita no mercado brasileiro sobre a cadeia produtiva local. Entre os principais riscos apontados está a possibilidade de disseminação do Vírus do Lago da Tilápia (TiLV), que poderia afetar diretamente a produção em Pernambuco, com reflexos na produtividade, na renda e na manutenção de empregos no campo.
Há também questionamentos sobre o controle sanitário adotado no país asiático e sobre a qualidade do produto que vem sendo comercializado no Brasil. Segundo representantes do setor, essas incertezas aumentam o grau de atenção necessário diante da abertura do mercado à importação.
Pernambuco ocupa atualmente a 10ª posição no ranking nacional de produção de peixes de cultivo, com cerca de 35 mil toneladas anuais de tilápia. O setor tem forte concentração no Sertão do estado, com destaque para municípios como Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá, este último reconhecido como “capital da tilápia” no Nordeste.
A preocupação com a importação não é exclusiva de Pernambuco. Em outros estados, o tema também já motivou medidas restritivas. Santa Catarina, por exemplo, proibiu desde dezembro de 2025 a entrada, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã. A decisão foi baseada em alertas técnicos, incluindo posicionamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que recomendou a suspensão do produto, tanto vivo quanto congelado.
A reunião que antecedeu a decisão da Alepe contou ainda com a presença de representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), integrantes do CREA-PE, da Federação da Agricultura de Pernambuco, além de secretários municipais, empresários e produtores ligados à cadeia da piscicultura.
A expectativa é de que a audiência pública reúna diferentes segmentos envolvidos na atividade aquícola para ampliar o debate sobre segurança sanitária e competitividade da produção local.
Peixes
Curso nacional capacita multiplicadores para impulsionar a aquicultura brasileira
Formação gratuita reúne aulas presenciais e on-line com foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento do setor.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou o calendário das aulas presenciais e on-line do curso Multiplicadores Aquícolas. A formação tem o objetivo de capacitar profissionais para atuarem como agentes de desenvolvimento da aquicultura, por meio de uma aprendizagem que contemple as diversas áreas do setor, como piscicultura, carcinicultura, malacocultura e algicultura.
O curso é desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade de Brasília (UNB) e é gratuito.
Confira o cronograma das aulas.
Presenciais:
Rio de Janeiro – 15 de maio (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da algicultura
Potencial da produção de macroalgas
Macroalgas: cultivando a vida, nutrindo o futuro
Amazonas – 22 de maio (quarta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Panorama da piscicultura de espécies nativas no estado do Amazonas
Paraná – 28 ou 29 de maio (quinta ou sexta)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Incentivo ao cooperativismo e associativismo na piscicultura
Sao Paulo – 19 de junho (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Sustentabilidade da aquicultura (espécies potenciais, modelos resilientes e bioeconomia)
Aquicultura sustentável e competitiva: inovação, eficiência produtiva e oportunidades para a indústria brasileira
Ceará – 25 a 27 de junho (segunda-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da carcinicultura
Interiorização da carcinicultura: inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional no Ceará
Distrito Federal – 01 de novembro
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
SNA em resultados: entregas, avanços e perspectivas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Formando multiplicadores, transformando a aquicultura: resultados e impactos do Curso Multiplicadores Aquícolas
On-line:
04 a 08 de maio
Segurança Alimentar: o papel da aquicultura na segurança alimentar nacional e global
18 a 23 de maio
Carcinicultura no interior: novas fronteiras, oportunidades e caminhos para produzir com sustentabilidade
01 a 05 de junho
Aquicultura sustentável: espécies promissoras, modelos resilientes e oportunidades na bioeconomia
15 a 19 de junho
Acesso ao crédito na aquicultura: caminhos, oportunidades e como viabilizar seu investimento
29 de junho a 03 de julho
O protagonismo feminino na produção aquícola nacional (governança, academia, produção)
13 a 17 de julho
Do zero ao primeiro tanque: como implantar seu primeiro projeto aquícola
A programação poderá sofrer alterações.