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Parecer da Reforma da Previdência impacta cooperativismo
No documento apresentado, alguns pontos envolvem as cooperativas, como a aposentadoria rural e as exportações
O deputado Samuel Moreira, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, apresentou na quinta-feira (13), na comissão especial na Câmara, o parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. A expectativa é de que isso ocorra até o fim deste mês. Depois de passar pela Câmara, o texto segue para o Senado.
No documento apresentado na quinta-feira, alguns pontos que envolvem as cooperativas merecem destaque. São eles:
Aposentadoria rural
O relatório manteve as regras atuais para quem exerce atividade econômica familiar, incluindo trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais. Ou seja, a idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens – contudo, eles deverão contribuir por 20 anos, ao invés dos 15, previstos na regra atual. No caso das mulheres, o tempo de contribuição não sofre alterações. Essas considerações também valem para os casos de segurados especiais.
A proposta do governo previa idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
Exportações
O relatório acaba com a imunidade tributária para exportações no caso dos setores que participam da desoneração da folha. No caso das cooperativas os segmentos afetados são aves, suínos, álcool e açúcar. Segundo o Art. 149, §2º, inciso I da Constituição Federal, é vedada a cobrança de impostos de todas as naturezas, a fim de estimular a venda de produtos brasileiros fora do país.
De acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira, relator da PEC da reforma da Previdência, as empresas e cooperativas que exportam produtos como carnes de aves e suínos e, também, as do setor sucroalcooleiro deverão recolher a Previdência para seus funcionários e a incidência não seria sobre a folha de pagamentos, mas sobre a receita das operações de comércio exterior.
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Malásia habilita quatro novas plantas de carne de frango
Mercado com critérios halal passa a contar com 07 plantas brasileiras
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a informação divulgada hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a autorização de quatro novas plantas para exportação de carne de frango para o mercado da Malásia.
A habilitação pelas autoridades sanitárias malásias alcança quatro plantas frigoríficas do Brasil – duas unidades da BRF, uma da JBS Aves e uma da Vibra Agroindustrial, que estão localizadas no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As unidades habilitadas se somarão às outras três plantas frigoríficas já autorizadas a embarcar produtos para a Malásia – duas da BRF e uma da Jaguafrangos, localizadas no Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.
A Malásia é reconhecida internacionalmente como um dos mercados com os mais elevados critérios para produtos halal entre as nações de maioria islâmica, e tem aumentado significativamente as suas importações de carne de frango do Brasil. No ano passado, o país importou 13,6 mil toneladas, volume 45,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
“Mais que dobramos o número de plantas habilitadas a atender o mercado malásio, que deverá registrar bons incrementos nos volumes embarcados ao longo de 2024. É uma importante notícia para o Brasil, que é o maior exportador global de carne de frango halal e tem visto sua presença aumentar no mercado islâmico”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Conforme o diretor de mercados, Luís Rua, “a articulação de ações entre o Ministério da Agricultura e as demais pastas do Governo, como o Ministério das Relações Exteriores, vem conquistando grandes avanços para a ampliação da presença internacional das proteínas do Brasil, o que se reflete, por exemplo, nas novas habilitações para a Malásia.
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Demanda enfraquecida de farelo de soja mantém pressão sobre cotações
Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do produto caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março. No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais.
Os preços do farelo de soja seguiram em queda no mercado brasileiro na primeira quinzena de abril, refletindo a cautela de consumidores, sobretudo domésticos.
Indústrias esmagadoras também não mostraram grande interesse em negociar, por conta da valorização da matéria- -prima e da dificuldade no repasse para o derivado.
Também atentos à firme procura por óleo de soja, consumidores esperam pelo aumento no volume do grão esmagado e, consequentemente, por um excedente de farelo, em um contexto em que a recuperação na oferta da Argentina deve limitar as exportações brasileiras deste derivado.
Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do farelo de soja caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março.
No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais (IGP-DI de março).
Em Campinas (SP), Mogiana (SP), Rondonópolis (MT), Santa Rosa (RS), Passo Fundo (RS), Ijuí (RS) e Chapecó (SC), os preços do derivado foram os menores desde setembro de 2019, também em termos reais.
Por outro lado, o movimento de baixa foi limitado pelas exportações intensas. Segundo dados da Secex, o Brasil embarcou volume recorde de farelo de soja no primeiro trimestre de 2024, somando 5,2 milhões de toneladas, 15% superior ao registrado há um ano.
Os principais destinos do derivado brasileiro foram Indonésia (18,6%) e Tailândia (12,7%).
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Asgav promove campanha de valorização da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul
Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho.
Incentivar o consumo de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. Este é o objetivo da 3ª etapa da Campanha de Valorização das Marcas produzidas no estado, promovida pela Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho. Com o slogan “Carne de Frango do RS, a gente reconhece pelo sabor”, o intuito é reforçar o trabalho de divulgação em veículos de imprensa e redes sociais, como já ocorreu nos dois ciclos anteriores. A campanha começou nesta segunda-feira (22) e vai se estender até 30 de julho, com foco principal nas redes sociais e comunicação estratégica.
A continuidade desta ação da Asgav é fortalecer o consumo interno da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. O presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, comenta que a ideia desta nova etapa é de uma campanha criativa e dinâmica para conscientizar a população sobre os benefícios de levar para as suas mesas um produto gaúcho. “Este é um movimento contínuo e proativo da Asgav em busca de alternativas para melhorar as condições de competitividade para o setor, pois valorizar a produção local é valorizar milhares de pessoas, famílias, produtores e trabalhadores do nosso Estado”, esclarece.
Raio x da avicultura
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil. Tem 7,3 mil produtores e 21 frigoríficos.
A média de produção de carne de frango do estado é de 1,8 milhão de toneladas.
As vagas de trabalho criadas pelo setor são significativas. São 35 mil empregos diretos e 550 mil empregos indiretos.
