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Parceria entre Tecpar e Fundepar garante alimentação de qualidade nas escolas estaduais

Contrato prevê a inspeção das embalagens e a realização de ensaios laboratoriais

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Foto: Karina Audrey/Fundepar

Análises laboratoriais realizadas no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) asseguram a qualidade dos alimentos que compõem as refeições servidas diariamente para cerca de 1 milhão de alunos em 2,1 mil estabelecimentos da rede estadual de ensino do Paraná. Para proteger a saúde dos alunos e manter o alto padrão da merenda escolar, o Tecpar e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) mantêm uma sólida parceria para a análise técnica dos gêneros alimentícios adquiridos.

O contrato prevê a inspeção das embalagens e a realização de ensaios laboratoriais. São analisados desde alimentos perecíveis, como cortes de carnes e ovos, a não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, bolachas e sucos. Alguns produtos adquiridos da agricultura familiar, como iogurte, sucos, ovos, também passam pela avaliação.

“A qualidade da alimentação escolar fornecida no Paraná é reconhecida nacionalmente e o Tecpar tem papel fundamental nesse contexto. As análises realizadas pelos nossos laboratórios são fundamentais para impedir que qualquer alimento que não atenda aos padrões de qualidade definidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Paraná seja consumido pelos alunos”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, destaca que a alimentação escolar do Paraná é referência nacional, não só pela quantidade, mas também pela qualidade. “Para que possamos garantir a qualidade dos alimentos servidos aos nossos alunos diariamente, o Tecpar tem um papel importantíssimo. É o instituto que realiza todas as análises laboratoriais, assegurando que os alimentos atendam aos padrões nutricionais definidos no programa de alimentação escolar. Eles só são distribuídos para as escolas após aprovadas”, afirma.

ITENS REPROVADOS – Uma das etapas da avaliação dos itens da alimentação escolar acontece no Laboratório de Biologia do Tecpar. Ali são realizadas as análises histológicas e de sujidades em alimentos. Em 2023, o laboratório analisou 272 itens da alimentação escolar. Desse total, 15 foram reprovadas (5,5%). Nesse caso, os fornecedores que venderam o alimento precisam efetuar uma reposição.

A análise de sujidades investiga substâncias presentes no alimento resultantes de contaminação animal ou substâncias que não pertencem ao alimento e que indiquem más condições sanitárias de produção. Os alimentos reprovados por contaminação ambiental envolvem, por exemplo, biscoito rosquinha de chocolate com sementes de gergelim e filé de tilápia com espinhas de peixes.

Há, ainda, alguns alimentos que foram reprovados na análise histológica. Esse ensaio avalia a presença ou ausência de elementos vegetais presentes na composição do alimento, de elementos estranhos à composição e de fraudes – quando são acrescidos produtos não declarados de forma acidental ou por adulteração. É o caso de uma amostra de biscoito amanteigado de coco que foi reprovada por ausência de coco.

Na análise macroscópica, uma amostra de manteiga foi reprovada por não apresentar consistência sólida nem pastosa à temperatura de 20°C, textura não uniforme, e com distribuição não uniforme de água (umidade).

OUTRAS ANÁLISES – Em outras etapas da avaliação, os alimentos passam por ensaios para identificar microrganismos patogênicos ou toxinas que podem trazer risco à saúde dos alunos, além de ensaios que avaliam o valor nutricional dos produtos. Nos ensaios químicos são avaliadas a quantidade de proteínas, minerais, açúcares e vitaminas, entre outros. Também há análise de presença de resíduos agrotóxicos, principalmente quando se deseja comprovar que o item adquirido é orgânico, como é o caso do arroz orgânico adquirido neste ano para todas as escolas.

As amostras também podem ser desqualificadas por apresentarem problemas com a rotulagem das embalagens. Os itens reprovados passam por processo administrativo na Fundepar e aqueles que oferecem risco à saúde não são distribuídos nas escolas. No caso de parâmetros que não têm impacto na qualidade e na composição nutricional do alimento, como o peso líquido, por exemplo, o Fundepar pode solicitar ao fornecedor a reposição da quantidade definida em contrato.

REFERÊNCIA – Os laboratórios do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar são habilitados pela Anvisa e acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (sob nº CRL 0244). Também são registrados e credenciados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

PROGRAMA MAIS MERENDA – Desde 2022 os alunos da rede estadual de ensino recebem três refeições por dia nas escolas. O programa Mais Merenda acrescenta um lanche na entrada e outro na saída de cada turno, além da refeição regular que já é dada nos intervalos das aulas.

Fonte: Assessoria Tecpar

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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