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Paraná veta reconstituição de leite importado e reforça proteção à cadeia leiteira
Nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na quarta-feira (05) a , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.
Foto: Arnaldo Alves/AEN
O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.
Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
Medidas de apoio
A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles
Foto: Arnaldo Alves/AEN
da agricultura familiar.
A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.
O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.
A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.
No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.
O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.
Produção de leite
O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de
Foto: Isabele Kleim
Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.
Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.
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Troféu Destaque Holandês celebra excelência da raça em ano desafiador
Gadolando reúne produtores, parceiros e entidades no dia 13 de dezembro, em Esteio (RS), para reconhecer resultados de destaque em genética, produção e dedicação à atividade leiteira em 2025.
O reconhecimento do trabalho de produtores, parceiros, entidades e empresas junto à raça holandesa em 2025, em um ano desafiador para o setor, ocorre no próximo dia 13 de dezembro com a entrega do Troféu Destaque Holandês. Como de praxe, a homenagem será durante a confraternização de fim de ano da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), no pavilhão do Gado Leiteiro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).
O presidente da Gadolando, Marcos Tang, destaca que, apesar dos desafios, com a deterioração nos preços da produção de leite, é importante valorizar, sobretudo, os produtores que desempenharam suas atividades com dedicação, sabedoria, uso de tecnologia e muito amor pelo que fazem, culminando em excelência na entrega de seus resultados. “Sabemos que haveria muitos mais a serem premiados, porém precisamos adotar critérios para essa escolha”, observou.
Tang reforça, inicialmente, o reconhecimento aos produtores, associados ou cooperados, que se sobressaíram nos serviços realizados junto à Gadolando, como registro genealógico, controle leiteiro e classificação. “Essas ações são fundamentais para o melhoramento genético da raça Holandesa e para o fortalecimento do nosso rebanho”, pontua, colocando que há produtores que obtêm resultados expressivos em volume de leite, qualidade e sólidos, “revelando verdadeiro domínio na condução da atividade e na excelência da raça”.
O dirigente também lembra das vacas diferenciadas em sua morfologia, como novilhas de primeiro parto classificadas acima de 85 pontos, assim como animais que atingem 90 pontos ou mais, demonstrando o avanço contínuo do rebanho Holandês do Rio Grande do Sul que, conforme salienta, é fruto do mérito e do trabalho dedicado dos produtores. “Este é o momento de reconhecimento e gratidão por tudo o que fazem pela raça Holandesa e de homenageá-los junto com as suas famílias, pois apesar de seus resultados extraordinários, muitos destaques não participam de feiras tradicionais como a Fenasul e a Expointer”, observa.
Segundo Tang, as entidades que caminham ao lado da Gadolando também precisam ser reconhecidas. “A nossa Associação não atua de forma isolada, conta com entidades parceiras e amigas que sempre nos apoiam em eventos e em nossos pleitos, especialmente neste momento em que a união se faz ainda mais necessária. Essas organizações, empresas, associações e federações merecem igualmente essa distinção, pois é por meio dessas parcerias que conseguimos avançar e fortalecer nosso trabalho”, enfatiza.
O presidente da Gadolando ressalta, ainda, o apoio do setor jornalístico, que, segundo ele, cumpre um papel essencial ao levar ao grande público a verdadeira realidade do agro. “Esse trabalho evidencia o amor, o cuidado e o respeito com que nossos produtores tratam seus animais, sempre pautados no bem-estar animal e na produção consciente. Como sempre reforçamos: animal mal cuidado não produz, e a nossa atividade é feita com responsabilidade, carinho e dedicação”, reitera, agradecendo a todos que contribuíram para o fortalecimento da raça Holandesa e para o desenvolvimento da atividade leiteira no Rio Grande do Sul.
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Gado da raça franqueira enfrenta risco de extinção no Rio Grande do Sul
Criadores e pesquisadores intensificam registros históricos e iniciativas para manter vivo o patrimônio genético serrano.
Um dos símbolos mais antigos da pecuária gaúcha, o gado franqueiro, raça que acompanhou a ocupação dos Campos de Cima da Serra, segue reduzido a poucos rebanhos espalhados por São José dos Ausentes e São Francisco de Paula. Considerado patrimônio genético e cultural do Rio Grande do Sul, o animal vive hoje um momento crítico de conservação.
Sebastião Fonseca de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos Franqueiros (ABCBF), é um dos guardiões da raça. Em sua propriedade, mantém cerca de 30 exemplares e vê com preocupação o desaparecimento de conhecimentos tradicionais ligados ao franqueiro. “Existe todo um saber daqueles tempos sobre a raça franqueira que não foi registrado, dos tropeiros, dos pretos velhos, que está se perdendo, pois não há registros”, afirma.
Segundo ele, a chegada de outras raças ao longo das décadas acelerou a substituição do franqueiro. “O gado franqueiro tem um valor maior, histórico, e ele é igual aos demais em produção. Com o leite, antigamente, se fazia o queijo serrano e a coalhada”, relembra.
Homenagem e resgate histórico
Nesta semana, Oliveira recebeu um painel fotográfico com a imagem de um franqueiro registrada no livro Queijo Artesanal Serrano: identidade cultural nos Campos de Cima da Serra. A entrega foi feita pelo fotógrafo da Secretaria da Agricultura, Fernando Kluwe Dias, na Fazenda do Faxinal, em São Francisco de Paula.
O encontro reuniu a professora da UFRGS e autora da obra, Saionara Wagner, e os extensionistas da Emater/RS-Ascar João Carlos Santos da Luz, também autor do livro, e Lilian Ceolin. Para o criador, o registro ajuda a reforçar a importância da raça no imaginário serrano. “Toda a nossa formação, nossa história, nossa cultura é ligada ao campo, à terra e a este gado franqueiro”, destacou.
Também foi lançado “O gado franqueiro do Rio Grande do Sul: cartografia afetiva”, publicação que reúne relatos, memórias e práticas transmitidas entre gerações, compondo um panorama afetivo e cultural sobre a raça. A obra amplia o movimento de preservação e documentação do franqueiro, considerado parte essencial da identidade dos Campos de Cima da Serra.
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Governo intensifica ações para conter brucelose e fortalecer cadeia leiteira no Ceará
Reunião no Mapa definiu mutirão de vacinação e avançou na instalação de duas Unidades Mistas de Pesquisa e Inovação.
O avanço da brucelose no rebanho cearense entrou de vez no radar do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em reunião na terça-feira (02), em Brasília, o ministro Carlos Fávaro recebeu a superintendente de Agricultura e Pecuária do Ceará, Manoela Pimenta, e o deputado federal Domingos Neto para discutir medidas emergenciais para o setor, com atenção especial à produção de leite.
Foto: Divulgação/Mapa
Fávaro cobrou agilidade na ampliação da cobertura vacinal no estado. “A brucelose é uma doença que oferece riscos aos animais e à população. Por isso, precisamos de celeridade neste assunto”, afirmou.
A doença, causada por bactérias do gênero Brucella, é uma zoonose que pode atingir diversas espécies e também o ser humano, provocando prejuízos sanitários e econômicos significativos. Nos bovinos e bubalinos, a infecção por Brucella abortus está diretamente associada ao consumo de leite cru, derivados sem tratamento térmico e carne crua de animais contaminados.
Segundo Manoela Pimenta, os índices de vacinação no estado acenderam um alerta. Ela classificou o encontro como produtivo e afirmou que o ministro autorizou a realização de um mutirão para vacinar 100% das bezerras. “É uma ação essencial para garantir mais produção de leite e, principalmente, mais segurança alimentar para a nossa população”, disse.
A reunião também avançou em outra frente considerada estratégica: a instalação de duas Unidades Mistas de Pesquisa e Inovação
Foto: Divulgação/Mapa
(Umipis) da Embrapa no Ceará, previstas para Quixeramobim e Tauá. O modelo permite o trabalho integrado entre pesquisadores da Embrapa e instituições parceiras, compartilhando estrutura e conhecimento para desenvolver soluções que dificilmente seriam alcançadas de forma isolada.
As duas iniciativas – o mutirão de vacinação e a implantação das Umipis – devem reforçar tanto o controle sanitário quanto o desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário cearense.