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Paraná vai usar tecnologia para ampliar acesso de produtos ao mercado europeu
Equipe do Governo do Estado está trabalhando em conjunto com o setor produtivo para que o Paraná seja tratado de forma diferenciada do restante do País, como uma área de baixo risco ambiental.
O Governo do Estado trabalha em conjunto com o setor produtivo para garantir um tratamento diferenciado do restante do País junto à União Europeia visando a ampliação das exportações de produtos da agroindústria paranaense. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (17) em um encontro entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e integrantes dos órgãos estaduais envolvidos e do setor produtivo, no Palácio Iguaçu.
O objetivo é classificar o Paraná como um território de baixo risco ambiental, o que pode reduzir custos de certificação, agilizar o acesso ao mercado europeu e ampliar a competitividade dos produtos da agroindústria paranaense. Atualmente, o Estado está enquadrado junto com todo o Brasil no grau padrão, o que impõe auditorias presenciais e encarece as exportações.
O esforço do Governo do Estado em busca desta diferenciação é ainda mais importante porque, a partir de dezembro, entra em vigor uma nova regulamentação europeia que veta a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após 2020 ou que não cumpram normas ambientais e sanitárias. Com a análise segmentada, o Paraná, que é considerado o Estado mais sustentável do País, não deverá ter dificuldades em comprovar as exigências da União Europeia.
Para atender a essas regras e comprovar, de forma transparente e objetiva, a sustentabilidade das propriedades rurais, a estratégia definida pelo Governo do Estado é a criação da Plataforma Paraná Sustentável, que vai unificar os cadastros e dados ambientais por meio de Inteligência Artificial (IA). O cronograma estipulado prevê que a ferramenta seja lançada até dezembro deste ano.
Cadastramento adiantado
O trabalho começou em fevereiro, com a criação da Superintendência Geral de Ordenamento Territorial do Paraná, que está coordenando o projeto. Atualmente, o Estado possui 244 mil propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, o equivalente a cerca de 45% das mais de 500 mil propriedades existentes e a 36% de todos os CARs regulares em todo o Brasil, o que demonstra o estágio avançado em que o Paraná se encontra.
Segundo o superintendente-geral de Ordenamento Territorial, Benno Henrique Weigert-Detzer, a iniciativa responde a um pleito do setor produtivo. “O Paraná tem condições diferenciadas em relação ao restante do País, fruto de décadas de políticas públicas ambientais e boas práticas. O pedido é que o Estado seja reconhecido como ente subnacional e receba a classificação de baixo risco, o que permitiria análises documentais das exportações, sem a necessidade de auditorias em campo”, explicou.
Ele destacou que a chave do processo está no uso de tecnologia e Inteligência Artificial (IA) para consolidar informações de meio milhão de propriedades rurais. “Controlar manualmente todas essas unidades é impossível. Por isso, estamos utilizando Inteligência Artificial para cruzar bases de dados ambientais, sanitárias e produtivas, gerando um perfil único da propriedade. Isso vai comprovar que a produção paranaense atende aos protocolos de exportação”, completou.
Outros benefícios
Além de dar segurança ao mercado europeu, o sistema trará ganhos internos. Ao final do projeto, todas as propriedades terão um “CEP Rural” e geolocalização definidos, o que permitirá melhor rastreabilidade e gestão territorial. A plataforma está sendo desenvolvida em parceria com a Google. A empresa financia a solução, que integra informações de diferentes bancos de dados estaduais e federais por meio de APIs, alimentando automaticamente o sistema e unificando os dados em uma única base.
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, o Estado tem credenciais sólidas para pleitear o reconhecimento europeu. “O Paraná é hoje o território mais sustentável do Brasil. Fomos considerados pelo Banco Mundial como modelo em boas práticas agrícolas. Queremos mostrar que essa trajetória nos credencia a um tratamento diferenciado, garantindo mais competitividade aos produtores”, afirmou.
Natalino ressaltou ainda que sanidade agropecuária e sustentabilidade são os dois fatores decisivos para acessar mercados internacionais. “Estamos trabalhando junto com os agricultores para mostrar que sustentabilidade não é contrária à competitividade. Pelo contrário: ela abre mercados, fortalece a economia e dá segurança a quem compra os nossos produtos”, disse.
A proposta foi construída em conjunto entre governo – incluindo as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura e do Abastecimento, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) – com apoio da Faep, Fiep, Fetaep e Ocepar. O próximo passo deverá ser a elaboração de uma carta de apresentação buscando ampliar a interlocução com o parlamento europeu.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.