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Paraná se prepara para atender demanda mundial por alimentos, afirma governador
Ratinho Junior participou do Gri Agro 2023, que reúne produtores rurais e empresários, em São Paulo. Ele disse que o Paraná tem não só aumentado a produção no campo, como também industrializando cada vez mais essa produção, com sustentabilidade.
A produção mundial de alimentos terá que aumentar nos próximos anos e o Paraná está se preparando cada vez mais para atender a essa demanda com sustentabilidade. Essa foi a mensagem passada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (9) a produtores rurais e empresários que participaram do Gri Agro 2023, em São Paulo. O evento é organizado pelo Gri Club, rede global de líderes dos setores imobiliário, infraestrutura e agronegócio.
A preocupação global com a segurança alimentar cresce a cada dia, disse Ratinho Junior. Nesse cenário, o Paraná tem não só aumentado a produção no campo, como também industrializando cada vez mais essa produção. “Entendemos a vocação que temos, que é produzir alimentos, e estamos cada vez mais industrializando tudo isso com o selo de sustentabilidade”, disse o governador.
Para confirmar esses dados, ele citou que o Paraná há três anos é o mais sustentável do Brasil, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, além de ser citado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como exemplo global de sustentabilidade. “Produzimos alimentos, somos sustentáveis e automaticamente temos que expor e propagar isso para o mundo.”
Ratinho Junior disse ao público do Gri Agro 2023 que, investindo cada vez mais em sustentabilidade, o Paraná poderá inverter a ordem mundial atual e escolher para quem vai vender sua produção.
“Temos que começar a escolher o cliente. Um país quer comprar alimento nosso, então qual é a sustentabilidade que esse país pratica? Porque se não estiver enquadrado naquilo que nós fazemos, não queremos vender para esse país”, explicou o governador, citando países que usam, por exemplo, energia a carvão. O Paraná, ele destacou, produz 94% de sua energia de forma renovável.
Ações ambientais
O Paraná é líder nacional na produção de proteína animal e segundo colocado na produção de grãos, além de ser o estado com o agronegócio mais industrializado no país. Índices que fazem com que o agronegócio represente 35% do PIB paranaense, sem deixar de lado as ações sustentáveis, que foram apresentadas por Ratinho Junior no evento em São Paulo.
Entre as ações sustentáveis que o Paraná vem liderando, o governador citou o plano de preservação de nascentes de rios, com o comprometimento de proteger pelo menos 30 mil fontes e minas d’água até 2026. Além disso, o Instituto Água e Terra (IAT) já distribuiu 8,5 milhões de mudas de espécies nativas desde 2019.
Outro fato de destaque é que o Paraná foi o Estado que mais reduziu o desmatamento da Mata Atlântica nos cinco primeiros meses desse ano. Em outubro, junto com os outros estados membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinou o “Tratado da Mata Atlântica”, em que há o compromisso de restaurar 90 mil hectares do bioma, o equivalente a 120 mil campos de futebol, com o plantio de 100 milhões de mudas nativas até 2026.
Na produção orgânica, o Paraná também é destaque, líder neste tipo de agricultura com 3,7 mil produtores, representando 16% de todos os agricultores do segmento no país. Mesmo assim, o Paraná tem o compromisso de estender ainda mais e incentivar a agricultura sustentável com a meta estabelecida por lei de ter 100% das mais de 2 mil escolas estaduais atendidas exclusivamente com produtos orgânicos até 2030.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
