Notícias
Paraná sanciona lei para ampliar conectividade no campo
Programa ParanáConectado leva internet banda larga e telefonia móvel às áreas rurais, com infraestrutura, subsídios e capacitação para modernizar a produção agropecuária.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a , que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – ParanáConectado. A iniciativa visa ampliar o acesso à internet banda larga e à telefonia móvel na área rural, oferecendo aos produtores mais possibilidades de usufruir de tecnologias que aumentem a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida no campo. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias.
Além de conectar propriedades e comunidades, o programa permitirá que os agricultores utilizem ferramentas digitais para consultar dados meteorológicos, acompanhem cotações de produtos, adquiram insumos e vendam mercadorias pela internet, além de ampliar o acesso à educação e à segurança rural. O produtor terá a possibilidade, ainda, de usar essa conectividade para aprimorar a gestão da sua propriedade, seja da agricultura familiar, de médio ou grande porte, e se comunicar com fornecedores e clientes.
A coordenação do ParanáConectado será uma responsabilidade da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), em conjunto com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Para alcançar seus objetivos, o programa contempla duas frentes principais: a expansão da infraestrutura de telecomunicações existentes, que inclusive já vem sendo realizada, e a criação de medidas de apoio financeiro para provedores e produtores investirem na conectividade de suas propriedades.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou que o ParanáConectado marca um avanço importante para o campo. “Estamos ampliando as condições para que produtores de todas as regiões tenham acesso à conectividade e às tecnologias que aumentam a eficiência, trazem mais rentabilidade para o agro e melhoram a qualidade de vida no meio rural”, afirmou.
É o mesmo raciocínio adotado pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Marcio Nunes. Ele enfatiza que o impacto da medida para o dia a dia nas regiões rurais é bastante relevante. “O ParanáConectado contribuirá para uma nova etapa de modernização e eficiência do agro paranaense, pela digitalização de processos produtivos e de comercialização, assim como vai melhorar as condições de vida de quem vive no campo”, declarou.
Mapeamento técnico
Ainda antes da oficialização por lei, o projeto, iniciado em 2023, já fez o mapeamento técnico de mais de mil localidades desprovidas de conexão. De lá para cá, foram viabilizadas as contratações de 541 torres de internet e telefonia – 313 já foram, inclusive, instaladas. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a produtividade agrícola em regiões com acesso à internet é, em média, 37% superior à de áreas com pouca ou nenhuma conexão.
O Estado vem atuando ativamente na implantação de redes de fibra óptica e sinal de rádio e na instalação de novas torres de telefonia móvel, priorizando áreas com menor cobertura. A estratégia é trabalhar por meio de blocos regionais, alcançando todas as áreas rurais em um período de seis anos. Pelo planejamento traçado, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) auxiliarão na organização dos produtores para que a contratação e instalação seja feita em grupos – minimizando os custos e tornando o processo viável para prestadoras desse tipo de serviço.
Subsídios e capacitações
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Na outra frente, o Governo do Estado vai agir para oferecer subvenções financeiras para que os produtores consigam acessar créditos sem juros, ligados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Pronaf Conectividade Rural. A operação será feita pela Fomento Paraná, instituição financeira do governo estadual, e utilizará recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
O Governo do Estado também pretende, por meio do IDR-Paraná, oferecer capacitação tecnológica e conteúdos de formação profissional, preparando os produtores para o uso das novas tecnologias. Além disso, a iniciativa contempla incentivos tributários, cadastro público de empresas e recomendações técnicas de softwares e aplicativos voltados à gestão agropecuária. A intenção é que a conectividade no campo contribua também para impulsionar ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Recursos
Os recursos para o programa já estão previstos. A expectativa do Governo do Estado é de que as demais ações do programa venham a ser implementadas a partir de 2026.
Notícias
STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.
Notícias Com mais de 200 casos no anoA Agência de
Paraná reforça ações contra a raiva após avanço de casos em animais de produção
Órgãos estaduais discutem ações conjuntas, reforçam controle de morcegos hematófagos e recomendam vacinação em todo o território paranaense.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) promoveu uma ação de combate e prevenção contra a raiva durante a 21ª Expovale nesta semana em Ivaiporã, município do Vale do Ivaí. A primeira oficina sobre o impacto da raiva no contexto da Saúde Única foi uma atividade respaldada pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, que é executado pela agência no Estado. Na ocasião, foram abordados assuntos como o monitoramento de abrigos de morcegos hematófagos e investigação de casos suspeitos.
Considerada uma das doenças de maior importância em Saúde Pública, a raiva permanece como uma das zoonoses mais letais, com grandes impactos econômicos, sociais e sanitários. Quando abordada à ótica da Saúde Única, que engloba a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, o controle depende de uma atuação integrada entre diversos setores públicos.
O chefe do Departamento de Saúde Animal, da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alerta sobre a ameaça da zoonose e chama atenção sobre os números da doença no Estado. “O vírus da raiva é transmitido por um tipo de morcego hematófago e pode ser letal para os animas e para os humanos”, explica. “Os casos comprovados da doença em herbívoros no Paraná durante o último ano chegaram a 258. Em 2025, foram investigados mais de 400, destes, 218 casos confirmados até agora”.
A doença circula tanto em territórios urbanos, onde cães e gatos são os principais transmissores, quanto no em ambientes rurais, territórios em que os morcegos hematófagos são os principais reservatórios e responsáveis pela transmissão aos animais de produção. Diante desse cenário, foi realizada a oficina, unindo o órgão de defesa agropecuária do Estado do Paraná e a 22ª Regional de Saúde.
Durante a oficina, a Adapar falou sobre o grupo de animais de produção que é mais afetado pela doença, composto por bovinos, equinos, pequenos ruminantes e suínos e trouxe para discussão ações cruciais para o controle e prevenção da raiva, atuando diretamente no ciclo rural.
Prevenção
A autarquia realiza o cadastramento e o monitoramento dos abrigos de morcegos hematófagos – controle da espécie Desmodus rotundus –, investiga casos suspeitos em herbívoros com coleta de material e executa ações em focos de raiva. Além disso, são desenvolvidas atividades de educação sanitária, como a identificação dos morcegos hematófagos, o reconhecimento dos sinais clínicos da doença nos animais e como realizar a notificação.
Também foi apresentado o recente foco de raiva registrado em um bovino no município de Pitanga, na região Central do Estado, e as medidas adotadas pela agência.
Vacinação
A vacina contra a raiva tem baixo custo, pode ser aplicada pelo próprio produtor e deve ser dada anualmente. A vacinação preventiva é a melhor forma de combate direto. Uma vez que o animal apresenta sinais clínicos não há tratamento. Atualmente, a vacinação é obrigatória em 30 municípios do Oeste, conforme a portaria nº 368/2025 da Adapar.
A escolha dos municípios levou em conta a quantidade de focos registrados nos últimos anos, a proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, a ocorrência de áreas compartilhadas de transmissão e o elevado número de pessoas que precisaram de tratamento após contato com animais suspeitos. A obrigatoriedade abrange apenas 30 municípios, mas a vacinação é aconselhada em todo o território paranaense.
Ambiente urbano
Ao discutir sobre a raiva no contexto urbano, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), órgão responsável pela vigilância epidemiológica em humanos, cumpriu o papel de elucidar dúvidas e falar sobre as ações de monitoramento de casos suspeitos em humanos e em animais domésticos. Além disso, também foram informadas as formas corretas de tratamento pós-exposição e a importância das campanhas educativas e de sensibilização da população.
Na prática, são as equipes das secretarias municipais e estaduais que acolhem a população quando há mordeduras ou possível exposição, garantindo que o tratamento seja iniciado a tempo de salvar vidas. Mesmo sendo uma doença de fácil prevenção a raiva continua avançando por falta de cuidado da população. A atuação conjunta entre saúde humana, defesa agropecuária e meio ambiente, somada à vacinação animal e à informação da sociedade é uma forma eficaz de combater a enfermidade.
Expovale
A Expovale é uma exposição agropecuária e industrial da cidade, considerada a maior feira da região do Vale do Ivaí. O foco da exposição é na realização de negócios, promoção da inovação e fortalecimento produtivo. A edição de 2025 foi realizada entre 14 e 19 de novembro. Além de shows, o evento comemorou os 64 anos do município.
Notícias
Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.