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Paraná registra o melhor janeiro da história em movimentação de cargas
Na exportação, os destaques foram as cargas de açúcar e soja. O recorde é resultado da demanda acumulada do ano anterior, que deve se estender ao longo do semestre. Atualmente o principal destino das exportações pelos portos paranaenses é a China.
Após as 65 milhões de toneladas de 2023, a Portos do Paraná iniciou 2024 com mais um recorde de movimentação. Ao todo, 5.064.683 de toneladas foram movimentadas em janeiro, volume 20% maior em comparação ao mesmo período do ano passado (4.207.257) e valor recorde em comparação ao histórico da empresa pública durante o mês de janeiro.
Na exportação, os destaques foram as cargas de açúcar e soja. A primeira alcançou 74.491 toneladas de sacas em janeiro, representando um crescimento de 188% em relação ao mesmo mês do ano passado (25.824). A movimentação do açúcar em grãos também foi grande: de 188.064 toneladas em 2023 para 425.001 toneladas movimentados este ano (crescimento de 126%).
Fotos: José Fernando Ogura/AEN
Em relação aos grãos de soja, foram 445.251 toneladas em 2023 e 932.247 toneladas movimentadas em 2024, um crescimento de 109%. Na importação, a movimentação de fertilizantes cresceu 27%, passando de 661.759 toneladas em janeiro de 2023 para 842.816 toneladas em janeiro de 2024.
No modal importação, o aumento foi de 13%, passando de 1.756.484 em 2023 para 1.987.222 em 2024. Os principais destaques ficaram com fertilizantes, derivados de petróleo e cargas em contêineres. “O desempenho dos portos paranaenses é resultado de uma série de fatores, incluindo a sua localização estratégica, a infraestrutura moderna e a gestão eficiente”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.
Segundo o diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira, o recorde também é resultado da demanda acumulada do ano anterior, que deve se estender ao longo do semestre. “Apesar do grande volume de chuva, quase quatro dias a mais se comparado a 2023, a nossa produtividade foi muito boa graças a inteligência logística e a grande demanda acumulada do ano passado. Atualmente temos uma boa perspectiva de rendimento para o primeiro trimestre, tanto que estamos preparados para receber os mais diversos tipos de cargas”, enfatizou.
Atualmente o principal destino das exportações pelos portos paranaenses é a China: US$ 758 milhões em janeiro. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as receitas para o mercado exterior total atingiram US$ 1,82 bilhão (R$ 9,01 bilhões) no primeiro mês do ano, um aumento de 29,2% em comparação com janeiro de 2023 (US$ 1,41 bilhão).
Recorde anual
Outro recorde recente registrado pela Portos do Paraná foi conquistado em 2023, quando a empresa pública alcançou a marca de 65.393.256 toneladas movimentadas. O número é o maior já alcançado na história da instituição, fundada em 1935. O recorde anterior foi de 58.399.284 toneladas movimentadas em 2022 (aumento de 12%).
Além do crescimento de movimentação, o ano passado registrou um crescimento na geração de empregos. Em 2023, 669 pessoas realizaram treinamentos de integração para contratos exclusivos com a Portos do Paraná, representando um crescimento de 24,5% em comparação a 2022 (537).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
