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Paraná reforça defesa agropecuária com entrega de mais 15 veículos às regionais da Adapar
No total, foram investidos R$ 16,1 milhões para renovar a frota com 149 novas aquisições. Os veículos serão distribuídos para 15 dos 21 escritórios regionais da Adapar em todo o Paraná para fortalecer o trabalho de fiscalização do trânsito agropecuário e os outros serviços prestados pela agência.
Os escritórios regionais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) receberam mais 15 novos veículos na última sexta-feira (17) para reforçar o trabalho da defesa agropecuária em todo o Estado. A entrega aconteceu na sede da instituição, em Curitiba. É o terceiro lote entregue este ano com vistas à renovação da frota.
Fotos: Evandro Fadel/Seab
No total, foram repassados 149 veículos: 11 Creta, 75 Saveiro, 50 Toro e 13 Duster. “Foi uma decisão tomada a partir de orientações do Governo do Estado e da Secretaria para adquirir veículos mais novos e fortalecer a defesa agropecuária”, afirmou Otamir Cesar Martins, diretor-presidente da Adapar.
Ele ressaltou a importância dos novos veículos para os trabalhos realizados pela Adapar. “É uma ferramenta. São aquisições necessárias para dotar a Agência, considerada uma das melhores do Brasil, de infraestrutura necessária para que nossos fiscais e auxiliares possam desempenhar suas funções da melhor forma possível”, acrescentou Martins.
“Na sua missão, a Adapar sempre faz um trabalho exemplar, e nós ainda temos desafios permanentes, por isso precisamos de inteligência, capacidade de se colocar à frente do que vai acontecer”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele acentuou também a missão da Adapar de fortalecer as agroindústrias de pequeno porte, com objetivo de gerar oportunidades. “Tudo faz parte do espírito protetivo de nosso ambiente”, reforçou.
Foram investidos R$ 16,1 milhões na compra dos veículos, dos quais R$ 15,5 milhões de recursos próprios da Adapar e R$ 597 mil de um convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Reforço
Os veículos serão distribuídos para 15 dos 21 escritórios regionais da Adapar em todo o Paraná para fortalecer o trabalho de fiscalização do trânsito agropecuário e
os outros serviços prestados pela agência, responsável por promover a sanidade animal e vegetal no Estado.
Os escritórios regionais que receberão o reforço são os de Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Irati, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.
Agilidade
Os veículos são essenciais para que os profissionais da Adapar possam se deslocar com segurança até as propriedades onde ocorrem a produção, o armazenamento, a comercialização e o transporte dos produtos agropecuários. Também serão utilizados no transporte de equipamentos e insumos para controle de pragas e doenças, bem como materiais de coleta de amostras para análise laboratorial.
Além disso, eles dão mais agilidade a uma das principais ações da agência, que é a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal que entram no Estado, inclusive de animais vivos.
Somente em 2022, os profissionais da Adapar realizaram mais de 140 mil ações de fiscalização volante nas rodovias e nos 30 postos de fiscalização do Trânsito Agropecuário nas divisas estaduais.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
