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Paraná reforça apoio à agricultura familiar com investimentos em cooperativa da região de Maringá
Primeira-dama Luciana Saito Massa acompanhou inauguração de novo espaço de cooperativa da agricultura familiar em Marialva e visitou projeto de turismo pedagógico em uma propriedade da região.
O apoio do governo estadual está fomentando a produção da agricultura familiar em municípios do Noroeste. Alguns empreendimentos que estão se desenvolvendo com projetos e recursos oferecidos pelo Sistema Estadual de Agricultura foram visitados nesta quinta-feira (11) pela primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, e pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. As visitas tiveram a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).
Em Marialva, a comitiva participou da inauguração de um novo espaço na sede da cooperativa Comafrut, viabilizado com recursos do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), e conheceu um projeto de turismo pedagógico na propriedade da família Tamura, que produz morangos e uvas. A propriedade faz parte do Caminho das Uvas de Marialva. A produção da fruta na cidade tem Indicação Geográfica. A história de Marialva com as uvas começou na década de 1960, com os descendentes japoneses da região.
A primeira-dama destacou a relevância de projetos com essa natureza, que possibilitam inclusive que crianças tenham mais contato com o campo e aprendam as práticas agrícolas em visitas guiadas nas propriedades. “Isso é muito importante para o nosso Estado. Marialva é um município que tem a produção de uva como força e desenvolve projetos em parceria com o Governo para crescer”, ressaltou Luciana. A comitiva também visitou a produção do café Bela Esperança, em Mandaguari.
Os recursos do Coopera Paraná destinados à Comafrut somam aproximadamente R$ 780 mil, e possibilitaram a aquisição de equipamentos para a agroindústria, além de veículo com baú refrigerado e usina fotovoltaica e impressora. “Parabéns aos produtores e técnicos pela visão de trabalhar em torno de um objetivo maior, que é chegar ao mercado com qualidade e preço competitivo”, disse Ortigara.
Segundo o secretário, há possibilidade de, em breve, ser lançado edital para nova edição do programa Coopera Paraná. Ele também mencionou o Programa de Revitalização da Viticultura Paranaense (Revitis), que tem como eixos o incentivo à produção de uvas, reorganização da comercialização, desenvolvimento do turismo e apoio à agroindústria. “São mecanismos que estamos aperfeiçoando para possibilitar mais investimentos e agregar valor à agricultura familiar dessa cultura”, acentuou.
O presidente da Comafrut, Nelson Ricieri, agradeceu o apoio do governo estadual e falou sobre novos planos para a cooperativa, entre eles abrir uma loja para vender produtos da agricultura familiar, como sucos e vinhos. “A uva de Marialva já tem Indicação Geográfica, o que valoriza o nosso produto e estamos buscando novas variedades”, salientou.
Pesquisa e extensão
Além das ações de extensão rural que viabilizam soluções para as propriedades, o trabalho do IDR-Paraná para fomentar a fruticultura envolve pesquisas, técnicas de manejo e produção de cultivares.
“Temos três estações de pesquisa na área da fruticultura. Esses espaços foram criados para melhorar a vida do produtor rural”, afirmou o presidente do instituto, Natalino Avance de Souza.
Segundo ele, a contratação de novos servidores para o IDR-Paraná, por meio do concurso que já foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, é mais um reforço para a fruticultura e para a olericultura, atendendo em especial a agricultura familiar.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
