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Paraná reduz carga tributária da cadeia do peixe
Decreto reduz de 12% para 7% a carga tributária nas operações que tenha como destino o estado de São Paulo – principal comprador da produção do Paraná
A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador. O decreto que institui a medida foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23), em evento em Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná.
O governador destacou a importância da iniciativa, que terá validade até 30 de abril de 2019, para proteger e estimular a produção paranaense. Ele explicou que o decreto atende a demanda de pescadores e comerciantes de peixes. “Fomos sensíveis a esta reivindicação. O Governo do Estado acompanha diversos setores e atividades econômicas para ajudar os que perdem competitividade fiscal”, afirmou.
Richa disse que a decisão garante a competitividade do produto paranaense em relação a outros estados concorrentes, que também vendem para São Paulo. “A produção de peixe é crescente no Paraná e a ideia é garantir o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de emprego, renda e riquezas aos municípios”, afirmou Richa.
Para o produtor e presidente da Associação Norte e Paranaense dos Piscicultores, Marcos Roberto Moreno, a medida incentivará a produção. "A redução da carga tributária vai agregar para o piscicultor. Este é um ramo que exige investimentos constantes e a redução do tributo vai refletir diretamente no bolso do produtor”, afirmou.
O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.
Richa também citou o apoio do Governo do Estado a todo o agronegócio, por meio do programa Paraná Competitivo, financiamentos da Fomento Paraná e do BRDE. Ele citou o frigorífico de peixe da C.Vale, em Palotina, e o empreendimento de Alvorada do Sul, que também tem um frigorífico de peixes. “Ambos têm o apoio do governo”.
Produção
Em 2016 o Paraná produziu 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas). O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016 – 23% a mais que o ano anterior.
O engenheiro de pesca da Emater, Luiz Eduardo Guimarães de Sá Barreto, informou que a tilápia compõe a maior parte da produção de pesca cultivada no Paraná, com cerca de 80%. A bacia do Paranapanema, que compreende o chamado polo norte (Cornélio Procópio, Londrina e Santo Antônio da platina) tem 100% de produção de tilápia em tanque de rede. São oito reservatórios com produção de 16 mil toneladas ao ano.
Fonte: AEN/Pr

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Período proibitivo das queimadas entra em vigor com alerta para seca mais severa em Mato Grosso
Previsão de estiagem intensa aumenta o risco de incêndios e reforça a necessidade de medidas preventivas nas propriedades rurais.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) alerta os produtores rurais sobre o início do período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A restrição entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho) e segue até o dia 30 de novembro, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 2.015/2026.
Durante esse período, fica proibida a realização de queimadas, medida que busca reduzir os riscos de focos de calor e incêndios florestais durante os meses de estiagem, quando as altas temperaturas, a baixa umidade do ar e os ventos intensos favorecem a rápida propagação do fogo, considerando o El Nino 2026.

Presidente da Acrimat, Nando Conte: “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente”
Além de representar um importante instrumento de proteção ambiental, o cumprimento da legislação também evita prejuízos à atividade pecuária. Incêndios ou focos de calor podem comprometer pastagens, cercas, instalações, equipamentos e colocar em risco rebanhos, propriedades vizinhas e até mesmo vidas humanas.
Neste ano, os órgãos ambientais e de segurança reforçam o alerta devido à previsão de um período de seca mais severo em Mato Grosso, cenário que aumenta significativamente o risco de ocorrência de incêndios em todo o Estado.
O presidente da Acrimat, Nando Conte, destaca que a conscientização dos produtores é fundamental para evitar ocorrências durante esse período crítico. “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente. O fogo descontrolado causa grandes prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Por isso, é fundamental que todos respeitem o período proibitivo e adotem medidas preventivas para proteger suas áreas e seus vizinhos”, ressalta.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Durante a vigência do decreto, também ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), permanecendo autorizadas apenas as ações realizadas ou supervisionadas pelos órgãos responsáveis pelo combate e prevenção aos incêndios florestais.
A Acrimat orienta os produtores a realizarem a manutenção de aceiros, manterem equipamentos de combate inicial em condições de uso, evitarem qualquer atividade que possa gerar faíscas próximo à vegetação seca e reforçarem a vigilância nas propriedades durante o período de estiagem.
O descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização administrativa, criminal, além da obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Em caso de identificação de focos de calor e incêndios, a orientação é comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou a Polícia Militar, pelo 190.
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Paraná investe R$ 51 milhões em pesquisas para desenvolver novas tecnologias para o agronegócio
Recursos financiarão estudos em genômica de soja e feijão, microbioma de solos e infraestrutura de pesquisa para aumentar a produtividade e a sustentabilidade no campo.

Com investimentos superiores a R$ 51 milhões, a Fundação Araucária lançou na quinta-feira (02) os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) Agrogenômica Feijão, Agrogenômica Soja e Microbioma de Solos, além da Rede Multiusuária de Equipamentos em Agrogenômica. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e reúne universidades, centros de pesquisa e parceiros do setor produtivo em uma ampla rede de colaboração científica voltada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para aumentar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade do agronegócio paranaense.
O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, destacou a importância dos NAPIs como instrumentos de articulação entre ciência e desenvolvimento. “A iniciativa fortalece a integração entre universidades, institutos de pesquisa, governo e setor produtivo, criando condições para que o Paraná continue avançando na geração de soluções inovadoras com impacto direto na economia e na sociedade”, disse.
Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias, geração de conhecimento científico e formação de recursos humanos altamente qualificados para atender as demandas do setor agropecuário.
“A iniciativa integra diferentes competências científicas e institucionais para acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras capazes de responder aos desafios da agricultura paranaense e ampliar a competitividade do setor”, afirmou o esponsável pela articulação dos NAPIs Agrogenômica, o top manager da Fundação Araucária, Evaldo Ferreira Vilela.
O coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Ivan Carlos Vicentim, ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao agronegócio. “Os NAPIs são um exemplo da sintonia entre a Seti, a Fundação Araucária e as universidades para transformar investimento em conhecimento, inovação e desenvolvimento para o Paraná”.
O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, destacou que os NAPIs se tornaram uma das principais estratégias de articulação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Os NAPIs representam um modelo inovador de cooperação, capaz de conectar pesquisadores, instituições e infraestrutura de pesquisa em torno de desafios estratégicos para o Paraná. Essa integração amplia nossa capacidade de gerar conhecimento, desenvolver soluções tecnológicas e transformar ciência em benefícios concretos para a sociedade”, afirmou.
À frente do NAPI Agrogenômica Feijão, a pesquisadora e professora da Universidade Estadual de Maringá Maria Celeste Gonçalves Vidigal explicou que a iniciativa busca acelerar a obtenção de cultivares mais produtivas e resistentes por meio da aplicação de tecnologias genômicas. A iniciativa terá o investimento de R$ 5,5 milhões. “O projeto permitirá selecionar com maior precisão plantas com características agronômicas superiores, contribuindo para a oferta de variedades com elevada produtividade, qualidade de grãos e maior resistência aos principais desafios da cultura”, disse.
Soja
O coordenador do NAPI Agrogenômica Soja e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Glauco Vieira Miranda, disse que a iniciativa integra pesquisadores, instituições e tecnologias avançadas para acelerar o desenvolvimento de cultivares mais produtivas e adaptadas às mudanças climáticas. O NAPI contará com o investimento de R$ 12 milhões. “Com o uso de inteligência artificial e dados genômicos, ambientais e de manejo, vamos reduzir o tempo de desenvolvimento de novas variedades, fortalecer a competitividade da soja paranaense e contribuir para uma agricultura mais sustentável e eficiente”.
Microbioma de Solos
Com aporte de R$ 17 milhões, o NAPI Agrogenômica – Microbioma de Solos foi apresentado pela professora Glacy Jaqueline da Silva, da Universidade Paranaense (Unipar). O projeto fará um amplo mapeamento das comunidades microbianas presentes nos solos agrícolas do Paraná, constituindo uma das maiores iniciativas do gênero no Brasil. “O objetivo é compreender como a biodiversidade microbiana influencia a produtividade agrícola, a sustentabilidade ambiental e a saúde dos ecossistemas”, salienta.
Infraestrutura compartilhada
A Rede Multiusuária de Equipamentos, que tem o investimento de R$ 16,5 milhões, dará suporte a todas as etapas dos NAPIs Agrogenômica, desde as análises em campo até o processamento de grandes volumes de dados. “A estrutura reúne equipamentos, laboratórios e servidores que garantem o armazenamento e a análise segura das informações geradas pelos projetos, fortalecendo a capacidade de pesquisa e inovação no Paraná”, explicou a articuladora da rede e professora da UTFPR, Taciane Finatto.
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Exportações brasileiras para Singapura terão tarifa zero com entrada em vigor de acordo comercial
Primeiro tratado do Mercosul no Sudeste Asiático beneficia setores como carnes, máquinas e equipamentos e amplia a diversificação dos mercados externos.

O Brasil concluiu o processo de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura, etapa que permitirá a entrada em vigor do tratado para o país a partir de 01º de agosto. O instrumento de ratificação foi depositado no último dia 30 de junho junto ao governo do Paraguai, encerrando a tramitação brasileira do acordo.
O tratado marca um avanço na estratégia de diversificação dos mercados de exportação ao estabelecer o primeiro acordo comercial firmado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, região considerada uma das mais dinâmicas do comércio mundial.

Foto: Claudio Neves
Um dos principais resultados será a eliminação das tarifas de importação sobre 100% das exportações brasileiras destinadas a Singapura, ampliando a competitividade dos produtos nacionais naquele mercado.
O acordo prevê um mecanismo de vigência bilateral, permitindo que suas regras passem a valer entre os países que já concluíram seus respectivos processos de ratificação. No caso brasileiro, a implementação ocorrerá em 1º de agosto.
As relações comerciais entre Brasil e Singapura vêm apresentando resultados expressivos. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países alcançou US$ 10,7 bilhões. O Brasil registrou superávit de US$ 4,1 bilhões, impulsionado por exportações que somaram US$ 7,4 bilhões.
Entre os principais produtos embarcados para o mercado singapurense estão óleos combustíveis, máquinas e equipamentos, além de carnes de aves, suína e bovina, segmentos de destaque na pauta exportadora brasileira.
A entrada em vigor do acordo também amplia a cobertura dos tratados comerciais do Mercosul. Somados aos acordos firmados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), os mercados atendidos por preferências tarifárias passarão a representar 31,2% da corrente de comércio brasileira, ante os atuais 12%, ampliando o alcance das exportações nacionais em mercados estratégicos.
