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Notícias Fazenda

Paraná receberá R$ 3,6 bilhões como compensação da Lei Kandir

Valor será pago em 18 anos e os municípios paranaenses terão direito a R$ 1,2 bilhão

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Divulgação/AENPr

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que cria um mecanismo de compensação aos Estados e municípios pela perda de receita provocada pela Lei Kandir, que desonerou os impostos das exportações em 1996. O valor total do repasse a todos os estados é de R$ 58 bilhões em 18 anos (até 2037).

De acordo com o texto, entre 2020 e 2030 serão entregues R$ 4 bilhões ao ano. De 2031 a 2037, o repasse cairá progressivamente em R$ 500 milhões ao ano.  Os estados receberão 75% dos repasses totais, enquanto os municípios ficarão com 25%.

O Estado do Paraná receberá R$ 3,6 bilhões em 18 anos, enquanto os municípios paranaenses terão direito a R$ 1,2 bilhão. Um total, portanto, de R$ 4,8 bilhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, os valores (em torno de R$ 300 milhões ao ano) serão utilizados como contrapartida à liberação de créditos acumulados de ICMS, em especial para empresas exportadoras.

Histórico

O projeto é fruto de um entendimento entre os estados e o governo federal. O entendimento foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um inédito acordo entre os governadores de todos os 27 estados. O dinheiro virá dos leilões do pré-sal.

A Lei Kandir isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação e determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar Estados e municípios pela perda de arrecadação, mas o repasse ocorria de forma instável – pois a União sempre conseguiu impedir que o Congresso Nacional regulamentasse o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal.

A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia sido claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estima que as perdas chegam, anualmente, ao valor de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.

Como o projeto foi aprovado na mesma forma que já tinha sido votado no Senado, o texto segue diretamente para sanção presidencial, sem precisar de um novo turno de votações.  O prazo legal é de 15 dias.

Em contrapartida, os estados desistirão de todas as ações na Justiça sobre o tema dentro de dez dias da publicação da futura lei, e a obrigação da União de entregar recursos compensatórios acabará.

Mais R$ 7,6 bilhões

Além disso, o projeto também muda a lei nº 13.885, de 2019, e prevê a transferência de R$ 4 bilhões no total Brasil, condicionada a dois futuros leilões dos campos de petróleo de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos. Outros R$ 3,6 bilhões poderão ser repassados caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que aguarda por votação no Senado.

Com isso, o valor total nacional pode chegar a até R$ 65 bilhões. Quando isso ocorrer, o montante total recebido pelo Paraná e pelos municípios paranaenses saltará de R$ 4,8 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

Fonte: AEN/Pr
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Notícias Alimentação

Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul apoia solicitação de inclusão de ovos na cesta básica do brasileiro

Brasil produz aproximadamente 54 bilhões de ovos por ano e o Rio Grande do Sul em torno de 3,8 bilhões de ovos ano

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A Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul – O.A.RS e suas entidades membros, Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV, Sindicato da Indústria e Produtos Avícolas no Estado do RS – SIPARGS e o Programa Ovos RS, encaminharam nesta data ofício ao Deputado Federal Arthur Lira – Presidente da Câmara Federa de Deputados , solicitando a votação em pauta da inclusão do alimento ovo na composição da cesta básica, conforme requerimento do Deputado Federal, Jerônimo Goergen encaminhado ressentimento para apreciação do Projeto de lei nº 4534/2020 que altera o decreto lei 399 de 30/04/1938.

O ovo é um dos alimentos mais completos do mundo depois do leite materno, além de ser um alimento de fácil acesso à todas as classes sociais e também devido ao empreendedorismo e pujança do setor produtivo é produzido em larga escala no Brasil, por pequenos, médios e grandes produtores.

A entidade no teor de seu pedido destacou algumas informações relevantes ligadas à produção de ovos como fatores sociais e de sustentabilidade, conforme segue:

  • Os ovos tem vários benefícios exclusivos para saúde em todas as fases da vida;
  • Os ovos são cientificamente comprovados em reduzir o atraso no crescimento infantil;
  • Os ovos são uma fonte de proteína de baixo impacto ambiental;
  • Os ovos tem uma baixa pegada de carbono, tornando-os uma escolha saudável e sustentável;
  • O setor de produção de ovos dá uma contribuição significativa a vários fatores econômicos e sociais associados a redução da pobreza e da fome;
  • Os ovos estão ajudando ativamente a alimentar a crescente população mundial;
  • No âmbito da ciência e pesquisa os ovos também contribuem para o desenvolvimento de vacinas contra diversas doenças, incluindo o Covid-19.

“Dada a importância deste alimento para milhões de pessoas e também por se tratar de atividade em constante evolução, tanto em contribuição alimentar como em tecnificação e modernização setorial, é que julgamos de extrema importância a apreciação e votação do referido PL no parlamento, bem como, contamos com aprovação do mesmo”, comenta José Eduardo dos Santos, presidente Executivo da O.A.RS.

O Brasil produz aproximadamente 54 bilhões de ovos por ano e o Rio Grande do Sul em torno de 3,8 bilhões de ovos ano.

Fonte: Assessoria
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Notícias Paraná

JBS investe R$ 1,85 bilhão em nova fábrica de alimentos preparados e em expansão de unidade

Planos da Companhia preveem investimentos na cidade de Rolândia (PR); previsão é gerar 2,6 mil novos empregos diretos

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A JBS, segunda maior empresa de alimentos e maior de proteína do mundo, oficializou nesta sexta-feira (14) o investimento de R$ 1,85 bilhão em Rolândia (PR) até 2025. A expectativa é criar cerca de 2,6 mil novos empregos diretos. Os planos incluem a construção de uma nova fábrica de alimentos preparados, além da modernização e expansão da atual unidade de aves já em operação. O objetivo é atender as demandas dos mercados interno e externo, tanto para produção de proteína in natura quanto de alimentos preparados. A obra já foi iniciada e tem previsão de conclusão no quarto trimestre de 2022.

“A JBS está sempre atenta às demandas do mercado para ampliar a sua capacidade produtiva. Os nossos investimentos demonstram a relevância global do estado do Paraná como polo produtor de alimentos para o mundo.”, destaca Wesley Batista Filho, Presidente da JBS América do Sul e da Seara.

Atualmente, a unidade de Rolândia emprega 3,7 mil colaboradores diretos, além da parceria com mais de 390 integrados. Com a ampliação, outros 150 produtores serão integrados. A empresa já possui operações em 14 municípios do Paraná, incluindo unidades produtivas, centros de distribuição, incubatórios e fábricas de ração. A Companhia já emprega mais de 14 mil pessoas no estado e ainda conta com uma rede de mais de 2 mil produtores integrados, que fornecem matéria-prima para a empresa e movimentam economicamente as regiões do entorno de suas fábricas.

Fonte: Assessoria
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Notícias Santa Catarina

Suinocultores aprovam as contas da ACCS

Assembleia Geral Ordinária foi realizada de forma online em 2021

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As contas da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) referentes ao ano de 2020 foram aprovadas em Assembleia Ordinária Virtual ocorrida na manhã desta sexta-feira (14). Por conta da Covid-19, a participação presencial ficou limitada ao conselho fiscal e aos representantes do Conselho Deliberativo Superior, sedo que os suinocultores integrantes dos núcleos municipais e regionais puderam interagir de forma online.

Toda a movimentação financeira da Associação também passou pelo crivo de uma auditoria externa, além da análise criteriosa do conselho fiscal. “A organização da entidade serve de inspiração para a gente aplicar dentro de nossas propriedades. O que chamou a nossa atenção é que a movimentação financeira da ACCS é feita via cartão ou banco, além da nota. Isso é uma duplicidade na comprovação de todos os investimentos feitos. A Associação é um exemplo de transparência e profissionalismo”, destaca Ricardo Perlochner, representante do conselho fiscal e suinocultor de Treze Tílias.

De acordo com a auditoria externa, a Associação que representa centenas de produtores catarinenses é gerida por pessoas sérias e preocupadas com o futuro da entidade. “Há vários anos eu sou o responsável pela auditoria externa da ACCS e nunca houve qualquer indício de irregularidade. Isso comprova o trabalho responsável e rigoroso feito pelo setor administrativo da entidade e por toda a diretoria. Eles estão preocupados em investir os recursos com responsabilidade”, reitera José Alberto Olmi, responsável pela auditoria externa da ACCS

Todos os anos a ACCS realiza uma assembleia de prestação de contas e também reúne os suinocultores na sede da entidade para trocar informações sobre o setor. Mesmo com as dificuldades impostas pelo coronavírus, a Associação viabilizou a reunião de forma virtual.

“Esse é o nosso objetivo: integrar e compartilhar conhecimento. No ano passado tivemos inúmeras dificuldades, mas mesmo assim conseguimos manter as contas em ordem e a ACCS em franco crescimento. A nossa missão é atender o produtor cada vez melhor. É uma responsabilidade muito grande para a nossa diretoria e aos colaboradores representar a suinocultura de Santa Catarina, mas também é muito gratificante”, avalia o presidente Losivanio Luiz de Lorenzi.

Fonte: Assessoria
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