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Paraná recebe contribuições técnicas referentes à cadeia de energias renováveis
Foram consultados produtores rurais, industriais, cooperativas, associações e institutos de inovação, que possibilitaram identificar oportunidades de melhoria, de fomento, as limitações, fragilidades, desafios e o panorama atual, as tendências e as expectativas na área.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Secretaria de Estado do Planejamento para realizar estudos sobre potencialidades e estratégias de desenvolvimento para as cadeias do hidrogênio renovável (H2R) e do biogás no Estado, recebeu, até a última sexta-feira (06), contribuições de partes interessadas no setor voltadas à priorização de medidas na área. A consulta, que teve 13 contribuições altamente qualificadas, partiu dos 40 temas mais relevantes para esse mercado levantados pela Fipe a partir de diversas entrevistas com interessados, que servirão de base para uma matriz de priorização para entregas.
Foram consultados produtores rurais, industriais, cooperativas, associações e institutos de inovação, que possibilitaram identificar oportunidades de melhoria, de fomento, as limitações, fragilidades, desafios e o panorama atual, as tendências e as expectativas na área.
Entre algumas iniciativas consideradas previamente como prioritárias estão a criação de certificações de capacitações; a disseminação de modelos de negócios e cases de sucesso no setor de biogás e biometano; a expansão/revisão do Programa RenovaPR; a atualização do Descomplica Paraná e a centralização da governança de transição energética no Estado.
Guto Silva, secretário de Estado do Planejamento, explica que este movimento visa organizar o Estado para que toda a cadeia voltada a essas energias seja sustentável em longo prazo, contribuindo para que o Paraná se consolide como um exemplo de sustentabilidade. “O Paraná já fez a transição energética 1.0, nossa matriz de geração de energia já é limpa, e foi reconhecido, pela quarta vez consecutiva, o Estado mais sustentável do Brasil, criando um ambiente de negócio para que empreendimentos se instalem aqui com esse selo verde”, disse.
Rodrigo Régis, consultor da Fipe, ressaltou que essas contribuições serão levadas ao comitê e vão estimular e agilizar a construção de uma cadeia e um mercado de energia no Paraná. “Levantamos as principais dores ou pontos de melhoria e começamos a criar um roadmap para implementação, identificando 40 iniciativas para isso, que agora serão categorizadas como prioritárias ou não, complexas ou de retorno rápido para o Estado”, disse Régis, assinalando que as contribuições recebidas serão levadas para apreciação do comitê.
Os principais objetivos das medidas do Governo do Paraná são propiciar um ambiente de produção competitivo no Estado, com foco na geração de oferta, impacto técnico científico, regional, ambiental e econômico e o aumento na demanda por essas energias.
As cadeias produtivas que deverão ser impactadas por esses incentivos são a produção de fertilizantes, a siderurgia e a metalurgia, a produção de combustíveis e a química.
Hidrogênio verde
Recentemente, a Fipe atualizou as ações realizadas em relação ao H2R desde o ano passado no Paraná, como o Fórum do Hidrogênio Renovável e o BRDE Sustentável – Fomento de Crédito para Investimentos no Setor, além de Decretos e Regulações, a Lei do Hidrogênio Renovável (Lei 21.454), a criação da frente parlamentar na área, isenções junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e benefícios visando desonerar a cadeia.
Em 2024 foi instituído o Comitê de Governança, tiveram continuidade as ações da Copel e Sanepar e foi criado o NAPI H2 (Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação), além de ter sido realizado o Evento Chamada Estratégica ANEEL (Hidrogênio Renovável), anunciada a retomada do trabalho da ANSA Fertilizantes e instalada a MoU Hycom, voltada ao H2R.
Entre as ações estruturantes apontadas com destaque na atualização dos estudos da Fipe sobre o H2R, estão as iniciativas na área de siderurgia, como da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); na de energia; na de fertilizantes, com a Fábrica de Fertilizantes Sapopema; e na área de gás, com a Potencial SAF: Evento com a Compagas.
Biogás
Já em relação ao biogás, fonte energética que converte o passivo ambiental em ativo econômico por meio do tratamento de substratos, a atualização da Fipe mostra que o Paraná também ganhou ações para consolidação desse setor e a difusão da cadeia energética.
Em 2023, os destaques no setor foram a criação, pelo Governo do Estado, de incentivos tributários e adesões a convênios que concedem crédito presumido para aquisições, isentam de ICMS algumas operações e reduzem o ICMS em saídas internas com biogás e biometano.
Neste ano, destacaram-se ainda a difusão do setor, a criação de frente das Energias Renováveis voltada ao desenvolvimento sustentável do Paraná; a abertura de 2° Chamada Pública pela Compagas para contratação de biometano; a estruturação de plano para o setor e o decreto que difere o ICMS nas operações de biogás e biometano realizadas no Paraná.
Em relação ao biogás e biometano, Guto Silva explica que o Paraná alcançou, neste ano, quase 500 usinas em funcionamento e uma política de estímulo que será ampliada dos dejetos de proteína animal para os dejetos provenientes do setor sucroalcooleiro e celulose.
“Todo o processo de transição energética se dará, inicialmente, pela biomassa no Paraná. Com a política instituída pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, essa transição vai gerar valor, oportunidade e riqueza tanto ao pequeno produtor rural quanto às grandes indústrias, gerando empregos e ajudando a descarbonizar e a cuidar do meio ambiente”, disse.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.