Notícias
Paraná prorroga isenção de ICMS para insumos agropecuários até o fim de 2026
Medida mantém imposto zerado sobre itens essenciais à produção rural e atende demanda do Sistema Faep.
O governo estadual publicou o Decreto 13.158, que mantém zerado o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens imprescindíveis à produção agropecuária. A prorrogação do benefício fiscal é uma conquista do Sistema Faep, que reforçou a importância da medida para garantir a sustentabilidade da atividade rural no Paraná.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Inicialmente, a isenção iria até abril. Porém, depois dos pedidos encaminhados em ofício das entidades do G7 Paraná, com subsídio técnico do Sistema Faep, à Secretaria de Estado da Fazenda, o governo decidiu estender o prazo do benefício até 31 de dezembro de 2026.
“Nosso corpo técnico fez um levantamento completo para demonstrar o quanto a manutenção dos benefícios fiscais é fundamental para que a atividade agropecuária no Paraná mantenha a competitividade, possa seguir se desenvolvendo e gerando emprego e renda, contribuindo para a economia do Estado e do país”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
A isenção do ICMS recai sobre diversos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária. Entre esses, por exemplo, estão os sistemas de irrigação, essenciais em momento de maior frequência de eventos climáticos adversos. Ainda, a irrigação possibilita maior previsibilidade produtiva, redução de perdas por estiagens e aumento da eficiência no uso dos fatores de produção, contribuindo diretamente para a estabilidade da renda do produtor rural e para a segurança da oferta de alimentos.
Presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette: “Isentar o imposto para os sistemas de irrigação é uma medida estratégica para a promoção da segurança hídrica no Paraná e também para trazer segurança para os produtores rurais” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Isentar o imposto para os sistemas de irrigação é uma medida estratégica para a promoção da segurança hídrica no Paraná e também para trazer segurança para os produtores rurais. Neste cenário, essa medida está alinhada com a meta de ampliação em 20% das áreas irrigadas no Estado”, reforça Meneguette.
O decreto ainda prevê isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, cujo tomador esteja inscrito no cadastro de contribuintes, o que resulta em desoneração na cadeia logística de transporte. A medida também mantém o benefício na operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, assim como nas mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário — os ativos de produtos que estão estocados em armazéns. Também é beneficiada a importação de reprodutores e matrizes caprinas, assim como operações de pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho.
Itens beneficiados
– Operações com mercadorias caracterizadas pela emissão e negociação, nos mercados de bolsa e de balcão, de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), e de Warrant Agropecuário (WA), como ativos financeiros instituídos pela Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004;
– Operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificadas no código 1106.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
– Operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos;
– Saídas em operações internas e interestaduais, de pós-larva de camarão e de reprodutores de camarão marinho;
– Importação do exterior de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF (Livre de Patógenos Específicos), para fins de melhoramento genético, quando efetuada diretamente por produtores;
– Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, que tenha início e término no território paranaense e cujo tomador do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado;
– Importação efetuada diretamente por produtor, de reprodutores e matrizes caprinas.
Notícias
Câmara Setorial avalia safra de trigo em São Paulo diante de custos altos e preços pressionados
Encontro reúne produtores, cooperativas e indústria para analisar produtividade, mercado e possíveis impactos do clima sobre a cultura.
A Câmara Setorial do Trigo do Estado de São Paulo realiza, no próximo dia 30 de julho, às 10 horas, mais uma reunião para discutir o cenário da cultura no estado. O encontro será realizado de forma híbrida, com participação presencial na matriz da Ouro Safra, em Pilar do Sul (SP), e transmissão on-line pelo canal do Sindustrigo.
O evento reunirá representantes da cadeia produtiva para atualização das informações sobre a safra paulista, incluindo área plantada, expectativa de produtividade e avaliação do desenvolvimento das lavouras. As inscrições para acompanhamento virtual podem ser feitas clicando aqui.
Foto: Caio Inácio
A programação contempla temas estratégicos para o setor, com análises de mercado, crédito e produção. Entre os destaques estão o panorama do mercado de trigo na conjuntura nacional e internacional, que será apresentado por Douglas Araujo, da CJ International; a apresentação sobre linhas de crédito, com a Desenvolve SP; o diagnóstico dos produtores paulistas, conduzido por Felipe Camargo, do Instituto de Economia Agrícola (IEA); e o reporte de cooperativas e cerealistas sobre evolução e expectativas de produção e produtividade.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo, Ruy Zanardi, a reunião será estratégica para consolidar dados mais precisos sobre a safra. “A expectativa é ratificar a área plantada no estado, entender a produtividade por hectare e identificar os principais materiais genéticos e manejos utilizados. Também teremos uma visão mais clara sobre o estágio de desenvolvimento da cultura nos campos de São Paulo”, afirma.
Cenário desafiador para o trigo
Entre os principais desafios do ciclo atual, o presidente destaca o aumento dos custos de produção, especialmente com combustíveis e fertilizantes, além do cenário internacional menos favorável. “Os preços globais do trigo estão abaixo dos anos anteriores, o que impacta diretamente a rentabilidade do produtor”, explica. Outro ponto de atenção é a possível influência do fenômeno El Niño, que pode trazer condições climáticas adversas para a cultura.
Foto: Luiz Magnante
A reunião de meio de ano é considerada um momento-chave para o setor, pois permite uma leitura mais fiel do desempenho da safra paulista. “Essas informações são essenciais, sobretudo, para a indústria moageira do estado. Com base nesses dados, as indústrias conseguem planejar suas estratégias de abastecimento de matéria-prima para a safra 2026/27”, destaca o presidente.
No cenário de mercado, a pressão sobre produtores e indústria segue atrelada às dinâmicas globais das commodities. Segundo Zanardi, os preços internacionais influenciam diretamente as decisões de plantio. “Diante de valores mais baixos, o produtor pode buscar culturas mais rentáveis, o que pode resultar em redução da área de trigo. Ao mesmo tempo, o risco climático reforça a necessidade de estratégias para mitigar perdas”, avalia.
Apesar das incertezas, o dirigente ressalta que as projeções ainda dependem da evolução da safra. “As previsões são importantes, mas os resultados só se consolidam após a colheita”, enfatiza.
Colunistas
Como o Brasil perdeu influência comercial
Sobretaxa imposta pelos Estados Unidos evidencia que comércio, segurança e política passaram a caminhar juntos.
O tabuleiro comercial sofreu um realinhamento profundo, e o Brasil moveu-se tarde e mal. A confirmação de que o USTR concluiu a investigação sob a Seção 301, oficializando a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, é um revés severo. Mas, acima de tudo, é um diagnóstico implacável sobre o amadorismo e a saturação ideológica que paralisam nossa diplomacia governamental.
Diferentemente do tarifaço de 2025, derrubado por seu vício político, a investida atual possui blindagem técnica por ser um processo administrativo da Seção 301, de difícil reversão. O USTR apontou “práticas injustas”, misturando assimetrias reais (etanol, propriedade intelectual e tarifas) com pautas sobre soberania, como o escrutínio sobre decisões do STF contra big techs, combate à corrupção e desmatamento.
Artigo escrito por Márcio Coimbra, mestre em Ação Política, CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia.
Soma-se a isso a contaminação de agendas, a chamada linkage diplomacy. A recente classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por Washington fundiu governança econômica e segurança nacional. O comércio virou moeda de troca geopolítica de alta complexidade, tabuleiro em que nossa diplomacia estatal demonstrou pouca agilidade de manobra.
Diante desse cerco previsível, Brasília respondeu com passividade técnica e retórica inflamada para consumo interno. O Planalto preferiu a inércia para explorar o desgaste eleitoralmente. Essa postura gerou forte reação da FIESP, que criticou o governo por alimentar “ruídos desnecessários” e priorizar conflitos personalistas em vez da economia. Estão certíssimos.
A ameaça da Fazenda de retaliar via “Lei de Reciprocidade” expõe um desconhecimento preocupante de mercado. Como ex-diretor da Apex-Brasil, sei que barreiras de vingança encarecem insumos, asfixiam importadores e destroem empregos logísticos. A obsessão por superávits ignora que potências modernas usam importações estrategicamente para criar dependência mútua, e não guerras emocionais.
Enquanto Brasília flerta com o confronto, os EUA dão uma aula de realpolitik. Junto aos 25%, o USTR aplicou 2.100 exceções, poupando setores como aeroespacial (Embraer), café e carnes. Onde o Brasil tem indispensabilidade estrutural, a tarifa caiu para blindar o americano da inflação e, onde somos substituíveis, fomos atingidos sem hesitação.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Esta assimetria ficou clara nos bastidores. Diante da omissão oficial, canais de representação setorial agiram. A articulação privada levou a Washington dados técnicos que provaram o impacto das tarifas nas próprias indústrias americanas, mitigando as sanções, esforço do qual participo ativamente nos EUA desde as primeiras medidas. A Casa Branca responde a dados e à articulação direta, não a notas de repúdio.
A lição é urgente: a inserção internacional do país não pode ser refém de voluntarismos. O protecionismo não se combate com indignação, mas com inteligência comercial. Para reaver a confiança, o Brasil precisa devolver o protagonismo à diplomacia corporativa privada. Sem eficiência interna e interlocução técnica despida de ideologia, assistiremos passivos à erosão de mercados que levamos décadas para conquistar.
Notícias
Frete marítimo no Norte e Nordeste pode manter isenção que reduz custo de transporte até 2032
Benefício sobre o AFRMM, que incide sobre operações de navegação nos portos brasileiros, é defendido como forma de ampliar competitividade regional e reduzir custos logísticos.
Empresas que movimentam cargas com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste poderão continuar sem pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2032. A extensão do benefício mantém uma isenção criada para reduzir custos do transporte aquaviário e incentivar a atividade econômica nessas regiões.
Fotos: Cláudio Neves
O AFRMM é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte realizado por empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O recolhimento ocorre pelo destinatário da carga no porto de descarga, e os recursos arrecadados abastecem o Fundo da Marinha Mercante (FMM), utilizado no financiamento da indústria naval e da frota mercante nacional.
A regra atual prevê a isenção até 08 de janeiro de 2027. A ampliação por mais cinco anos está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, que altera a legislação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Alíquota pode chegar a 40% do valor do frete
O AFRMM possui alíquotas que variam de 8% a 40% do valor do frete, conforme o tipo de navegação e operação realizada. A cobrança representa uma parcela adicional no custo logístico das empresas que utilizam o transporte marítimo.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor da proposta, afirma que a manutenção da isenção é necessária para preservar a competitividade de empresas instaladas no Norte e Nordeste diante de custos logísticos mais elevados em comparação com outras regiões. “Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, afirmou o parlamentar.
Como exemplo, Leocádio cita a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que disputa mercado com o sal chileno importado pelo Brasil com isenção permanente do AFRMM.
Renúncia fiscal foi estimada em R$ 2,5 bilhões entre 2007 e 2017
A discussão sobre a continuidade do benefício envolve o impacto da renúncia de receitas para o Fundo da Marinha Mercante.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, a renúncia fiscal acumulada para Norte e Nordeste entre 2007 e 2017 foi estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor correspondeu a aproximadamente 9% da arrecadação do AFRMM no período.
Em contrapartida, o parlamentar argumenta que os investimentos realizados pelas empresas beneficiadas superaram esse montante em determinados períodos. Segundo ele, apenas em 2014, empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas unidades industriais.
Benefício existe há quase três décadas
A isenção do AFRMM para Norte e Nordeste foi criada pela Lei 9.432/97, inicialmente com prazo de dez anos, até 2007. Posteriormente, a Lei 11.482/07 prorrogou o benefício até 2022.
Com a criação do Programa BR do Mar, a Lei 14.301/22 estendeu a isenção até 8 de janeiro de 2027. A nova proposta busca ampliar esse prazo para 8 de janeiro de 2032.
Texto seguirá para votação no Plenário
O PLP 80/26 recebeu urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar previamente pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.