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Paraná propõe modernização da Lei Florestal e alinhamento ao Código Federal
Projeto enviado à Assembleia Legislativa atualiza norma estadual de 1995, reforça a proteção da vegetação nativa, cria incentivos à conservação e busca ampliar a segurança jurídica para produtores, investidores e gestores ambientais.
O Governo do Paraná encaminhou na última terça-feira (03) à Assembleia Legislativa (Alep) um que propõe atualizar, modernizar e adequar a Lei Estadual nº 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado) às legislações federais, sobretudo a Lei 12.651/2012 (Código Florestal Federal) e a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assegurando a proteção, gestão e uso sustentável da vegetação nativa paranaense.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A alteração proposta pelo Executivo Estadual alinha-se à necessidade de atualizar o regramento do Paraná, que completou 30 anos em 2025 e já não condiz com a realidade florestal e das necessidades da área. O texto com mais de 120 artigos reforça que “é dever de todos a preservação, a proteção e a fiscalização da vegetação nativa no Estado do Paraná”.
Para promover essa atualização, um grupo de trabalho foi instituído, sob coordenação da Casa Civil, com o objetivo de consolidar, atualizar e integrar a legislação florestal vigente no Estado do Paraná. O grupo contou com a participação efetiva e integrada do Instituto Água e Terra (IAT), secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Agricultura e Abastecimento (Seab), Superintendência-Geral de Ordenamento Territorial (SOT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da colaboração de equipes técnicas e jurídicas dos órgãos envolvidos.
O projeto de lei que trata sobre a “Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação do Estado do Paraná” é resultado de uma série de reuniões técnicas, resultando em um texto normativo abrangente, consistente e tecnicamente fundamentado, fruto de amplo debate interinstitucional. “A proposta representa um marco de modernização na gestão da vegetação nativa do Paraná, conciliando desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade e valorização das atividades sustentáveis no campo e nas cidades, promovendo a desburocratização de processos sem abrir mão da proteção ambiental e segurança jurídica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, complementa que o Estado tem programas robustos de conservação e preservação ambiental,
Foto: Divulgação
e que essa nova lei ajuda a estabelecer regras mais claras para o meio ambiente. “Vamos continuar a apoiar a implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, regularização ambiental das propriedades rurais, programas de agroecologia e turismo, e manter o Paraná como um dos estados mais sustentáveis do Brasil. Essa é uma atualização necessária e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente”, diz.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças está o alinhamento às normas federais que regem a pauta, além de políticas nacionais de mudanças climáticas. A legislação anterior do Paraná, por exemplo, não citava Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Áreas Verdes Urbanas ou incentivo ao plantio de espécies nativas de interesse econômico.
A nova legislação traz um capítulo exclusivo de incentivo à conservação e bioeconomia, esclarece conceitos e define critérios para uso e gestão de áreas verdes urbanas, áreas verdes consolidadas, atividades de baixo impacto, manejo florestal sustentável e incentivo à produção agrossilvipastoril por sistemas integrados.
Foto: Jonathan Campos
Outra mudança é a possibilidade de Manejo da Reserva Legal da propriedade, mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de incentivar a regularização ambiental. A proposta também mantém o marco temporal de 22 de julho de 2008, seguindo o disposto no Código Florestal Brasileiro, o que garante segurança jurídica e respeito à legislação federal.
O texto introduz, ainda, avanços importantes, como a dispensa de autorização ambiental em ações emergenciais de Defesa Civil e segurança nacional; o incentivo ao plantio de espécies nativas com potencial econômico, como araucária, erva-mate, bracatinga e palmito; e a criação de programas específicos de conservação.
Como incentivo à conservação, serão instituídos benefícios aos cidadãos que, voluntariamente, promovem serviços ambientais à sociedade, preservando a vegetação nativa em suas propriedades. O objetivo é gerar receita adicional aos empreendedores e agricultores familiares, além de comunidades e povos tradicionais.
Outros temas que estão contemplados no novo texto envolvem espécies exóticas invasoras e retirada delas em APPs; autorização ou exploração de espécies caídas de formas naturais; limites e critérios de reservas legais; uso sustentável da vegetação nativa; entre outros.
Visando padronizar normas do órgão ambiental competente em um regulamento único e de linguagem ampla e acessível à sociedade, a
nova legislação promoverá a revogação de, pelo menos, quatro leis estaduais, e uma série de instruções normativas, que passam a ser acolhidas em um único documento.
Regularização Ambiental
A nova lei também institui o Programa de Regularização Ambiental – PRA, que compreende um conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental nos termos da Lei da Mata Atlântica. São instrumentos o Cadastro Ambiental Rural; Termo de Compromisso; Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas; e Compensação de Reserva Legal.
A implementação do PRA e a evolução da regularização ambiental dos imóveis serão monitoradas por meio da análise de relatórios de acompanhamento, da análise de imagens de satélite e de eventuais vistorias em campo, quando necessário.
Foto: Divulgação
No fim do ano passado o Governo do Paraná já tinha lançado o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). Ele utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.
Modernizações
Essa é a segunda grande modernização na legislação ambiental do Estado. Aprovado em 2024 e regulamentado por decreto em abril de 2025, o processo de licenciamento ambiental também foi atualizado, com foco na proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, em diretrizes mais claras e eficientes para o setor produtivo.
A lei unifica e organiza normas que antes estavam dispersas em diferentes resoluções, portarias e decretos. Com isso, há mais segurança jurídica para investidores e técnicos ambientais, maior agilidade nos processos e transparência nas decisões administrativas.
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Fertilizantes nitrogenados e fosfatados seguem com preços pressionados
Conflito no Oriente Médio e custos elevados mantêm mercado ajustado e volátil, enquanto potássio apresenta maior estabilidade.
O mercado de fertilizantes no Brasil e no mundo segue atento à escalada do conflito no Oriente Médio, que afeta principalmente nitrogenados e fosfatados, mantendo os preços pressionados. Por outro lado, os fertilizantes potássicos apresentam maior estabilidade, com preços sustentados e menor volatilidade no curto prazo, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
Nos últimos dias, os fertilizantes nitrogenados, como ureia e amônia, registraram forte volatilidade. A situação na região do Golfo Pérsico comprometeu parte da produção e logística desses produtos, elevando também os custos com frete, seguros e energia.
A interrupção parcial das exportações internacionais veio justamente antes do pico de demanda do Hemisfério Norte e do avanço do calendário de compras no Brasil. No país, a ureia subiu 40% em apenas duas semanas, chegando a USD 660 por tonelada CFR.
Analista do Itaú BBA apontam que, enquanto não houver maior clareza sobre a duração do conflito e a normalização dos fluxos logísticos globais, os preços devem se manter firmes e com ajustes frequentes.
Foto: Claudio Neves
O mercado de fosfatados também enfrenta tensão. A região do Oriente Médio é estratégica para o fornecimento global de enxofre, essencial na produção desses fertilizantes. No Brasil, os preços subiram 7% nas últimas duas semanas, atingindo US$ 795 por tonelada CFR. A oferta restrita e a incerteza geopolítica combinadas ao aumento do custo de energia sustentam os preços elevados, mesmo com a demanda agrícola crescendo de forma gradual.
Já o mercado de fertilizantes potássicos apresenta maior equilíbrio. Rússia e Belarus continuam fornecendo volumes relevantes ao mercado internacional, o que ajuda a manter os preços estáveis, apesar dos impactos do cenário geopolítico e dos custos logísticos. No curto prazo, a demanda deve crescer gradualmente, acompanhando o calendário de compras do Hemisfério Norte e a reposição de estoques no Brasil, com preços sustentados e menos flutuações.
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Embrapa inaugura Unidade Mista de Pesquisa e Inovação em Mato Grosso
Psicultura e horticultura estarão entre as prioridades do trabalho.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai inaugurou no último sábado (21) uma nova unidade em Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana, para impulsionar o desenvolvimento das comunidades rurais do Mato Grosso.
A Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) foi instalada em uma área da União onde funcionou a estação experimental de piscicultura da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A Embrapa da Baixada Cuiabana atuará em pesquisa e transferência de tecnologia voltadas para uma região com características desafiadoras para a agropecuária, como as condições de solo, a baixa altitude e as altas temperaturas durante todo o ano.
Segurança alimentar
O foco será em atividades como fruticultura, mandiocultura, piscicultura e horticultura, além de sistemas produtivos agroflorestais e da integração lavoura-pecuária-floresta.
A chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Vendrusculo, explica que essa unidade vai auxiliar uma população que corresponde a 30% do Mato Grosso, em uma região habitada por comunidades quilombolas e indígenas. Com a atuação, espera-se um aumento da produção local de hortifrutis e piscicultura para prover segurança alimentar.
“A Baixada Cuiabana abarca cidades com IDH (índice de desenvolvimento humano) muito baixo. Estimular as Pancs [plantas alimentícias não convencionais] e hortas comunitárias é o nosso objetivo no sentido de capacitar nossos produtores e fortalecer as cooperativas”, disse.
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Mapeamento revela expansão geográfica das startups agropecuárias
Levantamento do Radar Agtech Brasil aponta crescimento proporcional das agtechs no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mostrando expansão além das regiões Sudeste e Sul.
O crescimento no número de empresas emergentes de base tecnológica no setor agropecuário desacelera e a concentração geográfica começa a diminuir com o avanço em regiões importantes da produção. Essas são algumas das conclusões da sexta edição do Radar Agtech Brasil. O levantamento feito pela Embrapa, SP Ventures e Homo Ludens referente ao ano de 2025 retrata o ecossistema de inovação no agro, com foco em ambientes de inovação, startups e investidores.
Os dados mostram que o Sul ultrapassou o Sudeste, tornando-se a região com maior número de ambientes de inovação. Dos 390 ambientes mapeados no País, 37,18% estão no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e 32,82% em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fotos: Shutterstock
O destaque é o Rio Grande do Sul, com um aumento expressivo no número de incubadoras. De acordo com o coordenador do Radar Agtech e analista da Embrapa Aurélio Favarin, os dados mostram uma clara atuação do governo estadual em incentivo à inovação. “Incubadoras trabalham na fase inicial do processo de inovação. Faz sentido que um estado, pensando no desenvolvimento de um ecossistema, comece pelas incubadoras. A maior parte está vinculada às universidades estaduais. Há um planejamento para isso, para criar condições para que as startups iniciem”, analisa Favarin.
A Região Sudeste possui maior número de hubs, aceleradoras e ecossistemas com governança, o que mostra uma fase mais avançada de maturidade em relação à Região Sul. Enquanto uma está focada na aceleração e no desenvolvimento de negócios, a outra enfoca as etapas iniciais da formação das startups.
Desaceleração e maturidade
Em relação ao número, o levantamento contabilizou 2.075 agtechs em 2025 no Brasil, 5% a mais do que no ano anterior. O número indica uma desaceleração no crescimento quando comparada com a série histórica iniciada em 2019. De acordo com os autores do levantamento, o crescimento moderado indica maior maturidade do ecossistema e consolidação de modelos de negócio.
“Entre 2019 e 2021 houve um boom de ambientes de inovação e fundos de investimento, o que contribuiu para um grande aumento na quantidade de agtechs. Com o tempo essas iniciativas vão se acomodando, com permanência daquelas mais bem estruturadas. O ecossistema continua relevante, mas com um crescimento menos expressivo. É um comportamento esperado e que mostra a maturidade do ecossistema de inovação”, analisa o pesquisador da Embrapa Vitor Mondo.
As regiões Sudeste e Sul concentram 79% das agtechs, com 55,2% e 23,7%, respectivamente. Porém, os dados mostram que, apesar da concentração histórica, há crescimento proporcional das agtechs nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em uma gradual expansão geográfica do ecossistema, aproximando-se de áreas importantes para a produção agropecuária. Em 2019, as Regiões Norte e Nordeste juntas tinham apenas 5% das agtechs. Atualmente a Região Norte tem 7,6% e a Nordeste 6,5%. A Região Centro-Oeste tem 7,1%.
De acordo com os dados, em 2025 o estado do Amazonas conta com 17 agtechs, Goiás com 15 e Mato Grosso com 14. Minas Gerais e Rondônia, que respectivamente dispõem de 13, foram os estados que mais ganharam agtechs. Registraram redução no número de agtechs Rio Grande do Sul (menos 27), Tocantins e Distrito Federal (menos 7) e São Paulo (menos 6).
“Essa tendência ocorre ao mesmo tempo em que cresce a proporção das agtechs atuando dentro das fazendas. Isso é um sinal positivo, de que as empresas estão em um nível de maturidade no qual já conseguem acessar diretamente o produtor rural”, avalia Mondo.
Áreas de atuação
As agtechs brasileiras estão predominantemente nos segmentos dentro da fazenda (41,1%) e depois da fazenda (40,5%). A categoria “Alimentos inovadores e novas tendências alimentares” lidera o ranking das áreas de atuação, com 15% das agtechs. “Sistemas de gestão da propriedade rural” vem em segundo lugar com 8%, e “Plataformas integradoras de sistemas, soluções e dados” aparece em terceiro com 7,5% das startups analisadas.
A inteligência artificial é amplamente disseminada entre as agtechs — 83% das empresas utilizam IA em seus processos ou produtos, e 35% delas têm a IA como núcleo da proposta de valor. “Esse dado sinaliza que a tecnologia digital deixou de ser diferencial pontual e passou a constituir camada estrutural do modelo de negócio”, afirma Aurélio Favarin.
Inovação aberta
Além de trazer os dados do levantamento sobre os ambientes de inovação, agtechs e investidores, o Radar Agtech Brasil elenca casos de inovação aberta no setor agropecuário com atuação da Embrapa e uma experiência no Espírito Santo como exemplo de ação do poder público no incentivo local à inovação.
Neste ano, pela primeira vez, a versão em inglês será lançada junto à edição em português. Outra novidade é a disponibilização do conteúdo também em espanhol.
Todo o material pode ser acessado gratuitamente em radaragtech.com.br/