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Paraná propõe modernização da Lei Florestal e alinhamento ao Código Federal
Projeto enviado à Assembleia Legislativa atualiza norma estadual de 1995, reforça a proteção da vegetação nativa, cria incentivos à conservação e busca ampliar a segurança jurídica para produtores, investidores e gestores ambientais.
O Governo do Paraná encaminhou na última terça-feira (03) à Assembleia Legislativa (Alep) um que propõe atualizar, modernizar e adequar a Lei Estadual nº 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado) às legislações federais, sobretudo a Lei 12.651/2012 (Código Florestal Federal) e a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assegurando a proteção, gestão e uso sustentável da vegetação nativa paranaense.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A alteração proposta pelo Executivo Estadual alinha-se à necessidade de atualizar o regramento do Paraná, que completou 30 anos em 2025 e já não condiz com a realidade florestal e das necessidades da área. O texto com mais de 120 artigos reforça que “é dever de todos a preservação, a proteção e a fiscalização da vegetação nativa no Estado do Paraná”.
Para promover essa atualização, um grupo de trabalho foi instituído, sob coordenação da Casa Civil, com o objetivo de consolidar, atualizar e integrar a legislação florestal vigente no Estado do Paraná. O grupo contou com a participação efetiva e integrada do Instituto Água e Terra (IAT), secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Agricultura e Abastecimento (Seab), Superintendência-Geral de Ordenamento Territorial (SOT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da colaboração de equipes técnicas e jurídicas dos órgãos envolvidos.
O projeto de lei que trata sobre a “Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação do Estado do Paraná” é resultado de uma série de reuniões técnicas, resultando em um texto normativo abrangente, consistente e tecnicamente fundamentado, fruto de amplo debate interinstitucional. “A proposta representa um marco de modernização na gestão da vegetação nativa do Paraná, conciliando desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade e valorização das atividades sustentáveis no campo e nas cidades, promovendo a desburocratização de processos sem abrir mão da proteção ambiental e segurança jurídica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, complementa que o Estado tem programas robustos de conservação e preservação ambiental,
Foto: Divulgação
e que essa nova lei ajuda a estabelecer regras mais claras para o meio ambiente. “Vamos continuar a apoiar a implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, regularização ambiental das propriedades rurais, programas de agroecologia e turismo, e manter o Paraná como um dos estados mais sustentáveis do Brasil. Essa é uma atualização necessária e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente”, diz.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças está o alinhamento às normas federais que regem a pauta, além de políticas nacionais de mudanças climáticas. A legislação anterior do Paraná, por exemplo, não citava Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Áreas Verdes Urbanas ou incentivo ao plantio de espécies nativas de interesse econômico.
A nova legislação traz um capítulo exclusivo de incentivo à conservação e bioeconomia, esclarece conceitos e define critérios para uso e gestão de áreas verdes urbanas, áreas verdes consolidadas, atividades de baixo impacto, manejo florestal sustentável e incentivo à produção agrossilvipastoril por sistemas integrados.
Foto: Jonathan Campos
Outra mudança é a possibilidade de Manejo da Reserva Legal da propriedade, mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de incentivar a regularização ambiental. A proposta também mantém o marco temporal de 22 de julho de 2008, seguindo o disposto no Código Florestal Brasileiro, o que garante segurança jurídica e respeito à legislação federal.
O texto introduz, ainda, avanços importantes, como a dispensa de autorização ambiental em ações emergenciais de Defesa Civil e segurança nacional; o incentivo ao plantio de espécies nativas com potencial econômico, como araucária, erva-mate, bracatinga e palmito; e a criação de programas específicos de conservação.
Como incentivo à conservação, serão instituídos benefícios aos cidadãos que, voluntariamente, promovem serviços ambientais à sociedade, preservando a vegetação nativa em suas propriedades. O objetivo é gerar receita adicional aos empreendedores e agricultores familiares, além de comunidades e povos tradicionais.
Outros temas que estão contemplados no novo texto envolvem espécies exóticas invasoras e retirada delas em APPs; autorização ou exploração de espécies caídas de formas naturais; limites e critérios de reservas legais; uso sustentável da vegetação nativa; entre outros.
Visando padronizar normas do órgão ambiental competente em um regulamento único e de linguagem ampla e acessível à sociedade, a
nova legislação promoverá a revogação de, pelo menos, quatro leis estaduais, e uma série de instruções normativas, que passam a ser acolhidas em um único documento.
Regularização Ambiental
A nova lei também institui o Programa de Regularização Ambiental – PRA, que compreende um conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental nos termos da Lei da Mata Atlântica. São instrumentos o Cadastro Ambiental Rural; Termo de Compromisso; Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas; e Compensação de Reserva Legal.
A implementação do PRA e a evolução da regularização ambiental dos imóveis serão monitoradas por meio da análise de relatórios de acompanhamento, da análise de imagens de satélite e de eventuais vistorias em campo, quando necessário.
Foto: Divulgação
No fim do ano passado o Governo do Paraná já tinha lançado o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). Ele utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.
Modernizações
Essa é a segunda grande modernização na legislação ambiental do Estado. Aprovado em 2024 e regulamentado por decreto em abril de 2025, o processo de licenciamento ambiental também foi atualizado, com foco na proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, em diretrizes mais claras e eficientes para o setor produtivo.
A lei unifica e organiza normas que antes estavam dispersas em diferentes resoluções, portarias e decretos. Com isso, há mais segurança jurídica para investidores e técnicos ambientais, maior agilidade nos processos e transparência nas decisões administrativas.
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Paraguai revisa safra de soja para mais de 11,5 milhões de toneladas e projeta recorde histórico
Produtividades acima da média e clima favorável elevam estimativas e reforçam cenário de ampla oferta regional.
A estimativa de produção da safra principal de soja no Paraguai foi revisada de 9,65 milhões para 10,14 milhões de toneladas, colocando o ciclo atual entre os melhores já registrados no país. Caso a safrinha alcance um volume próximo de 1,39 milhão de toneladas, a produção total pode chegar a 11,53 milhões de toneladas, estabelecendo um novo recorde histórico.
As perspectivas favoráveis começaram a se confirmar com o avanço da colheita em janeiro. Impulsionados pelos bons níveis de chuvas registrados em dezembro, os primeiros resultados de campo indicam produtividades acima da média histórica, reforçando o cenário de produção elevada.
“O principal destaque deste início de colheita tem sido o desempenho produtivo acima do esperado, o que nos levou a revisar para cima os rendimentos médios na maior parte dos departamentos produtores”, ressalta a analista de Inteligência de Mercado, Larissa Barboza Alvarez.
As revisões mais expressivas ocorreram nos principais polos agrícolas do país. No noroeste da Região Oriental, Alto Paraná teve seu rendimento médio ajustado para 3,6 toneladas por hectare, enquanto Canindeyú alcançou 3,5 t/ha. Já na faixa centro-sul, Caaguazú e Itapúa elevaram suas produtividades para 3,4 t/ha. Também foram observados ajustes positivos em Guairá, Caazapá, San Pedro e Paraguarí.
Larissa Barboza Alvarez, analista de Inteligência de Mercado: “Em anos normais, o Sul lidera a colheita, mas, nesta safra, as condições climáticas prolongaram o ciclo vegetativo nessa região”
Outro ponto de atenção é o ritmo da colheita. No final de janeiro, entre 20% e 30% da área havia sido colhida em nível nacional. Chama a atenção o maior avanço na região norte da Região Oriental em relação ao sul, um comportamento considerado atípico. “Em anos normais, o Sul lidera a colheita, mas, nesta safra, as condições climáticas prolongaram o ciclo vegetativo nessa região”, explica Larissa. A expectativa é que o pico dos trabalhos ocorra nas duas primeiras semanas de fevereiro, com conclusão até o final do mês.
No mercado, o cenário de oferta elevada começa a pressionar os preços. Apesar de o ritmo de comercialização antecipada seguir em linha com a média dos últimos três anos — com 33,6% da produção já negociada —, os basis registram queda. Desde meados de janeiro, os valores em Assunção recuaram de cerca de USD -23 por tonelada, no início de dezembro, para patamares próximos de USD -40 por tonelada.
Esse movimento tende a se intensificar com o avanço da colheita regional. Na segunda-feira, 2 de fevereiro, a StoneX revisou para cima sua estimativa de produção de soja no Brasil para a safra 2025/26, elevando o volume para 181,6 milhões de toneladas. “Com os ajustes observados no Paraguai e em outros países da América do Sul, o mercado caminha para um cenário de ampla oferta nos próximos meses, o que deve seguir influenciando as dinâmicas de preços”, conclui a analista.
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Agrishow 2026 vai destacar avanço da digitalização no campo
Feira reúne soluções em automação, sensores e análise de dados que ampliam o controle das operações e apoiam decisões técnicas e de gestão nas propriedades rurais.
Sistemas de automação, sensores e análise de dados passaram a integrar as operações agrícolas, ampliando o controle das atividades no campo e apoiando decisões técnicas e de gestão. Esse movimento se consolida na Agrishow, principal feira de tecnologia para o agronegócio da América Latina, que reúne soluções voltadas à digitalização da produção agrícola. A 31ª edição do evento ocorrerá de 27 de abril a 01º de maio, em Ribeirão Preto (SP).
Dados da Pesquisa SAE Brasil Caminhos da Tecnologia no Agronegócio indicam que o uso de ferramentas digitais já está presente em grande parte das propriedades rurais. Segundo o levantamento, 91% dos produtores utilizam GPS nas operações agrícolas, 85% adotam aplicativos de gestão financeira, 76% recorrem a imagens de satélite e aplicativos de gestão agronômica e 70% utilizam práticas de agricultura de precisão. “A tecnologia passou a ter um papel mais estruturado dentro da propriedade. Ela organiza a operação, gera informação e permite que o produtor dedique mais tempo à gestão e ao planejamento da fazenda”, afirma João Carlos Marchesan, presidente da Agrishow.
Na prática, tratores, pulverizadores e colheitadeiras operam com sistemas que monitoram parâmetros como velocidade, taxa de aplicação, consumo de insumos e desempenho operacional. As informações são registradas automaticamente e transformadas em dados que ajudam a acompanhar a execução das atividades, identificar desvios e orientar ajustes ao longo da safra.
O uso de drones também integra esse conjunto de soluções. Segundo a Pesquisa SAE Brasil, essa tecnologia aparece em 61% das propriedades pesquisadas, com aplicações que vão do monitoramento das lavouras à pulverização localizada, além do apoio à identificação de pragas, falhas de plantio e estresse das culturas. “O fluxo de dados em tempo real garante o que há de mais precioso no campo: a previsibilidade. Ao digitalizar processos, o produtor mitiga riscos, otimiza recursos e eleva a régua da produtividade brasileira a patamares globais”, diz Marchesan.
Além das soluções aplicadas diretamente às máquinas, a Agrishow apresenta plataformas digitais que integram dados de campo, reunindo informações sobre produtividade, custos operacionais, manutenção de equipamentos e histórico das áreas cultivadas. Essa integração permite uma visão mais ampla da propriedade e reduz a dependência de controles manuais e registros dispersos. “A Agrishow é o epicentro dessa transformação. O que mostramos aqui é a transição definitiva da agricultura reativa para a agricultura de precisão, em que cada decisão é baseada em dados e cada hectare é potencializado pela inteligência”, afirma o presidente da feira.
Inscrições
Os ingressos para a Agrishow 2026 começaram a ser vendidos em 26 de janeiro, no site oficial do evento (colocar link agrishow.com.br). O primeiro lote tem valor de R$ 75,00 por dia, e conta com opção de meia-entrada a partir de R$ 37,50. No ato da compra, o visitante deverá escolher o dia da semana da visitação.
Também será possível adquirir antecipadamente o ticket de estacionamento, com valores a partir de R$ 75,00, além de pacotes para o estacionamento VIP, disponíveis por R$ 580,00 para os cinco dias de evento. Na bilheteria, durante a realização da feira, entre 27 de abril e 1º de maio de 2026, das 8h às 18h, o valor da entrada será de R$ 150,00.
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Nucleovet e CRMV-SC alinham parcerias e projetos para o Oeste catarinense
Encontro destacou apoio mútuo em eventos, aproximação com novos profissionais e tratou da implantação de uma sede própria do Conselho na região Oeste de Santa Catarina.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) realizou, na última terça-feira (03), uma visita institucional ao Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), em Chapecó. O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria institucional entre as duas entidades, que mantêm uma relação próxima e colaborativa há vários anos.
O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria institucional entre as duas entidades, que mantêm uma relação próxima e colaborativa há vários anos
Representando o Conselho estiveram o zootecnista e conselheiro efetivo Amir Dalbosco e o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet. Pelo Nucleovet, participaram da reunião a presidente da entidade, Aletéia Britto da Silveira Balestrin, o presidente do Conselho Deliberativo Tiago José Mores e a 1ª tesoureira Claudia Moita Zechlinski dos Santos. “Essa reunião foi uma visita institucional. O CRMV e o Nucleovet possuem uma grande parceria. O presidente do Conselho aproveitou para comunicar as boas-vindas à nova diretoria, me parabenizar pela gestão e, principalmente, para reforçar essa parceria que já existe”, destacou.
Durante o encontro, também foi reforçado o apoio mútuo entre as instituições em ações e eventos ao longo do ano. “Nós temos grande apoio do CRMV, que contribui com patrocínios para os nossos eventos, e o Nucleovet também apoia as ações e eventos promovidos pelo Conselho”, explicou a presidente.
Outro ponto abordado na reunião foi o convite oficial para que o Nucleovet participe das solenidades de entrega das carteiras profissionais aos novos médicos-veterinários e zootecnistas formados em Santa Catarina. “O presidente do Conselho enfatizou a importância da participação do Nucleovet nesses momentos. A ideia é que, sempre que possível, eu esteja presente nessas entregas para apresentar o que é o Nucleovet e aproximar os novos profissionais da entidade”, afirmou Aletéia.
Nova sede do CRMV-SC em Chapecó
Também foi reforçado o apoio mútuo entre as instituições em ações e eventos ao longo do ano
Durante a visita, os representantes do CRMV-SC também trataram de um tema estratégico para a atuação do Conselho no oeste catarinense: a aquisição de uma sede própria em Chapecó. Atualmente, o Conselho atua em espaços alugados, mas a intenção é investir em um prédio próprio que contemple salas administrativas e espaços para capacitação e treinamentos.
De acordo com Aletéia, o presidente do CRMV-SC solicitou apoio institucional do Nucleovet para esse novo projeto. “A entidade visitou algumas salas e compartilhou a intenção de adquirir um novo prédio para o Conselho. A ideia é estruturar um espaço próprio, com salas de treinamento, especialmente considerando o crescimento da equipe, que deve passar para oito funcionários com a realização de um novo concurso”, explicou.
A escolha de Chapecó como sede ampliada do CRMV-SC está diretamente ligada à concentração de profissionais na região. “Além da sede em Florianópolis, a maior estrutura do Conselho deverá ficar em Chapecó, já que o oeste concentra o maior número de médicos-veterinários e zootecnistas do estado. Isso reforça a importância da região e o papel das entidades locais”, completou a presidente do Nucleovet.