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Paraná propõe ao governo federal Plano Safra 2025/2026 de R$ 597 bilhões
Valor proposto é maior em R$ 121,6 bilhões em relação ao volume liberado na safra anterior (R$ 475,5 bilhões).
O Paraná enviou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a , com sugestão para serem liberados R$ 597,1 bilhões para cobrir as necessidades de crédito, investimentos e garantia aos produtores. Para a safra que se encerra em junho deste ano, o volume liberado pelo governo federal foi de R$ 475,5 bilhões.
Foto: Jonathan Campos
A proposta paranaense, que já se tornou tradicional em todos os anos, é de que R$ 417 bilhões sejam destinados para créditos de custeio e comercialização e R$ 180,1 bilhões para investimentos.
Os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teriam acesso a R$ 90 bilhões, os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderiam dispor de R$ 86 bilhões, e os restantes R$ 421 bilhões iriam para os demais agricultores.
O documento foi enviado na sexta-feira (28) com a assinatura dos titulares dos órgãos representativos dos agropecuaristas estaduais que ajudaram na elaboração: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do
– Iapar-Emater (IDR-Paraná), Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar.
“A proposta leva em conta os desafios que muitos produtores têm enfrentado especialmente diante de variações climáticas e volatilidade de preços observadas nas safras recentes”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Os valores apresentados e as sugestões de como aplicá-los visam dar mais tranquilidade para o produtor fazer o que sabe, que é produzir alimento. As sugestões estão dentro da realidade vivida no campo”.
O caminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto com as propostas, enfatizam os principais pontos a serem analisados no documento: “Destacam-se a necessidade de elevação do montante de recursos para custeio, comercialização e investimento, a necessidade de recomposição do orçamento para subvenção ao prêmio de seguro rural, promover o reequilíbrio do teto de renda bruta da agricultura familiar e um olhar especial sobre as taxas de juros, considerando o cenário econômico nacional”.
O documento ainda ressalta a importância desses pontos. “As medidas apresentadas pelas entidades paranaenses são de caráter estratégico e contributivas à economia nacional. Buscam, efetivamente, colaborar para manutenção do crescimento da produção brasileira de alimentos de origem vegetal e animal, fator determinante para composição da cesta de índices que compõe o cálculo da inflação e a manutenção da segurança alimentar do país”, destaca o texto do ofício.
Custeio e comercialização
O documento salienta que o financiamento de custeio possibilita a aquisição de insumos, como sementes, fertilizantes, defensivos e ração, garantindo que os produtores tenham os recursos necessários para cada safra. Já o crédito para comercialização viabiliza a estocagem e a venda da produção em momentos mais favoráveis do mercado, evitando a necessidade de negociações em períodos de preços baixos.
Foto: Jaelson Lucas
A proposta é de que sejam disponibilizados R$ 417 bilhões para essas duas atividades, sendo R$ 45 bilhões para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 72 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 300 bilhões para os demais produtores.
Os limites de contratação sugeridos são de R$ 400 mil para Pronaf, com taxa de 0,5% a 5,5% de juros ao ano. Para o Pronamp o limite seria de R$ 2 milhões, com juros de 7%, enquanto os demais produtores poderiam contratar até R$ 4 milhões, com 11% ao ano.
Também é proposta uma linha especial para os produtores de leite, com o objetivo de que eles possam reter as matrizes e adquirir alimentos para o plantel, “possibilitando que mantenham a capacidade produtiva mesmo em períodos de adversidade econômica”.
Investimentos
A proposta contempla a aplicação de R$ 180,1 bilhões para essa finalidade. As prioridades apresentadas pelas entidades do agronegócio paranaense são o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que teria R$ 11,5 bilhões; o Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), com R$ 3 bilhões; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com previsão de R$ 4,5 bilhões, e o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), com proposta de R$ 10 bilhões.
A sugestão é que esses programas listados como prioritários tenham taxas de juros pré-fixadas e juros menores, além de prazos para reembolso superiores aos demais programas de investimentos.
Gestão de risco rural
Foto: Albari Rosa
Com objetivo de ter uma válvula para mitigar os impactos de condições climáticas adversas, pragas recorrentes e oscilações frequentes do mercado, a proposta é que seja prevista a liberação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado para reduzir o custo da contratação do seguro rural, a partir do subsídio, dado pelo Estado, de parte do valor.
As entidades propõem, entre outras ações, alterações no Programa de Seguro Rural com vistas à inclusão de produtos, ampliação do tempo de cobertura, implementação de subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, além de incluir condições de seguro de qualidade para cultura de inverno.
A proposta também inclui o fortalecimento do Monitor do Seguro Rural, com capacitação de técnicos, corretores e peritos, além de pedir recursos para que a Embrapa realize levantamentos e estudos técnicos para aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
Ainda em relação às consequências climáticas, o Estado sugere que os produtores rurais atingidos por adversidades sejam amparados com medidas emergenciais, como prorrogação de financiamentos de custeio por 12 meses, mantendo-se todas as condições acordadas, renegociação das operações de investimento que não puderem ser liquidadas, e acesso a novos créditos.
Agricultura familiar
Para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o documento propõe aumento no volume de recursos destinados ao custeio e comercialização de R$ 41 bilhões para R$ 45 bilhões e para investimento de R$ 35 bilhões para R$ 45 bilhões.
A sugestão é de que eles possam financiar até R$ 400 mil, tendo prazo de dez anos para reembolso, com dois anos de carência. Também há proposta de aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil na renda bruta de enquadramento do agricultor familiar (portador do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF).
Para os pequenos produtores é sugerido também a simplificação nos procedimentos para acesso ao Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), assegurando a compensação financeira quando os preços de mercado dos produtos agrícolas ficam abaixo dos valores de referência estabelecidos pelo governo. “O programa funciona como um mecanismo de proteção da renda dos agricultores familiares, reduzindo os riscos da atividade e incentivando a permanência no campo”, diz o documento.
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Agro garante proteção a políticas estratégicas e seguro rural
Frente Parlamentar da Agropecuária assegura recursos essenciais à pesquisa, extensão e defesa agropecuária, trazendo previsibilidade e segurança ao produtor brasileiro.
Em um momento em que o setor agropecuário enfrenta desafios crescentes, desde eventos climáticos extremos até o aumento do custo do crédito rural, a preservação de políticas públicas estruturantes tornou-se prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atuando de forma coordenada na tramitação do PLN 2/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a bancada do agro garantiu a proteção de áreas essenciais ao campo. O esforço resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, na última quarta-feira (03), do relatório que mantém os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão fora do alcance de contingenciamentos, uma vitória estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para o planejamento da próxima safra.
Após a análise na Comissão Mista, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (04), em votação simbólica, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/25), confirmando as salvaguardas defendidas pela FPA. Essas políticas, que incluem o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária, a pesquisa e a extensão rural, são instrumentos vitais para a sustentabilidade e competitividade do setor. A falta de execução orçamentária nos últimos anos agravou riscos produtivos, elevou custos e deixou produtores vulneráveis a prejuízos climáticos e sanitários.
Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na LOA. Após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional. A redução comprometeu o acesso dos produtores ao programa e acentuou a insegurança no planejamento das safras.
A conquista só foi possível graças a uma articulação ampla e coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), pelo vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ressaltando a urgência de impedir novos cortes no Seguro Rural e defendendo sua previsibilidade como política pública essencial, argumento reforçado pelos impactos recentes da redução de recursos e pelos riscos iminentes de eventos climáticos. Esse movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator, o governo e demais parlamentares, garantiu a incorporação das principais demandas do setor no relatório final.
A mobilização reuniu ainda parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais (PL-GO), reforçando a capacidade da bancada de atuar de forma unificada em defesa de pautas estruturantes do agro brasileiro.
Articulação
A aprovação do relatório do PLN 2/2025 não apenas assegura a execução mínima de 65% das emendas impositivas, como também inclui, entre as despesas ressalvadas de bloqueio, os principais instrumentos de gestão de risco e de apoio tecnológico ao produtor, impedindo cortes mesmo em cenários de restrição fiscal. Na prática, isso preserva programas essenciais à competitividade e à segurança produtiva do campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa uma vitória importante para o setor, ao garantir que essas políticas não possam ser contingenciadas. Ele lembrou que, no orçamento anterior, o governo vetou essa proteção, o que resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural. Para o parlamentar, retomar essa salvaguarda é fundamental para reduzir o custo do crédito, dar mais segurança ao produtor e assegurar o bom funcionamento do agro. “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado.”
A senadora Tereza Cristina, que teve papel decisivo na articulação das emendas, reforçou a importância da preservação dessas políticas para o produtor rural. Segundo ela, garantir o Seguro Rural na LDO fortalece a base produtiva do país e protege o produtor em um cenário cada vez mais incerto. “O seguro rural é um instrumento essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade de seguir produzindo sem ampliar o endividamento. A aprovação da LDO garante essa proteção e oferece ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo.”
O senador Wilder Morais destacou a relevância da incorporação, pelo relator, das emendas apresentadas pela bancada, que garantem a proteção dos recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária. Para ele, a medida representa um avanço significativo. “Hoje, apenas 16% da área agrícola é segurada, contra 80% nos Estados Unidos. Precisamos ampliar esse índice. O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento, com R$ 27 bilhões em indenizações entre 2015 e 2025, enquanto a Defesa Agropecuária protege a segurança alimentar e as exportações do Brasil. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil.”
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a LDO define as regras de execução do orçamento e que a Frente trabalhou para preservar essas áreas estratégicas. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural. É uma conquista significativa para o agro.”
O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da próxima safra. Para ele, manter essa política fortalecida ajuda a mitigar impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a importância do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reafirma a importância dessas políticas para a agricultura brasileira.”
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Frango recua 6,5% e suíno cresce 10,4% nas exportações em novembro
No acumulado do ano, embarques de frango recuam 0,7%, mas suínos avançam dois dígitos e somam US$ 3,29 bilhões em receita.
As exportações brasileiras de carne de frango, considerando todos os produtos, entre in natura e processados, totalizaram 434,9 mil toneladas em novembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume foi 6,5% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, com 465,1 mil toneladas.
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No mês, a receita dos embarques chegou a US$ 810,7 milhões, saldo 9,3% menor em relação ao décimo primeiro mês do ano passado, com US$ 893,4 milhões.
No ano (janeiro a novembro), as exportações de carne de frango alcançaram 4,813 milhões de toneladas, volume 0,7% menor em relação aos onze primeiros meses de 2024, com 4,845 milhões de toneladas. Em receita, o total do ano até novembro chegou a US$ 8,842 bilhões, número 2,5% menor em relação ao ano passado, com US$ 9,071 bilhões.
Emirados Árabes Unidos é o principal destino das exportações do setor em 2025, com 433,8 mil toneladas embarcadas entre janeiro e novembro (+2,1% em relação ao ano anterior). Em seguida estão Japão, com 367,4 mil toneladas (-10,8%), Arábia Saudita, com 362,6 mil toneladas (+6,3%), África do Sul, com 288,6 mil toneladas (-4,6%) e México, com 238,2 mil toneladas (+16,2%).
Principal estado exportador brasileiro, o Paraná embarcou 1,915 milhão de toneladas em 2025 (3,94% menor em relação ao mesmo período do ano anterior), seguido por Santa Catarina, com 1,086 milhão de toneladas (+1,76%), Rio Grande do Sul, com 615 mil toneladas (-3,25%), São Paulo, com 297 mil toneladas (+9,57%) e Goiás, com 246 mil toneladas (+10,69%).
Já as exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 106,5 mil
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toneladas em novembro, volume 12,5% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 121,1 mil toneladas. A receita do período chegou a US$ 248,2 milhões, saldo 14,9% menor em relação ao ano anterior, com US$ 291,7 milhões.
No ano, os embarques de carne suína acumulam alta de 10,4%, com 1,372 milhão de toneladas nos onze primeiros meses de 2025, contra 1,243 milhão de toneladas no mesmo período do ano anterior. A receita registrada entre janeiro e novembro chegou a US$ 3,294 bilhões, número 18,7% maior em relação ao ano anterior, com US$ 2,774 bilhões.
Filipinas foi o principal destino das exportações, com 350,1 mil toneladas (+49,1%), seguido por China, com 149 mil toneladas (-32,6%), Chile, com 109,1 mil toneladas (+5,8%), Japão, com 101,2 mil toneladas (+18,9%) e Hong Kong, com 99,1 mil toneladas (+1,8%).
Santa Catarina, principal estado exportador, embarcou 688,4 mil toneladas entre janeiro e novembro (+50,73% em relação ao ano anterior). Foi seguido pelo Rio Grande do Sul, com 317,3 mil toneladas (+17%), Paraná, com 214,9 mil toneladas (+25,7%), Mato Grosso, com 34,5 mil toneladas (+0,71%) e Minas Gerais, com 33,7 mil toneladas (+29,6%). “Tanto no caso da carne de frango, como no de carne suína, verificamos os efeitos de atrasos nos embarques em determinados portos, o que gerou efeito nos dados das últimas semanas de novembro, o que gerou diminuição da expectativa dos dados para o mês”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Reforma na lei do trabalho rural simplifica contratação de temporários
Proposta atualiza a legislação para refletir a sazonalidade do agro e dar segurança jurídica a produtores e trabalhadores.
A modernização das regras de contratação temporária no período de safra avançou na quarta-feira (03) com a aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), do parecer do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 676/2025. De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta altera a Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, para adequar a legislação às dinâmicas sazonais da atividade agropecuária e facilitar a formalização da mão de obra temporária no campo.
O texto aprovado corrige lacunas da lei atual, que não considera plenamente a realidade das safras e colheitas. Segundo Hamm, o objetivo é simplificar procedimentos sem retirar direitos. “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra. A proposta simplifica a contratação, mas garante os benefícios. É absolutamente legal e vai ser feito pelo e-Social. Essa proposta garante segurança jurídica e valoriza o emprego formal no meio rural”, afirmou.
Deputado Afonso Hamm: “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra”
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo terá limite de até 120 dias, consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 12 meses. A contratação deverá ser formalizada por escrito, com informações sobre o empregador, o imóvel rural e a remuneração, que não poderá ser inferior ao piso da categoria.
O texto também permite a adoção do trabalho intermitente, desde que essa modalidade esteja expressamente prevista no contrato. Em determinadas situações, o produtor poderá ser dispensado da realização de alguns exames admissionais e de obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, reduzindo custos e burocracias. A proposta restringe esse modelo de contratação a produtores que explorem diretamente atividade agropecuária, pessoas físicas ou jurídicas, incluindo agricultores familiares.
Presente à reunião, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a importância da medida para aliviar dificuldades enfrentadas pelo setor. “Os produtores estão passando dificuldades para contratar mão de obra e precisam disso urgentemente. A mão de obra está disponível, mas a burocracia está impedindo de avançar”, afirmou.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).