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Paraná passa a ter decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais

Serão beneficiados principalmente pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná

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A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (29) decreto que regulamenta a Lei 18.295/2014, definindo formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. Quase 400 mil pequenas propriedades serão beneficiadas.

O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou a governadora.

Cida lembrou as etapas para chegar a este decreto. Desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à sua regulamentação. “Em seis meses à frente do governo, ouvimos o setor e tivemos a coragem e a determinação para concluir este processo”, contou.

O diretor-presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, destacou as melhorias para o setor. “Este decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná”, afirmou. “A medida beneficia quase 400 mil produtores que estavam com dificuldades para regularizar suas licenças e voltar a ficar aptos para obter financiamento agrícola, por exemplo”, explicou Manzato.

Reserva legal 

Uma das mudanças está na questão da reserva legal. Pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o que corresponde, em média, a 18 hectares, não precisam mais se fixar no mínimo de 20% de reflorestamento, mas são obrigadas a manter a reserva como estava em 2008. Na média, tanto o governo como o setor acreditam que o total poderá superar esse percentual. Cálculos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) indicam que as propriedades do Estado têm cerca de 28% da sua área preservada.

“Fizemos a nossa parte e agora agradecemos a governadora por esse decreto, que vai agilizar os processos da pequena propriedade para a regularização das reservas”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken.

Central do proprietário 

Representantes do agronegócio comemoraram os avanços contidos no novo texto. Um dos mais aplaudidos é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com o órgão ambiental. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações e realizado todo o atendimento.

Outro item destacado é a introdução de novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no SICAR – Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.

Resultados 

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Para ele, trata-se de uma iniciativa de grande importância para todos os agricultores do Paraná, do micro ao grande.

Já o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, lembrou que esta era uma questão que estava pendente. “Agora temos os instrumentos para regularizar as propriedades. A governadora teve a coragem que muitos que passaram por aqui não tiveram”, afirmou.

Fonte: AEN/Pr

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Notícias Segundo AgRural

Colheita de soja no Brasil vai a 92% da área

Atividades de campo estão concentradas basicamente no RS e Matopiba, regiões que tradicionalmente cultivam soja de ciclo mais tardio

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Arquivo/OP Rural

A colheita de soja da safra 2018/19 no Brasil avançou para 92% da área até a última quinta-feira (18), alta de 4 pontos percentuais em uma semana, mas com chuvas no Rio Grande do Sul atrapalhando os trabalhos, informou a AgRural nesta segunda-feira (22).

As atividades de campo estão concentradas basicamente no Estado gaúcho e no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), regiões que tradicionalmente cultivam soja de ciclo mais tardio. “No Rio Grande do Sul, as chuvas registradas nesta semana deixaram o ritmo um pouco mais lento, mas as produtividades seguem agradando. No Matopiba, o tempo mais firme desta semana favoreceu o avanço das colheitadeiras”, comentou a consultoria em boletim semanal.

“Nesta reta final, a preocupação dos produtores da região (Matopiba) é com áreas que receberam muita chuva no início de abril, quando estavam entrando em maturação. O receio é de que, agora, na colheita dessas áreas, surjam problemas de qualidade causados por aquelas precipitações.”

Segundo a AgRural, a colheita nacional está ligeiramente acima dos 91% de um ano atrás e também da média de cinco anos. A consultoria projeta produção total na temporada vigente de 114,6 milhões de toneladas. O Brasil é o maior exportador global da commodity.

Fonte: Reuters
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Notícias Capacitação

AVES e CRMV-ES realizam curso para o setor de ovos do ES

Programação do curso contou com a palestra de técnicos que são referência para avicultura em âmbito nacional

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Divulgação

A Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) promoveram um curso sobre a Qualidade nos Estabelecimentos de Ovos e Derivados para médicos veterinários e zootecnistas registrados no CRMV-ES e para avicultores associados à AVES. O evento foi realizado no dia 13 de abril, sediado em Santa Maria de Jetibá.

O curso reuniu 114 pessoas entre médicos veterinários, zootecnistas, avicultores, representantes do Idaf, representantes da SFA-ES/MAPA e 4º SIPOA/MAPA, representantes da comissão de defesa agropecuária do CRMV-ES, Diretoria da AVES, e representantes de entidades importantes, como o subsecretario de agricultura do ES, Michel Tesch Simon, e o Secretário de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta.

A produção avícola possui dois agentes importantes, o avicultor e o médico veterinário responsável técnico, por isso essa parceria entre AVES e CRMV foi muito importante, para levar atualização a esses dois pilares, que foram o público alvo do curso. A iniciativa teve apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

A programação do curso contou com a palestra de técnicos que são referência para avicultura em âmbito nacional. Os palestrantes são profissionais do MAPA que atuam na inspeção dos estabelecimentos de ovos do Espírito Santo e de Minas Gerais e profissionais independentes que atuam como responsáveis técnicos e consultores.

Arina Lopes, uma das palestrantes do curso, falou da importância de se levar mais conhecimento aos envolvidos na área. “É bom passar para os avicultores as normas, as legislações, que são a base da inspeção. É importante que eles saibam de tudo o que precisam para ter a empresa inscrita na inspeção e para que mantenham tudo em ordem. O curso foi uma forma de aproximar as iniciativas pública e privada, para um maior conhecimento e esclarecimento de dúvidas”, disse Arina, do 4º SIPOA, que é o Serviço responsável pela inspeção nos estabelecimentos de ovos e derivados do ES.

O avicultor, médico veterinário e vice-presidente do CD da AVES, Volkmar Berger, destacou o quanto o curso agrega na sua rotina. “O evento vem em ótima hora para o alinhamento das diversas leis que permeiam nossa atividade, além de maior aproximação com os órgãos de fiscalização que somos conectados. Uma iniciativa muito boa, que só traz benefícios para todos da área” disse.

A primeira palestra falou sobre as Responsabilidades do RT e do estabelecimento, com Luiz Fernando Vieira. Luiz Fernando é médico veterinário, atualmente trabalha no laboratório de diagnóstico de raiva do Idaf, sendo responsável pelo biotério. É conselheiro e presidente da comissão de defesa agropecuária do CRMV-ES.

A segunda palestra foi da médica veterinária, Daniela Duarte de Oliveira. A médica veterinária falou sobre a Qualidade na classificação de ovos. Daniela tem Doutorado em Produção animal pela UFMG. Pós-doutorado em nutrição de monogástricos pela UFLA, e é Responsável Técnica pela Granja São Jorge.

Ivana Gomes, Fiscal Federal do Mapa desde 2002 palestrou sobre a Qualidade na produção de ovo líquido pasteurizado. Ivana é formada em medicina veterinária pela UFMG e possui mestrado em tecnologia e inspeção de alimentos pela UFMG.

A Qualidade na indústria de conserva de ovos de codorna, foi apresentada pelo médico veterinário Paulo Renê, que é responsável técnico pela indústria de conserva de ovos da Granja Loureiro. Desde março de 2017 presta consultoria em coturnicultura para empresas do setor.

Já Paulo Barretto palestrou sobre a Higienização na indústria de ovos. Paulo é engenheiro de alimentos formado pela UNESP. Atualmente é Consultor pela Criare Consultoria e Engenharia de Alimentos. Parceiro da MRE Technology e LIMSEPT do Brasil Indústria Química Ltda.

A penúltima palestra falou sobre os Programas de autocontrole, com a médica veterinária Nara Lúcia Vitalino. Formada pela UFMG, Nara, atuou em empresas de alimentos de origem animal. Atualmente atua como médica veterinária Oficial pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.

E sobre o novo RIISPOA – Decreto 9.013/2017, os esclarecimentos foram realizados por Arina Lopes de Lima, que é formada em medicina veterinária, tem mestrado e doutorado em ciência animal na UFMG. Especializada em Tecnologia de Carnes pela PUC Minas. Auditora Fiscal Federal Agropecuária do 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – 4º SIPOA.

Para o presidente do CD da AVES, Ademar Kerckhoff, o curso trouxe muitos esclarecimentos para a postura comercial do Estado. “Temos que ter em mente que produzimos alimentos, o que requer todo o cuidado e atenção tanto na produção quanto na classificação ou industrialização do produto”, destaca.

Já o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, ressalta a importância da informação para que tanto o produtor, quanto o responsável técnico tenham ciência das suas obrigações e o que precisa ser seguido na legislação. “É preciso, no entanto, que as regras vigentes também sejam coerentes com a realidade da produção de ovos. Vemos que aplicar a mesma regra para todo e qualquer tipo de proteína é incoerente. Cada produto tem suas características de produção e processamento diferenciados e isso na maioria dos casos não é levado em conta pela legislação”, comentou.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado Interno

Indicador do milho chega a menor patamar em cinco meses

Ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores

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Arquivo/OP Rural

A oferta superior à demanda tem mantido os preços do milho em queda na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Em Campinas (SP), os valores voltaram a operar próximos dos patamares observados em novembro do ano passado. Entre 12 e 18 de abril, o Indicador ESALQ/BM&FBovespa Campinas (SP) caiu 2,32%, a R$ 35,84/sc de 60 kg na quinta-feira (18), o menor patamar nominal desde meados de novembro/18.

No geral, o ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores. Além disso, alguns produtores têm dado preferência em comercializar a soja – vale lembrar que a cotação da oleaginosa está firme, favorecida pelas altas do dólar e dos preços externos. No campo, o clima segue favorável ao desenvolvimento das lavouras de milho, o que pode resultar em antecipação da colheita.

Fonte: Cepea
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Conbrasul 2019
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