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Paraná passa a ter decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais

Serão beneficiados principalmente pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná

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A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (29) decreto que regulamenta a Lei 18.295/2014, definindo formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. Quase 400 mil pequenas propriedades serão beneficiadas.

O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou a governadora.

Cida lembrou as etapas para chegar a este decreto. Desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à sua regulamentação. “Em seis meses à frente do governo, ouvimos o setor e tivemos a coragem e a determinação para concluir este processo”, contou.

O diretor-presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, destacou as melhorias para o setor. “Este decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná”, afirmou. “A medida beneficia quase 400 mil produtores que estavam com dificuldades para regularizar suas licenças e voltar a ficar aptos para obter financiamento agrícola, por exemplo”, explicou Manzato.

Reserva legal 

Uma das mudanças está na questão da reserva legal. Pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o que corresponde, em média, a 18 hectares, não precisam mais se fixar no mínimo de 20% de reflorestamento, mas são obrigadas a manter a reserva como estava em 2008. Na média, tanto o governo como o setor acreditam que o total poderá superar esse percentual. Cálculos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) indicam que as propriedades do Estado têm cerca de 28% da sua área preservada.

“Fizemos a nossa parte e agora agradecemos a governadora por esse decreto, que vai agilizar os processos da pequena propriedade para a regularização das reservas”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken.

Central do proprietário 

Representantes do agronegócio comemoraram os avanços contidos no novo texto. Um dos mais aplaudidos é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com o órgão ambiental. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações e realizado todo o atendimento.

Outro item destacado é a introdução de novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no SICAR – Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.

Resultados 

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Para ele, trata-se de uma iniciativa de grande importância para todos os agricultores do Paraná, do micro ao grande.

Já o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, lembrou que esta era uma questão que estava pendente. “Agora temos os instrumentos para regularizar as propriedades. A governadora teve a coragem que muitos que passaram por aqui não tiveram”, afirmou.

Fonte: AEN/Pr

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Notícias Sanidade

ABPA e DIPOA promovem encontro sobre inspeção

Será apresentado o sistema de treinamento na inspeção ante e post mortem de aves e suínos

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Divulgação/Agrostock

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (DIPOA/MAPA) realizam ao longo desta semana um encontro conjunto para tratar sobre temas do sistema de inspeção do setor de proteína animal. A programação do evento, iniciada na segunda-feira (18), segue até sexta-feira (22), em São Paulo, SP.

Na ocasião, será apresentado o sistema de treinamento na inspeção ante e post mortem de aves e suínos. Além disso, também serão discutidas as ações e procedimentos de verificação oficial dos controles em estabelecimentos produtores de carne e suínos. Participam do encontro técnicos das agroindústrias produtoras e exportadoras e auditores fiscais do Ministério da Agricultura.

“Este é um trabalho que tem como princípio o fortalecimento do trabalho pela qualidade e a reconstrução da imagem do setor produtivo, seguindo todos os parâmetros legais em uma parceria do setor público e da iniciativa privada.  Esperamos realizar, em breve, novos eventos com o mesmo objetivo”, ressalta Francisco Turra, presidente da ABPA.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado Leiteiro

Estoques reduzidos e menor produção elevam preço do UHT

Altas estiveram atreladas aos estoques, que continuam controlados, e à redução da produção por parte de alguns laticínios

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Divulgação

O preço do leite UHT negociado no atacado do Estado de São Paulo subiu 0,24% entre as duas últimas semanas, fechando com média de R$ 2,4357/litro no período entre 11 e 15 de fevereiro. Conforme colaboradores do Cepea, as altas estiveram atreladas aos estoques, que continuam controlados, e à redução da produção por parte de alguns laticínios.

Apesar da valorização, as negociações entre laticínios e atacados permaneceram baixas. Já o queijo muçarela se desvalorizou 0,83% na mesma comparação, fechando com média de R$ 17,2862/kg entre 11 e 15 de fevereiro. Quanto à liquidez no mercado deste derivado, permaneceu estável no período.

Fonte: Cepea
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Notícias No Paraná

Trigo pode ser boa alternativa ao produtor na 2ª safra

Como o clima está favorável, os preços e custos de produção irão balizar tomada de decisão dos agricultores

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Divulgação/SECS

Com o avanço da colheita dos grãos de verão no Paraná, triticultores do Estado já planejam a divisão das áreas de semeio na segunda safra. Como o clima está favorável ao desenvolvimento tanto do trigo quanto do milho, os preços e custos de produção é que irão balizar a tomada de decisão dos agricultores por um ou outro.

Segundo dados da equipe de custos agrícolas do Cepea, em Cascavel, PR, o custo operacional de produção do milho 2ª safra foi calculado em R$ 2.822,54/hectare, contra R$ 1.901,03/ha para o trigo. A produtividade média das últimas três safras foi de 93 sacas/ha para o milho e de 49 sc/ha para o trigo, de acordo com dados do Deral/Seab.

Considerando-se os valores médios de venda em janeiro/19, as receitas geradas seriam de R$ 2.724,08/ha para o milho e de R$ 2.343,38/ha para o trigo. Portanto, a receita obtida com a cultura do trigo foi suficiente para saldar os custos operacionais e gerar margem positiva ao produtor, de R$ 442,35/ha. Já a receita obtida com o milho 2ª safra não foi suficiente para cobrir o total de desembolsos, resultando em margem negativa ao produtor, de R$ 98,46/ha.

Fonte: Cepea
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