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Paraná moderniza normas para licenciamento ambiental na aquicultura

Essa é a primeira vez que o Paraná produz uma única legislação para todas as atividades econômicas conhecidas como maricultura (na água salgada) e carnicicultura (criação de camarão em viveiros)

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O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou as normas para o licenciamento ambiental nas atividades desenvolvidas pela aquicultura em ambientes aquáticos e semiaquáticos (portaria 215/2018).

Essa é a primeira vez que o Paraná produz uma única legislação para todas as atividades econômicas conhecidas como maricultura (na água salgada) e carnicicultura (criação de camarão em viveiros).

A medida é resultado de um ano de trabalho dos servidores do órgão. Segundo o presidente do IAP, Paulino Mexia, para definir os critérios estabelecidos na portaria foram feitas diversas reuniões com o setor produtivo, pesquisadores, universidades e representantes do Ministério Público. “Este é um documento que deve atender uma grande demanda do setor e solucionar algumas questões que ainda estavam sob dúvida”, disse.

A portaria atualiza as normas e critérios para o licenciamento ambiental de cada uma das atividades, considerando porte, produção e localização dos empreendimentos. Outra novidade é que a atualização da normatização traz os critérios e procedimentos que são necessários para redução dos impactos causados por cada atividade.

De acordo com o engenheiro de pesca do IAP, Taciano Maranhão, essa é a primeira vez que o instituto faz uma regulamentação própria e única sobre o tema. “Essa normativa servirá de exemplo para os demais estados que também estão em busca de uma normatização única para as diversas atividades de produção aquática”, afirmou.

A regulamentação é válida apenas para empreendimentos instalados em águas sob jurisdição do Estado do Paraná. Em locais onde os corpos hídricos fazem divisa com outros estados ou países o licenciamento ambiental continua sendo feito pelo IAP, porém só pode ser analisado após a anuência da Secretaria Nacional Especial da Pesca e Aquicultura e do Ibama.

A partir da publicação da portaria, os empreendimentos que já operam, mas em desacordo com a nova regulamentação, devem protocolar junto ao IAP a solicitação de regularização ambiental. O prazo para isso é de um ano a partir da data de publicação da portaria (23 de agosto).

 

LICENCIAMENTO – De acordo com a portaria, o licenciamento deve ser feito conforme o porte do empreendimento, que pode ser considerado como mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional. Essa classificação é feita conforme o tamanho de área alagada , excluindo os canais de abastecimento, reservatórios, produtividade, entre outros.

Podem ser dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos classificados como porte mínimo e pequeno, segundo sua amplitude de atividade e de recursos. Para isso, devem solicitar uma declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental.
Empreendimentos de médio, grande e excepcional porte devem se submeter ao licenciamento ordinário obrigatório ou de regularização de operação. Sendo também obrigatória a implantação de bacia de sedimentação.

O não cumprimento do estabelecido na portaria implicará na suspensão e/ou cancelamento da validade das licenças, e o infrator também sofrerá as sanções administrativas e criminais previstas.

 

Fonte: Ass. de Imprensa

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Notícias Zoneamento agrícola

Novo Zarc traz mais segurança para milho de 2ª safra

Novidades vão aperfeiçoar o zoneamento agrícola da cultura e beneficiando os mais diversos agentes da cadeia produtiva

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Arquivo/OP Rural

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho de segunda safra passou por incrementos que já irão valer para o próximo plantio. Uma primeira novidade é que, agora, a influência da variável temperatura no desenvolvimento fenológico da planta passa a ser considerada. “A duração média dos ciclos de desenvolvimento está ajustada às variações de temperatura de cada região”, explica o geógrafo da Embrapa Balbino Evangelista, que é um dos responsáveis técnicos pelo zoneamento da cultura do milho.

As portarias do Zarc do milho de 2ª safra foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). “A revisão dos estudos de Zarc para o cultivo do milho de 2ª safra fez parte de uma ação prioritária conduzida pelo Mapa junto a Embrapa. Por se tratar de um cultivo realizado normalmente em um período de transição climática nas diversas regiões onde o cultivo é realizado, os riscos de seca e geada são agravados, por isso o gerenciamento do risco deve ser redobrado e o plantio realizado dentro da janela do zoneamento”, ressalta Pedro Loyola,  diretor de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Outra mudança do zoneamento foi com relação ao risco de geada. Se, antes, esse risco era considerado apenas na fase considerada reprodutiva (que envolve o florescimento e o enchimento de grãos), agora passa a ser estimado durante todo o período sensível do ciclo do milho de segunda safra. Em outras palavras, aumentou o período de atenção a essa variável, que interfere bastante no desenvolvimento da cultura em algumas regiões do país.

O novo Zarc para o milho de segunda safra incorporou o risco de ocorrência de excesso de chuva durante um período essencial no campo: a colheita. A expectativa é de que essa novidade colabore significativamente para o aperfeiçoamento do zoneamento da cultura, sobretudo aquele voltado às lavouras da Região Norte. Uma outra novidade, que também já estará valendo na próxima safra, é o aperfeiçoamento do indicador que mede a satisfação da necessidade de água nos momentos de germinação e de desenvolvimento inicial da lavoura, o que vai reduzir o risco de ocorrência de seca na hora do plantio.

“Nas reuniões de validação externa, eu sempre digo que o Zarc traz benefícios para todos os diferentes elos da cadeia do agronegócio do milho, especialmente para o produtor que, ao semear na data indicada para o seu solo e cultivar melhor adaptada, pode reduzir os riscos e com isso aumentar sua produtividade e renda”, sintetiza Balbino sobre o zoneamento agrícola de risco climático.

O pesquisador complementa: “mas também é um instrumento importante e estratégico de planejamento e de tomada de decisão para cooperativas e sindicatos rurais, para agentes financeiros que lidam com crédito agrícola e seguro rural, para as seguradoras e resseguradoras privadas”, contemplando os vários agentes da cadeia produtiva de valor do milho.

Na visão de Balbino, hoje o Zarc (que já soma mais de duas décadas) é mais que um instrumento de política agrícola do governo, faz parte da política agrícola do Estado brasileiro. O geógrafo trabalha na Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO), que, além de pesquisas nessas duas áreas, tem trabalhos em sistemas agrícolas, por isso, o zoneamento é também estudado nessa unidade.

Ajustes

Anualmente, são feitas reuniões de validação com o setor produtivo de cada cultura trabalhada no Zarc. No caso do milho, que tem como responsáveis técnicos pelo zoneamento Balbino e Fernando Macena, pesquisador da Embrapa Cerrados (Planaltina-DF), houve ajustes importantes agora em 2020.

“Este foi o primeiro estudo de Zarc que passou por validação em todos os estados do Brasil e, mesmo em condições de pandemia, utilizando a Tecnologia da Informação, conseguimos reunir produtores, técnicos extensionistas, técnicos das secretarias de agricultura (estaduais e municipais), consultores técnicos, representantes de cooperativas e sindicatos rurais, agentes financeiros e demais integrantes da cadeia do agro do milho para submeter os estudos à validação”, destacou Balbino.

O agrônomo Gustavo Marquardt é responsável pelo departamento técnico da Fazenda Água Branca, que fica no município de Porto Nacional, na região central do Tocantins. Ele conta que na propriedade foram plantados 4.500 hectares de milho de 2ª safra e 131 hectares de milho de 1ª safra em 2019/2020. Sobre o zoneamento de risco climático, o agrônomo ressalta a importância para a região. “Acho que tem grande importância para cada região, principalmente para nossa, que tem muita gente vindo de fora ainda. E essa orientação diminui o nosso risco de alguém vir de fora (do Mato Grosso, por exemplo, em que chove mais cedo e melhor) e acabar plantando antes, fora da janela da região. O zoneamento é bom porque facilita essa parte e diminui o risco de cada produtor”.

Fonte: MAPA
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Notícias Segundo Cepea

Preços internos da soja renovam máximas nominais

A sustentação vem, especialmente, da valorização externa, da alta dos prêmios de exportação e da firme demanda doméstica

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Divulgação/MAPA

Os preços de soja e derivados seguem renovando as máximas nominais no Brasil. A sustentação vem, especialmente, da valorização externa, da alta dos prêmios de exportação e da firme demanda doméstica.

Na quinta-feira (17) o Indicador ESALQ/BM&FBovespa, no porto de Paranaguá (PR), fechou a R$ 139,16/saca de 60 kg, maior patamar nominal da série do Cepea – na sexta-feira, o Indicador recuou um pouco e fechou a R$ 139,10 (alta de 1,24% de 11 a 18 de setembro).

O Indicador CEPEA/ESALQ Paraná fechou a R$ 138,04/sc de 60 kg na sexta (+4,62% em sete dias), o maior, em termos nominais, da série. No acumulado do mês, as altas são de respectivos 0,97% e de 5,69%.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Acsurs manifesta-se em nota conjunta contra a reforma tributária no RS

Para entidades, aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas

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Arquivo/OP Rural

Um manifesto sobre a reforma tributária no Estado do Rio Grande do Sul foi publicado na sexta-feira (18). O documento é assinado pela Associação de Criadores de Suínos do RS (ACSURS), Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do RS (Sips), Federação da Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro/RS) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS).

O presidente da Acsurs, Valdecir Luis Folador, explica que as entidades não concordam com o plano de reforma tributária apresentado, pois desta forma vai penalizar o setor produtivo do RS, do produtor à indústria. “A Acsurs posiciona-se contrariamente à proposta apresentada por não atender às demandas feitas pelas entidades junto ao Governo do RS. Essas entidades não mediram esforços e dialogaram, até agora, com o Governo, com a Secretaria da Fazenda, para que pleitos fossem atendidos”, ressalta o dirigente. Segundo ele, a reforma tributária impactará negativamente no setor produtivo como um todo, chegando ao produtor rural.

Segundo as entidades, o texto visa atacar um problema de forma paliativa sem uma proposta que a longo prazo traga uma solução efetiva e que beneficie a todos. “Se aprovada sem que as especificidades dos setores sejam analisadas, poderá gerar prejuízos exorbitantes, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento da economia local, em especial a competitividade com os demais estados do Sul. Reformas são necessárias, porém, existem outras atitudes que devem ser tomadas antes”, destaca a nota.

A nota diz ainda que o contribuinte, do campo e da cidade, não consegue mais arcar com a já pesada carga tributária imposta pelos governos, federal, estadual e municipal. “No que tange ao agricultor familiar, é preciso salientar as várias adversidades enfrentadas ao longo dos últimos anos, principalmente em 2020, ano que já começou com uma forte estiagem que assolou lavouras em todo o estado causando prejuízos em diversas culturas. Como se não bastasse, a pandemia afetou diretamente e seriamente a rendas das famílias do campo”, afirma.

Para as entidades que assinam a nota, aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas.

Leia a nota na íntegra

A Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV, o Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do RS – SIPARGS, o Sindicato das Indústrias de Produtos de Suínos do RS – SIPS, o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS – SICADERGS, a Associação dos Criadores de Suínos do Estado do RS – ACSURS, a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RS- FECOAGRO e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG- RS vem à público manifestar sua extrema preocupação com a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo do Rio Grande do Sul, que aumenta a tributação no estado e hoje tramita em regime de urgência no Legislativo gaúcho, sem que a sociedade civil e setores produtivos, direta e fortemente prejudicados tivessem melhores condições de discutir o assunto.

O texto visa atacar um problema de forma paliativa sem uma proposta que a longo prazo traga uma solução efetiva e que beneficie a todos. Se aprovada sem que as especificidades dos setores sejam analisadas, poderá gerar prejuízos exorbitantes, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento da economia local, em especial a competitividade com os demais estados do Sul.

Reformas são necessárias, porém, existem outras atitudes que devem ser tomadas antes.

Vale ressaltar que, se comparado com outros estados da região Sul, já é perceptível que o Rio Grande do Sul ocupa hoje um papel de menor expressão em relação à competitividade no cenário nacional. Assim, se o objetivo do estado é conseguir maior arrecadação, deve facilitar, simplificar e padronizar o sistema de benefícios fiscais, bem como incentivar o aumento das operações locais e a produção que tenha como destino outros estados do País. Até mesmo o IPVA será reajustado, cobrando de veículos com mais de vinte anos de fabricação e que hoje são isentos.

No que tange especificamente ao agronegócio, é importante destacar que se trata de uma peça fundamental na economia do estado, sendo, inclusive, o setor que mais emprega e investe há muitas décadas no local. Sem segurança jurídica e relação harmoniosa entre estado e setor privado, não há investimento.

O contribuinte, do campo e da cidade, não consegue mais arcar com a já pesada carga tributária imposta pelos governos, federal, estadual e municipal. No que tange ao agricultor familiar, é preciso salientar as várias adversidades enfrentadas ao longo dos últimos anos, principalmente em 2020, ano que já começou com uma forte estiagem que assolou lavouras em todo o estado causando prejuízos em diversas culturas. Como se não bastasse, a pandemia afetou diretamente e seriamente a rendas das famílias do campo.

Estes setores aqui representados, participam com 80% no valor bruto da pecuária gaúcha e também considerável participação na agricultura, geram milhares de atividades rurais e industriais, empregos diretos e indiretos, além, de produzirem alimentos que atendem as mais diversas classes sociais.

Aumentar a carga tributária é encarecer os alimentos ao consumidor e reduzir empregos, além de gerar mais custos para o produtor, agroindústrias e cooperativas.

As entidades são contrárias a aprovação da reforma tributária da forma que ela está sendo proposta.

Fonte: O Presente Rural com informações da ACSURS
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