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Paraná lança plataforma que integra dados ambientais e fortalece rastreabilidade do agro
Aplicativo gratuito reúne CAR, mapas satelitais e informações produtivas em ambiente único, promete dar segurança jurídica ao produtor e posicionar o Estado na vanguarda da governança agroambiental.
O Governo do Paraná lançou na terça-feira (10) o Projeto Plataforma Paraná + Sustentável, uma iniciativa inédita no País que consolida o uso de inteligência territorial como base para políticas públicas ambientais, agropecuárias e de desenvolvimento sustentável.
Vice-governador do Paraná, Darci Piana: “Estamos criando uma ferramenta moderna, transparente e permanente, que fortalece a sustentabilidade, dá segurança jurídica e amplia a competitividade do Paraná” – Foto: Ari Dias/AEN
O anúncio foi feito pelo governador em exercício Darci Piana durante a programação do Show Rural Coopavel, em Cascavel, um dos maiores eventos do agronegócio da América Latina. A plataforma será um aplicativo gratuito, que estará disponível para download em sistemas iOS e Android nos próximos 15 dias, permitindo que produtores rurais tenham acesso direto às informações pelo celular.
A nova plataforma nasce como uma infraestrutura estadual permanente, estruturada para integrar dados ambientais, territoriais e produtivos em um único ambiente digital, permitindo ao Estado comprovar, de forma técnica, objetiva e auditável, a sustentabilidade do território paranaense. A iniciativa posiciona o Paraná na vanguarda da governança ambiental e fortalece a competitividade do setor produtivo, especialmente no acesso a mercados que exigem comprovação de boas práticas socioambientais.
Segundo Piana, a plataforma representa um avanço estratégico para o Estado ao unir tecnologia, sustentabilidade e apoio direto ao produtor rural. “Estamos criando uma ferramenta moderna, transparente e permanente, que fortalece a sustentabilidade, dá segurança jurídica e amplia a competitividade do Paraná, especialmente para quem produz no campo”, afirmou.
Atualmente, governos, órgãos públicos e setores produtivos enfrentam dificuldades no acesso, cruzamento e gestão de grandes volumes de dados ambientais e agropecuários, o que impacta diretamente processos como licenciamento ambiental, regularização fundiária, planejamento territorial e certificações exigidas por protocolos nacionais e internacionais. A Plataforma Paraná + Sustentável surge justamente para enfrentar esse desafio, transformando dados dispersos em inteligência territorial integrada e em evidência pública verificável.
De acordo com o superintendente-geral de Ordenamento Territorial, Benno Doetzer, a plataforma reúne informações autodeclaradas
Superintendente-geral de Ordenamento Territorial, Benno Doetzer: “A ideia foi juntar todas essas informações em uma única base e gerar um extrato da propriedade rural, tanto em termos ambientais quanto produtivos” – Foto: Ari Dias/AEN
pelos produtores no Cadastro Ambiental Rural com dados oficiais já existentes no poder público. “A ideia foi juntar todas essas informações em uma única base e gerar um extrato da propriedade rural, tanto em termos ambientais quanto produtivos. Com isso, o produtor passa a ter uma certidão agroambiental que reúne licenciamento, situação do CAR, cadastros sanitários e outras informações essenciais para fins de financiamento, exportação e certificações”, explicou.
A plataforma também permitirá o monitoramento contínuo do território paranaense por meio de imagens de satélite, análise do uso e ocupação do solo, acompanhamento da produção agrícola e identificação de eventos climáticos extremos. A partir dessas informações, será possível emitir alertas preventivos, gerar indicadores confiáveis e apoiar decisões estratégicas tanto do poder público quanto dos produtores rurais.
Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, o lançamento da plataforma consolida o compromisso do Paraná com a sustentabilidade e a rastreabilidade ambiental. “É um lançamento que conjuga inovação com rastreabilidade ambiental e eficiência no respeito às leis florestais do Brasil. Quem sobrevoa o Paraná vê rios preservados, reservas legais mantidas e uma produção agrícola forte, e tudo isso é sustentabilidade”, afirmou.
Secretário do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Rafael Greca: “Quem sobrevoa o Paraná vê rios preservados, reservas legais mantidas e uma produção agrícola forte, e tudo isso é sustentabilidade” – Foto: Ari Dias/AEN
“Criamos um grande sistema de dados, um verdadeiro hipervisor agrário, com informações sobre uso do solo, produção e preservação ambiental em todo o Estado”, completou.
Entre as funcionalidades da plataforma estão a comprovação técnica da sustentabilidade ambiental, a oferta de informações agroambientais auditáveis, o apoio a políticas públicas, crédito rural e planejamento territorial, além do fortalecimento da transparência e da segurança jurídica das ações do Estado. Os dados consolidados também permitirão uma comunicação mais clara dos resultados à sociedade, ampliando o acesso à informação.
Na prática, a Plataforma Paraná + Sustentável integra bases de dados estaduais e federais, gera mapas oficiais de uso e ocupação do solo atualizados anualmente e produz certificados digitais por imóvel, município e Estado. O sistema também vai emitir alertas de eventos climáticos adversos e disponibilizar painéis públicos e institucionais que demonstram, de forma objetiva, os indicadores de sustentabilidade do Paraná.
Diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins: “A plataforma vai permitir que a gente chegue com muito mais agilidade a qualquer propriedade em caso de suspeita ou confirmação de um problema sanitário” – Foto: Ari Dias/AEN
O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, destacou que a plataforma também fortalece a atuação do Estado na área de defesa sanitária animal, especialmente em situações de emergência. “Quando falamos em defesa sanitária, pensamos sempre em resposta rápida. A plataforma vai permitir que a gente chegue com muito mais agilidade a qualquer propriedade em caso de suspeita ou confirmação de um problema sanitário, indicando caminhos, rotas e localização precisa”, afirmou.
Já o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, ressaltou que a plataforma integra diferentes avanços anunciados pelo Estado em benefício do setor produtivo. “Hoje estamos falando do CEP Rural, do Cadastro Ambiental Rural e também de medidas importantes na área de fiscalização e abate de carnes. É um conjunto de ações que moderniza o sistema, permite a participação legal da iniciativa privada e amplia o acesso aos mercados do Paraná, do Brasil e até do Exterior”, disse.
CEP Rural
Entre as entregas previstas está a certificação do CEP Rural, código de endereçamento oficial das propriedades rurais, assegurando identificação precisa, acesso a serviços e integração com políticas públicas para mais de 300 mil propriedades.
O sistema também consolida as Rotas Rurais, com indicação oficial dos acessos às propriedades, além da criação de um Selo
Secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes destacou que a plataforma Paraná + Sustentabilidade integra diferentes avanços anunciados pelo Estado em benefício do setor produtivo – Foto: Divulgação/Faep
Agroambiental baseado em dados públicos e monitoramento satelital e de estimativas de produtividade agrícola mais precisas e confiáveis. A expectativa é que essas ferramentas ampliem a competitividade dos produtores paranaenses, especialmente nas exportações.
Cadastro Ambiental Rural
Durante o lançamento da plataforma, o Governo do Paraná também anunciou o Programa de Capacitação para Técnicos do Sistema Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), com cursos na modalidade de ensino a distância.
A iniciativa busca qualificar profissionais que atuam diretamente na análise e validação do CAR, instrumento fundamental para a regularização ambiental das propriedades rurais, ampliando a eficiência, a segurança técnica e o atendimento aos produtores.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.