As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os Estados Partes aprovaram uma mudança que amplia de 12 para 24 meses a validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero a alíquota do Imposto de Importação em casos de desabastecimento.

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A decisão foi tomada durante as reuniões preparatórias da Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. A proposta foi apresentada pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do bloco, exercida no segundo semestre de 2025.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a ampliação do prazo reduz a necessidade de renovação frequente das autorizações, simplifica os procedimentos administrativos e dá maior previsibilidade às empresas que dependem de matérias-primas, componentes e outros insumos importados para manter a produção.

Quando a regra é aplicada

O mecanismo é utilizado quando determinado produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional é insuficiente para atender à demanda. Nessas situações, os países do bloco podem autorizar, por prazo determinado, a redução da tarifa de importação — normalmente para zero, permitindo que empresas adquiram os produtos em mercados fora do Mercosul.

Com a mudança, as autorizações passam a valer por até dois anos, reduzindo custos administrativos tanto para governos quanto para o setor produtivo.

Processo mais rápido

Além da ampliação da vigência das autorizações, a nova resolução moderniza o processo de análise dos pedidos. O Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação das

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solicitações, substituindo parte dos procedimentos em papel e revisando os prazos de avaliação.

A expectativa do governo brasileiro é que a digitalização torne a análise mais rápida e aumente a eficiência na gestão dos processos.

Modernização do bloco

A nova resolução substitui a norma em vigor desde 2019 e integra a agenda de modernização do Mercosul. De acordo com o Mdic, a iniciativa busca melhorar o ambiente de negócios, reduzir entraves burocráticos e garantir maior agilidade no acesso a insumos essenciais quando houver insuficiência de oferta dentro do bloco.

Antes de produzir efeitos, a resolução ainda deverá ser incorporada à legislação de cada um dos quatro Estados Partes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, conforme as regras do bloco.

A sucessão nas propriedades rurais deixou de ser uma questão restrita ao âmbito privado das famílias para tornar-se tema estratégico ao desenvolvimento do cooperativismo, do agronegócio e da própria vitalidade econômica e social do campo. Em uma realidade marcada por profundas transformações tecnológicas, mercadológicas e gerenciais, a continuidade dos empreendimentos rurais depende, cada vez mais, da capacidade de planejar, com serenidade e método, a transferência de responsabilidades entre gerações.

Artigo escrito por Vanir Zanatta, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

O patrimônio construído ao longo de décadas pelo trabalho das famílias rurais não se resume à terra, às máquinas, às instalações ou aos resultados econômicos. Ele compreende valores, vínculos, conhecimento acumulado, reputação, pertencimento comunitário e compromisso com a produção de alimentos. Preservar esse legado exige mais do que afeto pela história familiar: requer governança, diálogo, profissionalização e visão de futuro. A sucessão, quando devidamente planejada, protege o patrimônio, organiza a gestão, reduz conflitos e assegura que a propriedade permaneça produtiva, competitiva e integrada ao desenvolvimento regional.

É indispensável compreender que a sucessão deve começar antes da urgência. Quando o tema é adiado, multiplica-se o risco de decisões improvisadas, disputas familiares, descontinuidade produtiva e perda de valor econômico. O primeiro passo consiste no alinhamento de expectativas entre os membros da família, respeitando a trajetória do fundador, as aptidões dos filhos, a afinidade de cada um com a atividade rural e a necessidade de construção de regras claras. A sucessão não se impõe por herança biológica; consolida-se pela preparação, pela competência e pela adesão consciente a um projeto comum.

Nesse processo, três dimensões precisam caminhar de forma integrada: família, patrimônio e gestão. A família deve amadurecer emocionalmente para tratar de temas sensíveis sem reduzi-los à ideia de morte, substituição ou perda de autoridade. O patrimônio precisa ser organizado de modo a evitar inseguranças jurídicas e patrimoniais. A gestão, por sua vez, deve avançar para padrões mais profissionais, com controles, indicadores, prestação de contas, separação entre caixa familiar e caixa do negócio, definição de papéis e critérios objetivos para a participação de familiares na empresa rural.

Durante muito tempo, numerosos produtores foram formados sobretudo como executores, em um contexto no qual o trabalho braçal ocupava o centro da rotina produtiva. Tornaram-se excelentes produtores, mas nem sempre receberam preparo para atuar como gestores. O novo ciclo do campo, contudo, exige competências adicionais: planejamento, análise econômica, domínio tecnológico, liderança, negociação, gestão de pessoas e inserção em cadeias produtivas cada vez mais complexas. Preparar o sucessor, portanto, não é apenas transferir uma função; é formar uma liderança apta a conduzir a propriedade com responsabilidade, inovação e fidelidade aos valores de origem.

A aproximação dos jovens com a vida rural deve ocorrer desde cedo, de forma gradual e positiva. É necessário fazê-los sentir pertencimento, compreender a relevância econômica e social da propriedade, conhecer os desafios do campo e visualizar perspectivas reais de realização profissional. Quando os jovens encontram espaço para aprender, opinar, inovar e participar, a sucessão deixa de ser imposição e passa a ser escolha. Esse movimento é essencial para evitar o esvaziamento do campo, fenômeno que ameaça não apenas famílias isoladas, mas comunidades inteiras, cooperativas, cadeias produtivas e a segurança alimentar.

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O perigo do êxodo rural não pode ser subestimado. Quando a juventude se afasta por falta de oportunidade, reconhecimento ou planejamento, perdem-se lideranças, enfraquecem-se comunidades, reduzem-se a capacidade produtiva e a sucessão de saberes. O campo sem jovens torna-se vulnerável ao abandono, à concentração excessiva, à perda de dinamismo econômico e ao rompimento de laços sociais que sustentam a vida comunitária. Por isso, estimular a permanência qualificada das novas gerações é compromisso institucional com o futuro.

Também é necessário reconhecer que o sucedido precisa preparar-se para desprender-se gradualmente da centralidade da gestão. A transição bem-sucedida considera não apenas o plano de carreira do sucessor, mas também o plano de aposentadoria, participação e reposicionamento do fundador. Muitas propriedades não se fragilizam por ausência de conhecimento, mas pelo adiamento daquilo que todos sabem ser necessário. Planejar é transformar uma passagem inevitável em processo seguro, respeitoso e produtivo.

O cooperativismo tem papel decisivo nessa agenda. Ao promover capacitação, orientação, integração entre gerações e fortalecimento da cultura de gestão, as cooperativas contribuem para que as famílias rurais enfrentem a sucessão com maturidade. A continuidade das propriedades é também continuidade da produção, da cooperação, do desenvolvimento local e da presença humana no campo.

Planejar a sucessão é, portanto, um ato de responsabilidade com a família, com a propriedade, com a comunidade e com o futuro. O campo que se prepara para suceder é o campo que permanece vivo, produtivo e capaz de renovar-se sem renunciar à sua história.

O Plano Safra 2026/27, anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (30), preocupa em função das condições previstas de acesso ao crédito rural, alerta o Sistema Faep. Na avaliação da entidade, o valor de R$ 525,1 bilhões para o financiamento da agricultura empresarial, aumento de 1,7% em relação aos R$ 516,2 bilhões da safra anterior, precisa estar acessível aos produtores rurais, em condições compatíveis com a realidade do campo. Somados aos R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, os recursos totalizam R$ 610 bilhões. Apesar de recorde, o montante ficou abaixo dos R$ 670 bilhões defendidos pelo Sistema Faep e outras entidades representativas do Paraná.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “De nada adianta divulgar um Plano Safra com valor recorde se não há mecanismos para que isso se transforme em investimentos no campo”

“De nada adianta divulgar um Plano Safra com valor recorde se não há mecanismos para que isso se transforme em investimentos no campo. Não passa de pura ilusão, de um número no papel. Precisamos de juros, condições, linhas e ferramentas de acordo com a realidade dos nossos produtores rurais, para que a agropecuária continue crescendo e colaborando para a economia do país”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossa preocupação envolve os juros ainda altos e as dificuldades que os nossos produtores rurais estão tendo para acessar as linhas, além dos consecutivos cortes no orçamento, principalmente do seguro rural”, complementa.

Ainda em fevereiro, Sistema Faep, Sistema Ocepar, Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) encaminharam ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas defendendo mais recursos, juros menores, fortalecimento do Seguro Rural e mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores.

Foto: Sistema Faep

No plano anunciado, nas linhas de custeio, os juros para grandes produtores são 12,5% ao ano. Para os médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa ficou em 9% ao ano. O Sistema Faep havia defendido juros máximos de 10,5% nas linhas de crédito e de 7% para o Pronamp.

“Embora tenha havido redução em relação ao ciclo anterior, as taxas permanecem altas. Em um cenário marcado por juros elevados, margens de lucro reduzidas, sucessivas perdas climáticas e aumento do endividamento no campo, a disponibilidade de recursos, mesmo sendo recorde, perde relevância caso as linhas de financiamento permaneçam pouco atrativas ou inacessíveis”, afirma Meneguette.

Para o Plano Safra 2026/27, o governo federal vai disponibilizar R$ 72,6 bilhões para o Pronamp, em linhas com taxas controladas. Os financiamentos do programa terão juros de 9% ao ano. O limite de enquadramento foi mantido em renda bruta anual de até R$ 3,5 milhões. Além disso, produtores enquadrados no programa poderão financiar a aquisição de matrizes reprodutoras, e as operações de comercialização passarão a contar com a mesma taxa aplicada ao custeio.

“O Plano Safra 2025/26 contratou menos de 80% do volume disponibilizado, demonstrando que não adianta muito recurso se o crédito não está sendo contratado. Hoje o produtor está endividado e, sem linhas de crédito atrativas e um Seguro Rural fortalecido, qualquer frustração de safra compromete a capacidade de quitar o financiamento”, diz o dirigente do Sistema Faep.

Outro ponto considerado essencial pelo Sistema Faep é a retomada de uma política estruturada para renegociação dos passivos acumulados pelos produtores rurais nos últimos anos. Embora o tema seja tratado como prioritário pelas entidades do setor, não foi contemplado no lançamento do Plano Safra anunciado pelo governo federal.

“O setor passou por sucessivas quebras de safra, acumula endividamento e precisa de fôlego para continuar produzindo, não de novos passivos que possam comprometer ainda mais sua capacidade de investimento”, destaca Meneguette.

Descaso com o seguro rural

Apesar da importância para agropecuária nacional, o seguro rural não fez parte do lançamento do Plano Safra 2026/27. Isso em um cenário de consecutivos cortes, nos últimos meses, no orçamento destinado à ferramenta de proteção das lavouras.

O Sistema Faep havia solicitado a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para a entidade, o fortalecimento do programa precisa ser prioridade da política agrícola brasileira, pois garante renda ao produtor em anos de perdas e reduz significativamente o risco de inadimplência, beneficiando também as instituições financeiras.

“O primeiro interessado em que o produtor tenha seguro rural é o banco, porque isso garante que o financiamento será pago. O produtor também ganha essa segurança. Quando o governo não investe no seguro rural, deixa os agricultores e pecuaristas desamparados e coloca em risco a agropecuária do país”, conclui Meneguette.