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Paraná investe em programas para tornar o setor agropecuário cada vez mais sustentável

Produção orgânica, proteção de microbacias, geração de energia renovável e ações para a conservação do solo são apenas algumas das boas práticas incentivadas pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

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Fotos: Geraldo Bubniak/AEN/Divulgação

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26), que acontecerá de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, tem tudo a ver com a agropecuária de ontem, de hoje e, sobretudo, do amanhã. No Brasil, ela foi precedida por metas estabelecidas no Programa ABC para o decênio 2010/2020, complementado agora, na proposta do ABC+, com novas estratégias para reduzir emissões de carbono até 2030. O setor agropecuário paranaense tem contribuído de forma positiva nesse esforço com ações e programas voltados à geração de emprego e renda com foco na sustentabilidade.

“O Paraná tem um importante histórico de desenvolvimento da agropecuária com sustentabilidade, que iniciou com os primeiros imigrantes europeus, reforçou a partir da introdução do plantio direto e se fortifica agora com novas tecnologias que buscam preservar recursos finitos, otimizar o uso dos renováveis e dar destino mais nobre a dejetos vegetais e animais transformando-os, por exemplo, em energia”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

O primeiro programa brasileiro previa recuperação de áreas degradadas; plantio direto; integração lavoura e pecuária, posteriormente acrescido de florestas; tratamento de dejetos (suínos) e florestas plantadas. No Programa ABC+ foram acrescentados a produção de bioenergia a partir de resíduos da produção animal, a terminação intensiva na pecuária de corte e os sistemas de produção irrigada.

O manejo integrado de solos e água é prática amplamente difundida no Paraná como política pública iniciada em meados da década de 80. Atualmente há 208 microbacias espalhadas pelo Estado, com 947.489 hectares sendo trabalhados e R$ 45.525.758,10 aplicados. Com a missão de estabelecer as diretrizes, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) coordenou o nascimento do Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo), que reúne os setores público e privado em torno de projetos integrados sustentáveis para redução de perdas.

Nesse contexto, o sistema de plantio direto, que começou na região dos Campos Gerais no início da década de 70, consolidou-se como uma das boas práticas a possibilitar que os agricultores obtivessem melhor produtividade sem degradar a qualidade do solo. Ainda hoje é técnica adotada em pelo menos 90 municípios. Mas é preciso mais que manter a umidade no solo. É necessário proteger nascentes. E isso é feito. Atualmente, há 3.700 nascentes protegidas em 237 municípios, com benefícios diretos a 4.800 famílias.

O solo bem cuidado resulta em produção adequada e isso é impulsionado com o incentivo ao alimento agroecológico. Em parceria com o setor privado, o Estado desenvolve o programa Produção Orgânica Paraná e mantém a liderança entre aqueles com mais produtores orgânicos. São 3.737 com o selo de certificação.

Também há esforços de orientação sobre as tecnologias, além de exigir cuidados redobrados, para reduzir a deriva em aplicação de produtos químicos com o intuito de preservação animal, particularmente a abelha, e de produtos sensíveis, como a sericicultura, viticultura e produção orgânica e agroecológica. Como auxílio no combate à deriva foi realizado o georreferenciamento de aproximadamente 24 mil unidades produtivas. A capacitação em tecnologia de aplicação de agrotóxicos já chegou a 81 municípios e pelo menos 500 equipamentos foram inspecionados.

Paralelo a isso, o Sistema de Agricultura do Estado incentiva e promove dezenas de eventos, em parceria com instituições da iniciativa privada, para treinar o correto manejo de pragas e doenças, tendo como local 260 Unidades de Referência, que são acompanhadas por 117 técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). As técnicas são monitoradas diretamente em 2.500 hectares de 112 municípios, envolvendo 207 produtores, mas a abrangência indireta alcança 30 mil hectares e 2.400 agricultores.

Em média, nas últimas oito safras, o manejo integrado de pragas promoveu redução em 50% nas aplicações de inseticidas. O manejo integrado de doenças resultou em diminuição de 36% em fungicidas. Também como fruto das boas práticas, houve incremento de 7,5% na produtividade.

“Se a tecnologia fosse adotada em grande escala no Estado poderia representar ganho de cerca de R$ 7 bilhões aos produtores”, acentuou Ortigara. “Estamos fazendo todos os esforços para conseguirmos ampliar a conscientização sobre os bons manejos.”

Pecuária

Dobrar a lotação de animais por área, reduzir o tempo de abate, gerar renda extra com venda da produção de madeira e, de quebra, diminuir a emissão de gás metano. Esses benefícios são observados, sobretudo, no Noroeste do Estado, com o consórcio de eucaliptos e pecuária de corte, que faz parte do Projeto Carne e Madeira de Qualidade.

A integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) é técnica que ganha cada vez mais força no Paraná. Em consórcio, sucessão ou rotação, o sistema otimiza o uso da terra, resultando em patamares mais elevados de produtividade, uso mais racional de insumos, diversificação de produção, mais renda e mais empregos. Ambientalmente correta, a técnica reduz em muito a emissão de gases causadores do efeito estufa.

Investimentos em melhorias da infraestrutura de transporte também fazem parte da estratégia de garantir maior sustentabilidade ao processo agropecuário e melhores condições de vida no setor rural. Foram realizados projetos de adequação em 690 quilômetros de estradas que se estendem por 179 municípios de forma individual e outros 70 atendidos por 14 consórcios intermunicipais, o que beneficiou, no mínimo, 21.700 famílias rurais. Para outras 49.750 de 250 municípios o trabalho de pavimentação de 950 quilômetros de estradas rurais também melhorou a qualidade de vida.

Melhores estradas facilitam na chegada de insumos e fertilizantes às propriedades e proporcionam mais rapidez no escoamento de produtos. Além disso, a população rural ganha com mais comodidade para o transporte de estudantes e enfermos, entre outros. De outra parte, as vias são readequadas ou pavimentadas respeitando-se as melhores práticas de conservação de solos, o que ajuda na boa irrigação e no controle de erosão.

Inovação

O futuro já se faz presente em programas oferecidos pelo Sistema de Agricultura do Estado. O RenovaPR abre possibilidade de os agricultores investirem em alternativas para energia renovável, com aproveitamento solar e de biomassa. Os investimentos podem ter as taxas de juros assumidas totalmente pelo Estado por meio do programa Banco do Agricultor Paranaense. Até agora foram cadastrados 1.202 projetos de energia solar e nove de biogás, com investimento de R$ 205.041.803,95 e R$ 41 milhões aplicados pelo Estado na subvenção das taxas de juros.

Também com os olhos no futuro e na preservação ambiental, os órgãos de pesquisa públicos e privados do Paraná vêm dando atenção especial para o bioinsumo, inclusive quando se trata de estabelecer parcerias. Aliás, parceria é uma das estratégias mais buscadas para se conseguir avanços tecnológicos e de sustentabilidade.

Com esse espírito, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em parceria com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), constituiu a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada. Reunindo instituições públicas, órgãos representativos dos produtores e universidades estaduais e federal, a Rede desenvolve 35 projetos em sete mesorregiões do Paraná com o objetivo de gerar tecnologia aplicada em conservação do solo. Dessa forma, o Estado pretende ampliar a agricultura 4.0, levando ao campo ferramentas de precisão que garantam informações mais consistentes para ajudar na fertilidade do solo, sobretudo em pequenas propriedades.

A agricultura paranaense sempre foi parceira do governo federal e mais uma vez está unida para impedir a emissão de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente até 2030, de acordo com a meta estabelecida”, reforçou o secretário Ortigara. “Já avançamos bastante, mas continuaremos desenvolvendo nossas atividades com base em critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, garantindo que a família rural se mantenha como protagonista das ações”.

Fonte: AEN/Paraná

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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