O Paraná está pronto! Desde que definiu como objetivo a obtenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, os setores público e privado têm se empenhado para que o Estado tenha seu serviço de defesa agropecuária reconhecido internacionalmente, e ocupe o lugar que lhe cabe no mercado mundial de proteína animal.

No ano passado, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou auditorias necessárias para que seja encaminhado o pedido do Paraná à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os técnicos do Mapa estiveram aqui em janeiro e agosto de 2018 com a missão de avaliar programas, estrutura, capacidades técnica, financeira e administrativa do serviço de vigilância da sanidade agropecuária paranaense.

Estas auditorias verificaram se o Estado tem, de fato, as condições necessárias para pleitear o status de área livre de febre aftosa sem vacinação e depois mantê-lo. Afinal, uma vez solicitada a retirada da vacina, após período de vigilância, não poderá mais haver a presença de anticorpos que indiquem a presença do vírus ou da vacina por aqui.

O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que o do único Estado brasileiro que já goza do status livre de febre aftosa sem vacinação, Santa Catarina. Para efeito de comparação, o Paraná superou a pontuação da auditoria do Mapa em 48% dos quesitos e alcançou a pontuação necessária em 35%. Apenas 16% dos itens analisados ficaram abaixo da pontuação, o que gerou um plano de ação com nove itens, dos quais sete estão em implantação pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e os outros dois em processo de finalização (contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias e a construção do posto de fiscalização sanitária em Campina Grande do Sul – em fase final de aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A boa avaliação do sistema veterinário paranaense não é fortuita, tampouco é resultado apenas das ações voltadas ao aprimoramento da sanidade no Estado realizadas no último governo. “Há mais de 40 anos que o Paraná busca o fim da vacinação contra febre aftosa, trata-se de um processo longo, que envolveu o compromisso dos setores público e privado para que todo o Estado saísse ganhando. A certificação pela OIE é o coroamento de todo este esforço”, observa o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

Inicialmente, o Paraná só se tornaria livre da vacinação em 2023, que é a data estabelecida em um primeiro momento pelo Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conduzido pelo Mapa. O Ministério dividiu o país em blocos regionais para a retirada gradual da vacina. O Paraná faria parte do Bloco V, ao lado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina (que já é área livre de febre aftosa sem vacinação), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Porém, as condições sanitárias do Paraná permitiram que o Estado antecipasse a retirada da vacina, para tornar-se área livre sem vacinação já em 2021. Essa possibilidade está prevista no “Plano Estratégico: 2017 – 2026”, do PNEFA, no sub tópico “cronograma de transição”, onde diz: “Durante a execução do Plano, poderá ser avaliada a necessidade, possibilidade e oportunidade de antecipar ou adiar o processo de transição individual ou coletivo em qualquer dos blocos organizados”. Ou seja, o que o Paraná está pleiteando não é nada fora do escopo dos planos do Mapa.

Além disso, ao longo das últimas décadas, o Estado se estruturou – com a participação de diversos setores da sociedade – de modo a fortalecer sua defesa agropecuária. Nessa trajetória podemos destacar a criação dos Conselhos de Sanidade Agropecuária (CSA’s), que atuam localmente para promover a sanidade animal e vegetal; a criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que, dentre outras atribuições, viabiliza recursos para emergências sanitárias do Estado.

“Nós estamos trabalhando há muito tempo para se tornar área livre [de aftosa] sem vacinação. Enfrentamos interesses pontuais e conseguimos, junto com todas as entidades ligadas ao agronegócio do Paraná, cumprir o dever de casa. Ou seja, criar condições para a retirada da vacina, como a recomposição das barreiras interestaduais e outras ações”, pontua o vice-presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Elias José Zydek.

Também foram criados fóruns permanentes de discussão de assuntos sanitários, que debatem temas direcionados às diferentes cadeias produtivas, a exemplo do Conselho Estadual de Sanidade Avícola (Coesa), e do Comitê Estadual de Sanidade de Suínos (Coesui). Este último, por exemplo, atuou na elaboração da Portaria nº 265, da Adapar, que regulamenta a biosseguridade de granjas de suínos no Estado. Esse trabalho foi coordenado pela FAEP. Desta forma, o Paraná é o único Estado do país a contar com uma regra balizadora para construção de um ambiente de produção mais seguro no controle de doenças. Ou seja, o Estado vem aprimorando sua capacidade de defesa sanitária há muito tempo.

Desta forma, causa estranheza a declaração do secretário de Agricultura e Pesca do governo de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa, proferida no dia 21 de fevereiro deste ano, na qual ele vê com “preocupação” a retirada da vacina no Paraná. A FAEP, imediatamente rebateu a afirmação, divulgando Nota de Repúdio, na qual o presidente da entidade elenca os motivos pelos quais o Paraná pode e deve galgar este novo status sanitário.

Apesar de a vacina ser aplicada em bovinos, todas as cadeias – animais e vegetais – se beneficiarão desta condição. “A retirada da vacina é funciona como uma certificação de que o serviço veterinário é bom. Isso abre as portas de novos mercados”, avalia Meneguette.

O teor da preocupação do secretário catarinense (empossado no início deste ano) não fica muito claro. Em nota encaminhada em resposta a uma solicitação do Sindicato Rural de Cascavel, na região Oeste, a secretaria argumenta que a retirada da vacinação em outros Estados poderia “demandar uma atenção ainda maior da defesa agropecuária catarinense”. Ora, tal afirmação não poderia estar mais incorreta.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) e membro do Grupo Interamericano para a Erradicação da Febre Aftosa (Giefa), Sebastião Guedes, “para Santa Catarina, se o Paraná for livre da aftosa sem vacinação vai representar uma preocupação a menos. Do ponto de vista técnico, seria uma fronteira a menos para Santa Catarina se preocupar. Poderia com isso intensificar a vigilância na fronteira com o Rio Grande do Sul, por exemplo”, observa.

Mesma opinião tem o médico veterinário e consultor do Mapa, Cleandro Pazinato. “Do ponto de vista técnico seria estratégico para Santa Catarina ter um Estado vizinho na mesma condição. Não faz sentido argumentar tecnicamente contra isso, só se houver outra motivação”, pondera.

Acesso a mercados

Por conta de seu status de área livre de aftosa sem vacinação, hoje Santa Catarina acessa mercados que nenhum outro Estado brasileiro consegue entrar e que pagam mais pela carne, como a Coreia do Sul. Mais uma vez é bom lembrar que não se trata aqui do potencial da pecuária bovina, mas de outras cadeias como suínos e aves, nas quais Paraná e Santa Catarina são os maiores produtores do Brasil.

Para efeito de comparação, o Paraná responde por apenas 1,91% da receita das exportações brasileiras de carne bovina e Santa Catarina somente 0,29%. Já no setor de suínos, em 2018 os catarinenses exportaram um volume de 326.304 toneladas, respondendo por 51,1% da receita total das exportações nacionais deste tipo de carne. Já o Paraná, no mesmo período, respondeu por 17,37% da receita, com volume de 106.970 toneladas.

Na avicultura esta relação se inverte. O Paraná marcou participação de 36,44% na receita de exportação em 2018, enquanto Santa Catarina respondeu com 28,67%. Segundo Zydek, que também é diretor executivo da Frimesa, cooperativa que tem forte atuação no setor de suínos, atualmente cerca de 65% do mercado mundial estão fechados para os produtos paranaenses por conta do nosso status sanitário. “Hoje, em dólar, os mercados que nós acessamos pagam em torno de 15% a menos”, afirma.

Na opinião de Zydek, o Estado não pode esperar mais por este reconhecimento. “O Paraná perdeu mais uma oportunidade de expandir o comércio de carne suína para Coreia do Sul, que aprovou recentemente plantas em Santa Catarina. É mais um exemplo do tempo e do dinheiro que a suinocultura paranaense está perdendo”, observa, referindo-se ao recente credenciamento de novas plantas habilitadas para exportar para o país asiático, todas elas localizadas em solo catarinense.

Nunca é demais recordar que o fim da vacinação contra febre aftosa eleva todo nível de reconhecimento da sanidade paranaense. “Qualquer degrau que o Estado suba no status sanitário é positivo para todo agronegócio. Mesmo que fossemos livres para exportar alho, cebola, ovelha, soja, quando você avança degraus, eleva a nota e o conceito da produção do Estado”, explica Zydek.

Desta forma, a expectativa de outros setores também é positiva, mesmo não se traduzindo em cifras, como é o caso do leite paranaense. “Seguimos muito otimistas e contribuindo para isso [obtenção deste status sanitário]. O controle de qualidade dos produtos segue forte, a partir do momento que tivermos essa certificação, teremos maior competitividade.

Talvez não no preço, mas se o cliente tem condição de escolher, ele vai preferir comprar leite de um local com melhor condição sanitária”, avalia Ricardo Cogo, médico veterinário e gerente de negócios agropecuários da cooperativa Frisia, com sede em Carambeí, nos Campos Gerais.

Na sua visão, toda proteína animal deverá se beneficiar deste novo status sanitário “direta ou indiretamente”. Desta forma, fica claro que a “preocupação” de Santa Catarina se refere mais à proteção dos seus mercados – onde eles, hoje, nadam sozinhos de braçada – do que qualquer questão técnica de sanidade. “Santa Catarina tem que se preocupar com suas próprias deficiências na área de defesa agropecuária, que são bem maiores que as do Paraná, conforme as auditorias realizadas pelo Mapa em 2018”, avalia o presidente do Fundepec, Ronei Volpi.