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Paraná é referência nacional em atividades econômicas de baixo risco ambiental
Novo decreto do Governo do Estado estabelece que 770 atividades têm um potencial poluidor baixo, ficando assim isentas da emissão de licenças ambientais. Medida integra o programa Descomplica Paraná, que tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas.
Com 770 atribuições, o Paraná se tornou em setembro o Estado com a maior quantidade de atividades econômicas consideradas de baixo risco, que por possuírem um potencial poluidor reduzido não precisam mais passar pelo processo de licenciamento ambiental, dando mais agilidade ao trabalho ao reduzir a fila de espera. O Instituto Água e Terra (IAT) tem papel fundamental neste avanço já que foi responsável por uma criteriosa avaliação das atividades contempladas e responde pela fiscalização.
A medida é consequência do Decreto de Baixo Risco, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro. A normativa elevou o número de atividades que se enquadram nessa categoria de 254 para 770, um acréscimo de 203%, e colocou o Estado na liderança, ao lado do Rio Grande do Sul, do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O decreto faz parte do programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil. A proposta facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco por meio da dispensa da emissão de licenças. Além das licenças ambientais do IAT, o programa envolve processos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fazem avaliações próprias necessárias para a classificação do estabelecimento.
É apenas com o aval dos quatro órgãos que uma empresa se enquadra na isenção das licenças. No campo ambiental, as atividades são avaliadas com base em critérios rígidos, como reforça a gerente de licenciamento do instituto, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
“A legislação ambiental é complexa, nós analisamos vários fatores para conceder as dispensas. Eles incluem a quantidade de efluentes líquidos, resíduos sólidos e gases emitidos pelo empreendimento, a localização do espaço, que não pode estar próximo de áreas de preservação para evitar impactos na vegetação nativa, e o uso de água de rios, já que uma outorga é necessária para espaços que utilizam mais de 1.800 litros por hora”, explica. “E, mesmo com a dispensa desse licenciamento, o IAT segue vigilante. Fiscalizar é uma das principais funções do órgão”.
Segundo a gerente, com o aumento de atividades proporcionado pelo novo decreto, o Paraná pode ser considerado uma referência na economia de baixo impacto ambiental. “Existem vários tipos de estabelecimentos que se enquadram nessa categoria no Estado, como produções artesanais, escritórios, empresas virtuais e até empresas grandes com poucos funcionários e impacto ambiental insignificante”, aponta.
Além disso, o alto número de atividades nessa classificação pode ser atribuído à metodologia aplicada pelo IAT na análise dos empreendimentos. O Departamento de Licenciamento do instituto se baseou na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), código aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as atividades econômicas do País para fins de padronização. Usando esse sistema, o órgão conseguiu definir uma lista de atividades que naturalmente possuem um impacto ambiental reduzido.
“Quando nós fizemos a classificação das primeiras 254 atividades isentas do licenciamento, nós utilizamos originalmente os códigos da CNAE em uma perspectiva mais geral. Para o novo decreto, a análise foi mais minuciosa, englobando mais atividades que podem ser classificadas como baixo risco e consequentemente aumentando o número de empresas que se qualificam para a isenção”, destaca a gerente.
Algumas das atividades que se enquadraram no Decreto de Baixo Risco no Paraná com a publicação do novo decreto são cultivo de vegetais na agricultura familiar como arroz, milho, trigo, algodão e morango, entre outros; serviço de manejo de animais na agricultura familiar; cultivo de mudas em viveiros florestais; pesca na agricultura familiar; atividades de apoio à extração de minerais (escritório administrativo); fabricação artesanal de sucos; fabricação artesanal de fibras têxteis; impressão de materiais; instalação de máquinas e equipamentos industriais; comércio de automóveis; edição de materiais impressos como livros e jornais; e estúdios para produções culturais.
Descomplica Paraná
O Descomplica Paraná é um programa coordenado pela Casa Civil com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Tem como principal propósito desburocratizar a abertura de empresas no Estado, melhorando assim o ambiente de negócios e gerando renda e empregos.
O decreto é uma das iniciativas que fortalece essa causa, já que sem a obrigatoriedade das licenças não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos. Todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, garantindo mais agilidade. O empreendedor pode ter mais informações sobre o decreto no site do Baixo Risco.
Hoje, o Paraná já é um dos mais rápidos na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto. Com o decreto, o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, de forma ainda mais rápida, poucas horas após dar entrada no processo na Junta Comercial.
As micro e pequenas empresas serão algumas das mais beneficiadas. De acordo com o Sebrae, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná, com atuação nos 399 municípios. As micro e pequenas empresas também geraram nos sete primeiros meses do ano 75% das vagas de trabalho no Estado, totalizando 58,6 mil empregos. Ou seja, de cada 10 empregos no Estado, pelo menos sete vêm de micro e pequenos estabelecimentos.
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Plantio da soja desacelera e safra 2025/26 acende alerta
Irregularidade das chuvas mantém o ritmo abaixo do ano passado e aumenta as incertezas sobre o potencial produtivo, com apenas 78% da área semeada até 22 de novembro.
O ritmo de semeadura da soja da safra 2025/26 segue abaixo do registrado na temporada passada. Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário é reflexo da distribuição irregular das chuvas em grande parte do território nacional nos últimos três meses.
No Sul do País, o excesso de umidade ainda tem limitado o acesso às lavouras. Já no Centro-Oeste e no Matopiba, a distribuição desigual das precipitações resultou em umidade abaixo do necessário para avançar nos trabalhos de campo.
Apesar do aumento recente dos acumulados pluviométricos no Centro-Oeste e no Matopiba e da redução dos volumes de chuvas no Sul especialmente no Paraná, colaboradores do Cepea relatam que o cenário é de incertezas quanto ao potencial produtivo da safra 2025/26.
De acordo com a Conab, 78% da área nacional havia sido semeada até 22 de novembro, abaixo dos 83,3% registrados no mesmo período do ano passado.
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Chuvas irregulares marcam novembro e desafiam início da safra
Semeadura avançou mesmo com precipitações mal distribuídas, enquanto regiões como Matopiba e Centro-Oeste tiveram recuperação gradual da umidade do solo.
No período de 01 a 21 de novembro deste ano, as chuvas registradas em importantes áreas agrícolas foram irregulares e mal distribuídas. Essa condição trouxe impactos na semeadura e no início do desenvolvimento dos cultivos de primeira safra em algumas regiões produtoras do país. Ainda assim, de maneira geral, a umidade no solo e as temperaturas máximas não tão elevadas favoreceram o avanço da semeadura e o desenvolvimento das lavouras, inclusive em parte do Matopiba, com a intensificação das precipitações no final do período. A análise está no Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), divulgado nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com o documento, no Centro-Oeste, principal região produtora de grãos do país, o período chuvoso foi instável, com chuvas irregulares e mal distribuídas em partes da região. A média diária do armazenamento hídrico no solo no período analisado ainda indicava áreas com baixa umidade no sudoeste de Mato Grosso, no Pantanal e no leste de Mato Grosso do Sul, bem como no sul e no norte de Goiás. No entanto, houve uma recuperação do armazenamento hídrico ao longo do mês, favorecendo a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra, principalmente nas áreas com maior capacidade de retenção hídrica.
Foto: José Fernando Ogura
As precipitações também foram irregulares na região produtora que abrange áreas do Maranhão, sudoeste do Piauí, oeste da Bahia e Tocantins (Matopiba). Nessa área, as chuvas se intensificaram apenas na terceira semana do mês. Mesmo assim, houve uma recuperação do armazenamento hídrico no solo em toda a região, favorecendo o início da semeadura e o desenvolvimento das lavouras em áreas onde o plantio encontrava-se atrasado. Já em parte da Bahia, contemplando áreas até o sudeste do Piauí, os altos índices de precipitação registrados no final do período analisado não foram suficientes para elevar o armazenamento hídrico no solo a ponto de favorecer a semeadura dos cultivos de primeira safra.
Nas regiões produtoras de Rondônia, Pará e Tocantins, as chuvas não foram regulares, o que manteve a umidade no solo baixa em algumas áreas. Mas, com as chuvas registradas, é possível observar uma elevação do armazenamento hídrico no solo ao longo do período nesses três estados. Em contrapartida, no Amazonas, as chuvas foram frequentes e abundantes, contribuindo para a manutenção do nível dos rios.
No Sudeste, as chuvas foram melhor distribuídas, com maiores acumulados em São Paulo e no centro-sul de Minas Gerais. Entretanto, ainda se notam áreas com baixa umidade no solo em partes do Triângulo, Noroeste e Norte de Minas. Por outro lado, as temperaturas mais baixas diminuíram a perda de umidade no solo e mantiveram as condições favoráveis para o manejo e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra na maioria das áreas.
Já na região Sul, o início do mês foi marcado por altos índices de precipitação, principalmente no oeste do Paraná. Essas chuvas vieram acompanhadas de rajadas de vento, formação de tornados e granizo, causando danos significativos a algumas lavouras. Nas demais áreas da região Sul, os acumulados de chuva, no período de 01 a 21 de novembro, foram menores e mantiveram o armazenamento hídrico no solo em níveis suficientes para o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra em praticamente todas as áreas. Considerando os cultivos de inverno, mesmo diante dos eventos de excesso de chuvas, o clima, no geral, foi favorável para o andamento e a conclusão da colheita.
O boletim completo, com informações sobre o clima e seus impactos na safra, está disponível no Portal da Conab.
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Novos destinos impulsionam exportações do agro brasileiro
Filipinas, Guatemala e Nicarágua abriram mercado para gordura bovina, arroz beneficiado e sementes, reforçando a diversificação e o avanço do comércio exterior do setor.
O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com os governos das Filipinas, da Guatemala e da Nicarágua, que permitirão ao Brasil exportar diversos produtos agropecuários para esses países.
Nas Filipinas, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de gordura bovina do Brasil. Trata-se de insumo utilizado na indústria de alimentos e na produção de biocombustíveis, contribuindo neste último caso para a geração de energia de baixo carbono, em particular o diesel verde e o “Sustainable Aviation Fuel”. Com cerca de 115 milhões de habitantes, as Filipinas são um dos maiores mercados consumidores do Sudeste Asiático. Entre janeiro e outubro de 2025, o país importou quase US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários do Brasil.
Na Guatemala, o Brasil obteve autorização fitossanitária para exportar arroz beneficiado (sem casca). Com uma população de cerca de 18 milhões de habitantes, a Guatemala importou mais de USD 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros entre janeiro e outubro de 2025. Os cereais foram o principal produto exportado pelo Brasil neste ano.
Na Nicarágua, as autoridades fitossanitárias autorizaram o Brasil a exportar sementes de milheto, crotalária e nabo, insumos estratégicos para a agricultura tropical, que contribuem para o aumento da produtividade e a redução da dependência de fertilizantes minerais. Entre janeiro e outubro de 2025, a Nicarágua importou cerca de USD 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil.
Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 496 aberturas de mercado desde o início de 2023.
Os resultados reforçam a estratégia de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens de maior valor agregado, e são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).