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Paraná é o primeiro estado a utilizar liberação automática do ICMS em sistema da Receita

Com auxílio da Celepar, a Receita Estadual foi a primeira a adequar seus sistemas para que reconhecessem as informações da Declaração Única de Importação. isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.

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Fotos: Roberto Dziura Jr/AEN-PR

O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro. O teste foi realizado na última quarta-feira (25) e, na prática, isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas a importações e visa dar mais eficiência, agilidade e transparência às operações aduaneiras do Brasil. Segundo a Receita Federal, é um documento que moderniza o comércio exterior, facilitando todo o processo de entrada de cargas.

Nesse sentido, o Paraná, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar seu sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar seus sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma. “O contribuinte faz o tratamento tributário do ICMS de Importação no nosso sistema, que, por meio de parametrizações, faz a análise da Duimp, analisando o tratamento tributário aplicado e autorizando sua entrega de forma automática”, explica o auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual, Sérgio Thom.

Segundo ele, para que essa automação se tornasse possível, o sistema da Receita Estadual precisou passar por uma série de adaptações – algo que vem sendo feito desde a criação da Duimp, em 2018. Os ajustes fazem parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II) e serviram de base para o modelo adotado por outros estados nessa fase de transição. “O sistema já existia,

mas está sendo feita uma adaptação para que ele receba, trate e devolva as informações ao Portal Único de Comércio Exterior do governo federal”, explica Thom. Para ele, essa primeira liberação mostra a integração entre todas essas plataformas. “Isso tem um ganho de performance para todo mundo”.

Teste prático

O ineditismo dessa liberação automática foi tão grande que todo o processo foi acompanhado por representantes da Receita Federal e Estadual, do Serviço Federal de Processamento e Dados (Serpro) e da Celepar, além do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama.

Eles acompanharam todo o processo de liberação, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até o tratamento do ICMS Importação no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações. “A Duimp passou por todas as etapas e ocorreu tudo conforme o esperado, sendo concluído o processo com a entrega autorizada da carga”, diz Thom.

Mais agilidade

Com a obrigatoriedade da Duimp a todas as importações feitas por pessoas físicas e jurídicas a partir de outubro de 2024, a automação na liberação realizada no Paraná deve dar mais agilidade e segurança às importações realizadas pelos contribuintes paranaenses.

Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná

No entanto, de acordo com Thom, esse processo automático é algo que vai se limitar inicialmente apenas às cargas que chegam por via marítima e nos casos de tratamento tributário de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Repetro (regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural), admissão temporária e drawback. Em outras palavras, para produtos voltados à indústria ou com regimes próprios de entrada no país e tributação.

Isso significa que as importações comerciais, como aquelas feitas por pessoas físicas em sites internacionais, não se enquadram ainda no novo processo. “Essas importações ficam restritas ao programa Remessa Conforme ou à declaração de Importação de Remessas (DIR) e estão fora do escopo do que a Duimp oferece”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual. “Mas as cargas que vão se beneficiar do novo sistema serão liberadas com agilidade e segurança, tendo ganho de performance no tempo de liberação e reduzindo o custo Brasil”, finaliza.

Fonte: AEN-PR

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Oferta do leite não cresce conforme o esperado, e preços voltam a subir

O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro.

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Foto: Semagro

O preço do leite ao produtor voltou a subir devido à oferta, que não cresceu como era esperado. A pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que, em agosto, a “Média Brasil” fechou a R$ 2,7607/litro, 1,4% acima da do mês anterior e 17,7% maior que a registrada em agosto/23, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de agosto). Apesar de o preço do leite pago ao produtor acumular avanço real de 32% desde o início de 2024, a média de janeiro a agosto deste ano (de R$ 2,53/litro) é 8,4% inferior à do mesmo período de 2023.

Até o início de agosto, os fundamentos de mercado apontavam reduções no preço do leite ao produtor neste terceiro trimestre. Por um lado, a produção de leite parecia estimulada pelo aumento da margem do produtor neste ano e, por outro, a demanda seguia condicionada aos preços baixos nas gôndolas. Fora isso, as importações, ainda em volumes elevados, pressionavam as cotações ao longo de toda a cadeia produtiva. Porém, a produção não cresceu como era esperado pelos agentes do setor.

Os dados mais recentes da Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE, divulgados em meados de agosto, mostram que a captação de leite cru pelas indústrias de laticínios no âmbito nacional caiu 6,2% no segundo trimestre em relação ao primeiro. Comparando com o mesmo período do ano passado, o incremento foi de apenas 0,8%.

De julho para agosto, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea avançou 5% na “Média Brasil”, mas o crescimento em Minas Gerais foi de 2,8% e, em Goiás, de apenas 1,5%. Apesar do aumento da margem do produtor nos últimos meses e de certa estabilidade nos custos de produção, o estímulo à atividade foi menor do que o esperado pelos agentes do setor. E o clima extremo não ajudou a atividade.

O excesso de chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul em maio fizeram com que a oferta crescesse pouco entre julho e agosto. A entressafra no Sudeste e no Centro-Oeste se intensificou com o calor a partir de agosto. E as queimadas em setembro fizeram esse cenário se agravar em termos nacionais. Além de comprometer o bem-estar animal, os incêndios têm prejudicado a produção de forragens para alimentação animal – o que eleva o custo de produção e limita a oferta.

Outro fator que reforçou a menor disponibilidade de lácteos entre agosto e setembro foi a diminuição das importações. Dados da Secex compilados pelo Cepea mostram que, em agosto, houve queda de 25,2% nas importações de lácteos, totalizando 187,8 milhões de litros em equivalente leite.

Como a oferta não se recuperou conforme o previsto, os estoques de lácteos nas indústrias não foram repostos como esperado. O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro. Esse contexto deve sustentar e intensificar o movimento de alta nas cotações entre setembro e outubro.

Fonte: Assessoria Cepea
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ABCZ inspeciona animais zebuínos para registro genealógico na Guatemala

O registro é a garantia de que o animal é puro, que passou por uma inspeção técnica da ABCZ e, futuramente, esse animal poderá ser pai ou mãe de animais puros, disseminando a genética zebuína a outros rebanhos

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Foto: Divulgação/ABCZ

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) segue promovendo a expansão internacional das raças zebuínas. Na Guatemala, país centro-americano, começou nesta semana a inspeção de cerca de 1.500 animais das raças Gir, Guzerá, Nelore, Nelore Mocho, Sindi e Tabapuã, para concessão do registro genealógico. A classificação é realizada pelo técnico da ABCZ, Eric Luís da Costa, juntamente com técnicos da AGCEBU, que estão sendo treinados para realizarem as próximas inspeções no país.

Nesta fase, cerca de 20 fazendas em todas as regiões da Guatemala estão sendo visitadas. “Muitos animais do país são oriundos de embriões produzidos com genética brasileira. Há muitos animais de qualidade e esta primeira etapa de classificação é fundamental para estabelecer o padrão dos exemplares que ingressarão no registro genealógico”, destaca o técnico da ABCZ, Eric da Costa.

O registro genealógico tem a função de comprovar a origem dos animais. Para receber o registro, o animal é avaliado de acordo com o padrão racial previamente estabelecido. “O registro é a garantia de que o animal é puro, que passou por uma inspeção técnica da ABCZ e, futuramente, esse animal poderá ser pai ou mãe de animais puros, disseminando a genética zebuína a outros rebanhos”, completa o técnico da ABCZ.

Há exatamente um ano, a ABCZ deu o primeiro passo para o início dos registros na Guatemala. Durante a Expocruz 2023, na Bolívia, foi assinada uma carta de intenção para formalizar a parceria com o país centro-americano. Na ocasião, participaram da assinatura o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid, os vice-presidentes, Ana Cláudia Mendes Souza e Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, além do presidente da Ficebu, José Santiago Molina, e o presidente da AGCEBU, Derek José Herman Gordillo.

“O avanço do registro genealógico na Guatemala representa um passo muito importante para o melhoramento genético no país e para todos os criadores das raças zebuínas. Com isso esperamos incentivar as exportações de genética zebuína, contribuindo para o crescimento da pecuária no país”, ressalta o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.

Fonte: Assessoria ABCZ
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Mulheres compartilham experiências e conhecimentos na produção pecuária

A continuidade dos assuntos foi trabalhada de forma virtual. Para fechar a capacitação, as alunas vivenciaram várias práticas no campo.

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Foto: Gisele Rosso

Segundo o último Censo Agropecuário (2017) quase 20% das propriedades com atividade pecuária são gerenciadas por mulheres. Pensando nesse público, a Embrapa Pecuária Sudeste desenvolveu um curso com foco só para o público feminino – pecuaristas de corte e de leite e extensionistas – atendendo às exigências de conteúdo e adequação de dias, horários e formato (on-line e presencial). A conclusão da capacitação ocorreu nesta última quinta-feira, 26 de setembro, com um conteúdo específico para as técnicas. Os tópicos gerais foram finalizados na última quarta-feira (25).

Os encontros tiveram início ainda em agosto, na sede da Embrapa Pecuária Sudeste, em São Carlos (SP). A continuidade dos assuntos foi trabalhada de forma virtual. Para fechar a capacitação, as alunas vivenciaram várias práticas no campo.

A pesquisadora Claudia De Mori, da Embrapa, idealizadora do curso, conta que durante esses dois meses de aprendizagem e troca de experiências, especialistas de diversas áreas abordaram planejamento, manejos de pastejo e pastagem, estratégias de produção sustentáveis, bem-estar animal, melhoramento genético, entre outros assuntos.

Para a pesquisadora, um efeito imediato da capacitação é a reflexão dessas 35 participantes sobre o processo de produção realizado nas propriedades gerenciadas pelas pecuaristas e o uso de novas tecnologias para o desenvolvimento do trabalho pelas extensionistas. Além disso, a partir de agora, estabeleceu-se uma rede para compartilhar conteúdos e vivências. “A ideia é ter um espaço de conhecimento para as mulheres, mas que elas participem em todos os outros eventos. Não queremos mais ver nos cursos técnicos duas ou três mulheres e 40 homens. A iniciativa visa também fortalecer a participação feminina e reduzir as desigualdades de gênero no meio rural”, destacou Claudia.

A técnica da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), de Itapeva (SP), Francine Tomaz Nicoloff, afirmou que o curso agregou novos conhecimentos, não só como profissional, mas como mulher. “Eu vou conseguir levar soluções tecnológicas para o produtor com mais facilidade e segurança, com embasamento científico. Além do mais, foi muito interessante trazer um grupo só de mulheres, porque temos outra visão de produção e sensibilidade. Por ser mulher, quando estamos na propriedade nós conseguimos conversar não só sobre os problemas técnicos, mas até dos problemas familiares e que acabam impactando no dia a dia da fazenda. Temos mais empatia”, fala Francine.

Atuando na agropecuária há mais de 20 anos, a consultora e especialista em gestão Alessandra Decicino conta que o curso foi uma experiência ímpar. “As pesquisadoras trouxeram práticas que estão em constante evolução para melhorar a produtividade com sustentabilidade. Trouxeram resultados de pesquisas que podem ser levados para os produtores lá na ponta. Além disso, a mulher se sente mais à vontade para participar de uma maneira mais ativa. Em determinados eventos, ela pode se sentir insegura e suscetível a fazer questionamentos e tirar dúvidas. Ainda, acredito que fortalece a participação feminina, estimulando outras mulheres e levando respostas com suporte científico para serem aplicadas na propriedade”, disse Alessandra.

Abadia Helena Gomes da Silva, que gerencia uma propriedade em Dourado (SP), trabalha com café, soja e pecuária. Apesar de pequena, a fazenda conta com várias atividades. “Estou buscando práticas comprovadas. Por exemplo, a desmama lado a lado eu vi na Internet e tentei implantá-la, mas os colaboradores ficaram desconfiados. Agora, eu aprendi aqui (no curso) e estou super segura em impor a desmama lado a lado e vai dar super certo. Os trabalhadores também usavam choque elétrico, mas eu aboli tal prática. O próximo passo é fazer integração de culturas, café com floresta”, enfatizou. Durante os 30 anos de gestão, a produtora conta que sempre sofreu com a desconfiança dos colaboradores. Mas seu marido a apoiou nos projetos empreendidos. Depois desse curso, segundo ela, plantaram mais uma sementinha, abrindo novos horizontes e mais conhecimentos para enfrentar os novos desafios.

A capacitação também teve o objetivo de fortalecer a participação feminina no meio rural e de contribuir com o enfrentamento das desigualdades de gênero nesse setor, em sintonia com o papel da Ciência para alcançar a meta 5, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.

Fonte: Assessoria Embrapa
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