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Paraná e Faep discutem ações de regularização ambiental no campo com produtores
Encontro online abordou temas como outorga de uso da água, Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental e os benefícios do programa Descomplica Rural.
Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) participaram na quarta-feira (09) de uma live promovida em parceria com o Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR). O encontro on-line discutiu iniciativas do IAT aplicadas no campo e pode ser conferido no YouTube da Faep.
Entre outros temas, foram abordadas questões como outorga de uso da água, Cadastro Ambiental Rural, Licenciamento Ambiental e as vantagens para o setor com a implantação, pelo Governo do Estado, do programa Descomplica Rural. O objetivo foi tirar dúvidas de proprietários rurais quanto aos processos de regularização junto ao órgão ambiental e quais os benefícios de conciliar a produção ao cuidado com o meio ambiente.
“Sabemos o quanto é importante cuidar do meio ambiente, não só para a qualidade de vida, mas também para melhorar a produção no campo”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, que participou da abertura do evento. Nunes ressaltou também que o Paraná é destaque na produção de alimentos. “Criamos o Feito no Paraná Sustentável, que valoriza o ciclo do alimento que é produzido de forma sustentável”. O IAT é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
De acordo com o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette, cada vez mais os produtores rurais procuram o apoio dos técnicos da entidade para resolver questões envolvendo aspectos ambientais. “Nos procuram também para esclarecer dúvidas quanto à processos burocráticos e essa live é importante para eles saberem, diretamente do órgão regulamentador, como realizar esse processo”, afirmou.
“O IAT tem buscado facilitar todos os processos, com garantia técnica e jurídica, e está à disposição para trabalhar de forma sustentável com o agronegócio”, reforçou o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza.
Outorga
Para todas as atividades na agropecuária o uso da água é muito importante. Para fazer isso de forma correta, é preciso se regularizar junto ao IAT, solicitando a autorização de uso da água, a Outorga. Trata-se de um ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante os quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
“O uso consciente e regularizado da água na propriedade é uma forma de assegurar e proteger principalmente nossas nascentes, para que se evite uma situação de escassez hídrica”, lembra a gerente de Outorga e Recursos Hídricos do IAT, Natasha Cecilia Hessel de Góes.
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares profundos ou poços rasos). As principais atividades no campo que necessitam do uso hídrico são a aquicultura, matar a sede de animais, diluição de efluentes sanitários ou industriais, irrigação, lavagem de produtos de origem vegetal, além da perfuração de poços artesianos.
As autorizações se dividem em Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água. Todas as solicitações devem ser feitas via Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (Sigarh). O uso da água sem autorização é passível de multa. O passo a passo para fazer a solicitação de Outorga está no site do IAT.
Cadastro ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelo proprietário com o objetivo de recuperar, recompor, regenerar ou compensar o ecossistema local.
“Os proprietários que aderem ao PRA garantem muitos benefícios, como acesso ao crédito rural e potencialidade da área para realização de atividades econômicas, como receptivo turístico, por exemplo” disse o responsável pelo setor no IAT, Ayrton Luiz Torricillas Machado.
Imóveis
No Brasil, cerca de 6,5 milhões de imóveis já foram cadastrados, o equivalente a 543,7 milhões de hectares em área (47.649.448,06 hectares de Caatinga; 160.966.999,95 de Cerrado; 13.683.481,80 de Pantanal; 15.451.576,47 de Pampa; 220.063.455,01 de Amazônia; e 85.888.689,17 de Mata Atlântica).
No Paraná mais de 98% dos proprietários de imóveis já aderiram ao CAR e estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). São aproximadamente 482 mil imóveis já cadastrados e, destes, mais de 279 mil proprietários e possuidores de imóveis solicitaram adesão ao PRA no ato de inscrição. O Instituto Água e Terra está em fase de análise dinâmica desses cadastros.
Licenciamento
A atividade de licenciamento dentro do órgão ambiental sofreu mudanças positivas. “A produtividade aumentou muito com a aquisição de novas tecnologias e contratação de mais corpo técnico”, disse o diretor de Licenciamento Ambiental e Outorga do IAT, Volnei Bisognin.
Dentro da área da agropecuária, o IAT criou o Descomplica Rural – programa que garante agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo. Para isso, foram realizadas adequações nas resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de Avicultura (Resolução Sedest nº 016/2020), Bovinocultura (Resolução Sedest nº 017/2020), Suinocultura (Resolução Sedest nº 015/2020) e Aquicultura (Resolução Sedest nº 014/2020).
As licenças antes levavam de um a dois anos para sair. Agora, além de online, via SGA, o prazo diminuiu para poucos dias, podendo ser até no mesmo dia. “Mexemos na legislação ouvindo de perto os anseios dos empreendedores da área, mas tudo com muita segurança jurídica para não prejudicar o meio ambiente”, comentou Bisognin.
No setor produtivo a preocupação com as questões ambientais também é fundamental para o equilíbrio do sistema e é rigidamente cobrada no processo de licenciamento.
“Em minha propriedade, por exemplo, temos a preocupação em dar destino correto aos dejetos de suínos. Temos que produzir com consciência ambiental”, afirmou José Carlos Colombari, presidente do Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu e presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente do Sistema Faep/Senar-PR. “Fazemos também aproveitamento dos materiais orgânicos por meio do biogás, tornando o processo menos prejudicial ao meio ambiente”.
Emissões de licenças
Dentro dos moldes do Descomplica Rural, foi criado também o Paraná Energia Sustentável. Com a iniciativa, mais de 20 mil licenças ambientais foram emitidas em 2020, 13% a mais que em 2019. O tempo médio de emissão de licenças simplificadas, ou seja, para empreendimentos sem impacto ambiental, é atualmente de apenas um dia.
Notícias
Brasil reduz em US$ 310 milhões as importações de defensivos químicos
Compras externas recuaram 6,8% em valor e 6,5% em volume, enquanto produtos genéricos ganham participação no mercado.
As importações brasileiras de defensivos químicos somaram US$ 4,28 bilhões entre janeiro e maio de 2026, queda de 6,8% em relação aos US$ 4,59 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Em volume, as compras externas recuaram 6,5%, passando de 537,3 mil para 502,6 mil toneladas, de acordo com levantamento do CropData.
Os produtos formulados responderam por US$ 1,4 bilhão das importações, pouco mais de um terço do valor total negociado no período. Segundo o levantamento, a redução das importações ocorre em um momento de ajuste do mercado, marcado pela queda dos preços médios e pelo avanço dos defensivos genéricos, os chamados produtos pós-patente.
De acordo com o gerente executivo da CropLife Brasil, Renato Gomides, a retração das importações não indica redução na proteção das lavouras, mas uma mudança na composição das compras. Conforme o executivo, produtores têm diversificado o portfólio diante de margens mais apertadas, elevado endividamento e restrições de crédito provocadas pelas recuperações judiciais no setor.
Gomides afirma ainda que a demora na aprovação de novas tecnologias no Brasil, um dos países com maior prazo para registro de defensivos entre as principais potências agrícolas, faz com que o mercado recorra aos produtos já disponíveis. “Quando a inovação chega com atraso, o mercado se orienta para o que já está disponível. O avanço dos genéricos tem também uma leitura regulatória, que precisa de maior previsibilidade”, ressalta.
Herbicidas lideram as importações
Entre os defensivos formulados, os herbicidas lideraram as importações, com US$ 471 milhões e 112 mil toneladas. Apesar da liderança, a categoria registrou retração em valor, volume e preço médio na comparação com os cinco primeiros meses de 2025.
Na sequência aparecem os inseticidas, com US$ 295 milhões em importações, e os fungicidas, com US$ 249 milhões, ambos também em queda.
Segundo Gomides, os herbicidas respondem por 34% do valor e quase 45% do volume dos produtos formulados importados pelo Brasil. O executivo atribui essa predominância à importância do controle de plantas daninhas, especialmente nos sistemas de plantio direto. “O produtor tem ampliado aplicações e o uso de pré-emergentes para garantir eficiência no manejo, especialmente no sistema soja, milho e algodão, onde a proteção nos estágios iniciais é decisiva para a produtividade”, afirma.
China concentra fornecimento
Gerente executivo da CropLife Brasil, Renato Gomides: “O produtor tem ampliado aplicações e o uso de pré-emergentes para garantir eficiência no manejo, especialmente no sistema soja, milho e algodão, onde a proteção nos estágios iniciais é decisiva para a produtividade”
A China manteve a liderança entre os fornecedores de herbicidas formulados ao Brasil, respondendo por 72% do valor importado, o equivalente a US$ 338 milhões, e por 90% do volume, cerca de 100 mil toneladas.
Em valor, os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 47 milhões (10%), seguidos pela Alemanha, com US$ 26 milhões (5%). Em volume, a China é seguida por Estados Unidos e Índia.
Consumo por hectare
O levantamento também lembra que o Brasil comercializou 826 mil toneladas de defensivos formulados em 2024. Considerando a área cultivada com grãos, café, cana-de-açúcar, hortifrutigranjeiros e florestas plantadas, as vendas corresponderam a 7,73 quilos por hectare.
Esse indicador é utilizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para estimar o consumo de defensivos agrícolas nos países.
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Seapi abre inscrições para Salão de Iniciação Científica com foco em bioinsumos e inovação no agro
Evento será realizado de forma online nos dias 23 e 24 de setembro e receberá trabalhos de estudantes, pesquisadores e servidores nas áreas animal, vegetal e de desenvolvimento rural.
Estão abertas as inscrições para o 15º Salão de Iniciação Científica e de Inovação Tecnológica (Sicit), promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), por meio do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA). O evento será realizado nos dias 23 e 24 de setembro, em formato totalmente online, com transmissão pelo canal do DDPA no YouTube.
A programação inclui também o 10º Workshop de Pós-Graduação e a Mostra de Pesquisa 2026. Durante os dois dias serão apresentados resultados de estudos nas áreas de produção animal, produção vegetal e desenvolvimento rural. A abertura do evento terá como tema “Bioinsumos: Legislação e Aplicações na Agropecuária”.
Foto: Matheus Flalanga
As inscrições são gratuitas. Podem submeter trabalhos bolsistas regularmente matriculados em instituições de ensino superior que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Os participantes deverão encaminhar um resumo e realizar apresentação oral, gravada previamente, conforme as vagas disponíveis.
Os resumos devem ser enviados pela plataforma Even3 até 24 de agosto, seguindo o modelo previsto no edital. A divulgação dos trabalhos aprovados está prevista para 08 de setembro, enquanto o prazo para envio dos vídeos das apresentações encerra em 13 de setembro. Serão aceitos apenas resumos com resultados parciais, preliminares ou finais de pesquisas.
O evento também é aberto ao público interessado. As inscrições para ouvintes permanecem disponíveis até 22 de setembro, véspera do início da programação.
Foto: Divulgação
Segundo a Seapi, o Salão de Iniciação Científica, o Workshop de Pós-Graduação e a Mostra de Pesquisa têm como objetivo ampliar o espaço para apresentação de pesquisas desenvolvidas por estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação, além de pesquisadores e servidores da secretaria.
A iniciativa também busca estimular o interesse pela pesquisa científica, incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores e promover a geração e a transferência de conhecimento e de novas tecnologias para a agropecuária gaúcha.
Para mais informações, incrições e edital clique aqui.
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Governo atualiza preços mínimos para as safras 2026/27 e 2027
Novos valores servirão de referência para as operações da PGPM e abrangem leite, milho, soja, sorgo e outras culturas de verão e produtos regionais.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) a Portaria nº 934, que atualiza os preços mínimos dos produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. Definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os novos valores servirão de referência para as operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), mecanismo que assegura remuneração mínima aos produtores quando os preços de mercado ficam abaixo do piso estabelecido.
Foto: Shutterstock
Entre os principais produtos contemplados estão leite, milho, soja e sorgo, culturas de grande relevância para a agropecuária brasileira. Os preços mínimos também foram fixados para algodão, arroz, feijão, mandioca e seus derivados, cacau, borracha natural cultivada, caroço de algodão, juta/malva e outros produtos regionais.
A vigência dos preços mínimos varia entre julho de 2026 e junho de 2028, conforme o produto.
A portaria também estabelece os preços mínimos para sementes de culturas de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. Estão incluídas sementes de algodão, arroz, feijão, juta/malva, milho, soja e sorgo, com vigência entre novembro de 2026 e junho de 2028.
O que é a PGPM?
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um instrumento de apoio à comercialização agrícola. Por meio dela, o governo estabelece preços de referência para diversos produtos agropecuários, buscando reduzir os impactos das oscilações de mercado sobre a renda dos produtores.
As propostas de preços mínimos são elaboradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com base nos custos de produção e nas condições dos mercados interno e externo, conforme determina o Decreto-Lei nº 79/1966. Os valores são posteriormente aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
