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Paraná e Faep discutem ações de regularização ambiental no campo com produtores
Encontro online abordou temas como outorga de uso da água, Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental e os benefícios do programa Descomplica Rural.

Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) participaram na quarta-feira (09) de uma live promovida em parceria com o Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR). O encontro on-line discutiu iniciativas do IAT aplicadas no campo e pode ser conferido no YouTube da Faep.
Entre outros temas, foram abordadas questões como outorga de uso da água, Cadastro Ambiental Rural, Licenciamento Ambiental e as vantagens para o setor com a implantação, pelo Governo do Estado, do programa Descomplica Rural. O objetivo foi tirar dúvidas de proprietários rurais quanto aos processos de regularização junto ao órgão ambiental e quais os benefícios de conciliar a produção ao cuidado com o meio ambiente.
“Sabemos o quanto é importante cuidar do meio ambiente, não só para a qualidade de vida, mas também para melhorar a produção no campo”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, que participou da abertura do evento. Nunes ressaltou também que o Paraná é destaque na produção de alimentos. “Criamos o Feito no Paraná Sustentável, que valoriza o ciclo do alimento que é produzido de forma sustentável”. O IAT é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
De acordo com o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette, cada vez mais os produtores rurais procuram o apoio dos técnicos da entidade para resolver questões envolvendo aspectos ambientais. “Nos procuram também para esclarecer dúvidas quanto à processos burocráticos e essa live é importante para eles saberem, diretamente do órgão regulamentador, como realizar esse processo”, afirmou.
“O IAT tem buscado facilitar todos os processos, com garantia técnica e jurídica, e está à disposição para trabalhar de forma sustentável com o agronegócio”, reforçou o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza.
Outorga
Para todas as atividades na agropecuária o uso da água é muito importante. Para fazer isso de forma correta, é preciso se regularizar junto ao IAT, solicitando a autorização de uso da água, a Outorga. Trata-se de um ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante os quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
“O uso consciente e regularizado da água na propriedade é uma forma de assegurar e proteger principalmente nossas nascentes, para que se evite uma situação de escassez hídrica”, lembra a gerente de Outorga e Recursos Hídricos do IAT, Natasha Cecilia Hessel de Góes.
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares profundos ou poços rasos). As principais atividades no campo que necessitam do uso hídrico são a aquicultura, matar a sede de animais, diluição de efluentes sanitários ou industriais, irrigação, lavagem de produtos de origem vegetal, além da perfuração de poços artesianos.
As autorizações se dividem em Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água. Todas as solicitações devem ser feitas via Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (Sigarh). O uso da água sem autorização é passível de multa. O passo a passo para fazer a solicitação de Outorga está no site do IAT.
Cadastro ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelo proprietário com o objetivo de recuperar, recompor, regenerar ou compensar o ecossistema local.
“Os proprietários que aderem ao PRA garantem muitos benefícios, como acesso ao crédito rural e potencialidade da área para realização de atividades econômicas, como receptivo turístico, por exemplo” disse o responsável pelo setor no IAT, Ayrton Luiz Torricillas Machado.
Imóveis
No Brasil, cerca de 6,5 milhões de imóveis já foram cadastrados, o equivalente a 543,7 milhões de hectares em área (47.649.448,06 hectares de Caatinga; 160.966.999,95 de Cerrado; 13.683.481,80 de Pantanal; 15.451.576,47 de Pampa; 220.063.455,01 de Amazônia; e 85.888.689,17 de Mata Atlântica).
No Paraná mais de 98% dos proprietários de imóveis já aderiram ao CAR e estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). São aproximadamente 482 mil imóveis já cadastrados e, destes, mais de 279 mil proprietários e possuidores de imóveis solicitaram adesão ao PRA no ato de inscrição. O Instituto Água e Terra está em fase de análise dinâmica desses cadastros.
Licenciamento
A atividade de licenciamento dentro do órgão ambiental sofreu mudanças positivas. “A produtividade aumentou muito com a aquisição de novas tecnologias e contratação de mais corpo técnico”, disse o diretor de Licenciamento Ambiental e Outorga do IAT, Volnei Bisognin.
Dentro da área da agropecuária, o IAT criou o Descomplica Rural – programa que garante agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo. Para isso, foram realizadas adequações nas resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de Avicultura (Resolução Sedest nº 016/2020), Bovinocultura (Resolução Sedest nº 017/2020), Suinocultura (Resolução Sedest nº 015/2020) e Aquicultura (Resolução Sedest nº 014/2020).
As licenças antes levavam de um a dois anos para sair. Agora, além de online, via SGA, o prazo diminuiu para poucos dias, podendo ser até no mesmo dia. “Mexemos na legislação ouvindo de perto os anseios dos empreendedores da área, mas tudo com muita segurança jurídica para não prejudicar o meio ambiente”, comentou Bisognin.
No setor produtivo a preocupação com as questões ambientais também é fundamental para o equilíbrio do sistema e é rigidamente cobrada no processo de licenciamento.
“Em minha propriedade, por exemplo, temos a preocupação em dar destino correto aos dejetos de suínos. Temos que produzir com consciência ambiental”, afirmou José Carlos Colombari, presidente do Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu e presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente do Sistema Faep/Senar-PR. “Fazemos também aproveitamento dos materiais orgânicos por meio do biogás, tornando o processo menos prejudicial ao meio ambiente”.
Emissões de licenças
Dentro dos moldes do Descomplica Rural, foi criado também o Paraná Energia Sustentável. Com a iniciativa, mais de 20 mil licenças ambientais foram emitidas em 2020, 13% a mais que em 2019. O tempo médio de emissão de licenças simplificadas, ou seja, para empreendimentos sem impacto ambiental, é atualmente de apenas um dia.

Notícias
Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira
Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.

A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.
As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.
De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.
O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.
Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.
Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.
Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.
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ASBRAM empossa nova diretoria em fevereiro e projeta ciclo positivo para pecuária até 2028
Entidade que reúne a indústria de suplementos minerais aposta em continuidade de gestão, vê cenário favorável para o setor e alerta para desafios como juros elevados e reforma tributária.

Manter as sucessões programadas das diretorias para fomentar um trabalho mais próximo com todos os parceiros de negócios, preparar-se ainda mais para atender os clientes no ciclo virtuoso da Pecuária até 2028 e comemorar a coesão e o entrosamento entre as equipes das cem corporações que compõem o quadro da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM). Esse foi o objetivo cumprido pelos executivos e profissionais das empresas do segmento nesta passagem de ano, ratificado durante a última reunião promovida pela entidade no fim de 2025.
O encontro marcou a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Associação para o biênio 2026 – 2027. O executivo Rodrigo Miguel assume a presidência no lugar de Fernando Cardoso Penteado Neto, com Leonardo Matsuda como vice-presidente. Elizabeth Chagas segue como vice-presidente executiva da entidade. A nova diretoria toma posse no próximo dia 25 de fevereiro. “Confio demais na pecuária brasileira. Basta ver o que conseguimos fazer em 2025, quase empatando nossas vendas com 2024, que teve um segundo semestre histórico. Tenho certeza de que em 2026 não vai ser diferente. E tenho orgulho em apontar a ASBRAM como uma entidade sadia financeiramente e estruturada para permanecer atuando forte”, analisou Fernando Penteado.
“Chego muito otimista e com energia para atuarmos em nome de nossas empresas, do nosso mercado e para atender cada vez melhor e mais de perto os pecuaristas de todos os estados produtores brasileiros”, acrescentou o novo presidente, que mandou sua mensagem pela web, direto da Holanda.
Foram quase 90 pessoas presentes no encontro realizado na Capital paulista e outras 200 acompanhando pela internet, atentos a quatro palestras, aos debates e à apresentação dos números de comercialização de suplementos minerais no Brasil neste ano. “Estamos muitos felizes, as palestras foram ótimas, todos os convidados muito entrosados e felizes. Nesta casa, todos se dão bem. Todos conversam e eu até pareço a mãe deles. 2025 não foi um período fácil. Teve tarifaço dos EUA, impostos, insegurança, mas fizemos um ano com um resultado positivo face ao que passamos. Também porque a base de comparação, principalmente com o segundo semestre do ano passado, que foi ‘fora da curva’. Trabalhei muito tempo com fertilizantes e sonhava com a soja na ponta das exportações. E conseguimos. E agora é a carne bovina, liderando o mundo em produção e exportação. Estamos no caminho certo, ajudando o Brasil a consolidar-se como o maior fornecedor e embarcador da nossa proteína no planeta”, comentou Beth Chagas.
O encontro destacou a dimensão ambiental do agro brasileiro, com a preservação de 66% da vegetação original do país e a economia de 164 milhões de hectares cultivados, resultado do avanço da produtividade agrícola, além de quase 400 milhões de hectares destinados à pecuária. A adoção de práticas como agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas tem sustentado esse desempenho.
Com esse modelo, o Brasil alcançou a quarta posição mundial em produção e exportações agropecuárias e responde por cerca de metade do superávit da balança comercial, próximo de US$ 150 bilhões. “O país consolida sua presença como uma potência agroambiental tropical, com clima, terras, água e recursos humanos para avançar ainda mais. Esses resultados também se traduziram em alimentos mais baratos para os brasileiros”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo José Otávio Menten.
Cenário favorável
O encontro da ASBRAM traçou um cenário favorável para a pecuária, com expectativa de bons preços para o boi gordo e consumo interno estável, mesmo diante de uma desaceleração da economia nos próximos anos.
Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente positivo convive com desafios estruturais que exigem atenção dos produtores, como a reposição do rebanho, a incerteza política, os custos de produção, os preços de venda e a gestão do caixa das propriedades.
Para Serigati, 2025 passou sem grandes impactos econômicos internos, e 2026 deve registrar crescimento mais moderado, ainda em terreno positivo. A inflação, afirma, tende a seguir em queda, impulsionada principalmente pelos alimentos, enquanto o principal fator de risco permanece sendo a trajetória dos gastos públicos do governo federal.
Fatores que pressionam o setor
A trajetória dos gastos públicos também pressiona a pecuária por meio da manutenção de juros elevados, usados como instrumento de controle da inflação.
Esse cenário tem levado produtores a vender vacas mesmo com a valorização dos bezerros, a racionalizar o uso da nutrição e a comprometer parte das margens para honrar financiamentos oficiais contratados em 2024, sem acesso a novas linhas de crédito. “O agro segue batendo recordes no mercado interno e externo e ajudando a conter os preços nas gôndolas dos supermercados. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes que precisam ser equacionados. Por isso, 2026 deve exigir foco total na gestão do negócio. Considerando o desempenho de 2025, será um bom resultado se o segmento de suplementos minerais encerrar o ano com vendas em torno de 2,5 milhões de toneladas”, avaliou Serigati.
Outro ponto de atenção destacado no encontro foi a nova legislação tributária, que entra em fase de transição e testes a partir de janeiro. “A reforma é uma realidade, e produtores rurais precisarão estruturar e capacitar equipes para escolher as melhores alternativas em cada fazenda, sistema produtivo e modalidade de comercialização. As mudanças atingem todas as empresas, em um ambiente cada vez mais digital, que transfere ao contribuinte a responsabilidade pelo correto recolhimento dos tributos”, afirmou o advogado e contador Lincoln Diones Martins.
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Conab retoma Programa de Venda em Balcão e libera comercialização de milho em 20 estados
Programa volta a operar a partir desta quarta-feira (07) e prevê compras de até 50 mil toneladas, além de R$ 80 milhões para equalização de preços em 2026.

Apartir desta quarta-feira (07), o Programa de Venda em Balcão (ProVB) volta a ser operacionalizado em todas as Unidades Armazenadoras (UAs) e Unidades Satélites de Venda (USVs) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a publicação da Portaria Interministerial dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA)/ da Fazenda (MF)/ e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Nº 35, de 30 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), fica autorizada a retomada da execução do Programa em todos os polos de venda da Companhia.
Dessa forma, estão liberadas a retomada da venda do milho nos 20 estados e Distrito Federal que já executam o Programa: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
O ato administrativo também estabelece que a estatal pode realizar, ainda este ano, a compra, por meio de leilão público, de até 50 mil toneladas de milho, a granel ou ensacado, para atendimento ao Programa, caso não haja estoque público do produto suficiente na unidade federativa por até 90 dias para comercialização, ou se o custo do milho a ser adquirido por leilão, já incluído os valores com logística, for menor que o do cerebral já comprado e armazenado anteriormente. Entretanto, os pregões de compra só estão permitidos nas unidades federativas em que o preço de mercado do grão esteja acima do preço mínimo vigente.
Ainda fica determinado pela portaria que o limite de até R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas de milho realizadas no âmbito do ProVB no ano de 2026. Contudo, as operações para a aquisição de milho só acontecerão se houver disponibilidade orçamentária e financeira para serem realizadas, como prevê a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que regulamenta o ProVB.
O ProVB
O Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Conab, tem como objetivo garantir o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista local. O programa democratiza a comercialização dos produtos do Governo Federal, oferecendo igualdade de oportunidades frente aos grandes compradores. Ao assegurar o fornecimento de insumos para pequenas propriedades, o ProVB estimula a geração de renda e empregos, fortalecendo a agricultura familiar e reduzindo o êxodo rural. Além disso, contribui para o desenvolvimento regional e para a segurança alimentar, ao manter a produção pecuária ativa em diferentes localidades do país. Dessa forma, o programa se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social e de apoio à sustentabilidade no campo.
Confira a Portaria Interministerial MAPA/MF/MDA Nº 35, de 30 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), clicando aqui.



