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Paraná e Câmara de Comércio Árabe-Brasileira formalizam acordos para intensificar a parceria
O evento acontece em paralelo à Expo Dubai e reúne empresários e representantes comerciais do Estado e do mundo árabe para estabelecer novas parcerias e formas de cooperação.
O segundo dia do Paraná Business Experience em Dubai foi marcado pela assinatura de memorandos de entendimento entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) e instituições paranaenses (governamentais e privadas). O evento acontece em paralelo à Expo Dubai e reúne empresários e representantes comerciais do Estado e do mundo árabe para estabelecer novas parcerias e formas de cooperação.
O memorando de entendimento é um acordo formal entre duas ou mais partes. Sinaliza a vontade das partes de avançar com um contrato. Os documentos foram costurados após um primeiro encontro entre as delegações, no sábado.
Dois memorandos estabeleceram um novo acordo entre a Câmara, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Invest Paraná, agência do Estado de prospecção de investimentos. Assinaram os documentos o presidente da Câmara, Osmar Vladimir Chohfi, o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, a gerente de Relações Governamentais da Fiep, Letícia Yumi de Rezende, e o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin.
Um terceiro, de caráter técnico, foi assinado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). O objetivo deste acordo é desenvolver atividades e ações que promovam inovação, com integração de startups de diversas áreas, além de promover a geração de negócios dessas startups com investidores. As instituições se comprometeram a realizar rodadas de negócios temáticas nos próximos meses.
Além de Chofhi, assinaram esse acordo o secretário-geral da Câmara de Comércio, Tamer Mansour, o diretor Administrativo Financeiro do PTI, Flaviano da Costa Masnik, e o chefe de Negócios em Inovação do PTI, Rodrigo Régis de Almeida Galvão.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da cerimônia. Ele disse que os memorandos representam a vontade do Paraná de ampliar as parcerias com o mundo árabe. “O Paraná Business Experience foi criado justamente para que as ideias se transformem em negócios, empregos, tecnologia. Temos muito a oferecer, mas também muito a aprender. O evento dá sinais de que essa relação vai se aprofundar nos próximos anos”, ressaltou.
PARCERIA SÓLIDA – Segundo Osmar Chohfi, os documentos têm o objetivo de apoiar o Estado na sua projeção internacional e no mundo árabe. “Essa missão internacional é muito importante porque apresenta o Paraná a investidores e empresários do mundo árabe, um mercado muito promissor para o Brasil e especialmente para o Paraná”, explicou.
A Câmara completa 70 anos em 2022 e projeta crescimento na relação comercial entre os países do Golfo Pérsico e o Brasil. “O Paraná é um dos principais responsáveis pela segurança alimentar do mundo árabe. Só em 2020, foi o quarto estado brasileiro que mais exportou para este mercado, atingindo a marca de US$ 1,32 bilhão. De janeiro a setembro deste ano, este número já teve um aumento de 7%, mesmo com todos os problemas econômicos trazidos pela pandemia”, disse. “O que mostra que estamos caminhando para aumentar a parceria”.
Ele completou que a missão da Câmara agora é trabalhar para incentivar a vinda de pequenas e médias empresas brasileiras para estes países. “O mundo árabe se moderniza com uma rapidez extraordinária. O nosso objetivo agora é aproveitar esse ambiente de oportunidades para promover um intercâmbio de startups e atrair ainda mais investimentos em tecnologia”, finalizou Chohfi.
Fundada em 1952 por empresários brasileiros de origem árabe, a CCAB é um instrumento de promoção do comércio exterior no mundo árabe. A entidade representa 22 países árabes. Atualmente, os três principais parceiros do País na região são Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes Unidos.
ESCRITÓRIO – Também foi anunciada a abertura do escritório da Invest Paraná e da Fiep em Dubai. Ele ficará na sede da Rockland Group, empresa com atividades em mais de 15 países, nos segmentos de comércio, imóveis, petróleo/gás, energia renovável, telecomunicações/cibersegurança, entretenimento, entre outros. A ideia é que um representante do Estado trabalhe para dar apoio estratégico a empresas paranaenses que queiram fortalecer suas relações comerciais com a região.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
