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Paraná define regras para uso de crédito de ICMS de investidores no “Plano Safra estadual”

De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.

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Paraná define regras para retorno de crédito de ICMS a investidores do Plano Safra estadual (Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na quinta-feira (15) o decreto que regulamenta a devolução de créditos acumulados de ICMS via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para empresas e cooperativas agrícolas que adquirirem cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida é uma das novidades do programa pioneiro do Estado, que funciona como uma espécie de Plano Safra estadual.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Decreto nº 9.951/2025 estabelece as regras para a transferência desses créditos homologados pela pasta e que serão usados em apoio à cadeia produtiva agroindustrial e agrícola do Paraná. “Na prática, isso significa a injeção de dinheiro na veia para financiar a instalação de aviários e chiqueiros, para ampliar a produção de leite e para a construção de indústria de processamento agroindustrial”, ilustra o chefe da pasta.

De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.

Com isso, os destinatários poderão usar o valor para abater até 100% do saldo devedor próprio no período de apuração. No entanto, não será possível utilizar esses créditos para liquidar o ICMS obtido por substituição tributária.

O FIDC Agro Paraná funciona como uma espécie de ‘guarda-chuva’, sob o qual as cooperativas instaladas no Estado e empresas integradoras podem participar por meio da criação de outros fundos vinculados e oferecer condições facilitadas de financiamento aos cooperados e integrados para a compra de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística. “Os FIDCs são uma nova forma de financiar a necessária expansão de nossa produção agrícola e nosso processamento agroindustrial. E agora a possibilidade de transferir os créditos do ICMS vem para complementar e ampliar esse esforço de financiamento. É uma medida inteligente e inventada aqui no Paraná que está sendo copiada em todo o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós”, conclui Ortigara.

Lançado em abril na B3, o Paraná FIDC oferece uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e de outros recursos destinados ao crédito rural e agroindustrial. A ideia é promover investimentos estratégicos para impulsionar ainda mais o agronegócio no Paraná. Para isso, o Estado vai aportar R$ 350 milhões para financiar essas iniciativas e espera gerar R$ 2 bilhões em negócios no campo.

O fundo deve contribuir ainda na promoção do crescimento econômico, com a segurança alimentar, com a preservação do meio ambiente e com o fortalecimento das comunidades rurais, podendo ser usados para sistemas de irrigação, expansão da produção, armazenagem, equipamentos e outras linhas. A iniciativa é inédita no País e, por isso mesmo, serve de modelo para que outros estados repliquem a proposta em outras regiões do Brasil.

O FIDC Agro Paraná funciona como uma espécie de ‘guarda-chuva’, sob o qual as cooperativas instaladas no Estado e empresas integradoras podem participar por meio da criação de outros fundos vinculados e oferecer condições facilitadas de financiamento aos cooperados e integrados para a compra de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística. “Os FIDCs são uma nova forma de financiar a necessária expansão de nossa produção agrícola e nosso processamento agroindustrial. E agora a possibilidade de transferir os créditos do ICMS vem para complementar e ampliar esse esforço de financiamento. É uma medida inteligente e inventada aqui no Paraná que está sendo copiada em todo o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós”, conclui Ortigara.

Lançado em abril na B3, o Paraná FIDC oferece uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e de outros recursos destinados ao crédito rural e agroindustrial. A ideia é promover investimentos estratégicos para impulsionar ainda mais o agronegócio no Paraná. Para isso, o Estado vai aportar R$ 350 milhões para financiar essas iniciativas e espera gerar R$ 2 bilhões em negócios no campo.

O fundo deve contribuir ainda na promoção do crescimento econômico, com a segurança alimentar, com a preservação do meio ambiente e com o fortalecimento das comunidades rurais, podendo ser usados para sistemas de irrigação, expansão da produção, armazenagem, equipamentos e outras linhas. A iniciativa é inédita no País e, por isso mesmo, serve de modelo para que outros estados repliquem a proposta em outras regiões do Brasil.

Fonte: AEN-PR

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CFMV discute futuro da formação em Medicina Veterinária em seminário nacional

Evento em Brasília reúne coordenadores, docentes e estudantes para tratar de acreditação, diretrizes curriculares, inteligência artificial e saúde mental na graduação e residência veterinária.

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Foto: Shutterstock

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realiza nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília (DF), o 27º Seminário da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV). O encontro será realizado no Centro Universitário de Brasília (CEUB), com participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal do CFMV no YouTube.

Promovido pela CNEMV, o Seminário reúne coordenadores de cursos de graduação, docentes, profissionais e estudantes de todo o país para debater a qualidade da formação em Medicina Veterinária, tema estratégico para o fortalecimento da profissão e para a proteção da sociedade. As inscrições podem ser feitas em www.cfmv.gov.br.

Presidente da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV, médica-veterinária Clorinda Fioravanti: “Discutir a formação é olhar para o futuro da profissão” – Foto: Divulgação

A programação contempla discussões sobre proposta de acreditação dos cursos, a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o uso da inteligência artificial no ensino e os desafios relacionados à saúde mental no ambiente acadêmico.

A presidente da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV, a médica-veterinária Clorinda Fioravanti destaca a importância do encontro. “Discutir a formação é olhar para o futuro da profissão. Estamos trabalhando para que os cursos estejam cada vez mais alinhados às necessidades da sociedade e às responsabilidades da Medicina Veterinária”, ressalta.

Programação aborda acreditação, planejamento e saúde mental

No primeiro dia, o seminário traz debates sobre proposta de acreditação e os critérios de qualidade dos cursos, além de temas como autoavaliação institucional e planejamento estratégico acadêmico.

No segundo dia, a programação inclui discussões sobre saúde mental na academia, abordando estudantes e docentes diante das novas demandas educacionais, e os desafios na implementação das DCNs nos cursos de Medicina Veterinária no Brasil.

O encontro também prevê a troca de experiências entre instituições de ensino e será encerrado com a construção da Carta de Brasília 2026, documento com diretrizes para o fortalecimento da educação na área.

Residência em Medicina Veterinária

Durante o evento, o CFMV também promoverá o 7º Seminário Brasileiro de Residência em Medicina Veterinária, no dia 16 de abril, no Centro Universitário de Brasília (CEUB), em Brasília (DF), com participação presencial e on-line.

A iniciativa amplia o debate sobre a formação profissional ao abordar um dos principais eixos de qualificação prática na área: os programas de residência.

A programação inclui temas estratégicos, como o futuro da residência no Brasil diante da ausência de financiamento estatal, além da construção de uma agenda voltada à busca de soluções e ao fortalecimento dessas iniciativas no país.

Também serão discutidos aspectos relacionados à saúde mental de residentes e o papel dos hospitais veterinários no sistema público de saúde, reforçando a importância da residência na formação de profissionais mais preparados para atender às demandas da sociedade.

O Seminário reúne gestores, docentes, residentes e profissionais para promover diálogo, troca de experiências e construção coletiva de propostas para o avanço da Medicina Veterinária no Brasil.

Fonte: Assessoria CFMV
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Chuvas podem reduzir até 25% da produção de soja no Mato Grosso

Mais de 30 dias de precipitações deixam grãos com até 28% de umidade, gerando risco de germinação, atrasando a safrinha de milho e aumentando em 30% o volume de operações de secagem.

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Foto: Roney Smolareck

As chuvas intensas registradas nas últimas semanas em importantes regiões produtoras do país, especialmente no Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, têm dificultado o avanço da colheita da soja e acendido um alerta entre produtores. Já são mais de 30 dias de precipitações frequentes, cenário que levou 17 municípios do estado a decretarem situação de emergência. Nas áreas mais afetadas, produtores relatam prejuízos que podem chegar a até 25% da produção.

Segundo levantamento do setor de tecnologia de medição de grãos, a soja colhida em regiões do Norte de Mato Grosso tem registrado picos de umidade entre 26% e 28%, um aumento de cerca de 20% no teor de água presente no grão no momento da colheita em relação ao padrão considerado ideal para a operação.

Engenheiro agrônomo Roney Smolareck: “Quando a soja permanece por longos períodos no campo, após atingir o ponto de colheita, o excesso de umidade pode iniciar a germinação ainda na planta”

As informações foram obtidas por meio do Sistema de Gestão de Umidade (SGU), que acompanha operações de secagem e monitoramento de grãos em unidades armazenadoras. Normalmente os produtores realizam a colheita com níveis de umidade entre 18% e 22%, contudo, no monitoramento mais recente, foram observadas médias próximas de 21%, além de picos entre 26% e 28%, com registros pontuais ainda maiores durante o período mais chuvoso em regiões como Marcelândia.

Para o engenheiro agrônomo Roney Smolareck esse excesso de umidade pode se tornar um dos principais riscos para a qualidade da safra e para o valor final recebido pelo produtor. “Quando a soja permanece por longos períodos no campo, após atingir o ponto de colheita, o excesso de umidade pode iniciar a germinação ainda na planta. Nesse processo, o grão passa a consumir suas reservas, o que reduz seu valor comercial e pode gerar descontos na comercialização”, afirma.

O excesso de chuva também impacta o calendário da segunda safra de milho. Como o plantio do milho safrinha depende da liberação das áreas ocupadas pela soja, atrasos na colheita acabam reduzindo a janela ideal de semeadura. “Em muitas regiões, o solo permanece encharcado por vários dias, impedindo a entrada das máquinas agrícolas. Então, muitas vezes, o produtor até gostaria de colher, mas as máquinas não conseguem entrar na área por causa das condições do solo. Esse atraso acaba refletindo no plantio do milho safrinha e na qualidade da soja, porque quanto mais tempo ela fica no campo, maior o risco de degradação”, explica o agrônomo.

Umidade elevada aumenta custos no pós-colheita

Foto: Mateus Dias/Aprosoja MT

Além do impacto na lavoura, o aumento da umidade também pressiona toda a cadeia pós-colheita. Quando o grão chega às unidades armazenadoras com níveis acima de 26%, o volume de água a ser removido praticamente dobra em comparação com uma colheita feita na faixa normal de umidade. Na prática, isso significa mais tempo de permanência nos secadores, maior consumo de energia e maior pressão operacional nas estruturas de armazenagem.

No momento da classificação e comercialização, o excesso de água também afeta o resultado financeiro da safra. Após a secagem, o peso líquido do lote é reduzido e os descontos aplicados na negociação tendem a ser maiores, já que o produtor precisa retirar um volume adicional de umidade do grão.

Também foram identificadas um aumento próximo de 30% nas operações destinadas exclusivamente à retirada de umidade. A análise foi gerada pela comparação dos dados operacionais deste ciclo com o histórico registrado pelos medidores e pelo acompanhamento do sistema SGU integrado ao monitoramento do processo de secagem.

O aumento evidencia como o regime de chuvas acima da média tem alterado a dinâmica da colheita em Mato Grosso. Em anos considerados normais, a secagem já representa uma etapa crítica do pós-colheita. Neste ciclo, ela se tornou ainda mais estratégica para garantir a qualidade do grão, reduzir perdas e manter o fluxo de comercialização da soja.

Controle da umidade

Fotos: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

Diante de cenários climáticos cada vez mais instáveis, ferramentas de monitoramento têm ganhado importância tanto na tomada de decisão no campo, quanto na preservação do valor da produção. Para Smolareck, acompanhar a umidade dos grãos ajuda o produtor a agir com mais precisão. “Quando o produtor mede a umidade ele consegue identificar quais áreas da lavoura apresentam melhores condições de colheita naquele momento. Isso permite priorizar talhões com menor risco de deterioração, preservando a qualidade do grão e, consequentemente, o valor final da comercialização”, explica.

Para preservar a qualidade da soja e garantir maior rentabilidade, a recomendação técnica é que a colheita ocorra com umidade dos grãos entre 13% e 14%. Por isso, equipamentos portáteis de medição permitem que essa avaliação seja feita diretamente no campo, de maneira rápida e eficiente. “Quando o produtor conhece exatamente o nível de umidade da soja, ele tem mais segurança para negociar. Se o grão está dentro do padrão ideal, essa informação ajuda a evitar descontos indevidos e a preservar o valor do grão na comercialização. Em um cenário de perdas causadas pela chuva, a medição se torna uma ferramenta importante para reduzir o impacto financeiro da safra”, pontua Smolareck.

Fonte: Assessoria Motomco
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Notícias Apesar de números históricos de produção

Pedidos de recuperação judicial no campo sobem 56% no Brasil

Quase dois mil produtores recorreram à Justiça em 2025, enquanto a produção de grãos supera 350 milhões de toneladas e a rentabilidade da soja cai à metade desde 2022.

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Foto: Divulgação/Freepik

O agronegócio brasileiro vive um paradoxo. Enquanto o país caminha para colher mais de 350 milhões de toneladas de grãos e mantém o crescimento do PIB do setor, aumenta o número de produtores rurais endividados e em dificuldade financeira. De acordo com dados do Serasa, em 2025, foram registrados 1.990 pedidos de recuperação judicial no campo, um aumento de 56,4% em relação aos 1.272 registrados em 2024.

A contradição se acentua diante dos números da produção. Projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que a safra de soja 2025/2026 deve superar 178 milhões de toneladas, puxada principalmente por estados do Centro-Oeste como Goiás e Mato Grosso do Sul. Por outro lado, a rentabilidade caiu: a saca da soja, que chegou a cerca de R$ 200 em 2022, gira hoje em torno de R$ 100, reduzindo drasticamente as margens.

Advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara: “O produtor está produzindo mais, mas não necessariamente lucrando” – Foto: Divulgação

A advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, explica que esse cenário revela uma crise que vai além da gestão individual e atinge toda a estrutura do agro. “A análise macroeconômica não reflete o que acontece no campo. O produtor está produzindo mais, mas não necessariamente lucrando. Em muitos casos, ele está operando no limite ou até no prejuízo”, afirma.

Segundo Márcia, um dos motores dessa crise  é o próprio modelo de produção. “Com margens apertadas e dívidas acumuladas, o produtor amplia a área plantada para tentar compensar perdas. Só que isso aumenta o risco e pode aprofundar o endividamento”, explica. Contratos como CPRs, operações de barter e compromissos com tradings também pressionam a manutenção da produção, mesmo em cenários desfavoráveis.

O peso das dívidas vem aumentando. O endividamento rural já ultrapassa R$ 1,3 trilhão no Brasil, com cerca de 30% desse total ligado a bancos e cooperativas de crédito. Em alguns casos, as taxas podem chegar a 25% ao ano. “O custo do dinheiro virou um dos principais problemas do agro. Muitas vezes, o financiamento da safra já nasce comprometido”, diz.

O clima também agrava o cenário. Enquanto o Sul enfrenta quebras de safra com estiagens e enchentes, estados do Centro-Oeste, como Goiás, lidam com chuvas irregulares que comprometem o desenvolvimento das lavouras e elevam os custos com irrigação. “O clima deixou de ser uma variável previsível e passou a ser um fator constante de insegurança”, aponta.

Foto: Divulgação/Freepik

Além disso, os custos de produção seguem pressionando. Fertilizantes nitrogenados tiveram alta em 2025 e o mercado de defensivos movimentou cerca de US$ 11 bilhões em 2024. O diesel, essencial para máquinas e transporte, também encarece a operação, especialmente em regiões distantes dos portos.

Para a advogada, a crise atinge principalmente pequenos e médios produtores, que têm menos acesso a ferramentas de proteção financeira. “A crise do agro hoje é estrutural e multifatorial. Nesse contexto, a assessoria jurídica tem se tornado estratégica para renegociar dívidas, revisar contratos e evitar a perda de patrimônio. Enquanto não houver um enfrentamento mais amplo desses desequilíbrios, o país vai continuar convivendo com essa contradição: recordes de produção de um lado e produtores financeiramente fragilizados do outro”, salienta.

Fonte: Assessoria Escritório Celso Cândido de Souza Advogados
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