O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passará a emitir, a partir de janeiro de 2026, o Certificado de Admissibilidade (COA), nova exigência do governo dos Estados Unidos para a importação de determinados produtos pesqueiros brasileiros. A medida atende às regras da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e foi definida pela Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA Fisheries), responsável pela gestão da pesca marinha no país. A norma estabelece critérios de compatibilidade das pescarias estrangeiras com as regras ambientais norte-americanas.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das exportações, o cumprimento das exigências internacionais e a credibilidade do pescado brasileiro no mercado dos Estados Unidos.

De acordo com a NOAA, produtos provenientes de pescarias consideradas incompatíveis estão proibidos de ingressar no mercado dos Estados Unidos. Já os produtos oriundos de pescarias não incompatíveis podem ser exportados, desde que estejam obrigatoriamente acompanhados do COA, quando enquadrados nos códigos tarifários sinalizados.

Foto: Denis Ferreira Netto

Entre as pescarias brasileiras com compatibilidade negada, estão modalidades de emalhe de superfície, costeiro e oceânico, envolvendo espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati, corvina, pescada e abrótea, entre outras.

A NOAA Fisheries, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), divulgou uma lista de códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) para identificar produtos que podem ter origem nessas pescarias. Os produtos enquadrados nesses códigos somente poderão ser exportados se acompanhados do Certificado de Admissibilidade (COA).

Por outro lado, produtos classificados em códigos não sinalizados poderão ser exportados sem o certificado, desde que não envolvam espécies ou pescarias com compatibilidade negada. A descrição detalhada dos códigos HTS pode ser consultada no site oficial do HTS.

O MPA orienta que empresas exportadoras, armadores e demais agentes da cadeia produtiva verifiquem atentamente o enquadramento dos produtos destinados ao mercado norte-americano, adotem as medidas necessárias de conformidade e acompanhem as orientações oficiais.

Confira as regras para a emissão do Certificado de Admissibilidade.

Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, e a tilápia é a principal espécie criada nos tanques do Estado. O Paraná é seguido pelo Ceará (R$1,97 bilhão) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal, do IBGE/2024.

Foto: Shutterstock

Para manter os níveis de produção, devido às altas temperaturas registradas em todo o Estado neste verão, é preciso que os produtores tomem vários cuidados com a criação de peixes. O manejo inadequado dos viveiros pode levar à redução do ganho de peso e até mesmo à morte dos animais.

Na região de Toledo, no Oeste, um dos grandes centros de piscicultura do Estado, os extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) alertam para a importância de o produtor monitorar, frequentemente, as condições dos tanques nesta época, sobretudo a temperatura e a quantidade de oxigênio na água.

De acordo com o veterinário Gelson Hein, do IDR-Paraná, a temperatura ideal para o desenvolvimento dos peixes fica entre 24ºC e 30ºC. “É nesse intervalo de temperatura que o peixe mais come e tem a melhor taxa de conversão de alimento em carne. É o que chamamos de período de safra. Fora disso, o ambiente pode ficar muito quente ou frio para os peixes, afetando o seu desenvolvimento”, afirmou.

O maior problema é que na região de Toledo, durante o verão, as temperaturas passam facilmente dos 30ºC durante o dia. Esse fator, aliado à grande concentração de peixes nos tanques, exige um manejo mais cuidadoso. “Antigamente os viveiros tinham, no máximo, 2 ou 3 peixes por metro quadrado. Hoje esse número saltou para até 15 animais no mesmo espaço, em alguns casos”, disse Hein.

Por isso, os níveis de temperatura e oxigênio nos viveiros devem ser constantemente monitorados. “Como, a cada dia, há um constante

Foto: Shutterstock

ganho de peso dos animais, a exigência de oxigênio na água também aumenta”, explicou Hein.

Alimento

O veterinário lembrou também que é comum haver perdas de peixes durante a noite. Segundo ele, isso acontece porque nesse período as algas, presentes nos viveiros, deixam de produzir e só consomem oxigênio. Mesmo que por curto períodos essa condição pode afetar diretamente a sobrevivência dos peixes. Assim, é necessário que os piscicultores mantenham os aeradores funcionando 24 horas por dia nos tanques, quando a biomassa atinge mais de 5 ton/ha.

Mas o monitoramento é que vai ajustar a necessidade da aeração, também para evitar o consumo desnecessário de energia. “O ideal é que o viveiro apresente 4 ou 5 mg de oxigênio por litro de água”, orientou Hein.

Ele ainda acrescentou que outro aspecto que merece atenção é a oferta de alimento. Com o aumento da temperatura e a maior atividade dos peixes, é preciso ajustar a quantidade de ração colocada no viveiro, para evitar excessos e sobras.

Foto: Tainara Blatt

Segundo Hein, o peixe se alimenta basicamente em função da temperatura e da disponibilidade de oxigênio dissolvido na água. Por exemplo, quando se tem uma queda do nível de oxigênio no tanque, pela manhã, a oferta de alimento deve ser feita mais tarde, quando o nível de oxigênio chega a pelo menos 4 mg/L. “Caso isso não aconteça é possível alimentar os peixes bem cedo. Pode-se também dividir a alimentação com intervalos um pouco maiores durante o dia ou, simplesmente, tirar uma alimentação caso a temperatura esteja acima de 30ºC, evitando que tenha sobra de alimento no viveiro e essa ração venha a degradar a qualidade da água no tanque”, explicou.

Tanques

O extensionista alertou que além do índice de oxigenação da água, há outros parâmetros que determinam a qualidade do ambiente no tanque, como o pH, a alcalinidade, o teor de amônia e de nitrito, a dureza e o índice de transparência da água. O ciclo completo de engorda dos peixes, para que eles atinjam de 900g a 1 kg, é de cerca de 210 dias. Porém, Hein acredita que o esforço do piscicultor deve ser feito na direção de melhorar o manejo dos tanques para diminuir esse tempo.

Ele acrescentou que uma das soluções encontradas para deixar o ambiente dos tanques mais favorável para os peixes é o aumento das dimensões dos viveiros. “Se antes a profundidade máxima dos tanques era de 1,5 metro, atualmente as novas instalações têm até 4 metros de profundidade, melhorando as condições ambientais para os peixes, mantendo mais estáveis os parâmetros de qualidade da água e auxiliando no aumento da produtividade”, acrescentou.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está com inscrições abertas para a 3ª edição do Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura, iniciativa que reconhece e valoriza imagens produzidas por cessionários e cessionárias que atuam na aquicultura em Águas da União.

A participação no prêmio ocorre durante o período de envio do Relatório Anual de Produção (RAP), que deve ser preenchido no Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União para Fins de Aquicultura (SINAU). No momento do envio do relatório, os participantes poderão anexar as fotografias concorrentes, conforme as regras previstas em edital.

O prêmio tem como objetivo estimular a produção de imagens que retratem o cotidiano, as práticas produtivas e as instalações da aquicultura brasileira, além de ampliar o banco de imagens institucionais do MPA e fortalecer a divulgação do setor aquícola nacional.

Duas categorias e menção honrosa

Nesta edição, o concurso será dividido em duas categorias: Aquicultura Continental e Aquicultura Marinha, contemplando imagens relacionadas ao cultivo de peixes, moluscos e algas em águas de domínio da União. Também será concedida Menção Honrosa para fotografias que destaquem o tema “Mulheres na Aquicultura em Águas da União”.

As fotografias inscritas passarão por avaliação técnica e, posteriormente, por voto popular, que definirá as imagens vencedoras de cada categoria. As fotos mais votadas integrarão o Boletim da Aquicultura em Águas da União 2025, e a imagem campeã estampará a capa da publicação.

Confira aqui a página do Prêmio com todas as informações.