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Paraná capacita agentes para o Programa Nacional de Crédito Fundiário
Nos 21 anos de execução do programa, foram beneficiadas mais de 5.970 famílias no Paraná, com a formalização de 5.476 contratos de financiamentos da terra. As contratações superam R$ 287 milhões e possibilitaram a aquisição de área superior a 45 mil hectares.
Aproximadamente 160 técnicos participam até esta sexta-feira (28) da Capacitação na Fase de Contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A abertura aconteceu na quarta-feira (26) na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e reuniu representantes de sindicatos do setor, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).
Organizada pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Superintendência do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná (MDA), com apoio da Fetaep, a capacitação tem o objetivo de discutir políticas de acesso à terra e parcerias que podem potencializar a geração de renda, a sucessão familiar e a qualidade de vida no meio rural. Os participantes dos três dias serão certificados pela Escola de Gestão do Paraná.
PNCF é um programa do governo federal executado, no Paraná, pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Por meio dele, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e na contratação de assistência técnica.
Na abertura do evento, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, destacou a parceria entre governos e entidades para dar sustentação técnica a projetos que colaboram com o desenvolvimento rural. “Estamos em um estado importante, que pratica uma boa agricultura, mas ainda podemos evoluir, por exemplo, ampliando o acesso à terra para quem precisa. O Crédito Fundiário é uma política que permite às famílias permanecer no campo. E a Seab quer estar junto nessa empreitada”, disse.
Nos 21 anos de execução do programa, foram beneficiadas mais de 5.970 famílias no Paraná, com a formalização de 5.476 contratos de financiamentos da terra. As contratações superam R$ 287 milhões e possibilitaram a aquisição de área superior a 45 mil hectares.
Parcerias
O coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE/PR) do Crédito Fundiário e chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) da Seab, Márcio da Silva, destacou a adesão de novos parceiros para acompanhamento do programa, como universidades, institutos federais, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (AOPA), entre outros. “Estamos aumentando esse leque justamente para impulsionar o programa e dar respostas aos agricultores”.
Para o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos, o PNFC é uma política pública responsável por realizar o sonho da terra própria de jovens, mulheres e famílias. “Nosso maior interesse é capacitar o maior número possível de agentes”, disse.
A superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Paraná, Leila Klenk, destacou que o programa está sendo reestruturado. “A ideia é somar esforços para que o Crédito Fundiário tenha mais potência no Paraná. Para isso, precisamos dos técnicos, que conhecem a realidade do seu local e sabem qual o projeto que vai dar melhor agregação de valor para a sua comunidade”, afirmou.
Reestruturação
O Programa teve duas alterações. Uma delas foi ampliação do valor financiado para aquisição de terra, que passou de R$ 184 mil para R$ 280 mil. Com isso, houve o aumento nos valores de enquadramento. O interessado possuindo renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e um patrimônio de R$ 140 mil pode financiar até R$ 280 mil com juros de 2,5% ao ano, bônus de 20% no pagamento da parcela em dia, mais 36 meses de carência e 25 anos para quitação.
Outra mudança foi a criação da linha de financiamento Terra da Juventude, o “PNCF Jovem”. Pessoas de até 30 anos, com renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e um patrimônio de até R$ 140 mil podem financiar até R$ 280 mil, com juros de 0,5% ao ano, bônus de 40% na parcela paga em dia, mais 36 meses de carência e 25 anos para quitar.
“Temos uma expectativa de que o programa vai crescer muito no Estado. Já estamos satisfeitos com o volume de projetos de financiamento que entraram no Paraná nos últimos 15 dias na linha Jovem. Com certeza o Estado vai liderar esse processo”, disse o coordenador-geral do Crédito Fundiário no MDA, Herbert Rodrigues Pereira.
Programação
Nos três dias de evento, os técnicos serão informados sobre a história do PNCF, trâmites legais, linhas de financiamento, público-alvo, condições de acesso ao programa, regulamento, manual de operação, fluxo operacional, entre outros temas. Com a capacitação, o objetivo é qualificar projetos e reduzir o tempo de trâmite dos processos, garantindo mais eficiência.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.