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Paraná avança em agricultura sustentável, gestão da água e metas de descarbonização
Com programas que vão do campo à infraestrutura hídrica e ao corte de emissões, o estado consolida um pacote de ações que o mantém no centro das políticas climáticas nacionais.
Mesmo com o fim da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, os olhos do mundo continuam no Brasil e suas ações diante do desafio climático global.
O Paraná, que já foi eleito por quatro vezes consecutivas o estado mais sustentável do País, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, tem três iniciativas estratégicas nesse horizonte: o Plano Estadual de Descarbonização, o Plano ABC+ Paraná e o Programa de Segurança Hídrica, que consolidam a atuação do Paraná como referência em políticas ambientais e climáticas. “O modelo adotado no Estado mostra que desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem caminhar juntos. A sustentabilidade no Paraná não está apenas no discurso, mas em práticas diárias e planejadas, construídas com base na ciência, na inovação e no compromisso com as futuras gerações”, analisa o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Avançamos em projetos de biogás, energia solar, economia circular e reflorestamento. Com isso, reafirmamos a posição de liderança do Paraná no enfrentamento às mudanças climáticas e na construção de um modelo de desenvolvimento que alia inovação, produtividade e responsabilidade ambiental”, diz. “Mas queremos mais e por isso implementamos um planejamento voltado para o futuro”.
Agricultura sustentável
Foto: Gabriel Rosa/AEN
O Plano ABC+ Paraná, coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), representa uma das estratégias do Estado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no campo e ampliar a resiliência da agropecuária diante das mudanças climáticas.
A iniciativa faz parte de uma política nacional de agricultura de baixa emissão de carbono, lançada em 2021, como evolução do Plano ABC original, criado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O novo plano ampliou de seis para dez as ferramentas de descarbonização do agro e estabeleceu metas até 2030 para aumentar a adoção de tecnologias sustentáveis em todo o território brasileiro.
No Paraná, o programa tem como foco incentivar práticas produtivas que conciliam eficiência e preservação ambiental, como a integração lavoura-pecuária-floresta, o plantio direto (que dispensa o revolvimento do solo), a recuperação de pastagens degradadas, o uso de bioinsumos, o manejo de dejetos animais e a expansão de florestas plantadas.
No documento, o Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, destaca que o Estado é um dos líderes nacionais na implementação dessas ações. “O Paraná é caracterizado por uma grande diversidade produtiva e possui sistemas que contemplam todas as ferramentas do Plano ABC+. Nossas principais frentes estão no plantio direto, nas florestas plantadas, no tratamento de dejetos, na recuperação de pastagens e na integração lavoura-pecuária-floresta”, explica.
Ele ressalta, ainda, que o avanço se deve também a novos programas estaduais, como o Irriga Paraná e o Integra Paraná, que fomentam práticas sustentáveis no campo. “Mesmo ocupando apenas 2,3% do território nacional, o Paraná deve contribuir com mais de 15% da meta brasileira de mitigação de emissões de gases do efeito estufa por meio da adoção de boas práticas agropecuárias”, afirma o secretário.
Já o diretor do Departamento de Florestas Plantadas e Sustentabilidade da Seab, Breno Campos, destacou que o Grupo Gestor Estadual ABC+, formado por cerca de 30 instituições, acompanha a execução das metas e já registra resultados expressivos. Boa parte delas inclusive já superou expectativas iniciais. “Já ultrapassamos a meta de terminação intensiva de bovinos, que é a forma de engorda em que o gado recebe alimentação controlada e balanceada, gerando menor impacto ambiental, e em sistemas irrigados e avanços significativos em outras áreas, como o sistema de plantio direto de hortaliças. Isso mostra que algumas metas definidas em 2022 foram superadas em pouco tempo, o que reforça a capacidade técnica e produtiva do Estado”, detalha.
Água para todos
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
Outro destaque é o Programa de Segurança Hídrica, conduzido pela Secretaria do Planejamento e que tem a parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo geral do programa é promover a segurança hídrica para os usos múltiplos da água em todo o Estado, ou seja, garantir que haja disponibilidade e qualidade do recurso para o abastecimento humano, o saneamento, a produção agrícola e industrial, além da conservação ambiental.
“Quando falamos em usos múltiplos, estamos falando de todos os usos que a sociedade faz da água: para beber, produzir, limpar, irrigar, enfim, para viver”, explica a coordenadora do programa, Jaqueline Dorneles de Souza.
O projeto está estruturado em três grandes eixos. O primeiro trata do fortalecimento da gestão e da governança dos recursos hídricos, com ações voltadas à modernização das redes de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas, ao aprimoramento dos instrumentos de gestão, como os sistemas de informação, os planos de recursos hídricos e os processos de outorga pelo uso da água, e à regularização dos usuários de recursos hídricos.
O segundo eixo é voltado à segurança hídrica para a agricultura, com foco especial nos agricultores familiares. A ideia é ampliar o acesso à água para produção rural e estimular práticas sustentáveis de manejo do solo e da água. Para isso, a Seab e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) prestarão assistência técnica e financeira para que os produtores adotem tecnologias como proteção de nascentes, recuperação de áreas de preservação permanente, plantio direto, terraceamento e irrigação sustentável.
A terceira vertente abrange a área de saneamento, dividida entre as frentes urbana e rural. Na parte urbana, a Sanepar atua no programa Água Segura, que tem como objetivo implementar ações e parcerias para o uso sustentável dos recursos hídricos, com vistas a garantir a disponibilidade e qualidade da água bruta para tratamento e abastecimento público no Paraná.
Já no saneamento rural, as ações serão executadas em parceria entre o IAT, o IDR-Paraná, a Secretaria das Cidades e a Sanepar, e envolvem tanto a formulação de uma política estadual de saneamento rural quanto a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais e sistemas individuais de tratamento de esgoto em propriedades rurais. Essas medidas visam reduzir desigualdades e garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o território paranaense.
Segundo Jaqueline Dorneles, o programa reforça a preparação do Estado diante dos efeitos das mudanças climáticas, ajudando a mitigar os impactos de secas e enchentes e a gerir melhor os recursos disponíveis. “O Programa de Segurança Hídrica foca na melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado como um todo, mas prioriza intervenções em áreas críticas para os setores da agricultura e do saneamento”, salienta.
Ela destacou, ainda, que a elaboração do projeto começou no ano passado, com a Carta Consulta que abriu o processo de financiamento internacional junto ao Banco Mundial. “Esse documento é o primeiro passo para a contratação de um empréstimo externo e passa por várias etapas de análise dentro do Estado e do Governo Federal”, afirma.
A fase de detalhamento técnico está sendo finalizada e deve ser concluída até o fim de novembro. “Depois, o projeto será avaliado pela diretoria do Banco Mundial, que convida o Governo do Estado para a negociação final. Nossa expectativa é concluir essa etapa em 2026, para então assinar o contrato e começar a acessar os recursos”, completa.
O programa contará com US$ 263 milhões em investimentos, cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo US$ 186 milhões do Banco Mundial e US$ 77 milhões de contrapartida do Estado. Parte desses recursos já começou a ser aplicada pelo IAT e a Sanepar, que executam ações preliminares enquanto o contrato de financiamento é finalizado.
Para o secretário do Planejamento, Ulisses Maia, o programa consolida o Paraná como Estado inovador. “Nossos investimentos estratégicos em tecnologia e no ecossistema de inovação garantem que o crescimento econômico caminhe lado a lado com a responsabilidade ambiental. Estamos construindo um Paraná mais resiliente, moderno e preparado para os desafios globais, priorizando o bem-estar da nossa população”, diz.
Carbono zero
Foto: Gilson Abreu/AEN
O Paraná conta, ainda, com o Plano Estadual de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep), que será lançado oficialmente em dezembro e representa um marco na estratégia climática do Estado. A coordenadora de Ação Climática da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Walquíria Letícia Biscaia de Andrade, explica que o plano foi contratado em 2024 para atender o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR 2024–2050), que estabeleceu como meta prioritária a elaboração de planos de descarbonização. “O Pedep está alinhado às campanhas globais ‘Race to Zero’ e ‘Race to Resilience’, aderidas oficialmente pelo Paraná em 2021, e tem como objetivo central permitir que o Estado alcance a neutralidade climática até 2050, equilibrando emissões e remoções de gases de efeito estufa”, explica.
De acordo com Walquíria, o plano considera cinco setores estratégicos da economia paranaense: agricultura, energia, transportes, processos industriais e resíduos, e busca não apenas reduzir emissões, mas também gerar inovação e competitividade. “O plano pretende atrair investimentos, criar empregos qualificados e ampliar a competitividade das cadeias produtivas locais em um contexto de economia global em transformação, reduzindo vulnerabilidades e construindo um território mais resiliente”, diz.
Os trabalhos de elaboração do Pedep começaram em junho de 2024 e, desde então, foram produzidos 17 estudos técnicos. O documento foi apresentado em outubro e resultou de um amplo processo de construção participativa, com análise de diferentes instituições do Estado e consultas públicas. “O principal resultado até agora é o relatório técnico final, um estudo robusto que traduz uma estratégia técnica, política e institucional voltada à neutralidade de carbono no Paraná. Ele se baseia em análises setoriais detalhadas, modelagem de cenários e avaliações multicritério”, destaca Walquíria.
A próxima etapa será o lançamento oficial do plano. A Sedest ficará responsável pela coordenação e gestão de sua execução, que contempla medidas de descarbonização em três horizontes: curto prazo (2030), médio prazo (2040) e longo prazo (2050).
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Coopera Paraná abre inscrições e oferece até R$ 100 milhões
Programa promete o maior volume de recursos da história para impulsionar cooperativas e associações da agricultura familiar no Estado.
Foram abertas nesta quinta-feira (11) as inscrições para o edital de chamamento público do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), que deve liberar, no total, até R$ 100 milhões em recursos financeiros com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, impulsionando o cooperativismo no Estado.
É o maior valor disponibilizado até hoje pelo programa. Na edição anterior foram R$ 31,5 milhões. Coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), o programa contempla cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar que desejam ter mais competitividade nos negócios e desenvolvimento sustentável no campo. As inscrições vão até 1º de fevereiro de 2026.
Para o secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, o trabalho realizado pelo programa tem impacto direto na vida das famílias que vivem do campo. “Esse é o maior Coopera da história do Paraná. Com ele avançamos fortalecendo cooperativas, diversificando a produção e promovendo práticas que fomentam o crescimento das comunidades rurais”, ressalta.
“Esse fortalecimento aumenta a renda dos produtores porque é preciso botar dinheiro no bolso do produtor rural. Além disso, o Coopera organiza melhor as cadeias produtivas e promove um desenvolvimento rural baseado na sustentabilidade, garantindo que o crescimento econômico venha acompanhado de preservação ambiental”, completa.
Segundo a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, do Departamento de Desenvolvimento Rural (Deagro), depois de analisadas as propostas e habilitadas as organizações proponentes, o programa vai liberar até R$ 2,2 milhões em recursos financeiros às cooperativas e associações da agricultura familiar com Projeto de Negócio aprovado. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas.
Ela destaca que, no edital, o Coopera Paraná inovou com uma padronização de objetivos, metas e indicadores de resultado para facilitar a elaboração dos projetos e, na sequência, dos planos de trabalho das organizações. “Assim, é importante que as pessoas leiam com cuidado o edital, prestem atenção aos formulários, aos modelos de documentos e aos prazos de cada etapa”, avisa a coordenadora.
Julian explica que o foco do Coopera Paraná é promover ações integradas entre os setores público e privado, assessorando as cooperativas em áreas como gestão e governança, e acesso a mercados e a crédito. Também inclui a capacitação de dirigentes, técnicos e equipes administrativas, além da implementação de políticas de apoio financeiro para investimentos.
Entre os requisitos estão sede no Paraná, dois anos de existência com CNPJ ativo, possuir o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo e a média de faturamento anual, nos últimos três anos, não pode ter ultrapassado R$ 300 milhões. Esse último item, em especial, amplia o leque de organizações aptas a participar do edital, já que antes o teto de faturamento era de R$ 40 milhões.
“Nós desejamos apoiar organizações que apresentem Projetos de Negócio técnica e economicamente viáveis e com elevado potencial de gerar impacto positivo, contribuindo para a geração de trabalho e renda para agricultores familiares, a promoção social de produtores e trabalhadores rurais, a preservação do meio ambiente rural e a soberania e segurança alimentar do Estado do Paraná”, explica Julian.
Apoio
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), junto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) são parceiros importantes do Coopera Paraná.
“O BRDE busca consolidar-se como agente financeiro atuante dentro do Coopera Paraná. Desde sua entrada no comitê, em 2019, o banco adota posturas para ampliar o acesso ao crédito e abrir portas para um público que praticamente não tinha acesso ao sistema financeiro formal”, diz Carmem Truite, gerente de Convênios no BRDE.
Para ler o edital do Coopera Paraná 2025 e fazer sua inscrição no programa, acesse AQUI e AQUI.
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Arrendamento rural passa a ser reconhecido como atividade rural para fins de Imposto de Renda
Medida busca encerrar divergências na Receita Federal e evitar autuações contra produtores.
Os rendimentos do arrendamento de imóvel rural passam a ser reconhecidos, em caráter interpretativo, como atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda. Esse é o principal efeito do Projeto de Lei 2.827/2025, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), cujo parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Deputado Dilceu Sperafico: “A proposta garante segurança jurídica e isonomia tributária”
O texto insere um novo §2º no artigo 2º da Lei 8.023/1990, determinando que rendimentos obtidos por meio de arrendamento rural devem ser considerados como atividade rural, eliminando dúvidas e divergências hoje existentes nas interpretações da Receita Federal.
O autor da proposta, deputado Pedro Lupion, destaca que o projeto corrige um tratamento desigual que afeta produtores há muitos anos. “A proposição restabelece a isonomia tributária entre figuras contratuais disciplinadas há décadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária, mas tratadas de modo desigual apenas em matéria de Imposto de Renda”, afirmou.
Deputado Pedro Lupion: “A proposição restabelece a isonomia tributária entre figuras contratuais disciplinadas há décadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária, mas tratadas de modo desigual apenas em matéria de Imposto de Renda”
Segundo o relator, a falta de clareza na lei permite que a Receita Federal trate contratos de arrendamento rural como simples locação de imóveis, sujeitando esses rendimentos a um regime tributário mais oneroso. Para Sperafico, isso tem provocado insegurança jurídica e aumento de litígios administrativos e judiciais. “Produtores que arrendam suas terras ficam sujeitos a interpretações divergentes do fisco, o que muitas vezes resulta na reclassificação dos contratos e em autuações retroativas. A proposta garante segurança jurídica e isonomia tributária”, explicou Sperafico.
O relator também ressaltou que o projeto não cria benefício fiscal, mas apenas corrige a interpretação da legislação vigente. “Não se trata de criar vantagem tributária nova, e sim de restabelecer equilíbrio e previsibilidade nas relações entre o produtor rural e o fisco”, expôs.
A proposta segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.
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Orçamento 2026 reforça pesquisa agropecuária e amplia recursos para o setor
CMO aprovou relatório que destina R$ 804,4 milhões em emendas, com destaque para investimentos na Embrapa e maior apoio ao produtor rural.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), o relatório setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que incorpora R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares ao orçamento originalmente previsto de R$ 17,2 bilhões para os três ministérios.
Entre as ações contempladas, ganha destaque a emenda de R$ 5 milhões apresentada pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para reforçar as pesquisas da Embrapa Agroenergia no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Segundo Jardim, o investimento tem caráter estratégico para a inovação e o fortalecimento da base tecnológica do campo brasileiro. “Esse recurso será importante para alavancar as pesquisas em biocombustíveis avançados e a transição energética a partir da agricultura”, afirmou o deputado. “O Brasil tem competência científica, tem vocação produtiva e tem demanda crescente por soluções sustentáveis. Investir na Embrapa significa apostar em um futuro de maior competitividade, autonomia e sustentabilidade”, completou o vice-presidente da FPA.
Vice-presidente da (FPA) deputado Arnaldo Jardim: “O Brasil tem competência científica, tem vocação produtiva e tem demanda crescente por soluções sustentáveis”
O relator do parecer, deputado Diego Coronel (PSD-BA), afirmou que reforçou áreas estratégicas, sobretudo o papel da Embrapa no desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas. Ele citou avanços consolidados pela empresa, “como a expansão da produção de grãos no oeste da Bahia, a retomada da competitividade do cacau brasileiro e estudos sobre culturas industriais emergentes, a exemplo do cânhamo.”
Além das ações vinculadas à pesquisa agropecuária, Coronel lembrou que diversas emendas foram direcionadas ao fomento do setor agropecuário. Embora o Executivo tenha enviado ao Congresso apenas R$ 500 milhões para essa finalidade, parlamentares autorizaram R$ 2,5 bilhões para o programa ao longo de 2025, recompondo a estrutura de apoio ao produtor.
O relatório também prevê R$ 122,6 milhões para investimentos de empresas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, incluindo as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
Com a aprovação na CMO, o parecer segue agora para ser incorporado ao relatório final do Orçamento de 2026.