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Paraná assina acordo com estado alemão sobre energia renovável e tecnologias ambientais
Documento refere-se principalmente a ações de energias renováveis, tecnologias ambientais e economia circular. Também abrange questões relacionadas à educação, cultura, esportes e parcerias entre municípios paranaenses e alemães.
O Paraná assinou nesta quinta-feira (4) um acordo de cooperação bilateral com o estado alemão de Meckenburg-Vorpommen, da região Nordeste do país europeu. A cooperação é na área de sustentabilidade, principalmente em ações de energias renováveis, tecnologias ambientais e economia circular. O acordo também abrange questões relacionadas à educação, cultura, esportes e parcerias entre municípios paranaenses e alemães.
O tratado foi assinado virtualmente pelo vice-governador Darci Piana, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e pelo chefe da chancelaria do estado alemão, Patrick Dahlemann, na cidade de Rostock, na Alemanha.
O acordo bilateral é resultado da visita da comitiva alemã ao Paraná em janeiro. Na ocasião, empresários do país europeu vieram conhecer oportunidades de negócios na área de energia renovável em Toledo, Sudoeste do Estado, uma das maiores criadoras de frangos e suínos do Brasil.
“Os representantes do estado de Meckenburg-Vorpommen estiveram conosco em Toledo em uma proposta de se montar um consórcio para atender a questão de dejetos da produção de frangos e suínos em 17 municípios daquela região. Esse foi o primeiro passo de um grande investimento que os empresários desse estado alemão vão fazer aqui no Paraná”, afirmou o vice-governador.
Piana explica que do acordo assinado nesta quinta virão não só investimentos, mas também soluções para questões ambientais referentes à destinação dos dejetos na produção de frangos e suínos.
“O Paraná já é o estado mais sustentável do Brasil. E com esse acordo vamos evoluir ainda para resolver o problema dos dejetos. O Estado abate hoje cerca de 10 milhões de frangos por dia. Só o frigorífico inaugurado recentemente em Assis Chateubriand abate 18 mil suínos por dia. Esses dejetos não podem ir para o solo. Por isso é importante firmar parcerias com as empresas alemãs para transformar todo esse dejeto em energia”, ressaltou o vice-governador.
O chefe da chancelaria de Meckenbur-Vorpommen, Patrick Dahlemann, destacou a capacidade de as empresas alemãs e brasileiras cooperarem entre si em acordos comerciais que beneficiem ambos os lados. “Estamos muito felizes em assinar esse acordo, resultado das conversas que tivemos em janeiro na visita ao Paraná. O acordo vem acompanhado de uma série de conversas que estamos tendo agora aqui na Alemanha com cerca de 40 empresas brasileiras que vieram ao fórum”, comemorou.
Biodigestores
O presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, enfatiza que a Alemanha é referência mundial na utilização de biodigestores na produção de gás. Esses equipamentos aceleram a decomposição orgânica, extraindo dos dejetos gases que podem ser usados na indústria e outras atividades.
“Vimos oportunidade de juntar o know how da Alemanha com a produção de matéria prima do Paraná, principalmente na região de Toledo, grande produtora de suínos do Brasil”, destacou Bekin.
Ele afirma que a partir do acordo bilateral, empresas alemãs poderão fazer parcerias com cooperativas e outras empresas do agronegócio paranaense para reduzir o impacto ambiental na produção de proteína animal.
“Com esse acordo, o Governo do Paraná está sendo o grande indutor para que os suinocultores do Estado e as empresas alemãs fechem parcerias para a destinação correta dos dejetos, gerando não apenas gases, mas também fertilizantes, evitando assim que esse material orgânico deteriore o meio ambiente”, apontou o presidente da Invest Paraná.
Internacionalização
A assinatura do acordo bilateral com Meckenburg-Vorpommen também reforça o processo de internacionalização da economia do Paraná planejada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É mais um passo importante nesse processo de internacionalização. A cada dia a marca Paraná se torna mais forte no mercado internacional, o que é importante para colocar valor na nossa produção”, argumentou Bekin.
Nesta quinta-feira o Paraná inicia a segunda missão internacional do ano da Invest Paraná, no Canadá. A agência de negócios, vinculada à Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Seviços (Seic), levou empresários paranaenses para participar da Sial Food em Toronto, a maior feira de alimentos da América do Norte.
Em março, o Estado obteve bons resultados na primeira missão internacional do ano, ao Japão e Coreia do Sul. A comitiva paranaense voltou do Leste Asiático com um investimento de R$ 1 bilhão da multinacional japonesa Sumitommo Rubber na fábrica de pneus da marca Dunlop em Fazenda Rio Grande, além do acordo de instalação de uma fábrica da empresa sul-coreana de suplementos alimentares Phycoil Biotechnology em Ivaiporã. A missão ainda abriu a negociação para venda de proteína bovina e suína aos dois países asiáticos.
Presenças
Representando o governo alemão, participaram da cerimônia o cônsul-geral adjunto em São Paulo, Joseph Weiss, e o cônsul honorário em Curitiba, Andreas Hoffrichter. Pelo Governo do Paraná estiveram presentes a diretora-geral da secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável, Louise da Costa e Silva Garnica. A assinatura foi acompanhada, ainda, por empresários brasileiros que estão na Alemanha, no III Fórum de Desenvolvimento de Novas Parcerias Sustentáveis entre Meckenburg-Vorpommen e Brasil.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
