Empresas que movimentam cargas com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste poderão continuar sem pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2032. A extensão do benefício mantém uma isenção criada para reduzir custos do transporte aquaviário e incentivar a atividade econômica nessas regiões.

Fotos: Cláudio Neves

O AFRMM é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte realizado por empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O recolhimento ocorre pelo destinatário da carga no porto de descarga, e os recursos arrecadados abastecem o Fundo da Marinha Mercante (FMM), utilizado no financiamento da indústria naval e da frota mercante nacional.

A regra atual prevê a isenção até 08 de janeiro de 2027. A ampliação por mais cinco anos está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, que altera a legislação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Alíquota pode chegar a 40% do valor do frete

O AFRMM possui alíquotas que variam de 8% a 40% do valor do frete, conforme o tipo de navegação e operação realizada. A cobrança representa uma parcela adicional no custo logístico das empresas que utilizam o transporte marítimo.

O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor da proposta, afirma que a manutenção da isenção é necessária para preservar a competitividade de empresas instaladas no Norte e Nordeste diante de custos logísticos mais elevados em comparação com outras regiões. “Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, afirmou o parlamentar.

Como exemplo, Leocádio cita a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que disputa mercado com o sal chileno importado pelo Brasil com isenção permanente do AFRMM.

Renúncia fiscal foi estimada em R$ 2,5 bilhões entre 2007 e 2017

A discussão sobre a continuidade do benefício envolve o impacto da renúncia de receitas para o Fundo da Marinha Mercante.

Foto: Vosmar Rosa/MPOR

Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, a renúncia fiscal acumulada para Norte e Nordeste entre 2007 e 2017 foi estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor correspondeu a aproximadamente 9% da arrecadação do AFRMM no período.

Em contrapartida, o parlamentar argumenta que os investimentos realizados pelas empresas beneficiadas superaram esse montante em determinados períodos. Segundo ele, apenas em 2014, empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas unidades industriais.

Benefício existe há quase três décadas

A isenção do AFRMM para Norte e Nordeste foi criada pela Lei 9.432/97, inicialmente com prazo de dez anos, até 2007. Posteriormente, a Lei 11.482/07 prorrogou o benefício até 2022.

Com a criação do Programa BR do Mar, a Lei 14.301/22 estendeu a isenção até 8 de janeiro de 2027. A nova proposta busca ampliar esse prazo para 8 de janeiro de 2032.

Texto seguirá para votação no Plenário

O PLP 80/26 recebeu urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar previamente pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com o anúncio do novo Plano Safra pelo governo federal, o Sicoob projeta a liberação de R$ 70 bilhões em crédito rural para a Safra 26/27, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

O anúncio acompanha o balanço final da Safra 25/26, encerrada com R$ 59,5 bilhões em crédito rural liberado, crescimento de 6,88% sobre o ciclo anterior, em mais de 194,7 mil operações realizadas em todo o Brasil.

Perspectivas para a Safra 26/27

Para a agricultura familiar, o Sicoob vai oferecer R$ 11,5 bilhões via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), volume 39% maior que o da safra anterior. Para os produtores de médio porte, serão R$ 15,8 bilhões via Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural), aumento de 48% em comparação ao anterior, reforçando o papel do Sicoob no fortalecimento da base da produção agrícola nacional.

Para os demais produtores, serão disponibilizados R$ 42,7 bilhões, que consolida a atuação da instituição também junto aos grandes produtores e às principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro.

Em relação às atividades produtivas, a expectativa é de que a agricultura concentre a maior parte do crédito projetado, em torno de R$ 27,8 bilhões (40%), seguida pela pecuária, com cerca de R$ 19,5 bilhões (28%), além de uma parcela sem direcionamento específico, estimada em R$ 22,7 bilhões (32%).

“Olhamos para o novo ciclo com confiança e responsabilidade. A demanda do produtor rural por crédito segue forte e o Sicoob está preparado para crescer junto com ele, ampliando o acesso ao crédito mesmo nos municípios onde o sistema bancário tradicional tem menor presença. Nosso compromisso é seguir como parceiro de longo prazo do agro brasileiro, safra após safra”, afirma Marcelo Carneiro, diretor de Desenvolvimento Comercial e de Negócios do Sicoob.

Balanço da Safra 25/26

O desempenho do ciclo encerrado confirma o perfil histórico da carteira da instituição: 63% das operações atenderam pequenos e médios produtores, com ticket médio de R$ 155,3 mil. Mesmo em um ciclo marcado por taxas de juros elevadas e maior seletividade no crédito, o modelo cooperativista do Sicoob manteve o ritmo de concessões e a capilaridade, reafirmando seu compromisso com a produção agrícola em todo o território nacional.

Na Safra 25/26, 28% das operações foram destinadas à pecuária, principalmente bovinocultura. Cerca de 40% foram direcionados à agricultura, com destaque para soja, café, cana-de-açúcar e milho, além de uma parcela sem direcionamento específico, com 32% das operações.

“O Sicoob tem uma característica que o diferencia: segue ao lado do produtor mesmo quando o cenário aperta. O produtor familiar e o médio produtor rural encontram no Sicoob condições e atendimento que permitem celeridade na contratação, e isso se reflete na continuidade das operações ao longo do ciclo”, comenta o executivo.

A trajetória de crescimento no crédito rural é anterior ao ciclo mais recente. Nas últimas 5 safras, o volume de financiamentos agropecuários cresceu 162%, expansão sustentada pelo aumento da rede de cooperativas, pela chegada a novos municípios e pelo aprofundamento do relacionamento com produtores de diferentes portes e regiões. Atualmente, o Sicoob conta com mais de 3.390 pontos de atendimento com crédito rural ativo e mais de 600 mil cooperados no segmento agro.

Produtores, trabalhadores, técnicos, empresas, entidades setoriais e consumidores de toda a América Latina e do Caribe celebram nesta sexta-feira o Dia Latino-Americano do Frango, data criada para reconhecer a contribuição da avicultura para a segurança alimentar, a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e o abastecimento da região.

Comemorada anualmente na primeira sexta-feira de julho, a data mobiliza iniciativas em diversos países para destacar a importância da cadeia avícola na produção de alimentos e no desenvolvimento econômico e social latino-americano.

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Os números consolidados no Relatório da Carne de Frango 2026, elaborado pelo Instituto Latino-Americano do Frango (ILP), ligado à Associação Latino-Americana de Avicultura (ALA), mostram a dimensão alcançada pelo setor.

Em 2025, a América Latina e o Caribe produziram 31,5 milhões de toneladas de carne de frango, volume que correspondeu a 57,6% de toda a produção das Américas e a 29,4% da produção mundial.

Na prática, quase três em cada dez quilos de carne de frango produzidos no planeta tiveram origem na América Latina e no Caribe.

A evolução da atividade também demonstra a expansão da capacidade produtiva regional. Entre 2010 e 2025, a produção aumentou 40,4%, passando de 22,5 milhões para 31,5 milhões de toneladas.

O desempenho ficou acima do crescimento registrado no mundo (35,8%) e no conjunto das Américas (36,1%).

A região também ocupa posição estratégica no comércio internacional. Em 2025, as exportações alcançaram aproximadamente 5,74 milhões de toneladas, equivalentes a 39,4% dos embarques mundiais e a 64,6% de todas as exportações realizadas pelas Américas.

Produção abastece principalmente o mercado regional

Maria del Rosário Penedo de Falla, presidente da Associação Latino-Americana de Avicultura (ALA): “O Dia Latino-Americano do Frango é uma oportunidade para reconhecer as milhares de famílias que trabalham diariamente nesta cadeia produtiva” – Foto: Divulgação

Embora a América Latina esteja entre os principais polos exportadores de carne de frango do mundo, a maior parte da produção permanece nos mercados da própria região.

Em 2025, o consumo atingiu 27,4 milhões de toneladas, com média próxima de 41 quilos por habitante ao ano.

Os indicadores evidenciam a presença da carne de frango na alimentação cotidiana da população latino-americana e reforçam sua importância como uma proteína de alto valor nutricional, acessível e amplamente disponível. “O Dia Latino-Americano do Frango é uma oportunidade para reconhecer as milhares de famílias que trabalham diariamente nesta cadeia produtiva, enfrentando grandes desafios, e tornam possível que centenas de milhões de pessoas tenham acesso a uma proteína de qualidade, fundamental para a segurança alimentar. Hoje celebramos o alimento, mas, principalmente, aqueles que o produzem e toda a contribuição social e econômica gerada por essa atividade”, afirma Maria del Rosário Penedo de Falla, presidente da ALA.

Uma cadeia que vai muito além das granjas

Por trás da produção de carne de frango está uma extensa rede formada por produtores, trabalhadores das granjas, médicos-veterinários, técnicos, especialistas em nutrição animal, colaboradores das agroindústrias, transportadores, distribuidores, comerciantes e diversos outros profissionais.

A atuação integrada desses segmentos garante o abastecimento dos mercados, amplia o acesso aos alimentos e gera emprego e renda em áreas rurais e urbanas.

A celebração do Dia Latino-Americano do Frango, portanto, reconhece não apenas o alimento, mas também o trabalho de todos os profissionais responsáveis por levar uma proteína produzida com qualidade, sanidade e regularidade aos consumidores.

Próximos desafios

Os resultados do relatório indicam que a carne de frango deverá manter posição de destaque no sistema alimentar da região.

O crescimento da produção acima da média mundial, o elevado consumo interno e a participação expressiva no comércio internacional demonstram a capacidade da cadeia de atender tanto à demanda regional quanto aos mercados externos.

Entre os principais desafios para os próximos anos estão o aumento da produtividade, o fortalecimento da biosseguridade, os avanços em sanidade, inovação tecnológica, eficiência no uso dos recursos e a adaptação às novas exigências dos consumidores.

A expansão da produção local também será decisiva para ampliar a oferta de alimentos e reduzir vulnerabilidades em uma região marcada por diferentes realidades econômicas, sociais e produtivas.